Comissões de prevenção a acidentes e violência nas escolas
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 13/04/2026, aguardando a escolha de um relator para analisar o texto. Antes disso, a proposta foi aprovada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em 08/04/2026.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação precisa designar um relator para emitir um parecer sobre o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
08 de abr · COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
A parlamentar manifestou parecer favorável à aprovação do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Educação, destacando a importância da cultura de prevenção e saúde nas escolas.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 14/04/2026, Letra B.
13 de abr · CFT
Recebimento
13 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de abr · CINDRE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de mar · CINDRE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
12 de mar · CINDRE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
12 de mar · CINDRE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
25 de fev · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
11 de fev · CINDRE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de fev · CINDRE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Júnior Mano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
17 de jun de 2025 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
03 de jun de 2025 · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2025)
02 de jun de 2025 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PSB-CE).
24 de abr de 2025 · CINDRE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de abr de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 991, Letra A.
23 de abr de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
23 de abr de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS)
23 de abr de 2025 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).
23 de abr de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
23 de abr de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS)
10 de jul de 2024 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27 de jun de 2024 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/06/2024)
25 de jun de 2024 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.
25 de jun de 2024 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).
28 de mai de 2024 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
16 de mai de 2024 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2024)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2023.
→ Aguardando Recebimento
14 de nov de 2023 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
14 de nov de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de nov de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5430/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar. ".