Projeto de Lei

PL 2282/2025

Dispõe sobre isenção do adicional da bandeira tarifária vigente aplicável às unidades consumidoras com consumo de energia elétrica inferior ao valor de referência individual

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Joaquim Passarinho

Joaquim PassarinhoPL

25 de mar · COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O orador menciona o projeto ao ler o requerimento que solicita a realização de audiência pública para debatê-lo.

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Joaquim Passarinho

Joaquim PassarinhoPLPresidiu a reunião

18 de mar · COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Anunciou o projeto na pauta, informou que o relator estava ausente e ressaltou que a presidência designará novo relator após três sessões de ausência.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
13 de mai de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor

Tramitação 13 andamentos

  1. 23 de mar · CME

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

  2. 25 de fev · CME

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  3. 11 de fev · CME

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Dr. Francisco.