PLENÁRIO

O Deputado procedeu à abertura dos trabalhos legislativos e anunciou a ordem do dia.

Obrigada, presidente. O... Eu subo essa tribuna porque esse projeto tem vários pontos que a gente considera positivos, Porque o objetivo desse projeto é coibir fraude desenvolvendo veículos. especialmente nos diversos crimes que são praticados contra locadoras de veículos. Então, basicamente, Tem duas coisas que ele faz. Ele amplia a restrição. registrada no Renavan e cria crime de apropriação em débita. Então, esse projeto enfrenta um problema concreto, um problema recorrente, que é fraude contra a locadora. Obrigado. E a gente considera positivo porque aumenta a transparência, aumenta a segurança em transação de veículo e melhora a capacidade de identificação e recuperação de veículo irregular. Por isso... Existe um outro ponto também que... Custo de implementação é muito, muito baixo. Sendo assim, aproveita a estrutura já existente. Por essa razão, presidente, a gente se posiciona favoravelmente... E parabenizo o autor e o relator. Obrigado.

Obrigada, presidente. O... Eu subo essa tribuna porque esse projeto tem vários pontos que a gente considera positivos, Porque o objetivo desse projeto é coibir fraude desenvolvendo veículos. especialmente nos diversos crimes que são praticados contra locadoras de veículos. Então, basicamente, Tem duas coisas que ele faz. Ele amplia a restrição. registrada no Renavan e cria crime de apropriação em débita. Então, esse projeto enfrenta um problema concreto, um problema recorrente, que é fraude contra a locadora. Obrigado. E a gente considera positivo porque aumenta a transparência, aumenta a segurança em transação de veículo e melhora a capacidade de identificação e recuperação de veículo irregular. Por isso... Existe um outro ponto também que... Custo de implementação é muito, muito baixo. Sendo assim, aproveita a estrutura já existente. Por essa razão, presidente, a gente se posiciona favoravelmente... E parabenizo o autor e o relator. Obrigado.

Em votação, aqueles que foram lhe peda aprovação permaneçam como se acham. Aprovado. Estão prejudicadas as proposições inicial e as a pensar.

- Yes. In vote, a sub-emenda substitutiva adopted by the Commission on Constitution, Justiça and Cidadania to the Ley 2736 of 2019. Those who follow for approval remain as they think, aprovado. In the final vote, those who are approved, remain as they think. The matter will be to the Federal Senate. Medida Provisória nº 1326 de 2025. I comunico as senhoras e deputadas e aos senhores deputados. Let me just announce the matter, deputado. Yeah. I comunica, Srs. Deputados e Srs. Deputados, that it has arrived at Câmara of Deputados, the Office of National Congress n. 50 #2026 who encamines in the paragraph 8th of the article Thank you. were offered 113 and a mixed commission emit the number one of the year of 2026. Question of order, dep. Adriana Ventura. Thank you.

Presidente, eu apresento a presente questão de ordem com fundamento no artigo 125 do regimento interno da Câmara dos Deputados, No parágrafo 4º do artigo 4º da resolução 1º, de 2002 do Congresso Nacional, e também, no entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, Na DI 5127. Essas normas e a jurisprudência do STF são claras ao estabelecer emendas, que emendas apresentadas a medidas provisórias Devem manter relação direta com o seu objeto próprio. original, sendo vedada a inclusão de matérias estranhas Vedação que também alcança o texto apresentado pelo relator. No caso em análise, a medida provisória número 1326 de 2025... foi editada com o objetivo específico de reajustar a remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal e extinguir cargos vagos. No entanto, durante sua tramitação, Foram incorporados temas que extrapolam esse escopo, como alterações na legislação da Comissão Nacional de Energia Nuclear, disposições sobre contagem de tempo de serviço para magistério... de servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia, Roraima, além de alterar critérios para entrada e competências da Polícia e Bombeiro Militar do DF. Não se discute aqui mérito das matérias, mas sim sua inadequação no contexto da medida provisória, por não guardar impertinência temática com o seu objeto original, em desacordo com o regimento, com a Constituição e o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Diante disso, presidente, eu solicito a vossa excelência que as partes estranhas ao objeto da medida provisória sejam consideradas não escritas. E faço essa questão de ordem, presidente, porque a gente está entrando num território gravíssimo, onde qualquer coisa cabe em qualquer lugar. E a gente precisa colocar este plenário e essa Câmara dos Deputados no lugar onde merece estar. Então, colocar um monte de jabuti, E fingir que não está vendo e fingir que tudo bem, não dá. Se a gente está falando de aumento de servidor da segurança pública, de militar, a gente tem que tratar desse assunto. Falar de questões nucleares, falar de aumento de magistério, de territórios, não tem nada a ver com essa medida provisória, por isso eu peço essa atenção e faço a questão de ordem e peço uma resposta, presidente, agora. Deputada Adriana, eu recolho.

respeitosamente a questão de ordem e oportunamente daremos a resposta a vossa excelência. Antes da votação, por gentileza.

A presidente. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Não, não, não. Obrigado. Voltando a medida para o João. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Medida provisória número 13.

26 de barra de 2025 do... do Poder Executivo. Discussão em turno único da medida provisória nº 1326 de 2025. que dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militados de Ex-Territórios Federais, e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica sobre a extinção de cargos efetivos vagos, tendo o parecer da comissão mista. Há requerimento sobre a mesa, requerimento de votação pelo processo nominal do requerimento de retirada de pauta, Requer a votação nominal do requerimento que solicita a retirada de pauta da medida provisória nº 1326-2025. para a encaminhada. Eu estou inscrito, presidente. Para encaminhar o requerimento... O novo. Deputado Marcelo Van Raten. Deputado Adriana Ventura. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Presidente, eu... Então, primeiramente, quero reforçar aqui a questão de ordem que foi feita. É um absurdo a gente ter uma medida provisória que vai tratar de um assunto específico, começar a aceitar jabuti de todas as espécies. Tem jabuti, tem gavião, tem elefante, tem urubu. Então, o jabuti já foi embora faz tempo. O que a gente está vendo aqui é... invasão explícita dentro de medida provisória de assunto estranho. Quero também chamar a atenção que um relatório enorme, além dos enormes jabutis que tem nesse texto da medida provisória, o que a gente encontra é, foi votado ontem na comissão especial e jogam para um plenário esvaziado, onde tem três deputados, talvez quatro aqui dentro, talvez cinco, para tratar de uma medida provisória séria. Eu acho que a gente está pedindo retirada de pauta, primeiro, Por respeito ao processo legislativo, respeito à Constituição, respeito ao regimento, um monte de dibatismo. Eu fiz uma questão de ordem que eu quero que seja respondida. Recolher questão de ordem... todo mundo sabe que é completamente irregular As questões de ordem têm que ser respondidas na hora e virou moda recolher questão de ordem. E o assunto aqui realmente E vou sem falar de mérito, porque eu acho que as forças militares têm que ser valorizadas. Não é nada contra o mérito, mas tudo a ver com o mérito também, na medida que está se restringindo ao Distrito Federal. Por que está se restringindo ao Distrito Federal? Por que as forças militares do meu Estado, São Paulo, do teu Estado, deputada Luiz Helena, Rio de Janeiro, por que só DF? brasileiro do Brasil inteiro que está pagando um aumento para militares e para o aumento das forças do Distrito Federal. Minha pergunta é: e aí, cadê os outros? Então, a gente realmente tem que cuidar do que a gente vota e da maneira que vem aqui. O rito legislativo tem que ser respeitado, é por isso que eu pedi essa retirada de pauta, porque a gente está falando que o DF aumenta, mas quem paga a conta são todos todos os outros estados. Ou seja, há um subsídio cruzado aqui para o Distrito Federal. Ou seja, há uma expansão excessiva do poder estatal, na medida que colocaram também que ele vai ter poder de ser um fiscal ambiental. Gente, olha que coisa grave que está acontecendo aqui. Então, é jabuti atrás de jabuti, completamente irregular, por isso eu subo aqui... impedindo essa retirada de pauta para que a gente possa, pelo menos, sanear. Vamos votar a medida provisória como ela veio, não bando de jabuti e o zoológico inteiro dentro dessa medida provisória. Obrigada, presidente. Obrigado. Olha.

Ação de bancada. Como orienta... Quer falar, deputada? para encaminhar contrário... A deputada Érica Cocay. Obrigado. Eu quero...

Entendeu que... Você... Verdade, sim. É um assintio, eu acho. a quem constrói a segurança pública aqui no Distrito Federal, se querer impedir a aprovação dessa medida provisória. É bom lembrar que nós só temos... até o dia 7 para que essa medida esteja aprovada aqui na Câmara no Senado, e sancionada pelo presidente da República. É também bom lembrar que no governo anterior, aos profissionais de segurança aqui do Distrito Federal, praticamente não tiveram reajuste. e que, neste governo Lula, está corrigindo esta injustiça. Mas também é bom, e todos os parlamentares deveriam saber, que esta matéria está vindo para o... para esta casa? Porque nós estamos falando da capital da República e a legislação é muito nítida. Organizar e financiar a segurança pública na capital da República está a cargo da União. Por que não vêm os outros? Porque os outros policiais têm as suas próprias casas legislativas para que possam estabelecer a justiça, a partir dos seus reajustes. Então, portanto, só tem que vir mesmo o Distrito Federal. porque só o Distrito Federal tem a União como organizadora e financiadora, através do Fundo Constitucional, da própria, segurança pública. Então, nada mais natural. Mas também me chama muita atenção Porque se tivéssemos aqui outras categorias, a posição do Partido Novo também seria contra. porque eles sempre são contra. os servidores e servidoras. Então, portanto, não tem nenhum sentido se buscar postergar esta discussão no dia de hoje. Semana que vem não haverá sessão na Câmara. para aprovar essa medida provisória, que foi fruto de um processo negocial de um fórum de negociação que foi construída, discutida e que busca fazer justiça, fazer justiça aos profissionais de segurança da capital da República, que são custeadas custeados nos seus salários e também na estrutura da própria segurança, pelo governo federal, através do fundo constitucional. Portanto, não tem justificativa. Os outros os outros policiais que merecem ter reajuste também, estas discussões serão feitas nos seus estados. nas suas unidades da federação. E aqui Como nós estamos falando da capital da república, seguindo a legislação, é sim um específico para os policiais. Muito obrigado, deputada. Orientação de bancada, como oriento...

o novo. Presidente, eu estou até, assim, realmente... Isso eu aguento.

Acho que... houve ali uma questão de justiça que foi falada, eu acho que justiça, deputada Érica, no mínimo, é votar a medida provisória original, né? Não esse bando de jabuti que foi colocado nessa, que envolve energia nuclear, que envolve magistério, e vou falar claramente, justiça... Justiça. principalmente quando a gente está falando de polícia militar, corpo de bolo, é colocar no país inteiro. O que é injusto, ainda assim, estamos na capital, ok, mas o que é justo é a gente discutir a mesma régua para todos. Essa história de puxadinho aqui, privilégio para o que a gente tem, é uma medida provisória, um relatório que traz um monte de privilégio, um monte de penduricário. E os outros estados? E os outros estados, como é que fica? E os jabutis? Vamos tirar os jabutis? Se tiver acordo para tirar os jabutis, eu tiro o destaque de preferência, tiro outras coisas, ainda que eu ache que tenha que ser para o país inteiro. Não é justo isso, por isso a gente precisa sim retirar a pauta. Como orienta o PT.

Presidente, a Federação orienta. contra a retirada, porque nós entendemos, primeiro, essa vida provisória tem um prazo. Se nós não abordarmos

...hocamos hoje... Ela perde, inclusive, a sua validade, porque certamente semana que vem ficará muito difícil... e nós já entramos no período eleitoral. Segundo, há aqui um debate que me parece que precisa ser feito de uma forma mais transparente. com todo o respeito às posições divergentes, Mas Brasília, o governo federal paga para os policiais de Brasília... porque Brasília, por ser capital da República, tem um fundo constitucional... para ampará-la. É diferente de São Paulo, é diferente do meu estado do Paraná, onde as Assembleias Legislativas têm por obrigação, através... de mensagem do seu governador fazer os devidos reajustes quando necessários, quando entendidos como sendo Pétunense. Então, não cabe nós fazermos as comparações entre o Distrito Federal e, obviamente, que... a responsabilidade do Governo Federal e os Estados. Por isso nós fomos contra a retirada E nós mantemos o pedido de urgência para que nós possamos votar essa matéria ainda hoje. Muito obrigado, deputado. Como orienta o PSOL. Senhor presidente, primeiro eu quero deixar absolutamente claro...

Eu concordo inteiramente...

Com todas as vezes que a deputada Adriana reclama do rito, até porque nem na página da Câmara está disponível que nós vamos votar. Só tem uma motivação que me faz ser contra-retirada. É porque, como diz o artigo 21 da Constituição... Os trabalhadores de segurança pública aqui do DF, eles têm uma norma diferenciada. Então, por isso que tem que ser votado hoje, porque até o dia 7, por ser ano eleitoral, eles não vão poder ter o reajuste. Portanto, V. Exª é testemunha que eu sempre digo, nenhum governo, nenhum governo passado, nenhum governo atual, respeita os trabalhadores da segurança pública. É um esculhambação, é pobre matando o pobre e as hienas rindo das carcaças dos dois lados. Então, eu sou contra a retirada exclusivamente para não prejudicar os trabalhadores da segurança pública aqui do DF. Eu espero que esse Congresso tenha vergonha. E eu espero, Coronel Flávia, sei que é uma luta de V. Exª, é uma luta minha. Há 18 anos que eu estava fora daqui, Fui chegando e perguntando logo à vossa excelência sobre o piso nacional da segurança pública. Nem o governo passado, nem o governo atual fez nada. Essas hienas que gostam de ver policial matando pobre e pobre matando policial. Eu não estou entre deles. Então, só sou contra a retirada. para não prejudicar os trabalhadores da segurança pública aqui do DF, como manda a Constituição e como manda a legislação. Muito obrigado, deputada.

Aumenta o governo. Obrigado. Presidente, pela maioria, É preciso ler a consciência.

Constituição. para que nós não tenhamos que escutar coisas que não correspondem ao que está no nosso próprio arcabouço legal. Para reajuste das forças de segurança, dos profissionais de segurança em cada estado, Cabe a cada estado fazer essa deliberação. Mas veja o que diz a Constituição... Federal, organizar e manter A polícia penal, a polícia militar, corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. Cabe à União. Cabe à União, bem como prestar assistência financeira ao DF, para execução de serviços públicos por meio de fundo próprio. Veja, está nítido. Cabe a esta Casa deliberar sobre as proposições que dizem respeito aos profissionais ou à segurança do Distrito Federal, porque é capital da República. Cabe a cada Estado, através do seu Executivo e também das Assembleias específicas, deliberar sobre as condições daquele Estado. Por isso, é não. Obrigado. Como orienta a maioria?

O governo, o governo. O governo, presidente, orienta não.

porque é... papel do governo federal resolver esta questão se o governo federal não tomar iniciativa o governo estará negligenciando. Há uma especificidade que foi muito bem aqui apresentada pela deputada Érica Cocay. Está na Constituição... É, sim, papel do governo federal... financiar e organizar as forças de segurança no Distrito Federal. Portanto, votar esta matéria é fazer exatamente aquilo que está previsto na nossa Constituição Federal. Por isso, nós queremos votar a matéria, valorizar os profissionais da segurança pública... que... precisam de fato ter as condições para garantir segurança à nossa população e nesse caso aqui do Distrito Federal. Muito obrigado, deputado.

Não para todos no painel, né? Aqueles que forem pela aprovação do requerimento... Permaneça como se acha, rejeitado. Obrigado. Requerimento de retirada de pauta. Requer a retirada da medida provisória nº 1326-321. barra 2025 da pauta da presente sessão. para encaminhar a favor A deputada Adriana Ventura, pelo Novo. Presidente, eu vou falar rapidamente aqui até...

Até porque eu acho que... A gente tem que deixar clara uma coisa. Foi feita uma questão de ordem sobre o monte de jabuti que tem nesse texto. A gente está criando péssimo hábito de colocar qualquer coisa em qualquer lugar. E eu acho que existe, objetivamente, aqui, uma questão... de de ética e uma questão de coragem. Seguir o que está escrito no regimento, seguir o bom procedimento é boa técnica legislativa. A gente aceitar um texto aqui, de uma medida provisória... que carrega sei lá o que dentro, como eu disse, o zoológico inteiro, não é só o jabuti, é o jacaré, o hipopótamo, é o elefante e outros bichinhos mais. É vergonhoso a gente reduzir esta casa a isto. É um poço sem fundo de inadequação. Então, eu acho que é bom frisar isso, presidente, porque, e falo isso sem entrar em mérito, com todo o respeito ao aumento... dos servidores da segurança pública, da polícia militar, dos bombeiros. O pleito pode ser justo, a gente está numa casa democrática, independentemente se é a favor ou contra, existe aqui uma questão a ser regrada antes. A gente não pode tolerar e aceitar, e eu faço um apelo à vossa excelência, faço um apelo ao presidente Hugo Mota, que a gente realmente ordene e coloque regra nisso, porque em nome do ano eleitoral, do populismo, a gente faz a farofa toda e aceita qualquer coisa. Então, a gente, e se vence hoje, entra no seguro eleitoral, no defesa eleitoral, a gente devia ter feito antes. Então, isso mostra também como as regras aqui e os procedimentos, é tudo em cima da hora. a gente devia ter feito antes. Então, se a gente está fazendo hoje, é por isso que eu estou fazendo esse pedido de retirada de pauta, para pelo menos que a gente tenha seriedade nos trabalhos e retiros de abutis. Obrigado.

Para encaminhar a contrária, a deputada Érica Cocay. Na verdade, nós estamos falando de...

E. and security professionals here at the Federal District. territories, which today are the state, but the professionals from the territories also are contemplated from the União itself. So, what we are discussing here is If we want to be valued professionals, or if we think they don't need to be valued. If we want to make them have a necessary adjustment, even though insufficient to cover all the demands, or if we want to maintain the same policy of the previous government, which is the government that not attended and not listened to the security force. We are talking, therefore, if we want to value or not, who is fundamental for us to have our integrity physical integrity, for us to have peace which are the professionals of security. So it doesn't make any sense you want to retire, because in fact, retirees of pauta, put It means that it's impeded that this provisor has a vigorous measure from the 7th. It's derrubar the provisor. It's desconsidering the negotiation process, it's not to consider the action of this parliament, it's not to consider the value, which here was even called farofa, but the value of the security professionals here in the federal district and in the whole Brazil. but in the whole Brazil, it can be to every state to make the discussions necessary from the initiative of the state governments and with the deliberation of the assemblies legislatures. So, we are here doing what the Constitution is. A segura is a union. We are talking about the capital of the republic. We are talking about who is sedating as representatives diplomatically, the sede of all the powers. We are talking about these professionals who are dealing with risk They are the risk that every day they leave for us to have a more harmonious culture, or a more harmonious city. So, to do the retirada of the pauta is true. It's true to derrot this construction that came, through the Provisory Provisory, after a long and long and deep loss process of negotiation. That's why we want to vote, to approve, because we want to justice. for the safety of the DF, as we want to do for the whole of Brazil. Orientação de

Como vota o novo? Presidente, a gente...

Mas eu só quero aqui até... a fala anterior, como eu disse, a medida provisória trata de remuneração, remuneração, profissionais de segurança, polícia militar, bombeiro, só trata de remuneração. Estou falando de jabutizizológico que extrapola este escopo. Estou falando de alteração na legislação da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Alguém sabe o que é isso? Eu gostaria de uma explicação. Disposições sobre a contagem do tempo de serviço para o magistério. Magistério. Não tem nada a ver com remuneração da segurança. dos territórios, além de alterar critérios de entrada de polícia e bombeira. Então, a gente está falando de... A discussão aqui, ser contra, ser a favor, achar certo, só para o DF, para outros estados, é um outro debate. O que a gente está falando aqui é de jabuti, a gente está falando de coisa que a gente está... Então, eu sugiro que leiam, leiam os artigos 14, os artigos 24 e o artigo 25, para todo mundo saber o que está votando aqui. Muito obrigado, deputada. Podemos colocar não para todos.

exceto o novo, aqueles que aprovam Aqueles que forem pela aprovação do requerimento, perguntem-se como se acham. Rejeitado. Passa-se a discussão. No entanto, Vou responder a questão de ordem da feita pelo novo. Decisão da Presidência. Trata-se de questão de ordem formulada pela deputada Adriana Ventura. por meio da qual sua excelência alega a existência de matéria estranha no texto da medida provisória 1326, em afronta ao artigo 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ao parágrafo 4º do artigo 4º, da Resolução nº 1/2002. do Congresso Nacional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente na ADI 5127. É o breve relatório, passo a decidir. conforme já assentado em diversas decisões da questão de ordem proferida por esta Previdência, Esclareço mais uma vez que... Nos termos regimentais, a questão de ordem não é o instrumento adequado para se arguir questões referentes... ao conteúdo da proposição em apreciação pelo plenário. seja quanto à sua constitucionalidade, seja quanto ao seu mérito. Outro sim, reafirmo que compete à comissão mista a análise sobre a constitucionalidade da proposição. inclusive acerca do tema específico apontado pelo autor da presente questão de ordem. a verificação da pertinência temática das emendas apresentadas a medidas provisórias bem como a identificação de eventual inclusão de matéria estranha ao seu objeto insere-se no âmbito da análise de constitucionalidade e de técnica legislativa. cuja competência é atribuída às instâncias próprias do processo legislativo, notadamente à comissão mista constituída... para análise da medida provisória número 1326, barra 2025. Ademais, a apreciação da conformidade da proposição com os parâmetros estabelecidos na Constituição e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inclusive quanto à vedação de inserção da matéria estranha, demanda exame de natureza técnica e substancial, incompatível com o rito próprio das questões de ordem. Ante o exposto do correspondido à presente questão de ordem, public-se, em 26 de março de 2026. Presidente, eu vou recorrer, ok? Ok, deputado. Passa-se a discussão. Deputado Hildo Rocha. Deputado Hildo Salomão. Obrigado. Amém. Obrigado. É o de Salomão. Eu não sei se Hildo Rocha vai... Perdão, deputado. É que eu falei Hildo ainda pouco. É o de Salomão, meu amigo.

Eu vou falar daqui mesmo, eu só quero reforçar o que está na Constituição Federal. É obrigação do governo federal... encaminhar essa matéria. O governo federal não pode negligenciar Tem que assumir o seu papel constitucional. A valorização, a estruturação, a organização das forças de segurança... na capital do Brasil, é responsabilidade constitucional do governo federal. Portanto, o que nós estamos fazendo aqui... é exatamente o que diz a Constituição Federal. Se nós não fizéssemos o que estamos fazendo, Nós poderíamos, inclusive, deputado Dereck, sermos questionados. Se não há defasagem, se não há valorização, se nós precisamos adotar medidas... no âmbito da câmara dos deputados do congresso e nós não fizermos nós estamos deixando de cumprir um preceito constitucional. Por esta razão, Nós temos que aprovar essa matéria Afinal, muito se fala e se debate no Brasil inteiro sobre a necessidade de nós fortalecermos... as forças de segurança e discutir como nós fizemos no âmbito da PEC da Segurança Pública, discutir efetivamente, qual é o papel da União, dos Estados, dos municípios, dos entes federados e da população e da sociedade organizada. Segurança é responsabilidade de todos nós. E no mais, lembrar mais uma vez o que já foi dito aqui, inclusive pelo deputado Tadeu Veneri, que cabe aos estados as assembleias legislativas E aos governos estaduais estabelecerem as diretrizes, As políticas, a estruturação, a organização, os salários e a valorização dos agentes de segurança em cada estado. Isso cabe a cada Estado, às Assembleias Legislativas. Neste caso... Não há... Nada diferente que nós possamos fazer. Aliás, esta é uma obrigação nossa e nós estamos cumprindo a nossa obrigação constitucional de legislar sobre essa matéria que é competência da União. Muito obrigado. Muito obrigado, deputado.

E a matéria é a Erika Cocay. Não é um contraponto. Obrigado. Perdão, perdão, deputado. Adriano Aventura, contrário. É um contra e um a favor. Deputado Adriano.

Obrigada, presidente. Olha, a gente está falando aqui de uma medida provisória que trata de reajuste salarial e reestruturação de carreira. o que a gente está tratando na medida provisória original, eu acho algo... justo de ser debatido o mérito, checar se precisa, se não precisa e cada um se posiciona. O que eu estou trazendo aqui é que o que a gente está votando não é isso. A questão não é ser contra, a favor, a questão não é essa. A questão é que a gente está votando um monte de coisa... que a gente não sabe. E eu entendo quando os colegas falam, a questão do DF, que cada estado vai discutir as suas... questões de segurança nos seus estados, eu consigo entender isso. Só que o que eu não consigo entender é todo mundo ter que pagar pelos jabutis todos que estão dentro. A gente está falando que quando você amplia penduricário, privilégio e um monte de outras coisas, Todo o Brasil paga. Então, não é a questão constitucional alegada que fala de segurança, que cada estado cuida do seu. O que a gente está falando é que tudo que extrapolou nessa medida provisória, que não é a original e é por isso que o nosso destaque, a gente tem um destaque de preferência para colocar... à medida provisória original, a gente quer que seja votado aqui, cada um saiba que está votando, Porque o que extrapola o Brasil inteiro está pagando. Então não é justo. Como eu disse, tem deputado aqui de todos os estados do Brasil. A gente não tem que pagar penduricar e privilégio. do DF. Lamento, lamento para quem não gosta, lamento para quem é do DF. Cada um aqui, a gente tem que pensar o que é justo, o que é correto. Todo cidadão brasileiro é igual. Todo profissional de segurança também tem que ser tratado na mesma régua. A gente começa a criar um monte de classe especial, com privilégios especiais. Isso é uma vergonha, só traz injustiça. Então, eu acho que é importante aqui a gente colocar pingu no i. A gente aqui, o problema não é mérito, o problema são as distorções que fizeram do mérito. Então, a gente precisa começar a levar isso a sério. A gente está aumentando o gasto do IDE financiado por todo o país, que não é só a questão do reajuste. Tem todos os jabutis acoplados, eu já disse, é o jabuti, o hipopótamo, o lefano, tem o zoológico aí de jabuti que precisa ser resolvido. Está na hora da gente ter coragem de trabalhar aqui de uma maneira correta. Colocar magistério? Colocar usina nuclear? O que é isso? Onde a gente está por isso, presidente? Eu estou falando contra essa matéria? Não estou discutindo mérito aqui. Não estou discutindo aumento, eu estou discutindo um monte de jabuti que o Brasil inteiro está pagando. Muito obrigado, deputada. Continuando a discussão.

. A favor, deputada Erika Cocay.

de retirada de pauta. apresentado pelo Novo. E aqui dizer que está se discutindo apenas... Qual é a prevalência? Se é o texto original ou se é o texto que foi construído no processo de negociação? Não corresponde à verdade. porque esta discussão se faz na avaliação dos destaques. Ali nos destaques vai ter um destaque de preferência do próprio novo. dizendo que não aceita esse texto que foi negociado e que quer ficar com o texto original. Mas não foi isso que a gente venceu. A gente venceu a retirada de pauta de toda a medida provisória. Portanto, não há que se tentar Brincar com a verdade. A verdade é que o Partido Novo... Quis retirar a medida provisória que assegura o reajuste dos profissionais de segurança aqui do Distrito Federal. E digo que nós seremos contra esse destaque porque houve muitos avanços a partir da sensibilidade do relator desta matéria, deputado Rafael Prudente, que sempre construiu coletivamente... todo o processo e o texto que foi aprovado na comissão. É muito importante que nós possamos fazer valer aquilo que a Constituição já carrega que polícia penal faz parte das forças de segurança. para que eles tenham também acesso ao fundo e para que haja um processo de negociação que já existem para os outros profissionais de segurança pública. aqui do Distrito Federal. É muito bom que nós possamos assegurar a perspectiva de que tenhamos o retorno da paridade entre Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal, porque a Polícia Civil saiu, a Polícia Federal saiu da Polícia Civil. do Distrito Federal. Então, portanto, estas construções que foram feitas, de que você possa resgatar, que quando haja a entrada na reserva, o policial possa ter a assunção de mais uma patente, como sempre foi, ou como foi durante muito tempo, aqui no Distrito Federal. Estas proposições precisam ser reafirmadas. E digo, presidente, que iria fazer uma emenda, uma emenda para assegurar a ascensão dos profissionais militares aqui do Distrito Federal. Porque você não pode ficar, e apenas peço 30 segundos a mais para concluir, presidente, você tem que assegurar que nós tenhamos as promoções Ou seja, que isso não fique a critério do governador do Distrito Federal, que faz na hora que quiser, quando quiser e a partir da sua própria... conveniência. e não da necessidade de se ter realmente uma carreira. Este iria fazer essa emenda, junto com o deputado Fraga, mas não cabem emendas de plenário nem medida provisória. Mas nós vamos fazer um projeto autônomo, para que nós possamos discutir a correção dessa injustiça e não tenhamos policiais que ficam 10 anos na mesma patente, sem condições de ascensão. Por isso, nós somos favoráveis à matéria. Obrigado. Obrigado, deputada. Continuando

Instituto São Deputado Tadeu Venere. Abre mão. Muito obrigado, deputado. Eu queria fazer um apelo aos partidos em virtude da exiguidade do tempo a premência do tempo dessa medida provisória Nós temos no dia 7 de abril o defesa eleitoral. Nós temos que aprovar essa matéria hoje de qualquer jeito. Nós sabemos que os destaques são muito importantes, mas em virtude dessa premência do tempo, Eu queria fazer um apelo aos parlamentares para retirar os destaques para que a gente possa votar o texto que foi construído brilhantemente pelo relator Rafael Prudente, na comissão especial lá no Senado Federal. Consulto aos colegas se pode haver a retirada desses destaques. Pedro, o que sai? Presidente Alberto...

Haga nossa bancada, retira os destaques... pelo entendimento que Vossa Excelência manifesta aqui neste plenário. a importância da aprovação desta medida provisória. O relator deputado Rafael, na articulação com a deputada Érica Cocá e demais parlamentares, construíram um texto... de vitórias importantes para os órgãos e para os profissionais de segurança pública do Distrito Federal. A tragédia seria não votar a medida provisória. Tem pontos ainda de aperfeiçoamento? Sim, inclusive esses destaques que nós entendemos que aperfeiçoaria... a medida provisória. mas pela celeridade. pela importância da medida provisória, nós vamos retirar os destaques... para que, nesse momento, a gente possa aprovar o mérito e dar tramitação. e sancionar esta medida provisória como uma conquista importante. como uma conquista importante para os órgãos de segurança do Distrito Federal e essa construção democrática que foi feita aqui. pelo relator e pelos demais pares aqui do Distrito Federal. Muito obrigado, deputado.

retirado, portanto, os destaques do PT e do PL. como remanescente, fica... Consulta a deputada Adriana se vai retirar do novo. Não posso retirar.

É o destaque de preferência, mas a gente faz simbólico só porque a gente precisa deixar registrado. É, dê-clar.

Encerrado a discussão. Passa-se a votação. Para encaminhar a favor, deputado Helder Salamon. Abre mão. Para encaminhar a contrária, a deputada Adriana Ventura. Presidente, você

Bem breve até para a gente restabelecer algumas coisas aqui. existe na exposição dos motivos da medida provisória, quando a gente pega a medida provisória na exposição de motivos, Se a gente ler o item 6, isso que foi... Aqui está falando da negociação que foi feita. Olha, a proposta agora apresentada decorre de negociações firmadas... nos fóruns de diálogo entre o governo federal, governo do Distrito Federal, E as entidades representativas das forças de segurança pública, formalizadas nos termos da negociação salarial, e tem os números todos aqui, tais negociações foram conduzidas nos termos da lei. 14.724, e aqui tem as leis todas. né? que instituiu o Programa Permanente de Diálogo Federativo e criou os fóruns como instância de alinhamento com os entes federativos. Ora, é natural ter negociação na construção da medida provisória, e a medida provisória chegou. O que eu estou questionando aqui não é a negociação que é legítima, Não é todos os combinados que foram feitos. O que eu estou negociando aqui é o jabuti da energia nuclear, é o jabuti... que fala, coloca magistério de território, não tem nada a ver. E, presidente, também quero fazer uma colocação aqui. que O artigo 125 do nosso regimento fala que o presidente da Câmara tem a faculdade de recusar emenda formulada de modo inconveniente, está falando de uma maneira geral, sendo jabuti. fazer um apelo à vossa excelência, que retire os parágrafos, peça para retirar os parágrafos 14, 25 e 26. Porque não trata do objeto em questão. Com todo o respeito aqui, que a gente está falando, das forças de segurança, polícia militar, corpo de bombeiro, a discussão aqui não é essa, a gente está falando de assuntos estranhos a esta medida provisória. que seja retirado do texto estes três parágrafos. Eu acho que é o mínimo para a gente poder votar contra, favor, achar certo, achar errado. Eu já coloquei meus pontos aqui. É um apelo que eu faço... gostaria de encaminhar aqui porque o que foi discutido, negociado, Está aqui na exposição de motivos da medida do provisório original. Não é o relatório que se apresentou com os jabutis todos embutidos. Obrigada, presidente. Vou poupar 30 segundos.

...mista na parte em que manifesta opinião favorável... pelo atendimento dos pressupostos. constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária. Nos termos do artigo 8º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acha. Registro o balcão contrário do novo, presidente, por favor. com o voto contrário do novo. passa-se ao mérito. Destaque de preferência número 5. Requer destaque de preferência para o texto original da medida provisória número 6. 1326-2025, para encaminhar o requerimento... Deputada Adriana Ventura. Obrigada, presidente. Olha...

O destaque é muito simples, a gente quer votar a medida provisória que veio do governo que foi negociado sem todos os jabutis. E privilégios. A gente está discutindo tanto sobre privilégios e tal, e vou falar, inclusive, que as forças de segurança, bombeiro, polícia militar, bombeiro, merecem todo o nosso respeito, uma cadeira digna e salários dignos, coisas que não têm. Quero deixar isso bem claro. Mas aqui a gente está falando... do DF, de privilégios penduricários, que vai ser pago pelo Brasil inteiro. Vamos voltar. Vou falar de algumas coisas que tem nesse projeto, para quem não viu, falando em jabutis. Sistema de proteção social dos militares, porque eles vão ter um sistema próprio de remuneração, pensão, saúde e assistência. Reserva remunerada facilitada, transferência imediada para a reserva de coronel de polícia militar alzonerado, com proventos integrais, mesmo sem os 35 anos de serviço. diferenciados ligados ao tempo de serviço, ampliação das competências do Corpo de Bombeiros do DF, incluindo, atenção... Lavrar autos de infração ambiental em incêndios florestais. Regulamentar, credenciar e fiscalizar empresas e escolas relacionadas a incêndio e emergência. Incêndio e emergência. Realizar inteligência e contra-inteligência. aprovar e fiscalizar eventos e interditar locais ou atividades por risco à sociedade ou ao meio ambiente. Então, assim, a gente está fazendo de uma ampliação para o Corpo de Bombeiros, no mínimo estranha. Custódia de militares presos pelo próprio Corpo de Bombeiros, permitindo que a corporação guarde seus próprios integrantes. Regra automática de concurso para a Polícia Civil do DF, quando a vacância atingir 30%. Inclusão da Polícia Penal do DF no Fundo Constitucional do Distrito Federal, ampliando financiamento federal, alterando a Lei 10.633. desempenho para delegados e poliais civis do DF. Autorização para compensação por desgastes orgânicos e danos psicossomáticos para policiais do DF. Ampliação da gratificação de produção de radiosótomos e radiofármacos da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Redução da altura mínima para ingresso da Polícia Militar do DF. Blindagem legal do penduricário, que está escrito assim, devolução. Progressão massiva de carreira para professores dos ex-territórios com base apenas em tempo de serviço. Então, aqui não é o mérito, aqui é jabuti e privilégio. Obrigada, presidente, é não. Muito obrigado, deputada. Para encaminhar a contrária, a deputada Érica Cocay.

Thank you. Thank you. We're seeing moves.

legislação assegurados os fóruns de negociação da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, um fórum, e da Polícia Civil, outro fórum aqui do DF. Para que nós possamos, de forma permanente, estarmos discutindo as demandas para aprimorar... aprimorar o funcionamento e fazer com que tenhamos uma segurança pública com seus profissionais valorizados, que é a forma concreta de valorizar a segurança. O governo Lula tem muita preocupação com a segurança, por isso encaminhou a PEC da segurança, por isso encaminhou o projeto antifacção, porque nós temos muita preocupação com a segurança. O rol de assuntos que foram lidos aqui e que foram agregados no processo de discussão a partir da mediação do deputado Rafael Prudente como relator, dizem respeito... A... valorização da própria segurança. Nós temos, nós temos o que foi lido, acréscimos para que você possa retomar regras mais justas de reforma, para que nós possamos ter, enfim, vacâncias sendo preenchidas, concursos, a obrigatoriedade de concursos, cada vez que nós tenhamos pelo menos 30% de vacância na Polícia Civil, ou seja, você tem instrumentos de valorização. estabelecer uma negociação com vistas a você retomar uma paridade que foi perdida, mas que sempre existiu aqui no Distrito Federal. Nós estamos falando de elementos que foram frutos de uma discussão, depois da relatoria ser estabelecida e a comissão também. Isso significa uma capacidade de ir aprimorando, de ter escuta dos profissionais, dos seus representantes, das suas representações, para termos um projeto que aprimore. E ainda existem vários aspectos que nós precisamos avançar. Nós precisamos avançar. Nós precisamos avançar para que nós tenhamos cada dia mais a valorização dos profissionais de segurança da capital da república, para que ninguém esqueça, aqui é capital da república. É por isso que tem fundo constitucional E é por isso que é a União que está determinando as formas de organização e também de financiamento. Por isso, os acréscimos que foram feitos, escutando as representações, escutando as demandas a partir da relatoria do deputado Rafael Poder, não podem ser jogados fora. Não pode se desconsiderar o esforço, inclusive, de negociação com o próprio governo federal e com o conjunto das representações. Por isso... Nós somos a favor de votarmos o texto que saiu da comissão. Muito obrigado, deputado. Orientação de bancada.

Como vota o novo. Presidente, a gente orienta sim.

o destaque, presidente, pelas razões já expostas. O que a gente está falando aqui E falo isso... Não estou discutindo aqui a questão do mérito da Polícia Militar e do Bombeiro, mas é que tem coisas que realmente não dá para aceitar. Por isso que a gente colocou esse destaque de preferência, a gente quer a medida provisória, que só trata da questão da remuneração dos servidores de segurança, Polícia Militar e do Bombeiro. Não tem nada a ver... com um monte de jabuti, penduricário e regalia que colocaram aqui. Com todo respeito às forças de segurança, inclusive a V. Exª, que eu sei que representa essa área aqui, de uma maneira ainda do DF, a gente vai encaminhar assim o destaque, porque a gente quer votar a medida provisória que veio, não o jabuticabal que foi colocado neste relatório. Obrigada, presidente. Muito obrigado, deputada. Como orienta o PT? Diversão lenta não, senhor presidente.

Como orienta o PSB? Senhor presidente, O PSB vai orientar, não.

Nós queremos aprovar a medida provisória, como foi aprovada na Comissão Especial. lembrando que o relator acatou uma emenda de nossa autoria. que garante que quando o policial militar vai para a reserva, ele sobe um posto policial militar e o bombeiro Mas quero lamentar também que duas outras emendas... apresentadas por nós, não foram acolhidas. Uma que tratava o serviço voluntário, como verba indenizatória... e não como verba remuneratória, e com isso não incidiria taxas ou impostos. e a outra para garantir que o auxílio moradia... fosse igual para todos, independente do tamanho da família. Felizmente, essas duas últimas não foram acolhidas, mas aqui sobe um posto no momento que o policial militar e o bombeiro vão para a reserva, foi, e nós queremos votar com essas emendas. Portanto, aqui... A gente... Orienta não, para que a gente possa votar o texto aprovado na comissão especial.

Deputado. como orienta o PL. L.

Sr. Presidente, Considerando-se que nós aqui dentro da Câmara sempre pregamos a valorização, do operador de segurança pública no Brasil, tanto a níveis... municipal, federal, estadual e, no caso agora, do Distrito Federal, Nós orientamos não ao destaque Precisamos valorizar policiais militares, policiais civis e policiais penais, do Distrito Federal. Então... orientamos não. Força de honra. Muito obrigado deputado, como orienta a maioria.

maioria ela vai ser

contra esse destaque de preferência para valorizar o processo de negociação que vem no sentido de valorização dos profissionais de segurança. Ainda tem muitos aspectos que nós precisamos discutir, nós precisamos rever as condições que estão postas para o auxílio moradia, nós precisamos assegurar a paridade e a gente não vai desistir disso. E nós avançamos na perspectiva de um compromisso deste processo de negociação. Porque, veja, nós tivemos, durante o governo Lula, por volta de 50% de reajuste das forças de segurança daqui do Distrito Federal, para dizer que segurança não se faz com arminha na mão. Segurança se faz... com esta valorização. Por isso que esta casa, sem nenhuma dúvida, não vai virar as costas para os profissionais de segurança. Muito obrigado, deputado.

Como orienta... oposição e minoria. Senhor presidente, indo na mesma lógica...

Valorização do operador de segurança pública é importantíssimo. Nós orientamos não ao destaque, mas só para... A deputada que me antecedeu falou que segurança não se faz com arminha, faz com flor, então. Mas tem que ser com arma também, mas com valorização salarial, cargo horário digna e etc. Então é não, força e honra. Muito obrigado. essa

O novo posso colocar não para todos? Em votação... Presidente, só antes... Quer orientar o governo? Para o governo seguinte...

Verdade. É claro que as forças de segurança precisam ter equipamentos, armas, armazenamento. É óbvio, valorização, mas nós estamos falando de uma outra coisa, é que se prega o armamento da população, o que gera mais violência, nós vimos o que aconteceu, os dados mostram, que muitas armas adquiridas legalmente caíram na mão nas mãos do crime organizado. Então, assim, é sobre isso que nós estamos falando. É um não incentivo ao armamento da população. Agora, quem tem que ter arma, quem tem que combater o crime organizado, quem precisa ser valorizado, são as forças de segurança. E óbvio que também as forças de segurança têm que atender aquilo que diz a legislação, para não extrapolar sua função, como acontece às vezes, e violência policial, que também deve ser condenada. Aliás, qualquer tipo de violência tem que ser condenada. Mas nós defendemos, sim. que as forças de segurança tenham armas para poder combater o crime organizado e nós defendemos isso. Em votação, aqueles que foram o

Aprovação permanece como se acha, rejeitado. Presidente. Rinaldo, deputado. Então, eu acho que...

Nós vimos o ex-presidente da República fazer a arminha com as mãos, eu não estou falando de armamento. Armamento, a polícia, as polícias têm que ter, as forças de segurança têm que ter, e nós defendemos isso. Porque, inclusive, o monopólio das armas tem que estar com as forças de segurança. Mas o ex-presidente transformava a sua mão em uma arminha e não dava reajuste para os profissionais, menosprezava os profissionais. Nós estamos falando disso, mas talvez seja difícil de entender, Obrigado. Nós achamos que é absolutamente fundamental. A polícia tem que estar armada, tem que estar equipada para nos defender. E tem que ter esse monopólio. E não dizer que se defende a segurança porque se faz, transforma as mãos numa arminha e, em verdade, não reajusta, não negocia e não valoriza, de fato, os profissionais de segurança. Muito bem, deputado. Em votação, o projeto de lei de conversão número 2,

de 2026. Em votação, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. aprovado voto contrário do novo presidente por favor voto contrário do novo está aprovada a medida provisória na forma do projeto de lei de conversão quero agradecer a presença eu quero usar a palavra como líder do psv A ordem do dia está encerrada, certo, presidente? Nós temos que votar a redação final ainda. Só um segundinho. Em votação, a emenda de redação número 1. Aqueles que forem pela aprovação, permaneçam como se acham. Aprovado com voto contrário do novo. Em votação, a redação final. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovado, a matéria vai ao Senado. Eu quero conceder a palavra... ao relator para que ele possa fazer alguns esclarecimentos. Antes, porém, quero agradecer o trabalho do deputado.

da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores. Cumprimentar o deputado Rafael, o relator desta matéria. de medida provisória proposta pelo governo do presidente Lula, E quero destacar aqui o brilhante, extraordinário trabalho... de mediação, de negociação e de reconhecimento da nossa colega deputada Érica Cocay. Parabéns, deputada Érica Cocay, parabéns pela sua negociação, reconhecendo a polícia penal... a polícia civil... reconhecendo os órgãos de segurança e os profissionais de segurança pública do Distrito Federal. Aperfeiçoou a medida provisória e o seu papel, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, Nós só queremos lhe agradecer. Parabéns, deputada Érica Cocay, parabéns a todos que participaram desse processo de negociação, que junto com o presidente Lula, que tomou a decisão de enfrentar o crime organizado no Brasil, e no Distrito Federal. Obrigado deputado, concedo a palavra