Projeto de Lei · PL 5430/2023

Comissões de prevenção a acidentes e violência nas escolas

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 13/04/2026, aguardando a escolha de um relator para analisar o texto. Antes disso, a proposta foi aprovada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em 08/04/2026.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação precisa designar um relator para emitir um parecer sobre o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Socorro Neri

Socorro NeriPPRelator do projeto

08 de abr · COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

A parlamentar manifestou parecer favorável à aprovação do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Educação, destacando a importância da cultura de prevenção e saúde nas escolas.

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Moses Rodrigues

Moses RodriguesUNIÃOPresidiu a reunião

08 de abr · COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O presidente anunciou o item na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do voto.

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Maurício Carvalho

Maurício CarvalhoUNIÃOPresidiu a reunião

23 de abr de 2025 · Projetos de sustentabilidade e segurança nas escolas avançam na pauta legislativa

O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
08 de nov de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde, Defesa e Segurança

Tramitação 31 andamentos

  1. 13 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 14/04/2026, Letra B.

  2. 13 de abr · CFT

    Recebimento

  3. 13 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)