COMISSÃO DE CULTURA

Presidente! Então, peço licença para ir direto ao voto. O projeto de lei, número 4.469, de 2025, do deputado Afonso Rã, confere ao município de Flores da Cunha, no estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Vindima, teor da emenda e do artigo 1º. O artigo 2º apresenta a cláusula de vigência imediata. A proposição foi apreciada na Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, A CIDADE NO BRASIL sem qualquer prejuízo ao processo legislativo. Por sua vez, em relação ao reconhecimento de Flores da Cunha como capital nacional da Vindima, é necessário observar que foi realizada audiência pública na Comissão de Agricultura, em 4 de novembro de 2025, na qual representantes do setor da vitivinicultura e do município apresentaram a relevância da homenagem que se pretende conferir. Na audiência pública em questão, foram trazidos dados e documentos que comprovam a trajetória e destaque de Flores da Cunha em relação a Vindimio. A produção é significativa e o procedimento... da fruta concentra também insumos de outras cidades da região para a produção de vinhos e sucos. Desse modo, os requisitos da Lei nº 14.959, de 4 de setembro de 2024, encontram-se essencialmente preenchidos. Apresento alguns dados, apenas para consubstanciar a apreciação do projeto, conforme a multiplataforma Brasil de Vinhos, 22% das vinícolas ativas no Rio Grande do Sul estão no município de Flores da Cunha, produtoras e 5 mil e 5,8 mil hectares de vinhedos, bem como mais de 200 produtores de vinho. Para exemplificar pontualmente a dimensão da produção e do processamento do Rio Grande do Sul no setor, apresentamos dados da Embrapa de 2023 pela unidade da federação, com o seguinte cenário, do qual destacamos os principais dados para o quinquênio de 2019 e 2023. Então, a gente tem... aqui todos os dados, não vou ler toda a tabela, mas considerando que é inequívoca a liderança do estado do Rio Grande do Sul no setor, cabe efetuar... Observação complementar. Os municípios gaúchos, que em tese seriam potenciais concorrentes à homenagem pretendida, encontram-se atualmente em processo de tramitação de proposições próprias. Bento Gonçalves busca ser a capital nacional do vinho. Garibaldi pleiteia ser a capital nacional do espumante. Desse modo... Não vislumbramos disputa efetiva pelo título que se pretende reconhecer na proposição em análise, razão pela qual entendemos que a iniciativa deve ser acolhida. Observamos apenas que houve aparente erro material na apresentação da emenda, mas não é possível que a iniciativa deve ser acolhida. anexa ao parecer da Comissão da Agricultura que trata da matéria estranha temática em questão. Afinal, o voto do relator é inequívoco. E, imediatamente depois dele, é apresentado o texto da emenda que se acrescentou o texto original. Artigo 2º. Fica instituído o mês de janeiro como período para a realização do evento de abertura nacional da colheita da uva e a ter lugar anualmente no município de Flores da Cunha, estado do Rio Grande do Sul. E a consolidação e o texto completo, já com esse acréscimo, apenas para sanear, O aparente erro material, consideramos recomendável apresentar formalmente a consolidação do texto efetuada nessa comissão por meio de substitutivo em anexo. Diante do exposto, nosso voto é pela aprovação. do projeto de lei 4.469 de 2025 e da emenda da Comissão de Agricultura na forma do substitutivo em anexo. Era esse o relatório, seu presidente.