Projeto de Lei
Estabelece o direito exclusivo do proprietário da terra de solicitar autorização de pesquisa e concessão para lavra de minério.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Fatima PelaesREPUBLICANOSRelator do projeto
25 de mar · COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
A relatora apresentou parecer pela rejeição do projeto por considerar que a exclusividade ao proprietário da terra traria prejuízos econômicos e sociais ao país.
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Joaquim PassarinhoPLPresidiu a reunião
18 de mar · COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Anunciou o projeto na pauta e informou que o relator estava ausente.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
15 de abr · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
15 de abr · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/04/2026 21:55:00. Não foram apresentados recursos.
06 de abr · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 07/04/2026).
→ Arquivada
01 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 02/04/2026, Letra A.
01 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
25 de mar · CME
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
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