PLENÁRIO

O Deputado procedeu à abertura dos trabalhos legislativos e anunciou a ordem do dia.

Obrigada, presidente. O... Eu subo essa tribuna porque esse projeto tem vários pontos que a gente considera positivos, Porque o objetivo desse projeto é coibir fraude desenvolvendo veículos. especialmente nos diversos crimes que são praticados contra locadoras de veículos. Então, basicamente, Tem duas coisas que ele faz. Ele amplia a restrição. registrada no Renavan e cria crime de apropriação em débita. Então, esse projeto enfrenta um problema concreto, um problema recorrente, que é fraude contra a locadora. Obrigado. E a gente considera positivo porque aumenta a transparência, aumenta a segurança em transação de veículo e melhora a capacidade de identificação e recuperação de veículo irregular. Por isso... Existe um outro ponto também que... Custo de implementação é muito, muito baixo. Sendo assim, aproveita a estrutura já existente. Por essa razão, presidente, a gente se posiciona favoravelmente... E parabenizo o autor e o relator. Obrigado.

Obrigada, presidente. O... Eu subo essa tribuna porque esse projeto tem vários pontos que a gente considera positivos, Porque o objetivo desse projeto é coibir fraude desenvolvendo veículos. especialmente nos diversos crimes que são praticados contra locadoras de veículos. Então, basicamente, Tem duas coisas que ele faz. Ele amplia a restrição. registrada no Renavan e cria crime de apropriação em débita. Então, esse projeto enfrenta um problema concreto, um problema recorrente, que é fraude contra a locadora. Obrigado. E a gente considera positivo porque aumenta a transparência, aumenta a segurança em transação de veículo e melhora a capacidade de identificação e recuperação de veículo irregular. Por isso... Existe um outro ponto também que... Custo de implementação é muito, muito baixo. Sendo assim, aproveita a estrutura já existente. Por essa razão, presidente, a gente se posiciona favoravelmente... E parabenizo o autor e o relator. Obrigado.

Em votação, aqueles que foram lhe peda aprovação permaneçam como se acham. Aprovado. Estão prejudicadas as proposições inicial e as a pensar.

- Yes. In vote, a sub-emenda substitutiva adopted by the Commission on Constitution, Justiça and Cidadania to the Ley 2736 of 2019. Those who follow for approval remain as they think, aprovado. In the final vote, those who are approved, remain as they think. The matter will be to the Federal Senate. Medida Provisória nº 1326 de 2025. I comunico as senhoras e deputadas e aos senhores deputados. Let me just announce the matter, deputado. Yeah. I comunica, Srs. Deputados e Srs. Deputados, that it has arrived at Câmara of Deputados, the Office of National Congress n. 50 #2026 who encamines in the paragraph 8th of the article Thank you. were offered 113 and a mixed commission emit the number one of the year of 2026. Question of order, dep. Adriana Ventura. Thank you.

Presidente, eu apresento a presente questão de ordem com fundamento no artigo 125 do regimento interno da Câmara dos Deputados, No parágrafo 4º do artigo 4º da resolução 1º, de 2002 do Congresso Nacional, e também, no entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, Na DI 5127. Essas normas e a jurisprudência do STF são claras ao estabelecer emendas, que emendas apresentadas a medidas provisórias Devem manter relação direta com o seu objeto próprio. original, sendo vedada a inclusão de matérias estranhas Vedação que também alcança o texto apresentado pelo relator. No caso em análise, a medida provisória número 1326 de 2025... foi editada com o objetivo específico de reajustar a remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal e extinguir cargos vagos. No entanto, durante sua tramitação, Foram incorporados temas que extrapolam esse escopo, como alterações na legislação da Comissão Nacional de Energia Nuclear, disposições sobre contagem de tempo de serviço para magistério... de servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia, Roraima, além de alterar critérios para entrada e competências da Polícia e Bombeiro Militar do DF. Não se discute aqui mérito das matérias, mas sim sua inadequação no contexto da medida provisória, por não guardar impertinência temática com o seu objeto original, em desacordo com o regimento, com a Constituição e o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Diante disso, presidente, eu solicito a vossa excelência que as partes estranhas ao objeto da medida provisória sejam consideradas não escritas. E faço essa questão de ordem, presidente, porque a gente está entrando num território gravíssimo, onde qualquer coisa cabe em qualquer lugar. E a gente precisa colocar este plenário e essa Câmara dos Deputados no lugar onde merece estar. Então, colocar um monte de jabuti, E fingir que não está vendo e fingir que tudo bem, não dá. Se a gente está falando de aumento de servidor da segurança pública, de militar, a gente tem que tratar desse assunto. Falar de questões nucleares, falar de aumento de magistério, de territórios, não tem nada a ver com essa medida provisória, por isso eu peço essa atenção e faço a questão de ordem e peço uma resposta, presidente, agora. Deputada Adriana, eu recolho.

respeitosamente a questão de ordem e oportunamente daremos a resposta a vossa excelência. Antes da votação, por gentileza.

A presidente. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Não, não, não. Obrigado. Voltando a medida para o João. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Medida provisória número 13.

26 de barra de 2025 do... do Poder Executivo. Discussão em turno único da medida provisória nº 1326 de 2025. que dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militados de Ex-Territórios Federais, e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica sobre a extinção de cargos efetivos vagos, tendo o parecer da comissão mista. Há requerimento sobre a mesa, requerimento de votação pelo processo nominal do requerimento de retirada de pauta, Requer a votação nominal do requerimento que solicita a retirada de pauta da medida provisória nº 1326-2025. para a encaminhada. Eu estou inscrito, presidente. Para encaminhar o requerimento... O novo. Deputado Marcelo Van Raten. Deputado Adriana Ventura. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Presidente, eu... Então, primeiramente, quero reforçar aqui a questão de ordem que foi feita. É um absurdo a gente ter uma medida provisória que vai tratar de um assunto específico, começar a aceitar jabuti de todas as espécies. Tem jabuti, tem gavião, tem elefante, tem urubu. Então, o jabuti já foi embora faz tempo. O que a gente está vendo aqui é... invasão explícita dentro de medida provisória de assunto estranho. Quero também chamar a atenção que um relatório enorme, além dos enormes jabutis que tem nesse texto da medida provisória, o que a gente encontra é, foi votado ontem na comissão especial e jogam para um plenário esvaziado, onde tem três deputados, talvez quatro aqui dentro, talvez cinco, para tratar de uma medida provisória séria. Eu acho que a gente está pedindo retirada de pauta, primeiro, Por respeito ao processo legislativo, respeito à Constituição, respeito ao regimento, um monte de dibatismo. Eu fiz uma questão de ordem que eu quero que seja respondida. Recolher questão de ordem... todo mundo sabe que é completamente irregular As questões de ordem têm que ser respondidas na hora e virou moda recolher questão de ordem. E o assunto aqui realmente E vou sem falar de mérito, porque eu acho que as forças militares têm que ser valorizadas. Não é nada contra o mérito, mas tudo a ver com o mérito também, na medida que está se restringindo ao Distrito Federal. Por que está se restringindo ao Distrito Federal? Por que as forças militares do meu Estado, São Paulo, do teu Estado, deputada Luiz Helena, Rio de Janeiro, por que só DF? brasileiro do Brasil inteiro que está pagando um aumento para militares e para o aumento das forças do Distrito Federal. Minha pergunta é: e aí, cadê os outros? Então, a gente realmente tem que cuidar do que a gente vota e da maneira que vem aqui. O rito legislativo tem que ser respeitado, é por isso que eu pedi essa retirada de pauta, porque a gente está falando que o DF aumenta, mas quem paga a conta são todos todos os outros estados. Ou seja, há um subsídio cruzado aqui para o Distrito Federal. Ou seja, há uma expansão excessiva do poder estatal, na medida que colocaram também que ele vai ter poder de ser um fiscal ambiental. Gente, olha que coisa grave que está acontecendo aqui. Então, é jabuti atrás de jabuti, completamente irregular, por isso eu subo aqui... impedindo essa retirada de pauta para que a gente possa, pelo menos, sanear. Vamos votar a medida provisória como ela veio, não bando de jabuti e o zoológico inteiro dentro dessa medida provisória. Obrigada, presidente. Obrigado. Olha.

Ação de bancada. Como orienta... Quer falar, deputada? para encaminhar contrário... A deputada Érica Cocay. Obrigado. Eu quero...

Entendeu que... Você... Verdade, sim. É um assintio, eu acho. a quem constrói a segurança pública aqui no Distrito Federal, se querer impedir a aprovação dessa medida provisória. É bom lembrar que nós só temos... até o dia 7 para que essa medida esteja aprovada aqui na Câmara no Senado, e sancionada pelo presidente da República. É também bom lembrar que no governo anterior, aos profissionais de segurança aqui do Distrito Federal, praticamente não tiveram reajuste. e que, neste governo Lula, está corrigindo esta injustiça. Mas também é bom, e todos os parlamentares deveriam saber, que esta matéria está vindo para o... para esta casa? Porque nós estamos falando da capital da República e a legislação é muito nítida. Organizar e financiar a segurança pública na capital da República está a cargo da União. Por que não vêm os outros? Porque os outros policiais têm as suas próprias casas legislativas para que possam estabelecer a justiça, a partir dos seus reajustes. Então, portanto, só tem que vir mesmo o Distrito Federal. porque só o Distrito Federal tem a União como organizadora e financiadora, através do Fundo Constitucional, da própria, segurança pública. Então, nada mais natural. Mas também me chama muita atenção Porque se tivéssemos aqui outras categorias, a posição do Partido Novo também seria contra. porque eles sempre são contra. os servidores e servidoras. Então, portanto, não tem nenhum sentido se buscar postergar esta discussão no dia de hoje. Semana que vem não haverá sessão na Câmara. para aprovar essa medida provisória, que foi fruto de um processo negocial de um fórum de negociação que foi construída, discutida e que busca fazer justiça, fazer justiça aos profissionais de segurança da capital da República, que são custeadas custeados nos seus salários e também na estrutura da própria segurança, pelo governo federal, através do fundo constitucional. Portanto, não tem justificativa. Os outros os outros policiais que merecem ter reajuste também, estas discussões serão feitas nos seus estados. nas suas unidades da federação. E aqui Como nós estamos falando da capital da república, seguindo a legislação, é sim um específico para os policiais. Muito obrigado, deputada. Orientação de bancada, como oriento...

o novo. Presidente, eu estou até, assim, realmente... Isso eu aguento.

Acho que... houve ali uma questão de justiça que foi falada, eu acho que justiça, deputada Érica, no mínimo, é votar a medida provisória original, né? Não esse bando de jabuti que foi colocado nessa, que envolve energia nuclear, que envolve magistério, e vou falar claramente, justiça... Justiça. principalmente quando a gente está falando de polícia militar, corpo de bolo, é colocar no país inteiro. O que é injusto, ainda assim, estamos na capital, ok, mas o que é justo é a gente discutir a mesma régua para todos. Essa história de puxadinho aqui, privilégio para o que a gente tem, é uma medida provisória, um relatório que traz um monte de privilégio, um monte de penduricário. E os outros estados? E os outros estados, como é que fica? E os jabutis? Vamos tirar os jabutis? Se tiver acordo para tirar os jabutis, eu tiro o destaque de preferência, tiro outras coisas, ainda que eu ache que tenha que ser para o país inteiro. Não é justo isso, por isso a gente precisa sim retirar a pauta. Como orienta o PT.

Presidente, a Federação orienta. contra a retirada, porque nós entendemos, primeiro, essa vida provisória tem um prazo. Se nós não abordarmos

...hocamos hoje... Ela perde, inclusive, a sua validade, porque certamente semana que vem ficará muito difícil... e nós já entramos no período eleitoral. Segundo, há aqui um debate que me parece que precisa ser feito de uma forma mais transparente. com todo o respeito às posições divergentes, Mas Brasília, o governo federal paga para os policiais de Brasília... porque Brasília, por ser capital da República, tem um fundo constitucional... para ampará-la. É diferente de São Paulo, é diferente do meu estado do Paraná, onde as Assembleias Legislativas têm por obrigação, através... de mensagem do seu governador fazer os devidos reajustes quando necessários, quando entendidos como sendo Pétunense. Então, não cabe nós fazermos as comparações entre o Distrito Federal e, obviamente, que... a responsabilidade do Governo Federal e os Estados. Por isso nós fomos contra a retirada E nós mantemos o pedido de urgência para que nós possamos votar essa matéria ainda hoje. Muito obrigado, deputado. Como orienta o PSOL. Senhor presidente, primeiro eu quero deixar absolutamente claro...

Eu concordo inteiramente...

Com todas as vezes que a deputada Adriana reclama do rito, até porque nem na página da Câmara está disponível que nós vamos votar. Só tem uma motivação que me faz ser contra-retirada. É porque, como diz o artigo 21 da Constituição... Os trabalhadores de segurança pública aqui do DF, eles têm uma norma diferenciada. Então, por isso que tem que ser votado hoje, porque até o dia 7, por ser ano eleitoral, eles não vão poder ter o reajuste. Portanto, V. Exª é testemunha que eu sempre digo, nenhum governo, nenhum governo passado, nenhum governo atual, respeita os trabalhadores da segurança pública. É um esculhambação, é pobre matando o pobre e as hienas rindo das carcaças dos dois lados. Então, eu sou contra a retirada exclusivamente para não prejudicar os trabalhadores da segurança pública aqui do DF. Eu espero que esse Congresso tenha vergonha. E eu espero, Coronel Flávia, sei que é uma luta de V. Exª, é uma luta minha. Há 18 anos que eu estava fora daqui, Fui chegando e perguntando logo à vossa excelência sobre o piso nacional da segurança pública. Nem o governo passado, nem o governo atual fez nada. Essas hienas que gostam de ver policial matando pobre e pobre matando policial. Eu não estou entre deles. Então, só sou contra a retirada. para não prejudicar os trabalhadores da segurança pública aqui do DF, como manda a Constituição e como manda a legislação. Muito obrigado, deputada.

Aumenta o governo. Obrigado. Presidente, pela maioria, É preciso ler a consciência.

Constituição. para que nós não tenhamos que escutar coisas que não correspondem ao que está no nosso próprio arcabouço legal. Para reajuste das forças de segurança, dos profissionais de segurança em cada estado, Cabe a cada estado fazer essa deliberação. Mas veja o que diz a Constituição... Federal, organizar e manter A polícia penal, a polícia militar, corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. Cabe à União. Cabe à União, bem como prestar assistência financeira ao DF, para execução de serviços públicos por meio de fundo próprio. Veja, está nítido. Cabe a esta Casa deliberar sobre as proposições que dizem respeito aos profissionais ou à segurança do Distrito Federal, porque é capital da República. Cabe a cada Estado, através do seu Executivo e também das Assembleias específicas, deliberar sobre as condições daquele Estado. Por isso, é não. Obrigado. Como orienta a maioria?

O governo, o governo. O governo, presidente, orienta não.

porque é... papel do governo federal resolver esta questão se o governo federal não tomar iniciativa o governo estará negligenciando. Há uma especificidade que foi muito bem aqui apresentada pela deputada Érica Cocay. Está na Constituição... É, sim, papel do governo federal... financiar e organizar as forças de segurança no Distrito Federal. Portanto, votar esta matéria é fazer exatamente aquilo que está previsto na nossa Constituição Federal. Por isso, nós queremos votar a matéria, valorizar os profissionais da segurança pública... que... precisam de fato ter as condições para garantir segurança à nossa população e nesse caso aqui do Distrito Federal. Muito obrigado, deputado.

Não para todos no painel, né? Aqueles que forem pela aprovação do requerimento... Permaneça como se acha, rejeitado. Obrigado. Requerimento de retirada de pauta. Requer a retirada da medida provisória nº 1326-321. barra 2025 da pauta da presente sessão. para encaminhar a favor A deputada Adriana Ventura, pelo Novo. Presidente, eu vou falar rapidamente aqui até...

Até porque eu acho que... A gente tem que deixar clara uma coisa. Foi feita uma questão de ordem sobre o monte de jabuti que tem nesse texto. A gente está criando péssimo hábito de colocar qualquer coisa em qualquer lugar. E eu acho que existe, objetivamente, aqui, uma questão... de de ética e uma questão de coragem. Seguir o que está escrito no regimento, seguir o bom procedimento é boa técnica legislativa. A gente aceitar um texto aqui, de uma medida provisória... que carrega sei lá o que dentro, como eu disse, o zoológico inteiro, não é só o jabuti, é o jacaré, o hipopótamo, é o elefante e outros bichinhos mais. É vergonhoso a gente reduzir esta casa a isto. É um poço sem fundo de inadequação. Então, eu acho que é bom frisar isso, presidente, porque, e falo isso sem entrar em mérito, com todo o respeito ao aumento... dos servidores da segurança pública, da polícia militar, dos bombeiros. O pleito pode ser justo, a gente está numa casa democrática, independentemente se é a favor ou contra, existe aqui uma questão a ser regrada antes. A gente não pode tolerar e aceitar, e eu faço um apelo à vossa excelência, faço um apelo ao presidente Hugo Mota, que a gente realmente ordene e coloque regra nisso, porque em nome do ano eleitoral, do populismo, a gente faz a farofa toda e aceita qualquer coisa. Então, a gente, e se vence hoje, entra no seguro eleitoral, no defesa eleitoral, a gente devia ter feito antes. Então, isso mostra também como as regras aqui e os procedimentos, é tudo em cima da hora. a gente devia ter feito antes. Então, se a gente está fazendo hoje, é por isso que eu estou fazendo esse pedido de retirada de pauta, para pelo menos que a gente tenha seriedade nos trabalhos e retiros de abutis. Obrigado.

Para encaminhar a contrária, a deputada Érica Cocay. Na verdade, nós estamos falando de...

E. and security professionals here at the Federal District. territories, which today are the state, but the professionals from the territories also are contemplated from the União itself. So, what we are discussing here is If we want to be valued professionals, or if we think they don't need to be valued. If we want to make them have a necessary adjustment, even though insufficient to cover all the demands, or if we want to maintain the same policy of the previous government, which is the government that not attended and not listened to the security force. We are talking, therefore, if we want to value or not, who is fundamental for us to have our integrity physical integrity, for us to have peace which are the professionals of security. So it doesn't make any sense you want to retire, because in fact, retirees of pauta, put It means that it's impeded that this provisor has a vigorous measure from the 7th. It's derrubar the provisor. It's desconsidering the negotiation process, it's not to consider the action of this parliament, it's not to consider the value, which here was even called farofa, but the value of the security professionals here in the federal district and in the whole Brazil. but in the whole Brazil, it can be to every state to make the discussions necessary from the initiative of the state governments and with the deliberation of the assemblies legislatures. So, we are here doing what the Constitution is. A segura is a union. We are talking about the capital of the republic. We are talking about who is sedating as representatives diplomatically, the sede of all the powers. We are talking about these professionals who are dealing with risk They are the risk that every day they leave for us to have a more harmonious culture, or a more harmonious city. So, to do the retirada of the pauta is true. It's true to derrot this construction that came, through the Provisory Provisory, after a long and long and deep loss process of negotiation. That's why we want to vote, to approve, because we want to justice. for the safety of the DF, as we want to do for the whole of Brazil. Orientação de

Como vota o novo? Presidente, a gente...

Mas eu só quero aqui até... a fala anterior, como eu disse, a medida provisória trata de remuneração, remuneração, profissionais de segurança, polícia militar, bombeiro, só trata de remuneração. Estou falando de jabutizizológico que extrapola este escopo. Estou falando de alteração na legislação da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Alguém sabe o que é isso? Eu gostaria de uma explicação. Disposições sobre a contagem do tempo de serviço para o magistério. Magistério. Não tem nada a ver com remuneração da segurança. dos territórios, além de alterar critérios de entrada de polícia e bombeira. Então, a gente está falando de... A discussão aqui, ser contra, ser a favor, achar certo, só para o DF, para outros estados, é um outro debate. O que a gente está falando aqui é de jabuti, a gente está falando de coisa que a gente está... Então, eu sugiro que leiam, leiam os artigos 14, os artigos 24 e o artigo 25, para todo mundo saber o que está votando aqui. Muito obrigado, deputada. Podemos colocar não para todos.

exceto o novo, aqueles que aprovam Aqueles que forem pela aprovação do requerimento, perguntem-se como se acham. Rejeitado. Passa-se a discussão. No entanto, Vou responder a questão de ordem da feita pelo novo. Decisão da Presidência. Trata-se de questão de ordem formulada pela deputada Adriana Ventura. por meio da qual sua excelência alega a existência de matéria estranha no texto da medida provisória 1326, em afronta ao artigo 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ao parágrafo 4º do artigo 4º, da Resolução nº 1/2002. do Congresso Nacional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente na ADI 5127. É o breve relatório, passo a decidir. conforme já assentado em diversas decisões da questão de ordem proferida por esta Previdência, Esclareço mais uma vez que... Nos termos regimentais, a questão de ordem não é o instrumento adequado para se arguir questões referentes... ao conteúdo da proposição em apreciação pelo plenário. seja quanto à sua constitucionalidade, seja quanto ao seu mérito. Outro sim, reafirmo que compete à comissão mista a análise sobre a constitucionalidade da proposição. inclusive acerca do tema específico apontado pelo autor da presente questão de ordem. a verificação da pertinência temática das emendas apresentadas a medidas provisórias bem como a identificação de eventual inclusão de matéria estranha ao seu objeto insere-se no âmbito da análise de constitucionalidade e de técnica legislativa. cuja competência é atribuída às instâncias próprias do processo legislativo, notadamente à comissão mista constituída... para análise da medida provisória número 1326, barra 2025. Ademais, a apreciação da conformidade da proposição com os parâmetros estabelecidos na Constituição e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inclusive quanto à vedação de inserção da matéria estranha, demanda exame de natureza técnica e substancial, incompatível com o rito próprio das questões de ordem. Ante o exposto do correspondido à presente questão de ordem, public-se, em 26 de março de 2026. Presidente, eu vou recorrer, ok? Ok, deputado. Passa-se a discussão. Deputado Hildo Rocha. Deputado Hildo Salomão. Obrigado. Amém. Obrigado. É o de Salomão. Eu não sei se Hildo Rocha vai... Perdão, deputado. É que eu falei Hildo ainda pouco. É o de Salomão, meu amigo.

Eu vou falar daqui mesmo, eu só quero reforçar o que está na Constituição Federal. É obrigação do governo federal... encaminhar essa matéria. O governo federal não pode negligenciar Tem que assumir o seu papel constitucional. A valorização, a estruturação, a organização das forças de segurança... na capital do Brasil, é responsabilidade constitucional do governo federal. Portanto, o que nós estamos fazendo aqui... é exatamente o que diz a Constituição Federal. Se nós não fizéssemos o que estamos fazendo, Nós poderíamos, inclusive, deputado Dereck, sermos questionados. Se não há defasagem, se não há valorização, se nós precisamos adotar medidas... no âmbito da câmara dos deputados do congresso e nós não fizermos nós estamos deixando de cumprir um preceito constitucional. Por esta razão, Nós temos que aprovar essa matéria Afinal, muito se fala e se debate no Brasil inteiro sobre a necessidade de nós fortalecermos... as forças de segurança e discutir como nós fizemos no âmbito da PEC da Segurança Pública, discutir efetivamente, qual é o papel da União, dos Estados, dos municípios, dos entes federados e da população e da sociedade organizada. Segurança é responsabilidade de todos nós. E no mais, lembrar mais uma vez o que já foi dito aqui, inclusive pelo deputado Tadeu Veneri, que cabe aos estados as assembleias legislativas E aos governos estaduais estabelecerem as diretrizes, As políticas, a estruturação, a organização, os salários e a valorização dos agentes de segurança em cada estado. Isso cabe a cada Estado, às Assembleias Legislativas. Neste caso... Não há... Nada diferente que nós possamos fazer. Aliás, esta é uma obrigação nossa e nós estamos cumprindo a nossa obrigação constitucional de legislar sobre essa matéria que é competência da União. Muito obrigado. Muito obrigado, deputado.

E a matéria é a Erika Cocay. Não é um contraponto. Obrigado. Perdão, perdão, deputado. Adriano Aventura, contrário. É um contra e um a favor. Deputado Adriano.

Obrigada, presidente. Olha, a gente está falando aqui de uma medida provisória que trata de reajuste salarial e reestruturação de carreira. o que a gente está tratando na medida provisória original, eu acho algo... justo de ser debatido o mérito, checar se precisa, se não precisa e cada um se posiciona. O que eu estou trazendo aqui é que o que a gente está votando não é isso. A questão não é ser contra, a favor, a questão não é essa. A questão é que a gente está votando um monte de coisa... que a gente não sabe. E eu entendo quando os colegas falam, a questão do DF, que cada estado vai discutir as suas... questões de segurança nos seus estados, eu consigo entender isso. Só que o que eu não consigo entender é todo mundo ter que pagar pelos jabutis todos que estão dentro. A gente está falando que quando você amplia penduricário, privilégio e um monte de outras coisas, Todo o Brasil paga. Então, não é a questão constitucional alegada que fala de segurança, que cada estado cuida do seu. O que a gente está falando é que tudo que extrapolou nessa medida provisória, que não é a original e é por isso que o nosso destaque, a gente tem um destaque de preferência para colocar... à medida provisória original, a gente quer que seja votado aqui, cada um saiba que está votando, Porque o que extrapola o Brasil inteiro está pagando. Então não é justo. Como eu disse, tem deputado aqui de todos os estados do Brasil. A gente não tem que pagar penduricar e privilégio. do DF. Lamento, lamento para quem não gosta, lamento para quem é do DF. Cada um aqui, a gente tem que pensar o que é justo, o que é correto. Todo cidadão brasileiro é igual. Todo profissional de segurança também tem que ser tratado na mesma régua. A gente começa a criar um monte de classe especial, com privilégios especiais. Isso é uma vergonha, só traz injustiça. Então, eu acho que é importante aqui a gente colocar pingu no i. A gente aqui, o problema não é mérito, o problema são as distorções que fizeram do mérito. Então, a gente precisa começar a levar isso a sério. A gente está aumentando o gasto do IDE financiado por todo o país, que não é só a questão do reajuste. Tem todos os jabutis acoplados, eu já disse, é o jabuti, o hipopótamo, o lefano, tem o zoológico aí de jabuti que precisa ser resolvido. Está na hora da gente ter coragem de trabalhar aqui de uma maneira correta. Colocar magistério? Colocar usina nuclear? O que é isso? Onde a gente está por isso, presidente? Eu estou falando contra essa matéria? Não estou discutindo mérito aqui. Não estou discutindo aumento, eu estou discutindo um monte de jabuti que o Brasil inteiro está pagando. Muito obrigado, deputada. Continuando a discussão.

. A favor, deputada Erika Cocay.

de retirada de pauta. apresentado pelo Novo. E aqui dizer que está se discutindo apenas... Qual é a prevalência? Se é o texto original ou se é o texto que foi construído no processo de negociação? Não corresponde à verdade. porque esta discussão se faz na avaliação dos destaques. Ali nos destaques vai ter um destaque de preferência do próprio novo. dizendo que não aceita esse texto que foi negociado e que quer ficar com o texto original. Mas não foi isso que a gente venceu. A gente venceu a retirada de pauta de toda a medida provisória. Portanto, não há que se tentar Brincar com a verdade. A verdade é que o Partido Novo... Quis retirar a medida provisória que assegura o reajuste dos profissionais de segurança aqui do Distrito Federal. E digo que nós seremos contra esse destaque porque houve muitos avanços a partir da sensibilidade do relator desta matéria, deputado Rafael Prudente, que sempre construiu coletivamente... todo o processo e o texto que foi aprovado na comissão. É muito importante que nós possamos fazer valer aquilo que a Constituição já carrega que polícia penal faz parte das forças de segurança. para que eles tenham também acesso ao fundo e para que haja um processo de negociação que já existem para os outros profissionais de segurança pública. aqui do Distrito Federal. É muito bom que nós possamos assegurar a perspectiva de que tenhamos o retorno da paridade entre Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal, porque a Polícia Civil saiu, a Polícia Federal saiu da Polícia Civil. do Distrito Federal. Então, portanto, estas construções que foram feitas, de que você possa resgatar, que quando haja a entrada na reserva, o policial possa ter a assunção de mais uma patente, como sempre foi, ou como foi durante muito tempo, aqui no Distrito Federal. Estas proposições precisam ser reafirmadas. E digo, presidente, que iria fazer uma emenda, uma emenda para assegurar a ascensão dos profissionais militares aqui do Distrito Federal. Porque você não pode ficar, e apenas peço 30 segundos a mais para concluir, presidente, você tem que assegurar que nós tenhamos as promoções Ou seja, que isso não fique a critério do governador do Distrito Federal, que faz na hora que quiser, quando quiser e a partir da sua própria... conveniência. e não da necessidade de se ter realmente uma carreira. Este iria fazer essa emenda, junto com o deputado Fraga, mas não cabem emendas de plenário nem medida provisória. Mas nós vamos fazer um projeto autônomo, para que nós possamos discutir a correção dessa injustiça e não tenhamos policiais que ficam 10 anos na mesma patente, sem condições de ascensão. Por isso, nós somos favoráveis à matéria. Obrigado. Obrigado, deputada. Continuando

Instituto São Deputado Tadeu Venere. Abre mão. Muito obrigado, deputado. Eu queria fazer um apelo aos partidos em virtude da exiguidade do tempo a premência do tempo dessa medida provisória Nós temos no dia 7 de abril o defesa eleitoral. Nós temos que aprovar essa matéria hoje de qualquer jeito. Nós sabemos que os destaques são muito importantes, mas em virtude dessa premência do tempo, Eu queria fazer um apelo aos parlamentares para retirar os destaques para que a gente possa votar o texto que foi construído brilhantemente pelo relator Rafael Prudente, na comissão especial lá no Senado Federal. Consulto aos colegas se pode haver a retirada desses destaques. Pedro, o que sai? Presidente Alberto...

Haga nossa bancada, retira os destaques... pelo entendimento que Vossa Excelência manifesta aqui neste plenário. a importância da aprovação desta medida provisória. O relator deputado Rafael, na articulação com a deputada Érica Cocá e demais parlamentares, construíram um texto... de vitórias importantes para os órgãos e para os profissionais de segurança pública do Distrito Federal. A tragédia seria não votar a medida provisória. Tem pontos ainda de aperfeiçoamento? Sim, inclusive esses destaques que nós entendemos que aperfeiçoaria... a medida provisória. mas pela celeridade. pela importância da medida provisória, nós vamos retirar os destaques... para que, nesse momento, a gente possa aprovar o mérito e dar tramitação. e sancionar esta medida provisória como uma conquista importante. como uma conquista importante para os órgãos de segurança do Distrito Federal e essa construção democrática que foi feita aqui. pelo relator e pelos demais pares aqui do Distrito Federal. Muito obrigado, deputado.

retirado, portanto, os destaques do PT e do PL. como remanescente, fica... Consulta a deputada Adriana se vai retirar do novo. Não posso retirar.

É o destaque de preferência, mas a gente faz simbólico só porque a gente precisa deixar registrado. É, dê-clar.

Encerrado a discussão. Passa-se a votação. Para encaminhar a favor, deputado Helder Salamon. Abre mão. Para encaminhar a contrária, a deputada Adriana Ventura. Presidente, você

Bem breve até para a gente restabelecer algumas coisas aqui. existe na exposição dos motivos da medida provisória, quando a gente pega a medida provisória na exposição de motivos, Se a gente ler o item 6, isso que foi... Aqui está falando da negociação que foi feita. Olha, a proposta agora apresentada decorre de negociações firmadas... nos fóruns de diálogo entre o governo federal, governo do Distrito Federal, E as entidades representativas das forças de segurança pública, formalizadas nos termos da negociação salarial, e tem os números todos aqui, tais negociações foram conduzidas nos termos da lei. 14.724, e aqui tem as leis todas. né? que instituiu o Programa Permanente de Diálogo Federativo e criou os fóruns como instância de alinhamento com os entes federativos. Ora, é natural ter negociação na construção da medida provisória, e a medida provisória chegou. O que eu estou questionando aqui não é a negociação que é legítima, Não é todos os combinados que foram feitos. O que eu estou negociando aqui é o jabuti da energia nuclear, é o jabuti... que fala, coloca magistério de território, não tem nada a ver. E, presidente, também quero fazer uma colocação aqui. que O artigo 125 do nosso regimento fala que o presidente da Câmara tem a faculdade de recusar emenda formulada de modo inconveniente, está falando de uma maneira geral, sendo jabuti. fazer um apelo à vossa excelência, que retire os parágrafos, peça para retirar os parágrafos 14, 25 e 26. Porque não trata do objeto em questão. Com todo o respeito aqui, que a gente está falando, das forças de segurança, polícia militar, corpo de bombeiro, a discussão aqui não é essa, a gente está falando de assuntos estranhos a esta medida provisória. que seja retirado do texto estes três parágrafos. Eu acho que é o mínimo para a gente poder votar contra, favor, achar certo, achar errado. Eu já coloquei meus pontos aqui. É um apelo que eu faço... gostaria de encaminhar aqui porque o que foi discutido, negociado, Está aqui na exposição de motivos da medida do provisório original. Não é o relatório que se apresentou com os jabutis todos embutidos. Obrigada, presidente. Vou poupar 30 segundos.

...mista na parte em que manifesta opinião favorável... pelo atendimento dos pressupostos. constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária. Nos termos do artigo 8º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acha. Registro o balcão contrário do novo, presidente, por favor. com o voto contrário do novo. passa-se ao mérito. Destaque de preferência número 5. Requer destaque de preferência para o texto original da medida provisória número 6. 1326-2025, para encaminhar o requerimento... Deputada Adriana Ventura. Obrigada, presidente. Olha...

O destaque é muito simples, a gente quer votar a medida provisória que veio do governo que foi negociado sem todos os jabutis. E privilégios. A gente está discutindo tanto sobre privilégios e tal, e vou falar, inclusive, que as forças de segurança, bombeiro, polícia militar, bombeiro, merecem todo o nosso respeito, uma cadeira digna e salários dignos, coisas que não têm. Quero deixar isso bem claro. Mas aqui a gente está falando... do DF, de privilégios penduricários, que vai ser pago pelo Brasil inteiro. Vamos voltar. Vou falar de algumas coisas que tem nesse projeto, para quem não viu, falando em jabutis. Sistema de proteção social dos militares, porque eles vão ter um sistema próprio de remuneração, pensão, saúde e assistência. Reserva remunerada facilitada, transferência imediada para a reserva de coronel de polícia militar alzonerado, com proventos integrais, mesmo sem os 35 anos de serviço. diferenciados ligados ao tempo de serviço, ampliação das competências do Corpo de Bombeiros do DF, incluindo, atenção... Lavrar autos de infração ambiental em incêndios florestais. Regulamentar, credenciar e fiscalizar empresas e escolas relacionadas a incêndio e emergência. Incêndio e emergência. Realizar inteligência e contra-inteligência. aprovar e fiscalizar eventos e interditar locais ou atividades por risco à sociedade ou ao meio ambiente. Então, assim, a gente está fazendo de uma ampliação para o Corpo de Bombeiros, no mínimo estranha. Custódia de militares presos pelo próprio Corpo de Bombeiros, permitindo que a corporação guarde seus próprios integrantes. Regra automática de concurso para a Polícia Civil do DF, quando a vacância atingir 30%. Inclusão da Polícia Penal do DF no Fundo Constitucional do Distrito Federal, ampliando financiamento federal, alterando a Lei 10.633. desempenho para delegados e poliais civis do DF. Autorização para compensação por desgastes orgânicos e danos psicossomáticos para policiais do DF. Ampliação da gratificação de produção de radiosótomos e radiofármacos da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Redução da altura mínima para ingresso da Polícia Militar do DF. Blindagem legal do penduricário, que está escrito assim, devolução. Progressão massiva de carreira para professores dos ex-territórios com base apenas em tempo de serviço. Então, aqui não é o mérito, aqui é jabuti e privilégio. Obrigada, presidente, é não. Muito obrigado, deputada. Para encaminhar a contrária, a deputada Érica Cocay.

Thank you. Thank you. We're seeing moves.

legislação assegurados os fóruns de negociação da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, um fórum, e da Polícia Civil, outro fórum aqui do DF. Para que nós possamos, de forma permanente, estarmos discutindo as demandas para aprimorar... aprimorar o funcionamento e fazer com que tenhamos uma segurança pública com seus profissionais valorizados, que é a forma concreta de valorizar a segurança. O governo Lula tem muita preocupação com a segurança, por isso encaminhou a PEC da segurança, por isso encaminhou o projeto antifacção, porque nós temos muita preocupação com a segurança. O rol de assuntos que foram lidos aqui e que foram agregados no processo de discussão a partir da mediação do deputado Rafael Prudente como relator, dizem respeito... A... valorização da própria segurança. Nós temos, nós temos o que foi lido, acréscimos para que você possa retomar regras mais justas de reforma, para que nós possamos ter, enfim, vacâncias sendo preenchidas, concursos, a obrigatoriedade de concursos, cada vez que nós tenhamos pelo menos 30% de vacância na Polícia Civil, ou seja, você tem instrumentos de valorização. estabelecer uma negociação com vistas a você retomar uma paridade que foi perdida, mas que sempre existiu aqui no Distrito Federal. Nós estamos falando de elementos que foram frutos de uma discussão, depois da relatoria ser estabelecida e a comissão também. Isso significa uma capacidade de ir aprimorando, de ter escuta dos profissionais, dos seus representantes, das suas representações, para termos um projeto que aprimore. E ainda existem vários aspectos que nós precisamos avançar. Nós precisamos avançar. Nós precisamos avançar para que nós tenhamos cada dia mais a valorização dos profissionais de segurança da capital da república, para que ninguém esqueça, aqui é capital da república. É por isso que tem fundo constitucional E é por isso que é a União que está determinando as formas de organização e também de financiamento. Por isso, os acréscimos que foram feitos, escutando as representações, escutando as demandas a partir da relatoria do deputado Rafael Poder, não podem ser jogados fora. Não pode se desconsiderar o esforço, inclusive, de negociação com o próprio governo federal e com o conjunto das representações. Por isso... Nós somos a favor de votarmos o texto que saiu da comissão. Muito obrigado, deputado. Orientação de bancada.

Como vota o novo. Presidente, a gente orienta sim.

o destaque, presidente, pelas razões já expostas. O que a gente está falando aqui E falo isso... Não estou discutindo aqui a questão do mérito da Polícia Militar e do Bombeiro, mas é que tem coisas que realmente não dá para aceitar. Por isso que a gente colocou esse destaque de preferência, a gente quer a medida provisória, que só trata da questão da remuneração dos servidores de segurança, Polícia Militar e do Bombeiro. Não tem nada a ver... com um monte de jabuti, penduricário e regalia que colocaram aqui. Com todo respeito às forças de segurança, inclusive a V. Exª, que eu sei que representa essa área aqui, de uma maneira ainda do DF, a gente vai encaminhar assim o destaque, porque a gente quer votar a medida provisória que veio, não o jabuticabal que foi colocado neste relatório. Obrigada, presidente. Muito obrigado, deputada. Como orienta o PT? Diversão lenta não, senhor presidente.

Como orienta o PSB? Senhor presidente, O PSB vai orientar, não.

Nós queremos aprovar a medida provisória, como foi aprovada na Comissão Especial. lembrando que o relator acatou uma emenda de nossa autoria. que garante que quando o policial militar vai para a reserva, ele sobe um posto policial militar e o bombeiro Mas quero lamentar também que duas outras emendas... apresentadas por nós, não foram acolhidas. Uma que tratava o serviço voluntário, como verba indenizatória... e não como verba remuneratória, e com isso não incidiria taxas ou impostos. e a outra para garantir que o auxílio moradia... fosse igual para todos, independente do tamanho da família. Felizmente, essas duas últimas não foram acolhidas, mas aqui sobe um posto no momento que o policial militar e o bombeiro vão para a reserva, foi, e nós queremos votar com essas emendas. Portanto, aqui... A gente... Orienta não, para que a gente possa votar o texto aprovado na comissão especial.

Deputado. como orienta o PL. L.

Sr. Presidente, Considerando-se que nós aqui dentro da Câmara sempre pregamos a valorização, do operador de segurança pública no Brasil, tanto a níveis... municipal, federal, estadual e, no caso agora, do Distrito Federal, Nós orientamos não ao destaque Precisamos valorizar policiais militares, policiais civis e policiais penais, do Distrito Federal. Então... orientamos não. Força de honra. Muito obrigado deputado, como orienta a maioria.

maioria ela vai ser

contra esse destaque de preferência para valorizar o processo de negociação que vem no sentido de valorização dos profissionais de segurança. Ainda tem muitos aspectos que nós precisamos discutir, nós precisamos rever as condições que estão postas para o auxílio moradia, nós precisamos assegurar a paridade e a gente não vai desistir disso. E nós avançamos na perspectiva de um compromisso deste processo de negociação. Porque, veja, nós tivemos, durante o governo Lula, por volta de 50% de reajuste das forças de segurança daqui do Distrito Federal, para dizer que segurança não se faz com arminha na mão. Segurança se faz... com esta valorização. Por isso que esta casa, sem nenhuma dúvida, não vai virar as costas para os profissionais de segurança. Muito obrigado, deputado.

Como orienta... oposição e minoria. Senhor presidente, indo na mesma lógica...

Valorização do operador de segurança pública é importantíssimo. Nós orientamos não ao destaque, mas só para... A deputada que me antecedeu falou que segurança não se faz com arminha, faz com flor, então. Mas tem que ser com arma também, mas com valorização salarial, cargo horário digna e etc. Então é não, força e honra. Muito obrigado. essa

O novo posso colocar não para todos? Em votação... Presidente, só antes... Quer orientar o governo? Para o governo seguinte...

Verdade. É claro que as forças de segurança precisam ter equipamentos, armas, armazenamento. É óbvio, valorização, mas nós estamos falando de uma outra coisa, é que se prega o armamento da população, o que gera mais violência, nós vimos o que aconteceu, os dados mostram, que muitas armas adquiridas legalmente caíram na mão nas mãos do crime organizado. Então, assim, é sobre isso que nós estamos falando. É um não incentivo ao armamento da população. Agora, quem tem que ter arma, quem tem que combater o crime organizado, quem precisa ser valorizado, são as forças de segurança. E óbvio que também as forças de segurança têm que atender aquilo que diz a legislação, para não extrapolar sua função, como acontece às vezes, e violência policial, que também deve ser condenada. Aliás, qualquer tipo de violência tem que ser condenada. Mas nós defendemos, sim. que as forças de segurança tenham armas para poder combater o crime organizado e nós defendemos isso. Em votação, aqueles que foram o

Aprovação permanece como se acha, rejeitado. Presidente. Rinaldo, deputado. Então, eu acho que...

Nós vimos o ex-presidente da República fazer a arminha com as mãos, eu não estou falando de armamento. Armamento, a polícia, as polícias têm que ter, as forças de segurança têm que ter, e nós defendemos isso. Porque, inclusive, o monopólio das armas tem que estar com as forças de segurança. Mas o ex-presidente transformava a sua mão em uma arminha e não dava reajuste para os profissionais, menosprezava os profissionais. Nós estamos falando disso, mas talvez seja difícil de entender, Obrigado. Nós achamos que é absolutamente fundamental. A polícia tem que estar armada, tem que estar equipada para nos defender. E tem que ter esse monopólio. E não dizer que se defende a segurança porque se faz, transforma as mãos numa arminha e, em verdade, não reajusta, não negocia e não valoriza, de fato, os profissionais de segurança. Muito bem, deputado. Em votação, o projeto de lei de conversão número 2,

de 2026. Em votação, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. aprovado voto contrário do novo presidente por favor voto contrário do novo está aprovada a medida provisória na forma do projeto de lei de conversão quero agradecer a presença eu quero usar a palavra como líder do psv A ordem do dia está encerrada, certo, presidente? Nós temos que votar a redação final ainda. Só um segundinho. Em votação, a emenda de redação número 1. Aqueles que forem pela aprovação, permaneçam como se acham. Aprovado com voto contrário do novo. Em votação, a redação final. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovado, a matéria vai ao Senado. Eu quero conceder a palavra... ao relator para que ele possa fazer alguns esclarecimentos. Antes, porém, quero agradecer o trabalho do deputado.

da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores. Cumprimentar o deputado Rafael, o relator desta matéria. de medida provisória proposta pelo governo do presidente Lula, E quero destacar aqui o brilhante, extraordinário trabalho... de mediação, de negociação e de reconhecimento da nossa colega deputada Érica Cocay. Parabéns, deputada Érica Cocay, parabéns pela sua negociação, reconhecendo a polícia penal... a polícia civil... reconhecendo os órgãos de segurança e os profissionais de segurança pública do Distrito Federal. Aperfeiçoou a medida provisória e o seu papel, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, Nós só queremos lhe agradecer. Parabéns, deputada Érica Cocay, parabéns a todos que participaram desse processo de negociação, que junto com o presidente Lula, que tomou a decisão de enfrentar o crime organizado no Brasil, e no Distrito Federal. Obrigado deputado, concedo a palavra

Bom, presidente, primeiro cumprimentar a V. Exª, cumprimentar todo o plenário. E antes de começar... relatar alguns pontos do nosso parecer, do nosso relatório. Houve uma tentativa aqui hoje, nesse plenário, de desconstruir um trabalho árduo que a nossa bancada do Distrito Federal, em conjunto com a bancada dos ex-territórios, fez ao longo dos últimos meses de construção de um relatório. A gente construiu um texto a muitas mãos, E a gente não colocou nada... que não fosse pertinente à matéria do que se tratasse de servidor público do Distrito Federal e dos ex-territórios. Então nós estamos aqui, a nossa comissão Trabalhou exaustivamente a nossa Comissão da Medida Provisória, trabalhou exaustivamente para construir um texto que pudessem atender os anseios dos servidores públicos que foram alcançadas por essa matéria. Eu quero aqui fazer alguns agradecimentos. Agradecer... ao presidente da república que encaminhou essa matéria Eu quero aqui agradecer o governo do Distrito Federal... em nome do governador Ibanez, que encaminhou e fez essa provocação, e os servidores da Secretaria de Economia que construíram internamente esse processo econômico. Quero aqui agradecer ao senador Randolph Rodrigues, Quero agradecer a todos os membros da comissão, em nome aqui do nosso deputado Fraga, que deu muitas contribuições a esse relatório. A nossa deputada Érica Cocar, que foi e acompanhou todas as reuniões. Também não poderia deixar de citar aqui a nossa senadora Leila, que... presidiu a nossa comissão e que deu muitas contribuições e participou de todas as reuniões e processos de negociação para que esse processo pudesse chegar à votação... aqui no dia de hoje. E não poderia deixar de citar aqui... Uou... o ex-governador Rodrigo Hollenberg, que está aqui no plenário, citou uma das ações que a gente não acatou No nosso relatório... que foi a questão do imposto do serviço voluntário. Infelizmente, a gente colocou no nosso parecer o porquê do não acatamento a essa emenda. por força de decisão do Supremo Tribunal Federal, a gente ficou impedido de fazer essa alteração por conta das discussões, inclusive, que foram votadas... É no dia de ontem. E quero aqui ressaltar também alguns benefícios, algumas coisas que nós conseguimos... é construir ao longo desse processo. Nós conseguimos fazer a inclusão do bônus de desempenho utilizando o fundo antifacção, que o nosso gabinete trabalhou junto com o Simpol e junto com o Sindepo, para que pudesse incluir no PL do Antifacção, que o Distrito Federal pudesse participar... da divisão dos recursos E esse bônus de desempenho nós temos confiança que vai poder ser regulamentado pelo GDF e pelo governo federal. para mais esse reconhecimento aos servidores, a gratificação de desgaste orgânico que tinha ficado no limbo no relatório passado, A implementação da lei orgânica das polícias civis foi votada aqui nesse Congresso Nacional, que não está sendo aplicada. pelo governo do Distrito Federal. E deixamos um dispositivo a respeito da paridade salarial da nossa Polícia Civil com os ex-presidentes. territórios. A respeito da polícia penal, nós fizemos a inclusão, um trabalho há mais de sete anos que vem se desenvolvido pelo presidente Paulo, no qual eu quero reconhecer o seu trabalho. E a gente faz a inclusão no texto, no dia de hoje, não só da mesa de negociação, mas a sua inclusão do pagamento dos servidores da Polícia Penal pelo fundo constitucional e inclusão também das mesas de negociação que ficaram de fora, infelizmente. Por falta de tempo. Obrigado. Nós conseguimos a aprovação aqui nesse plenário dia de hoje. Vitória histórica que há muitos e muitos anos a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros vinha trabalhando, que é a questão do posto acima. E a gente espera que o governo federal... possa sancionar esse importante dispositivo. a faculdade de ampliação de cinco anos para aposentadoria a garantia de defesa dos policiais demitidos. de 88 a 97 e facultativo também ao fundo constitucional custear as despesas do Colégio Dom Pedro uma importante vitória para os nossos pais Ali do Colégio Dom Pedro e dos alunos. Então, senhores, eu quero aqui, de uma forma muito especial, agradecer também ao meu líder, deputado Isnaldo Bulhões. Agradecer a confiança do presidente Hugo Mota... que a gente fez um grande esforço no dia de ontem para aprovar na comissão da medida provisória presida pela senadora Leila, e conversei com ele ontem, o dia quase inteiro, para que a gente pudesse trazer no plenário no dia de hoje, para que o Senado possa deliberar já no início da próxima semana e seguir para a sanção presidencial. E, por último, agradecer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que todas as vezes que foi deliberada matéria a respeito da segurança pública do Distrito Federal, nós tivemos, Fraga. o apoio incondicional, e não poderia deixar de citar aqui por último também, ao nosso deputado federal, Acácio Favacho. que nos ajudou muito na construção desse texto, no que diz respeito às demandas também dos ex-territórios. Parabéns de uma forma muito especial à nossa bancada do Distrito Federal, que trabalhou arduamente nesse texto. Muito obrigado, presidente. Muito obrigado, deputado.

Bom, presidente, primeiro cumprimentar a V. Exª, cumprimentar todo o plenário. E antes de começar... relatar alguns pontos do nosso parecer, do nosso relatório. Houve uma tentativa aqui hoje, nesse plenário, de desconstruir um trabalho árduo que a nossa bancada do Distrito Federal, em conjunto com a bancada dos ex-territórios, fez ao longo dos últimos meses de construção de um relatório. A gente construiu um texto a muitas mãos, E a gente não colocou nada... que não fosse pertinente à matéria do que se tratasse de servidor público do Distrito Federal e dos ex-territórios. Então nós estamos aqui, a nossa comissão Trabalhou exaustivamente a nossa Comissão da Medida Provisória, trabalhou exaustivamente para construir um texto que pudessem atender os anseios dos servidores públicos que foram alcançadas por essa matéria. Eu quero aqui fazer alguns agradecimentos. Agradecer... ao presidente da república que encaminhou essa matéria Eu quero aqui agradecer o governo do Distrito Federal... em nome do governador Ibanez, que encaminhou e fez essa provocação, e os servidores da Secretaria de Economia que construíram internamente esse processo econômico. Quero aqui agradecer ao senador Randolph Rodrigues, Quero agradecer a todos os membros da comissão, em nome aqui do nosso deputado Fraga, que deu muitas contribuições a esse relatório. A nossa deputada Érica Cocar, que foi e acompanhou todas as reuniões. Também não poderia deixar de citar aqui a nossa senadora Leila, que... presidiu a nossa comissão e que deu muitas contribuições e participou de todas as reuniões e processos de negociação para que esse processo pudesse chegar à votação... aqui no dia de hoje. E não poderia deixar de citar aqui... Uou... o ex-governador Rodrigo Hollenberg, que está aqui no plenário, citou uma das ações que a gente não acatou No nosso relatório... que foi a questão do imposto do serviço voluntário. Infelizmente, a gente colocou no nosso parecer o porquê do não acatamento a essa emenda. por força de decisão do Supremo Tribunal Federal, a gente ficou impedido de fazer essa alteração por conta das discussões, inclusive, que foram votadas... É no dia de ontem. E quero aqui ressaltar também alguns benefícios, algumas coisas que nós conseguimos... é construir ao longo desse processo. Nós conseguimos fazer a inclusão do bônus de desempenho utilizando o fundo antifacção, que o nosso gabinete trabalhou junto com o Simpol e junto com o Sindepo, para que pudesse incluir no PL do Antifacção, que o Distrito Federal pudesse participar... da divisão dos recursos E esse bônus de desempenho nós temos confiança que vai poder ser regulamentado pelo GDF e pelo governo federal. para mais esse reconhecimento aos servidores, a gratificação de desgaste orgânico que tinha ficado no limbo no relatório passado, A implementação da lei orgânica das polícias civis foi votada aqui nesse Congresso Nacional, que não está sendo aplicada. pelo governo do Distrito Federal. E deixamos um dispositivo a respeito da paridade salarial da nossa Polícia Civil com os ex-presidentes. territórios. A respeito da polícia penal, nós fizemos a inclusão, um trabalho há mais de sete anos que vem se desenvolvido pelo presidente Paulo, no qual eu quero reconhecer o seu trabalho. E a gente faz a inclusão no texto, no dia de hoje, não só da mesa de negociação, mas a sua inclusão do pagamento dos servidores da Polícia Penal pelo fundo constitucional e inclusão também das mesas de negociação que ficaram de fora, infelizmente. Por falta de tempo. Obrigado. Nós conseguimos a aprovação aqui nesse plenário dia de hoje. Vitória histórica que há muitos e muitos anos a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros vinha trabalhando, que é a questão do posto acima. E a gente espera que o governo federal... possa sancionar esse importante dispositivo. a faculdade de ampliação de cinco anos para aposentadoria a garantia de defesa dos policiais demitidos. de 88 a 97 e facultativo também ao fundo constitucional custear as despesas do Colégio Dom Pedro uma importante vitória para os nossos pais Ali do Colégio Dom Pedro e dos alunos. Então, senhores, eu quero aqui, de uma forma muito especial, agradecer também ao meu líder, deputado Isnaldo Bulhões. Agradecer a confiança do presidente Hugo Mota... que a gente fez um grande esforço no dia de ontem para aprovar na comissão da medida provisória presida pela senadora Leila, e conversei com ele ontem, o dia quase inteiro, para que a gente pudesse trazer no plenário no dia de hoje, para que o Senado possa deliberar já no início da próxima semana e seguir para a sanção presidencial. E, por último, agradecer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que todas as vezes que foi deliberada matéria a respeito da segurança pública do Distrito Federal, nós tivemos, Fraga. o apoio incondicional, e não poderia deixar de citar aqui por último também, ao nosso deputado federal, Acácio Favacho. que nos ajudou muito na construção desse texto, no que diz respeito às demandas também dos ex-territórios. Parabéns de uma forma muito especial à nossa bancada do Distrito Federal, que trabalhou arduamente nesse texto. Muito obrigado, presidente. Muito obrigado, deputado.

Antes de passar a palavra... ao tempo de liderança, ao deputado Sargento Faú. Eu quero também fazer alguns agradecimentos. especialmente a deputada, a senadora Leila. Aleila. foi uma guerreira nessa luta aí com relação a... as emendas que, lamentavelmente, nós não podemos atender a todos. ao trabalho como por exemplo a senadora queria colocar a equiparação da Polícia Civil com a Polícia Federal... mas infelizmente O governo sinalizou o contrário, nós não iríamos perder... o texto com essa questão. Mas eu quero parabenizar... especialmente o relator. o Rafael Prudente, que foi muito sensível, acatou aquelas emendas que poderiam acatar E eu digo que o posto acima para os policiais militares e bombeiros é muito importante. O curso de direito para ser oficial da Polícia Militar, para ingressar na academia, foi muito importante. a idade mínima A altura mínima também é muito importante, ou seja, uma série de vitórias que nós tivemos que... A gente sabe que não consegue agradar a todos. mas é o que foi possível fazer. Foi o que foi possível construir. Quero agradecer também ao presidente Hugo Mota. que ontem à noite liguei para ele, preocupado com essa questão do prazo do dia 7 de abril, que é o prazo da... do defeso eleitoral, se essa MP não fosse votada hoje e amanhã, ou na semana que vem, ela caducaria e prejudicaria todos os policiais militares. Enfim, Eu sempre digo que a bancada do Distrito Federal, quando os interesses É comum quando os interesses é da instituição, polícia militar, bombeiro, polícia civil, ela sempre se une e mostra um trabalho, vamos dizer assim, produtivo em prol da segurança pública do Distrito Federal. E pelo tempo de liderança, pela ordem aqui, deputado Hollenberg. Um minuto, deputado Hollenberg. Enquanto isso, deputado Faúl, na tribuna, depois deputado Pedro. Mais uma vez, senhor presidente.

Reconhecer o trabalho do relator Rafael Prudente, e dizer da minha satisfação de ver a emenda que apresentei de garantir a ascensão, um posto acima, no momento que o policial, militar ou bombeiro vai para a reserva. Como a V. Exª disse, essa é uma reivindicação antiga, é uma reivindicação justa, e reconhece a importância do papel que os policiais militares, os bombeiros, que os profissionais da Força de Segurança exercem ao longo de sua carreira. senadora Leila, ao relator da matéria e a todos os membros da bancada do Distrito Federal que trabalharam conjuntamente em para essa aprovação. E o reconhecimento ao presidente Lula... É muito importante registrar o apreço, o respeito que o presidente Lula tem demonstrado às forças de segurança do Distrito Federal. Muito obrigado, senhor presidente. Muito obrigado, deputado.

A palavra pelo tempo de liderança. Sargento Faúl. Vossa Excelência dispõe de... Oito minutos.

Obrigado, senhor presidente. Parabenizar o senhor aí também pela... pela sua participação efetiva nesse... Nessa proposta... que acaba beneficiando de forma... justíssima. os operadores de segurança pública do Distrito Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, como bem disse o deputado que me antecedeu, a polícia penal importantíssima. Faúl, só me dê um segundo que eu queria comunicar anunciar a presença da escola que está nos visitando

Obrigado. É uma honra tê-los aqui na Casa do Povo. Sejam bem-vindos. Bacana, sejam bem-vindos.

Que honra! A polícia penal é parte importantíssima dessa engrenagem de segurança pública em todo o Brasil. tanto a Polícia Penal Federal como as Polícias Penais dos Estrados, dos estados e do Distrito Federal. Eu até costumo dizer, coronel, que o policial penal, ele praticamente cumpre pena junto com o criminoso dentro da cadeia, por isso ele muitas vezes... tirando alguns momentos de escolta, de... transporte de presos, ele quase não é visto. Ele está trabalhando dentro da cadeia, fazendo a contenção, trabalha também com inteligência, Então essa valorização do policial penal do Distrito Federal é importantíssima e nós precisamos Senhores governadores, precisamos valorizar os operadores de segurança pública dos estados, Muitos estão largados à própria sorte. O Distrito Federal hoje dá um passo importante... na valorização dos seus profissionais de segurança pública, mas precisamos valorização desses profissionais em todos os estados. E também a nível federal... contratações, salário digno, carga horária digna e importante, E o Estado do Paraná não é diferente. Nós tivemos avanços na segurança pública com o governo brasileiro, ratinho júnior isso eu não posso negar viaturas armamento que inclusive ajudei a comprar com emendas impositivas deste deputado Tivemos uma reestruturação que beneficiou algumas categorias, mas deixou a desejar... principalmente para policiais que estavam aposentados, que estavam na reserva, policiais que já... fizeram a sua parte na segurança pública do Paraná. Então nós precisamos rever... a reestruturação da polícia pontos da reestruturação da Polícia Militar do Paraná. Governador Ratinho Júnior. tem uma grande aprovação no Estado do Paraná, e eu não nego, e também... apoio inúmeras ações do governador, defendi inúmeras ações do governador. mas deixou a desejar com a base da Polícia Militar, principalmente com os aposentados. Mas ainda é governador e está em tempo de consertar Essa situação, principalmente no que tange também a data base para o funcionário público e principalmente para os operadores de segurança pública. Parabéns, coronel, pelo seu empenho na aprovação. desse projeto. Eu quero falar agora também, gente, sobre... A minha amiga Carla Zambelli. Agora há pouco estão noticiando que... A justiça... italiana vai extraditar Carla Zambelli. Ou seja... Obrigado. Nós aqui no Brasil já vivemos sobre uma, entre aspas, ditadura brasileira, do judiciário condenam-se pessoas Há 14 anos de cadeia por pichar uma estátua. Condena-se um ex-presidente. Há 27 anos e 3 meses, por golpe, por uma tentativa de golpe, quando ele não estava no Brasil e não se tem nenhuma prova robusta de golpe, a não ser uma minuta do Google. e condena-se Uma, na época, deputada federal, há 15 anos de cadeia, 15 anos de prisão, somando duas condenações, por uma invasão no sistema de justiça, no... no sistema de informatizado de justiça e cinco anos por perseguir um homem negro com uma arma, um homem que havia lhe ofendido, havia lhe atacado em um restaurante. E a justiça italiana... que nós pensávamos que podia tentar corrigir esses abusos do STF Assina embaixo. vai extraditar Zambelli. estão Tratando agora de que forma é isso... Será feito. É revoltante. É revoltante o que a direita está passando no Brasil. Perseguições injustas. perseguições políticas... Nós não podemos mais falar. A cada dia, coronel, aprovam-se coisas absurdas. neste parlamento nós tivemos Ontem, anteontem, eu acho. aprovando o crime de misoginia. no Senado, inclusive O PL. orientando a favor e votando a favor. Alguns senadores de direita, que se dizem de direita, votando a favor... E outros... nem votaram. ganha um salário gordo E nem votaram, nem apertaram o dedo, foram omissos. E agora vem para a Câmara. Teremos uma dificuldade desgraçada aqui para tentar barrar. Esse projeto... E eu duvido muito... que isso aconteça, seremos chamados de machistas, de não sei o que, que somos contra as mulheres. Mas, na verdade, nós precisamos trabalhar Muito aqui dentro. A direita precisa trabalhar e mostrar a sua cara. aqui dentro da Câmara dos Deputados, dentro do Senado Federal, porque senão seremos engolidos. Já estamos sendo... Mas precisamos reagir. Precisamos reagir, precisamos tirar do poder... à esquerda, Precisamos trabalhar aqui dentro, trabalhar nas ruas. para tirar a esquerda nefasta do poder. Porque senão seremos engolidos e vai sobrar, primeiro seremos nós aqui dentro. que iremos para a cadeia Depois vai sobrar para você, cidadão que está aí fora, Você, pai de família, chefe de família, aprovaram um projeto do crime de misoginia Sendo que a esquerda não definiu nem ainda quem é homem e quem é mulher no Brasil. Estamos ferrados, estamos ferrados. Obrigado, senhor Coronel. força e honra Muito obrigado.

Receita a palavra o deputado Hollenberg, antes porém um minuto para o deputado Tadeu Veneres. Até Deus. Eu tenho preferência de Paraná. Surpreendente. Senhor Presidente.

É só fazer um registro, senhor presidente. Nós todos estamos acompanhando, obviamente, o que acontece na guerra com o Irã. Israel e Estados Unidos. E aqui no Brasil vai impactar diretamente, e não é só no preço dos combustíveis, senhor presidente. Nós importamos praticamente 90% dos fertilizantes. A Rússia ontem suspendeu a venda de fertilizantes para o Brasil até o dia 21 de abril. porque ela está priorizando a safra da primavera na Rússia. Nós aqui tínhamos parte, 20% do fertilizante trazido do Irã. Não há mais fertilizante do Irã. Por que isso? Porque o Brasil, durante o período do Temer e Bolsonaro, acabou com as nossas fábricas de fertilizantes. Nós assumimos no presidente Lula duas delas, Estamos para assumir agora a Fafem no Paraná e a de Três Lagoas, senhor presidente. que deveria já estar pronta, mas que foi impedida, só para concluir, senhor presidente, que foi impedida. durante o governo do presidente Bolsonaro. Foi impedida pelo Sérgio Moro de ser construída, Três Lagoas do Mato Grosso, talvez entre em operação em 2028. Eu estou colocando isso, senhor presidente, para mostrar a tragédia que pode ser e que está sendo quando se tomam decisões erradas. A suspensão das fábricas de fertilizantes e a opção pela importação agora se mostra extremamente errada. Por isso, é preciso investir em fertilizantes brasileiros para que o agro e, principalmente, pequeno agricultor, possa ter como fazer a sua safra, vender a sua safra e não ter as surpresas que nós teremos a partir de agora. Muito obrigado, deputado. Concedo a palavra um minuto.

Muito rapidamente, presidente.

Hoje, às 16h30, no Palácio Anchieta, Palácio do Governo do Estado, será realizada a solenidade de instalação da Unidade Mista de Pesquisa e Inovação da Embrapa, em parceria... com IFES, que é o Instituto Federal, UFES, e incapé. É uma luta de muitos anos, uma luta dos capixabas. Este sonho está sendo realizado agora graças à sensibilidade e ao compromisso do governo do presidente Lula. É uma vitória do povo brasileiro, uma vitória do povo capixaba, Significa mais ciência, mais pesquisa, mais tecnologia. para a agricultura capixaba. Parabéns ao governo federal e parabéns aos capixabas por essa conquista. Uma unidade mista da Embrapa de inovação e pesquisa sendo instalado no nosso estado do Espírito Santo. Muito obrigado. Muito obrigado, deputado. Concedo a palavra ao deputado Rodrigo Rolemberg.

Senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares,

Dariş. No próximo dia 28... Governador Ibanez Rocha, deixe o Distrito Federal. Ama bu hümetin, bu hümetin. İzlediğiniz için teşekkür ederim. İnanın adı, bu yana da bir şey. Veğilm ki, bu basta, 12 bilhões de tüm tüm tüm inexistence, ve bu bantamın başlarına da bir şey. BRB. O GDF fece o acordo com o Banco PicPay, que é um banco ligado à JBS... ...para fazer consignado dos servidores do Distrito Federal... 4 Dİs depois, 1 MİLĞĄDE RÉAİS NA CONTA DO ESCRİTÓRIO DO IBAANES. ve sonra bir gün daha bir milyon 84 bilhões de reais foram retirados İzlediğiniz için teşekkür ederim. Ama bu sadece bu. Sen. Presidente. Além disso, o Tribunal de Contas entendeu como ilegal O contrato do GDF com o PicPay. Şimdi, buçukla ilgilenme ve buçukla ilgilenme entre a vice-governadora Celina Leão Kedopartido. Tepkutu Partido do Presidente Ciro Nogueira, com o senhor Daniel Vorcaro. Onde nós vamos parar, presidente? Eu tenho convicção İbrahim Erdoğan'ın başında, İbrahim Erdoğan'ın başında, çünkü İbrahim Erdoğan'ın başında, 31 gün günü, ve o BRB'deceği için, İzlediğiniz için teşekkür ederim. Onde vai demonstrar o rombo, fruto da roubalheira desse governador. ve bu ibanes Bu da bir hücudur. Ve o que a gente percebe, o verdadeira inercia do governador, na tentativa de resolver İlkeler bir şey. ve İzlediğiniz için teşekkür ederim. para cobrir o rombo-roubo İzlediğiniz için teşekkür ederim. Eu estou muito curioso, sr. Presidente. A essa delação É muito importante Dene Avacario, conte tudo Kim ganhou e quanto ganhou por essa fraude bilionária contra esse banco BRP, o patrimonio da população de Brasília. A população aguarda respostas. Çok teşekkür ederim.

Okay. Mr. President, Mr. Dept.

Vamos falar de governo Bolsonaro, Vamos falar de governo Lula. e como cada um agiu sobre alguns temas estratégicos da economia e do povo brasileiro. Vamos falar de privatizações num setor estratégico da economia que foi a privatização da BR Distribuidora, de refinarias Os caras de líquido. Empresas de gás, empresas... petrolíferas, empresas de energia. O que que está acontecendo? Com a guerra do Irã, aumentou os preços internacionais. Mas a Petrobras manteve os preços... O presidente Lula agiu rapidamente, fez medidas provisórias para garantir isenção tributária do PIS-COFINS, e estamos esperando os governos do Estado isentar o ICMS. e também apoio à importação. 30 bilhões de reais... na economia para segurar os preços dos combustíveis. e as distribuidoras. privatizadas como... a fibra energia... Está aí o escândalo, povo brasileiro. A refinaria. três centavos de aumento... a fibra energia, um real de aumento no óleo diesel, 35 vezes a mais do que saiu da refinaria. Da refinaria da Petrobras, o presidente Lula controla. A vibra-energia privatizada pelo Bolsonaro... abusando de preço. Foi autuada, parabéns à Polícia Federal, parabéns à Agência Nacional de Petróleo e à Senacom, que mais de mil postos foram fiscalizados. Vibra Energia, o escândalo do governo Bolsonaro. O escândalo da privatização... de refinarias. Por isso, Parabéns à Petrobras, que sinaliza a possibilidade de recomprar. a Landolfo Alves, da Bahia, que é um dos preços mais altos do país. Governo do presidente Lula. Agiu no tempo certo. do estrago e do desastre que foi Bolsonaro. Mas, falando em Bolsonaro, É isso... nosso Deputado que nos antecedeu há pouco diz que tem que tirar o governo do presidente Lula para voltar os bolsonaristas, voltar Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e a família da milícia... para governar esse país, para voltar a fila do osso. 700 mil mortos da Covid. congelamento do salário do servidor público dos trabalhadores desse país, Esse governo que fez um desastre no país, 33 milhões de pessoas passando fome. que permitiram a bandalheira do Banco Master, que é o Bolsomaster, do escândalo dos bolsonaristas, no Rio de Janeiro, com Castro, com Ibanez, aqui no Distrito Federal. com o Daniel Vorcaro do Zétreo, que botou 3 milhões de reais na campanha de Jair Bolsonaro. Dois milhões de reais... na campanha de Tarcísio de Freitas. Esse é o bolsonarismo, esse é o time da família de Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro, da fila do osso, da Covid, de 700 mil mortos. O povo brasileiro não vai voltar atrás. O povo brasileiro quer para frente, para frente Brasil, com o presidente Lula em São Paulo ontem, vestindo ferrovias, 7 bilhões com BNDES parceiro, inaugurando aviões ultramodernos para o Brasil, para a segurança nacional, para a soberania nacional desses entreguistas dessa extrema-direita que fica... se ajoelhando para Trump, boiando guerra, e olha Tadeu Veneri, Obrigado. Os preços dos fertilizantes têm nome. É a extrema-direita dos Estados Unidos e Israel que fazem a guerra. e o agronegócio, a agricultura que vai pagar conta, os caminhoneiros vão pagar conta. Essa extrema-direita nos Estados Unidos, Essa extrema direita, Israel, está fazendo mal para o mundo. ir para o Brasil e para a economia brasileira. Graças a esse momento que temos presidente Lula colocando 30 bilhões de... para apoiar a redução dos preços dos combustíveis, e as empresas privatizadas. abusando. Eu quero concluir. Por isso, senhor presidente... o brasileiro. já viu o caminho do crescimento, do desenvolvimento. sem corrupção, sem bolso master, sem fila do osso, sem morte de covid, sem congelamento de preço. Para frente, Brasil. Por isso, Lula presidente. Muito obrigado, deputado. Antes de encerrar, um minuto.

Um pouquinho para o deputado Faúl. Obrigado.

Obrigado, senhor presidente. Só lembrando que hoje será decidido pelo pleno do STF A prorrogação ou não da CPMI do INSS. André Mendonça votou de forma monocrática pela prorrogação, determinou a prorrogação da CPMI. mas resolveu submeter a sua decisão ao plenário do STF Então, hoje, os ministros terão que mostrar a sua cara, se eles querem o combate ao crime ou não. E vai mostrar também uma coisa importante, senhor presidente. se André Mendonça está isolado ou está fortalecido. No STF, vamos prestar atenção na votação de hoje. Os ministros vão mostrar a sua cara. Se querem ou não a continuação, vão. da investigação na CPMI do INSS. Por-se honra.

Vou encerrar o trabalho antes de informar que esta presidência... convocará oportunamente sessão deliberativa extraordinária. com data, horário e ordem do dia a serem divulgados ao plenário nos termos regimentais. Está encerrada a presente sessão. Ah, é.