Projeto de Lei
Estabelece o direito exclusivo do proprietário da terra de solicitar autorização de pesquisa e concessão para lavra de minério.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Fatima PelaesREPUBLICANOSRelator do projeto
25 de mar · COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
A relatora apresentou parecer pela rejeição do projeto por considerar que a exclusividade ao proprietário da terra traria prejuízos econômicos e sociais ao país.
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Joaquim PassarinhoPLPresidiu a reunião
18 de mar · COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Anunciou o projeto na pauta e informou que o relator estava ausente.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
15 de abr · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
15 de abr · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/04/2026 21:55:00. Não foram apresentados recursos.
06 de abr · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 07/04/2026).
→ Arquivada
01 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 02/04/2026, Letra A.
01 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
25 de mar · CME
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
25 de mar · CME
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
25 de mar · CME
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
25 de mar · CME
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Deputada Fatima Pelaes, em substituição ao Relator.
05 de mar · CME
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição.
05 de mar · CME
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
17 de jun de 2025 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
28 de mai de 2025 · CME
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14 de abr de 2025 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2025 a 14/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de abr de 2025 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2025)
01 de abr de 2025 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG).
05 de mar de 2025 · CME
Recebimento
27 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2025 PÁG 234.
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4571/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Estabelece o direito exclusivo do proprietário da terra de solicitar autorização de pesquisa e concessão para lavra de minério".
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