COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sobre o Evento
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional debateu a instituição da Política Nacional de Bioeconomia, visando integrar o desenvolvimento sustentável com a valorização de povos tradicionais. Além disso, foram discutidos temas como saneamento básico, segurança escolar e proteção aos trabalhadores de plataformas digitais.
Quero direto ao voto. a escola é, por natureza, Um espaço de aprendizado, convivência, crescimento e amadurecimento, mas também deve ser um ambiente de orientação, esclarecimento e encorajamento para o enfrentamento dos desafios da vida. Nesse contexto, desempenha papel central na formação integral dos estudantes, abrangendo não apenas conteúdos curriculares, mas também a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a redução de risco de acidentes. No Brasil, acidentes e doenças representam causas relevantes de morbidade e mortalidade entre crianças, adolescentes e jovens. Segundo estudos internacionais, cerca de 90% dos acidentes da infância... podem ser evitados por meio de mudanças de comportamento e da adoção de medidas preventivas. A escola, local onde os estudantes passam grande parte do tempo, é espaço estratégico para a disseminação de informações, formação de hábitos saudáveis e condição de uma cultura de prevenção. Os riscos presentes no cotidiano escolar são variados. Brinquedos sem manutenção adequada, escada sem corrimão ou fita antiderrapante, Ações sanitárias precárias, uso inadequado de celulares, trajetos casa-escola, casa-inseguros, além de questões estruturais como prevenção de incêndio. condições das edificações, instalações elétricas, elevadores e sistema de climatização. Soma-se a isso, o impacto crescente de doenças como depressão, ansiedade e transtorno de comportamento entre adolescentes que demandam atenção e ações integradas. A pandemia de Covid-19 evidenciou a importância da escola como espaço de prevenção e promoção da saúde, não apenas por sua vulnerabilidade à disseminação de doenças, mas também por sua capacidade de orientar e proteger a comunidade escolar. adotado pela Comissão de Educação estabelece a inclusão da prevenção e conscientização dos riscos de acidentes e doenças entre as incumbências... Ahem. entre as incumbências das escolas, conforme proposto para o inciso 11 do artigo 12 da LDB. Essa alteração confere base legal clara para ações já recomendadas por organismos internacionais, como a OIT e o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef. Nesse contexto, a previsão expressa na LDB contribui para a implementação sistemática e segurança no ambiente escolar. A presente proposição não impõe encargos desproporcionais. mas fortalece o compromisso das escolas com a formação cidadã, a proteção integral e a redução de vulnerabilidades. Por fim, é sempre importante relembrar que o Parlamento atua na definição de diretrizes gerais de alcance nacional, aptas a orientar de forma uniforme a atuação dos estabelecimentos de ensino. Em decorrência disso, considerando que o Parlamentar Federal identifica, em âmbito nacional, e as autoridades locais, é não apenas legítimo, mas também necessário que atualize as diretrizes gerais que orientam de modo coerente, claro e unitário, a atuação dos estabelecimentos de ensino na execução das políticas públicas em todo o país. como um ambiente promotor de saúde, segurança e cidadania, contribuindo para a formação de jovens mais conscientes, críticos e preparados para os desafios do mundo do trabalho e da vida em sociedade. Ante o exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei 5.430, de 2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Obrigado, deputada, professora.




