COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Boa tarde a todos e todas. Declaro aberto a audiência pública da Comissão de Legislação Participativa para debater o tema da cooperação internacional. em segurança, limites jurídicos e direitos humanos. Ressalto que a presente audiência decorre de aprovação do requerimento nº 22, 2026... da Comissão de Legislação Participativa de Autoria... de nosso mandato. Eu agradeço a presença de todos os membros da comissão de convidados e do público que nos acompanha pelas redes sociais. Obrigado. e também pelo YouTube e demais. Informo que a reunião está sendo transmitida pela internet, com acesso pela página da Comissão da Câmara, pelo site... E pelo canal também do Youtube. Eu lembro que todos os cidadãos e cidadãs... que podem participar dos debates. interativos da página da comissão, enviem mensagens, perguntas e serão encaminhadas. diretamente à mesa... durante este evento. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Já tem sete perguntas, né? Antes da exposição, informo as regras desta audiência. Parlamentares terão o direito de se inscrever pelo aplicativo InfoLeg. Cadê? Convidar terá direito a cinco minutos... Não, cada convidado terá direito a 10 minutos. parlamentar não, né? É... cada convidado terá direito a 10 minutos. E após as exposições, cada parlamentar poderá ser... escrito... para até dois minutos das suas considerações. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Contaremos também com a participação dos senhores e senhoras convidados. desta audiência de hoje. Aqui está convidado... vários. Obrigado. e todos estão presentes, né? Obrigado. A gente fica muito feliz num dia como hoje, que nós estamos... sobrevivendo a uma ofensiva muito grande, desse massacre liderado pelos Estados Unidos, essa arrogância, essa prepotência, esse crime cometido. né? E a gente... Obrigado. percebe a força, a energia do povo iraniano. do povo do Irã, da liderança. do povo do Irã, enfrentando e tendo cabeça erguida para dizer... ao governo dos Estados Unidos que não se rende e não se abala com o genocídio com o massacre cometido por criminosos, bárbaros que coordenam hoje o governo dos Estados Unidos e de Israel. Nós estamos debatendo uma audiência aqui. que tem bárbaros... Obrigado. que estão cometendo o crime, que é o governo dos Estados Unidos e o governo de Israel. E nós vamos chamar para a mesa para contarmos Com a presença aqui nesta audiência, nós não podemos cortar volta... Nós não podemos compactuar com a indignação... como ser humano diante das atrocidades cometidas pelos bárbaros, que é o governo liderado por Trump e o governo de Netaná, Israel E nós estamos fazendo dessa audiência... para ter respeito com o povo palestino, com o povo do Irã, com o povo da Venezuela e... com o nosso grande compromisso internacional, de solidariedade, de respeito à autodeterminação dos povos. Então, eu quero chamar para... Com por a mesa o Marcelo Della Nina, que é embaixador-chefe da Coordenação Geral... Para combate de ilícitos transnacionais do Ministério das Relações Exteriores. Recebendo com uma salva de palmas. Marcelo Vegas, embaixador, diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério de Relações Internacionais. uma salva de palmas. Gustavo Zorti, da Silva Defensoria Pública da União, DP1, uma salva de palmas. Nasser Juder, Federação Palestina do Brasil, FEPAL. Obrigado. Não vai caber na lei. Vamos de quatro. Deu a primeira mesa, Thiago? Oi. As cadeiras... Não, nós podemos fazer a segunda mesa. Não, não, não, não, não, não, não. Então, nós estamos com mais três depois, não é? Isso. Obrigado. Obrigada. Então, os demais convidados vão ficar para a segunda mesa. que é o... Nosso... Amigo, parceiro, companheiro, corajoso, forte, firme. Saí de Marcos Tenório, uma salva de palma a ele. A Mayra Pinheiro. Salva de palmas, Maíra. A Paulo Iles. ativista de direitos humanos e políticas migratórias. Cadê, Paulo? Tá bom, obrigado. Então, nós vamos iniciar essa primeira mesa com a... Tem alguém que vai fazer alguma palavra antes ou não, o... Chaco. A gente está maraculha. É... Nós temos aqui, rapidamente, só para... Obrigado. externar aqui a todos, né, a nossa... aos parlamentares, representantes de instituições da sociedade civil, governamental, né, que é com uma grande satisfação que nós recebemos para esta audiência pública, debater a questão da soberania, proteção, direitos humanos em nosso país, acordos de cooperação internacional, né, a questão da batalha da segurança, os objetivos que nos guia hoje são claros, é analisar os reflexos desses acordos sobre os direitos e garantias fundamentais, à luz da legislação nacional, dos tratados internacionais incorporados a ordenamento jurídico, em particular os impactos dos direitos humanos. A cooperação internacional é uma dúvida, há uma dúvida, é um instrumento valioso, de enfrentamento de desafios globais como crime organizado e terrorismo, no entanto, é imperativo que essa colaboração se dê na estrita conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito. Não podemos permitir que o mecanismo de insegurança... Sim. por mais bem intencionados que sejam, operem em uma zona cinzenta alheias ao controle jurisdicional, e aos marcos normativos que regem a atuação estatal dos nossos territórios. A dignidade da pessoa humana, a prevalência, os direitos humanos, são fundamentais para... e são inegociáveis na nossa Constituição. A preocupação que nos trouxe aqui hoje reside na possibilidade de... Acordos, protocolos, fluxos, informação, matérias de segurança e inteligência, controle migratório, possam direta ou indiretamente gerar consequências gravosas para indivíduos sobre a jurisdição brasileira. Relatos e episódios, como o caso que ocorreu no aeroporto, de conhecimento público. lá em Guarulhos, que envolvem retenções ina... dimissões, deportações, são circunstâncias que suscitam dúvidas sobre a transparência e motivação devido do processo legal que exigem a nossa atenção. Obrigado. Precisamos escarcer eventuais a utilização de bases e dados estrangeiros aqui no território. Banco de Dados. dados de triagem de terroristas, como elas impactam nas decisões tomadas das autoridades brasileiras. Essa audiência pública... É uma oportunidade para... que nós possamos, de forma transparente e colaborativa, examinar e praticar as práticas em vigor. Precisamos entender quais salvaguardas normativas, processuais, procedimentos estão sendo observados. e se as ações tomadas pelas autoridades brasileiras estão sendo plena consonância com nossos deveres constitucionais internacionais. O objetivo não é questionar. A cooperação em si. Mas é assegurar que ela sirva de Estado de direito e não converta em um vetor... de restrição indevida de direitos ou de comprometimento e nossa soberania normativa. Ao final da sessão, esperamos ter um panorama de clara... sobre a matéria identificada, eventuais lacunas, e propondo caminhos para aperfeiçoamento normativo e institucional. A Câmara dos Deputados, por meio desta comissão, reafirma um compromisso com o controle político, legislativo, transparência das ações estatais e proteção intransigente dos direitos e garantias fundamentais de todos aqueles que se encontram em solo brasileiro. Nenhum aqui tem dúvida Que aqui foi provocada Essa audiência por casos que houverem, e eu espero que neste plenário tenha as pessoas que possam... perguntar e que a gente possa esclarecer. Ressalvo aqui a mesa, que nós já tivemos reunião com... O ministro Mauro Vieira, com Itamaraty. temos a melhor relação, acreditamos muito no compromisso... Não. e na história do presidente Lula sobre esses temas internacionais para ter clareza, né? Obrigado. de onde nós vivemos, onde nós atuamos, e... a garantia real de que os direitos humanos... O direito à vida e à nossa Constituição. seja preservada. Neste momento, passamos para 10 minutos, o início da fala para Marcelo Delanina, embaixador-chefe da Coordenação Geral para Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério de Relações Exteriores do Brasil. Obrigado. Obrigado. Tchau. Muito boa tarde a todos.

I mean, that And now, Marcelo... Viegas, who is a ambassador, director of the Department of Organizations Internationals, the Ministry of Relations Internationals, do Ministério, for until 10 minutes. - Yeah. - Aren't you spitting? Thank you. I want to thank you for the friends that are here. this is the plenary and register the presence of joan jorge pimenta Expedito Mendonça Eh... Pedro Burlamarcki All the PCO A big hug to all the PCOs who are here present. Pedro, who is the editor of the Diary Causa Operária. It's a pleasure to receive them, to have a presence, and we will open spaces here for... that you can also Eh... about the topic. I'll see you next time. Thank you.

Obrigado, senhor deputado. Queria também começar agradecendo pelo convite para poder participar dessa audiência pública. Fundamental a interação. entre o Ministério das Relações Exteriores e os nossos órgãos legislativos, a Câmara dos Deputados em particular neste caso, Porque a política externa, de maneira geral, é uma política de Estado. né Por mais que os ministros sejam apontados e trocados de governo a governo, Há uma consistência na manutenção das diretrizes de política externa, que inclusive estão estabelecidas na própria Constituição Federal. o Itamaraty é um órgão do Estado no qual o ingresso se dá por concurso público desde a década de 40, do século passado. E, graças a isso, temos podido manter uma consistência... Inverjável, diria até eu. na condução da política externa brasileira. A temática... desta sessão está muito mais relacionada aos assuntos de competência do meu colega Marcelo Delanina, que já... expôs longamente sobre esse aspecto da questão. Mas, no convite para a participação da audiência, a... menções a situação em Guarulhos. E, E o... como diretor do departamento de organismos internacionais, tenho, entre as divisões que me estão subordinadas, a divisão de temas humanitários e migratórios, derrum. que cuida justamente... de política migratória, não exclusivamente, porque a gente tem também a divisão de migração do Ministério, que é da área consular, de cooperação consular. e que também cuida desse tema, especificamente no caso da imigração ao Brasil. mas também da questão de refugiados, equipamentos. perpassa, portanto, ou perpassa a questão de Guarulhos. E com relação a isso, eu queria ressaltar dois pontos. O primeiro... é que recentemente visitou o Brasil o relator especial para os direitos humanos dos migrantes. A visita ocorreu entre os dias 16 e 27 de março. Ele pode visitar... em Pacaraima e Boa Vista, na verdade, onde ocorre o grosso da Operação Acolhida, que é a operação especial que o governo brasileiro montou. para recepção... dos venezuelanos que vêm buscar abrigo no Brasil desde a profunda crise que se instaurou naquele país e que está sendo implementada já há oito anos. Visitou Brasília, esteve em São Paulo, pôde visitar O aeroporto de Guarulhos, que foi mencionado também no convite aqui para a reunião. E... e visitou outras áreas do Brasil. Acho que foi ao Paraná também. Eu não tenho o roteiro completo da visita dele aqui. De qualquer forma, ele abordou em seu relatório para o Limanar. A situação... de Guarulhos. Nas observações preliminares... O relator afirmou que a nota... Quer dizer, fez referência a uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que eu vou referir aqui, mas que eu não posso defender porque é uma nota de outro ministério, não do nosso. Mas ele notou que a nota introduziu uma proibição geral de pedidos de asilo de passageiros que chegam ao aeroporto internacional de Guarulhos em voos de conexão para outros países sem visto para o Brasil. Estipulou ainda que os migrantes com entrada negada devem permanecer em uma área designada do aeroporto até que sua situação original de imigração seja resolvida. ou sejam repatriados para o destino do seu voo original, tudo isso em citação. Obrigado. A nota técnica, que é a nota número 18 de 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi elaborada para fazer frente ao cenário de fluxos migratórios com características específicas, que vinham se tornando cada vez mais comuns no aeroporto de Guarulhos, em 2024. Migrantes que adquiriam bilhetes aéreos, tendo como destino final outros países sul-americanos, que não exigiam visto para suas nacionalidades, e optavam por desembarcar, ainda que sem visto, em território brasileiro. Ao chegar, muitos deles solicitavam refúgio, o que fez surgir novos perfis de solicitações anti-conário. A nota técnica considerou indícios de atuação de grupos de crime organizado envolvidos com contrabando de migrantes, sobretudo em rotas transregionais entre o sul da Ásia e o Brasil. em particular Nepal, Sri Lanka, Maldivas... Via a Península Arábica, Catar e Emirados Árabes Unidos... Via África Ocidental, Gana, Nigéria. via América do Sul, Brasil, Colômbia, e América Central e Caribe, Costa Rica, República Dominicana, Honduras, Turcos e Caicos, em geral em direção ao Canadá. Então eram gente que inclusive não, apesar de desembarcar ou buscar desembarcar no Brasil, sequer queria migrar para o Brasil. Segundo informações da Polícia Federal... O dado mais recente que eu tenho é de 23 de março deste ano. Havia oito indivíduos inadmitidos na área restrita do aeroporto de Guarulhos. A estrutura hoje disponível no aeroporto compreende sala de inadmitidos com capacidade máxima para 20 pessoas. destinada a homens maiores de 18 anos. Unidade de hotelaria localizada na área restrita, voltada ao acolhimento de passageiros em situação de vulnerabilidade. com capacidade aproximada de 80 acomodações... e utilização transitória das áreas de embarque quando necessário. No relativo ao processamento de solicitações de reconhecimento da condição de refugiado, a Polícia Federal estimou a capacidade operacional para análise... de aproximadamente de 20 a 25 pedidos por dia em cenário de fluxo regular Podendo chegar a 80 solicitações diárias em situações... o que felizmente não é o caso no momento. Eu quis vir aqui para prestar esses esclarecimentos, primeiro, porque eu acho esta interação de fundamental importância, e segundo, para me colocar à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas da perspectiva do Ministério das Relações Exteriores e de nosso envolvimento com as políticas de recepção de refugiados e de migrantes, ainda que a atuação, após o ingresso na fronteira do Brasil, esteja a cargo, especificamente do Ministério da Justiça, e a acolhida, a entrada, seja processada pela Polícia Federal. Obrigado. Aplausos.

Marcelo Vegas, e agora passamos a palavra, pelo tempo de 10 minutos, a Gustavo Zortea da Silva. Zortea, né? Boa tarde, Arjun.

Olá a todas e todos Sou Gustavo Zortel da Silva, falo em nome da Defensoria Pública da União. Quero agradecer, em nome da instituição, o convite que nos foi feito para estar aqui hoje. E quero também iniciar minha fala mudando um pouco a perspectiva do que foi dito, para que a gente possa examinar um pouco como o combate ao crime transnacional... se consubstancia no Brasil em políticas securitárias de migração que afetam direitos humanos, especialmente direitos humanos dos migrantes. E nesse contexto eu quero começar falando, não poderia deixar de ser da portaria 770, que replicou a portaria 666 do Ministério da Justiça, e que replicou com algumas alterações superficiais. E essa portaria justamente estabelece alguns crimes... É... nos quais, se houver envolvimento do migrante, ele está sujeito a diversas consequências, Uma delas é a própria repatriação, A outra consequência é uma deportação acelerada. um processo de deportação acelerado, e também a impossibilidade de pedir refúgio. Essas são as principais três consequências que surgem, estabelecidas por esse envolvimento em alguns delitos. E, inicialmente, é importante dizer que o parâmetro probatório... exigido pela portaria para vincular determinado migrante a tal ou qual delito, e ali a portaria estabelece alguns delitos específicos, é bastante baixo. Está muito distante do que estabelece a nossa Constituição da República, se quer exigida, a formação de culpa, e muito menos uma formação de culpa nos parâmetros constitucionais que exigem, como sabem bem as senhoras e os senhores, trânsito em julgado de condenação. Então, não nos parece haver dúvida que essa portaria sim viola a presunção de inocência, tal como estabelecida pela nossa Constituição da República. E há um outro ponto que é... muito central, que é também a violação ao devido processo legal. Por quê? Três fatores, ela estabelece prazos exíguos, cinco dias, na verdade, para realização de defesa no processo de deportação e para eventual recurso. estabelece restrições ao acesso à informação que está a motivar o enquadramento daquela pessoa em tal ou qual delito. Então, significa que a defesa pode, eventualmente, não ter acesso a toda a informação, e eu aportaria disso expressamente. E também um problema, que é a concentração das funções de instaurar o processo, decidir o processo e executar o processo no âmbito do mesmo órgão, Polícia Federal. Então, nos parece que esses três aspectos, que eu abordei rapidamente, também apontam para uma violação... ao devido processo legal portanto, uma violação aos direitos humanos e aos direitos humanos dos migrantes. Há um ponto também nessa portaria 770, que é a previsão de uma... prisão para fins de deportação. Ela prevê expressamente a possibilidade de prisão para fins de deportação, que é o nosso sentir, e nós sempre defendemos isso no âmbito da Defensoria Pública da União, viola a lei de migração. Não há no texto da lei de migração qualquer... previsão expressa a respeito da possibilidade de prender alguém para fim de deportação. Então, nesse ponto, a portaria não só apenas é inconstitucional, mas também... ela é ilegal. Mas o aspecto que eu gostaria de focar aqui é a impossibilidade de pedir refúgio. de fato essa importaria impede a pessoa que se enquadre nos seus parâmetros de ir E é importante esclarecer que a perseguição dirigida ao refugiado por seu país de nacionalidade é muitas vezes instrumentalizada por uma persecução criminal. Ou seja, alguns países utilizam o processo criminal para perseguir. E temos exemplos claros de pessoas que em seus países são submetidas a processos criminais por terrorismo. por exemplo, e que no Brasil acabam por ser reconhecidas como refugiadas. e eu me refiro aqui em específico Por exemplo, aos integrantes do movimento Rizmet, perseguidos pelo governo Erdogan sob uma imputação de terrorismo ou financiamento ao terrorismo, e que o Brasil reconhece, tal como fazem muitos outros países, como refugiados. Então, é importante observar que essa portaria 770... por ser o conteúdo violador do princípio da presunção de inocência do devido processo legal, ela abre margem que integrantes desse movimento Rismet, por exemplo, que o Brasil reconhece como refugiados, possam vir a ser submetidos a uma repatriação, uma deportação acelerada... sem que tenham oportunidade de pedir refúgio. Esse me parece um exemplo bastante concreto... da absoluta desproteção que a portaria 770 enseja sob o pretexto de impedir o ingresso de pessoas supostamente envolvidas com terrorismo e outros delitos. no Brasil. Mas nós poderíamos também ampliar um exemplo para outros casos de pessoas com envolvimento criminal que são reconhecidas como refugiadas. Eu me recordo de uma condenação transitária em julgado por crime de tráfico de drogas, que foi realizada em outro país que envolvia... esse crime, suposto crime, Essa condenação envolvia a ayahuasca. E essa condenação foi reconhecida pelo Comitê Nacional para os Refugiados do Brasil, que decide os pedidos de refúgio no Brasil. como um instrumento de uma perseguição religiosa. E, com base nesses fundamentos, o refúgio acabou sendo concedido. E esse refugiado, por força da portaria 770, poderia ter sido devolvido... ao país perseguidor. É importante registrar também que o Conari não nega de forma automática o refúgio quando há o envolvimento em práticas criminosas antes da vinda para o Brasil. Na verdade, quando a hipótese de refúgio fica caracterizada, é uma ponderação de proporcionalidade. que só pesa o risco que a pessoa representa para o Brasil e o risco que poderá surgir para a pessoa com o indeferimento do refúgio e possível devolução para o país de origem. Por isso, é possível afirmar com tranquilidade que em diversos casos de envolvimento por crimes previstos na portaria brasileira, 770, há sim a possibilidade de a pessoa vir a ser reconhecida como refugiada, apesar do envolvimento criminal. Mas a portaria, como dito, desprotege essas pessoas... que poderiam ser elegíveis ao refúgio, porque determina a repatriação ou a deportação acelerada e impede que elas solicitem... o refúgio. e uma perspectiva cronológica E aqui estendendo um pouco o foco é possível dizer que essa portaria 666 que foi replicada pela portaria 770 com alterações superficiais, como eu disse, ela constituiu um primeiro passo de renovação de uma lógica securitária da migração que sempre esteve presente na vigência do revogado Estatuto de Estrangeiro, e que não mais é compatível... com a lei de migração ou mesmo com a Constituição da República. Nesse sentido, a portaria 770 é o velho que ainda persiste. A mesma lógica foi replicada nas portarias de impedimento de ingresso da pandemia, que estabeleceram a figura da inabilitação para o refúgio, impedindo o migrante que estivesse em território nacional, após ingresso no contexto da pandemia, de pedir refúgio. E, mais recentemente, essa mesma lógica é observada na nota técnica do Ministério da Justiça, que foi aqui mencionada, que impede a solicitação de refúgio, Principalmente no aeroporto de Guarulhos... por parte daquelas pessoas que descem na conexão no Brasil, abandonando a viagem que teria outro destino. Justamente por meio de uma nota técnica, ou seja, sem o respaldo de qualquer instrumento normativo, o Brasil vem pedindo que migrantes em conexão, que tenham passagem comprada para outro destino, abandonem o voo. e peçam refúgio no país. Nesses casos, tem-se obrigado a pessoa a seguir viagem ou a retornar ao país de origem. E a justificativa é evitar o contrabando de imigrantes e o tráfico de pessoas. Alegra-se, já foi dito aqui, que essas pessoas seriam vítimas desses crimes e que, portanto, com essa medida restritiva, se estaria a desmantelar a atuação de coiotes. Também a justificativa, já foi dito aqui, é evitar a burla política de vícios. Mas essas pessoas não vêm da Holanda ou da Alemanha, elas vêm de países que efetivamente geram refugiados. Portanto, há pessoas que efetivamente poderiam ser caracterizadas como refugiadas que estão sendo impedidas de pedir refúgio no país. Além disso, essas pessoas são as próprias vítimas do contrabanho de imigrantes e do tráfico de pessoas que são punidas, Bom... a impossibilidade de pedir refúgio. E o quadro, de fato, é dantesco. Essas pessoas, impedidas de entrar no Brasil, aguardam na zona restrita, em condições insalubres. são forçados a retornar à origem ou a seguir viagem, embora aleguem ser vítimas de perseguição em seus países. O Brasil, que tanto se sensibilizou com os nacionais deportados pelo Trump, não tem condições de se sensibilizar com os imigrantes repatriados pelo próprio Brasil. E eu tenho uma preocupação grande com esse avançar de medidas securitárias, iniciadas com a portaria 666, replicada pela 770. Me parece que o Brasil elegeu também como política migratória, de forma deliberada e consciente, essa perspectiva securitária. Penso que nesse âmbito inserem-se também as recentes portarias que estabeleceram o patrocínio comunitário para concessão de vistos humanitários em favor de afegãos e haitianos. Essas portarias, sob o pretexto de assegurar que as pessoas possam vir ao Brasil com a garantia de acolhimento por instituições à sociedade civil, representam, em verdade, uma maneira de limitar numericamente a vinda de tais pessoas. Constitui uma maneira de controle numérico da vinda de pessoas ao Brasil. Senhoras e senhores, qualquer política que se estabeleça em matéria migratória não pode ser baseada em sentimentos de segurança. deve estar baseada em fatos. O Estado deve coletar, analisar e utilizar dados e informações confiáveis, bem como apresentá-los para que possam ser amplamente debatidos e confrontados. Zygmunt Bauman alerta no livro "Estranhos à nossa porta", sobre a forma como a securitização da imigração que é a transformação do tema migratório em um tema que preponderia a segurança nacional, alimenta-se de uma insegurança existencial para criar uma falsa... sensação de segurança... com o objetivo de alavancar a popularidade de governos em detrimento de direitos dos migrantes. ensinar a Bauman também como esse discurso securitário em termos de suposto combate ao terrorismo, acaba por retroalimentar justamente as organizações terroristas, que se aproveitam e recrutam pessoas cada vez mais estigmatizadas pela sociedade. se vivenciamos uma opção por políticas migratórias de caráter securitário, precisamos pensar naquilo que permite esse nível de violação de direitos dos imigrantes. ou naquilo que permite a normalização da desumanização do imigrante? E essa é a pergunta que deixo para a reflexão. ao final dessa exposição. Agradeço a atenção das senhoras e dos senhores.

O senhor Gustavo e o nosso quarto orador, Enasser Juder Kavad. da Federação Palestina do Brasil, FEPAL. Obrigado. Pelo tempo de 10 minutos. Boa tarde.

Bom dia a todos. Sim. em nome do deputado... João Daniel, eu cumprimento todos. Os componentes da mesa, a todos que estão presentes aqui. Obrigado. Muito obrigado pelo convite. Deputado. Nós da Federação Palestina, eu trabalho no setor jurídico da Federação Palestina do Brasil, uma entidade que existe desde 1980. Obrigado. Antes de mais nada, deputado... Eu queria deixar bem claro que nós entendemos fundamental a existência da cooperação internacional em todos os sentidos Isso faz parte... das democracias e daqueles países que querem combater o ilícito. Somos apoiadores, Somos entusiastas. Desde que ela venha acompanhada... do respeito da observância... dos princípios dos direitos humanos das garantias previstas na nossa Constituição. Sim. Outro elemento importante... da nossa parte e dizer que O Brasil hoje tem uma das leis de imigração... mais modernas e mais humanitárias. estava conversando com um defensor público aqui, a nossa lei... de 2017... ela tem um caráter humanitário e garantidor de direitos humanos, do imigrante Maravilhoso. E tem o mais importante... A Lei Federal de Imigração... tem o princípio da não criminalização da migração. Obrigado. Poucas legislações migratórias. Prevém... Esse princípio da não criminalização da migração. Obrigado. Infelizmente, algumas normas abaixo da lei... trouxeram algumas... distorções e violações, o próprio decreto 9.199, que regulamenta a imigração, em muitos pontos, se contrapõe à lei que deveria ser regulamentada, a lei de imigração? Essa portaria 770... que na verdade, com todo respeito, é uma aberração jurídica Uma aberturação jurídica, ela viola o que tem de mais básico em princípios humanitários, viola frontalmente a nossa Constituição. Tchau. Mas... Obrigado. Deputado, nós da Federação Palestina... Temos uma preocupação... importante de que Obrigado. interesses estrangeiros, ilegítimos ou de natureza ideológica, Obrigado. possam interferir ou influenciar em nossa política migratória e na entrada de estrangeiros. Principalmente... deputado e os demais presentes em relação aos... de origem árabe, que se dirige ao Brasil, muitos deles de origem palestina, mas com passaporte de outro país, infelizmente já Já... vimos vários casos nesse sentido e famílias inteiras submetidas à pressão no aeroporto de Guarulhos. Muitas vezes com base em suposições ou presunções de que são, entre aspas, pessoas perigosas. Isso tudo é muito frágil. é perigoso, não faz parte da nossa da nossa política migratória E... Nós, a Federação Palestina, eu não sei, deputado, se esse é o momento para encaminhar sugestões... Em relação à portaria 770, vou ser bem prático e objetivo, a portaria, como o doutor Gustavo falou, da Defensoria Pública e da União, que é uma instituição que faz um trabalho brilhante, aos migrantes, junto aos migrantes. A Portaria 770, dentre outras Ah... Ela prevê um prazo muito exíguo para aquele estrangeiro suspeito, entre aspas, perigoso ou impedido de entrar no país se defender. Ele tem cinco dias para apresentar a defesa inicial, depois tem mais cinco para apresentar o recurso. Esse prazo é óbvio. que é impossível você coletar provas, você fazer algo fundamentado e poder reverter aquela situação. Até é óbvio que é possível recorrer ao judiciário, mas também o judiciário às vezes leva cinco, seis dias ou uma semana para decidir um pedido liminar Pra assustar. aquele expediente de impedimento. Enquanto não vem eliminar esse procedimento de retirada do estrangeiro Ele não é suspenso, termina e o estrangeiro já foi embora. foi impedido de entrar no país e foi deportado ou de alguma outra forma teve que sair então a minha primeira sugestão Minha primeira sugestão, deputado, é de que se esse prazo... esse prazo da portaria 770, que prevê cinco dias para a defesa inicial e mais cinco para o recurso, seja ao menos duplicado? 10 e mais 10, para que aquele estrangeiro que adentrou o país e está nessa situação, possa se defender de forma razoável e possa coletar... elementos suficientes para reverter essa situação. Porque muitas vezes... muitas vezes essas suspeitas ou essa periculosidade alertada por um governo estrangeiro ou prevista em alguma lista, Talvez não seja verdadeira. Talvez não esteja fundamento. E o prazo é necessário para que isso seja... revertido. Não existe procedimento e processo que não tenha prazo razoável para ampla defesa. 5 mais 5 para um estrangeiro que não fala a nossa língua. Não tem contatos aqui que possam ajudar ele no sentido... de defesa. É muito pouco, é exíquo. A segunda sugestão é, em relação ao pedido de prisão, e nós temos aqui uma... Aberração jurídica, mais do que evidente, é uma portaria possibilitar a autoridade policial pedir a prisão. Do estrangeiro É inconcebível que um instrumento dessa natureza oriente ou autorize a autoridade policial a solicitar a prisão do estrangeiro ao qual a autoridade policial considera perigoso ou suspeito. Então essas duas sugestões são procedimentais ao aumento do prazo na portaria 770 para apresentação de defesa, na verdade o melhor que tinha era a revogação, teria que ser revogada essa portaria talvez criada num momento do país, onde os direitos e as garantias individuais não tinham muita importância. A sugestão a essa é aumento dos prazos na portaria, enquanto ela não for estirpada do nosso ordenamento jurídico, e o afastamento imediato dessa possibilidade de prisão. Se não, daqui a algum tempo, nós vamos ter pessoas... entre aspas, retidas ou detidas no aeroporto de Guarulhos e alguns dias depois... Com prisão decretada. Essas são as duas sugestões. E uma terceira sugestão, deputado. Eu pergunto se isso é possível. especificamente em relação Ah... cidadãos de origem árabe, de origem árabe Se existe algum levantamento, algum dado... de impedidos no aeroporto de Guarulhos, de impedidos no aeroporto de Guarulhos, e desses ali, quais as razões do impedimento, quais as razões do impedimento, e a nacionalidade de cada um, para que nós possamos entender, entender, o porquê de tanto impedimento, de tanta retirada, de estrangeiros do país. Se isso for tecnicamente possível, nós desde já estamos solicitando. que a Polícia Federal do Aeroporto de Guarulhos... possa fornecer uma lista de quem foi impedido de entrar no país, Por quais razões e se o procedimento previsto para a defesa e apuração... desses fatos foram respeitados ou não. Eu acho que essa transparência é fundamental. Essa transparência é fundamental. Nós vivemos... graças a Deus em tempos... democráticos, vivemos em tempos de respeito às garantias e aos direitos, e esse elemento, se for possível, deputado, Seria muito importante. e por e ao final Deputado... Nós também da Federação, conversando aqui com a Maíra. Da Ibraspaul nós. estamos muito preocupados, muito preocupados com a entrada de soldados israelenses. no Brasil. soldados que seguramente participaram do crime de genocídio e esse crime É apurado, está constatado, inclusive nós temos mandado de prisão. contra o soldado maior. Então eu pergunto. Será que esses soldados, e a imprensa já noticiou que foram vários que entraram no país? Não passaram pela Polícia Federal por esse crivo de pessoa suspeita ou perigosa? Obrigado. Finalizando... Eu só lamento... Deputado, que não esteja presente ninguém do Ministério da Justiça. para que possam responder. aos nossos anseios e possam contribuir para o debate. Esse debate é fundamental. Muito obrigado a todos aí.

. Thank you very much, but we will be asking and asking for the Justice Ministry. You put it on, we will follow. - Thank you. parts of this, at least a little bit, and we know the injustice that comes to be committed, the crime that comes to be committed. We didn't accept that the Brazilian government They... Postura that it is not the compliment and rigor of the Constitution So about the defense that we have the most sacred, that is our constitution of respect a communities and people all over the world, without any or persecution against anyone who enters this country. We also don't want to any Brazilian or Brazilian is persecuted outside of here, in another country, when they are not here. I would like to make a table, in this moment, and call the new table. Itamaraty has to leave. There are some questions directed to him. Thank you. There is a new table and the members will be... in this part of the front, to answer the questions that come, for the expositors. The expositors that have to be released, will tell us that we will encaminh the questions for them. can respond immediately. And we call it then to the table Saeed Marcos Tenório, which represents or I'm from the Brazil-Palestine, I'm going to receive it from a Salva de Palma. A senhora Mayra Pinheiro. Global Legal A.S.O.M. A.S.O.M. A.S.O.M. And refuge, where is Paul? Thank you. Okay? Thank you. Thank you. So you will wait for the first talk and the second you will answer here, if you have questions. Eh... But we already appreciate the presence of you and the representative of Itamaraty. With the word for 10 minutes, Saeed Marcos Tenório, who represents the Instituto Brasil-Palestina. Thank you for your presence, Saeed. You are going to launch the book in Aracaju. I hope you will. And now we pass the word to you. Good afternoon

예. -선OR PRESIDENTE 감사합니다. senhores e senhoras parlamentares que eventualmente nos ouvem, - -뿐로서, 이 부분은? 이 부분은? 이 일정도는 감사합니다. 그리고 모든 분들을 모든 분들을 위해 저는 지금 위치-president의 전국의 전국도 브라질-Palestina, MBC 뉴스 김성현입니다. 하지만 이 분이 없어서, 이 분이 없어서, 그리고 오늘, 선생님, 이 질문에 대해, 브라질이 이때는 일정에 대한 걱정된 것입니다. 인정한 경제에 대한 수행을 통해 수행할 수 있습니다. - 네. 전혀 모르겠다고 생각합니다. 권고루 : ou se aceitará silenciosamente 그 정보를 상관없이 정보를 받을 수 있습니다. MBC 뉴스 김성현입니다. A Constituição Brasileira é clara ao estabelecer que nenhum acordo internacional, nenhum protocolo de cooperação, nenhum mecanismo de troca de informações, 이 시각 세계였습니다. 안정도는 없지만, 그는 법조사에서, 다 암플라 대세가, 다 dignidade, 다 pessoa human아, 다 igualdade. O Instituto Brasil-Palestina recebe relatos preocupantes de abordagens abusivas e detenções discriminatórias contra palestinos e de cidadãos defensores da causa palestina e dos direitos humanos dos povos oprimidos. 우리의 질문에 대한 질문을 받습니다. 그리고, 어떤 경우에 대한 대응을 받을 수 있습니다. 하인드쇼 claros de que essas práticas 이 시각 세계였습니다. '라이프트'라이프트의 시스템을 통해 보입니다. 제공지원으로는 법무부에 대한 정보가 있습니다. A Polícia Federal do Brasil não pode atuar com base em listas, classificações ou orientações de governos estrangeiros que não respeitam o direito internacional. 이사엘 이기파티가 terrorismo de estado Israel, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, como Israel. Importar esses mecanismos de agências de inteligência estrangeiras e permitir que eles produzam efeitos dentro do território nacional é aceitar que decisões sobre direitos fundamentais sejam tomadas fora do alcance da Constituição brasileira. 그는 이 시각으로 이 시각 세계였습니다. 그리고 하나는 더 이상한 것입니다. 아시아도 이 시스템에 대한 수행을 받습니다. 이 시스템에 대한 수행을 받습니다. 이 시스템에 대한 수행을 받습니다. 이 시스템에 대한 수행을 받습니다. 이 시스템에 대한 수행을 받습니다. 이 시스템에 대한 수행을 받습니다. 지금 이 시각 세계에서의 전쟁을 통해 공격을 받았다. 그리고 위험한 범죄의 역할을 통해, 사회적이니라, 사회적이니라, 하여서, 여러 가지, amplamente divulgados, 이 comportamento desses militares, marcado por racismo, arrogância colonial e atitude de supremacismo contra trabalhadores brasileiros no litoral do nosso país. 그리고 그리스도에 대한 수행을 받을 수행하는 것입니다. isto é 첫 번째, 사용이 인력이 있는 곳에서, 국가의 정치적이기 때문입니다. 왜요? 'Crimes' 도 Estado de Israel, não é crime. 브라질은 안정에 대해 이는 법을 지지 않습니다. 이는 법을 지지 않습니다. 이 법을 지지 않습니다. 이 법을 지지 않습니다. 이 법을 지지 않습니다. 이 법을 지지 않습니다. 지금 이 자리에 대해, 그는, 제한이의 공통을 지지하는 것입니다. 이 자리에 대해, 제한이의 공통을 지지하는 것입니다. 이 시각은 안정적인 것입니다. 이 시각은 안정적인 것입니다. 안정도는 안정도가 있습니다. 이 문제라고 생각합니다. "이렇게 지정한 정보를 할 수 있다면, 국가에 대한 정보를 할 수 있다면, 국가에 대한 정보를 할 수 있다면, 그는 그의 자녀를 지지하는 게 아니라, 그의 지지율이 지지하는 것입니다. -세계. 우리의 정치권을 통해 주의할 수 있습니다. 이 선택은 없을 수 있습니다. 우리의 국가를 통해 주신 것입니다. 선생님이 너무 감사합니다. 이 부분은 이 부분은요. Instituto Brasil-Palestina. 너무 감사합니다.

Gatsuh Saeedi. Let's say here, Bruno Henrique de Moura. Advogado Especialista em Direito Internacional, aqui presente. And now we have a word for... the Maíra Pinheiro. Global Legal Ação And there's another word here. How is it? - Okay. Global Legal Action Network. Ação global, as redes de ação global jurídica. OK. Let's finish my phone. Bruno Henrique is invited to the table. Where is Bruno Henrique? I was kind of a little bit of a little bit, but I'm going to give a round of applause for Bruno Henrique. With the word, our dear colleague. Maida Pinheiro. Thank you.

Boa tarde a todas e todos. Se os colegas do Itamaraty puderem esperar, eu vou ser só dez minutinhos e conversa com a fala de vocês. Então eu peço que Esperem. Obrigada. Meu nome é Maíra Pinheiro, sou advogada, trabalho com investigação de crimes de guerra, especialmente no contexto do genocídio em curso na faixa de Gaza, na organização Global Legal Action Network. E a nossa forma primária de atuação é fazendo investigação a partir de inteligência em fontes abertas. Então, a gente... utiliza informação localizada em base de dados públicas, em redes sociais, para identificar autores de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, participantes do genocídio e estabelecer, identificar as relações entre... essas pessoas. Se você puder. Fala, fala. Aqui tem um pouco do que configura a inteligência em fontes abertas, que inclusive... É uma área que a nossa Polícia Federal, que lamentavelmente não está aqui hoje para participar desse diálogo, é extremamente capaz, apesar deles alegarem que eles não têm condições técnicas de investigar crimes cometidos no contexto da faixa de Gaza. Se você puder passar... Aqui a gente tem alguns exemplos dos registros de crimes de guerra que a gente obtém hoje, por meio de inteligência em fontes abertas. Isso aqui são todas publicações em redes sociais. O genocídio em curso na faixa de Gaza tem essa excepcionalidade de ter sido transmitido, de estar sendo transmitido ao vivo. não só pelas suas vítimas, mas também pelos seus perpetradores... E por isso que a gente tem milhares de registros desse tipo que estão... abertos e disponíveis ao público e nós temos organizações de direitos humanos, como a da qual eu faço parte, que fazem um trabalho de processar essa informação, identificar as pessoas que são os autores dessas publicações, identificar em que unidade militar eles pertencem, Porque crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio, eles não são resultado da ação individual de uma pessoa translocada. resultado... de uma ação coletiva que se dá no contexto de uma cadeia de comando. Então, a partir do momento que você identifica, por exemplo, que uma pessoa pertence a determinada unidade militar, e ela estava presente na faixa de Gaza junto com essa unidade, num determinado período, As condutas criminosas atribuíveis àquela unidade militar essa pessoa deve ser considerada como um suspeito dessas condutas, porque elas são praticadas coletivamente. Essa é a regra utilizada muitas vezes extrapolando os limites da responsabilidade criminal individual quando a gente fala de organizações terroristas, por exemplo. Então, quando a gente fala de como a organização terrorista é tratada no sistema de justiça criminal Se você tem um indicativo de afiliação... Essa pessoa vai ser objeto... da ação do sistema de justiça criminal, da qual a política migratória faz parte, como o colega da Defensoria Pública muito bem explicou: não deveria fazer, não é o espírito atual do Estatuto do Migrante, Não é, mas é assim que a nossa Polícia Federal trata. política migratória como parte da nossa política criminal. Só que uma das grandes crueldades do sistema de justiça criminal... Quando a gente fala de violações a direitos de minorias, É que ele não só enuncia aquilo que é indesejável, ele também, por omissão, informa aquilo que ele considera tolerável. E é aí que a gente entra. Passa para o próximo, por favor. Nesses casos aqui, está faltando uma imagem, se você... Esses três casos aqui... São casos de indivíduos que tinham acabado de sair do serviço militar israelense e vieram para o Brasil. E a Polícia Federal, o Ministério Público Federal foram provocados... A gente apresentou para eles representações criminais contra essas pessoas, Mostramos como eles participaram. Se você puder passar na próxima... E aí toca o vídeo enquanto eu tô falando. Volta. Eles participaram de "Deixar Gaza" desse jeito. porque eles registraram a sua participação em ações de demolição que eles documentaram de forma recreativa. Se eles estivessem explodindo um imóvel, Num contexto de uma ação militar legítima, eles não teriam como tirar uma selfie sorridente para depois botar no Instagram. Essas explosões recreativas são um nicho da cobertura do serviço militar dos soldados israelenses e esse é o resultado. dessas condutas. Mas a Polícia Federal e o Ministério Público Federal do Brasil não querem lidar com esses casos. E aí, pode passar para a próxima, por favor. A gente tem distorções? como... a gente tem distorções como esse caso aqui, que eu vou falar muito rapidamente dele, Esse indivíduo aqui... Ele foi deportado, ele foi repatriado a partir do aeroporto de Guarulhos, com base... Nesses quatro elementos de... Prova. uma matéria de um site basicamente sionista, que é o Meng, uma outra matéria em que ele é apresentado como uma pessoa que faria um papel de porta-voz... E tinha também uma carreira acadêmica, de uma organização que, para todos os efeitos, eu não vou fazer juízo de valor, não vou discutir aqui o que eu ou a minha organização pensamos deles, Mas é uma organização que para o Estado brasileiro não é uma organização terrorista, para outros é, mas nas nossas definições não é. Por indícios de afiliação a essa organização, esse indivíduo foi repatriado com base na portaria 770 de 2019. Pode passar para a próxima. Enquanto isso, a gente é o destino de veraneio. de pessoas que fazem parte de uma organização. Pode passar? Pode passar mais um? Mais um? Mais um... Fazem parte de uma organização? as Forças Armadas Israelenses, que o Estado brasileiro entende que está cometendo genocídio e que o Estado brasileiro entende que está envolvida numa ocupação ilegal. Porque essas duas manifestações aqui são manifestações do Estado brasileiro perante a Corte Internacional de Justiça. E aí pode passar. Pode passar mais um, mais um. Mais um. O que acontece com a portaria 770? ela enuncia aquilo que ela considera inaceitável e, por omissão, ela informa aquilo que ela considera tolerável. Então, olha aqui nas condutas que ensejam o impedimento de acesso ao Brasil? Quais os crimes que estão ausentes da portaria 770? os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade, E o crime de genocídio? Então... Criminalização de pessoas por tráfico. Se a gente fizer a puxar os dados que o colega da FEPAL falou, de qual que é as nacionalidades mais negadas no aeroporto de Guarulhos... Acho que a gente vai ter alguns achados bem interessantes, sobre como esse caráter securitário da nossa política migratória tem um viés racista. Ao mesmo tempo, crimes contra a humanidade Crimes de guerra e genocídio não fazem parte dos procedimentos usuais de screening da Polícia Federal. E aí, se você voltar um ou dois, volta mais um ou dois... Mais um? Mais um? Aqui. A gente tem um outro problema que se relaciona com o da portaria 770, que é a falta de reciprocidade na nossa política migratória em relação a Israel. Porque pra além do esculacho usual que o brasileiro passa no aeroporto Ben Gurion ou na... Ponte Kim Hussein, quem já foi pra Palestina sabe bem, eu mesma fiquei três horas pra entrar, quatro pra sair. Sem sapato e sem celular? O companheiro da FEPAL ficou cinco? e o Itamaraty avisa no site da embaixada. Se você tomar um enquadro da imigração israelense, nós não temos como te ajudar. ao mesmo tempo, e Tamara te avisa. Agora, você brasileiro quer ir para a Palestina, você precisa pedir uma autorização eletrônica de viagem. Então, por que o cidadão israelense que vem para o Brasil não precisa pedir uma autorização eletrônica de viagem para entrar no território brasileiro? Porque é sabido... que a maioria desses turistas são recém-egressos do serviço militar. Isso é um fato. a pessoa que termina o serviço militar numa função sem ser de combate, recebe cerca de 60 mil reais de bônus. Se ela está em uma função de combate, ela recebe 90 mil. Eles gastam esse dinheiro com viagem, o Brasil é um dos seus destinos principais. Aí eles vêm pra cá, recém-egressos do serviço militar, portanto, prováveis participantes num genocídio, porque o genocídio não se faz sozinho, se faz com o exército inteiro. E a gente não tem nenhum controle sobre essas pessoas. Se botar uma autorização eletrônica de viagem como exigência, a gente já tem uma lista ali. A Polícia Federal disse que não tem condições materiais de investigar os crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio... que ocorrem na faixa de Gaza. Então pergunta pra quem sabe. Porque a gente já tentou colaborar, já tentou provocar a Polícia Federal, o Ministério Público Federal diversas vezes, e eles não querem investigar esses crimes. a gente tem como fornecer essas informações. E aí pessoas que estão implicadas no genocídio na faixa de casa não tem que entrar aqui. e se eles entrarem eles têm que ser objeto da ação estatal Porque esse genocídio transmitido ao vivo pelos seus perpetradores foi documentado por celular. Isso significa que esses milhares de egressos do serviço militar transitando o território brasileiro estão carregando seus bolsos, bases de dados gigantescas com provas de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. E esses acervos gigantescos têm que ser objeto, eles sim, do nosso sistema de justiça criminal. As pessoas têm que ser investigadas e punidas pelo que elas fizeram e não pelo que elas são. Esse é o problema da distorção da nossa política migratória atual. o jeito adequado da gente endereçar isso. E aí fica como proposta, deputado. Primeira coisa, reciprocidade... na política migratória com Israel. Se eles pedem autorização eletrônica de viagem para a gente, a gente tem que pedir para eles também. Obrigado. Portaria 770-1193. precisa incluir crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, porque o espírito da portaria 770... é enunciar as violações de direitos que são consideradas mais graves, portanto mais indesejáveis, de ter pessoas envolvidas entrando no nosso país. Então, como é que o tráfico de drogas Óbvio que o tráfico de drogas é terrível, mas é mais grave que genocídio? É pior que genocídio? Genocídio não é para ser o crime dos crimes? Como é que uma pessoa que tem envolvimento com genocídio pode transitar livremente no nosso país? E a Polícia Federal e o Ministério Público Federal precisam urgentemente alterar a sua política criminal em relação aos deveres que o Estado brasileiro assumiu com base nas convenções de Genebra, com base no Estatuto de Roma. e precisa começar a aplicar jurisdição universal aqui, porque nós somos um destino particularmente adotado por esses soldados israelenses. Nós somos um dos seus principais destinos. Nós somos o paraíso de veroneio dos criminosos de guerra. E isso é uma vergonha para um país que se pretende democrático. É isso, obrigada.

Obrigado, doutora Mayra. Pinheiro, né? Suas colocações, eu... solicito a Tiago Manoel Claudinei, que faça os encaminhamentos práticos em nome desta audiência. para que a gente possa... solicitar todos esses encaminhamentos. Ao governo brasileiro, ao Itamaraty, ao Ministério. que A gente tem conhecimento. sobre esse problema e Todos os brasileiros que estiveram em Israel... que participaram, que filmaram ou que estiveram lá apoiando o genocídio, precisam ser investigados imediatamente, precisam ser contidos, precisam esclarecer o que foram fazer. Deputado, se o senhor me permite, a gente tem pelo menos 50 já mapeados. Eu gostaria de ter deputados para quem entregar essa informação, mas a gente precisa saber que vai ter consequências, senão a gente coloca inteligência sensível em risco e aí eles deixam de vir para o Brasil, a gente não tem como pegar. Eu quero deixar claro aqui que nós... junto com a bancada da federação faremos isso como obrigação E... dignidade de todos os parlamentares aqui que têm compromisso com... a causa da luta e da humanidade, viu? Parabéns à tua... o teu conhecimento, a tua fala e a gente quer... dar encaminhamento disso com todo o compromisso que nós temos. E refúgio por 10 minutos. O pessoal do Itamaraty aguenta mais um. Já foram? Mas quem ficou responderá. Obrigado. Pronto. Paulo, com você. Viu? Quero registrar aqui a presença de Samuel Bonfim, pedir uma salva de palmas ao nosso deputado. Obrigado. Tá ligado aqui? E aí

Boa tarde a todas e todos. Saudar aqui o deputado... João Daniel. e agradecer pela iniciativa dessa audiência tão importante. Também saudar a nossa querida deputada Sâmira Bonfim, lá de São Paulo, que tem... Uma luta extraordinária de apoio às populações migrantes em geral. Também é muito bom te ver aqui nesse plenário. E, bom, saudar também os migrantes que estão presentes aqui, né? Acho que isso é importante, que os imigrantes possam participar dessas audiências. Deputado... É uma questão bem importante para situar também de onde eu vou falar, trazer a minha experiência. Eu tenho um processo de militância... que surgiu dentro da... do serviço pastoral dos migrantes e tive a oportunidade também de estar na gestão pública. Foi responsável pela criação da política de migração da cidade de São Paulo no governo... do Fernando Haddad, onde nós tivemos que lidar com situações extraordinárias e buscar respostas estruturais para as questões dos migrantes, como a construção do primeiro centro de referência, o primeiro centro de atendimento a migrantes desse país, que surgiu em São Paulo naquele período. E também estive dois anos no Ministério da Justiça, onde trabalhei e na organização sobretudo da Conferência Nacional de Imigração. na criação da Rede Nacional de Cidades Acolhedoras e coordenando o processo de consulta pública sobre o decreto da nova política migratória brasileira. Então, é importante dizer isso, porque além de ativista nessa Nessa temática, eu venho acompanhando o processo da construção da política migratória brasileira, E é nesse processo de construção que eu acho que a gente pode trazer alguns elementos que nos ajuda também a entender esse contexto atual. já de cara, endossar as palavras aqui do Gustavo, porque o Gustavo acho que trouxe as questões do do velho Estatuto do Estrangeiro, que... o Dremestre começa a olhar pela nova lei de migração. Então, o que a gente percebe ao longo desses anos da construção da política migratória brasileira são sempre essas duas teses em discussão. Uma tese mais voltada... para uma perspectiva garantista de direitos humanos com a construção de de políticas de integração de imigrantes, e uma outra tese que é mais voltada com essa visão securitária em torno da migração. Prova disso, senhor deputado, é, por exemplo, na própria... A fala do colega do Itamaraty aqui no começo, que ele trouxe a referência ao protocolo de Palermo, né? Protocolo de Palermo, que trata sobre a prevenção de crimes... Ele é de 2003. Logo na sequência, em menos de três anos de... de concepção do protocolo de Palermo, basicamente todos os países do mundo assinaram o protocolo de de Palermo, né? que é um protocolo para você prevenir o tráfico de pessoas. Então ele tem o seu mérito, mas ele tem uma perspectiva também de combate ao crime muito forte. A Convenção da ONU sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Refugiados é de 1999, né? E o Brasil até hoje não ratificou essa convenção. Então, isso é uma... É uma pena, é um lamento que a gente traz, que o Brasil, apesar de todos os pareceres favoráveis, por exemplo, a convenção da ONU sobre os direitos dos trabalhadores e dos migrantes, ela não foi, até hoje, ratificada pelo governo brasileiro e ela não extrapola a nossa Constituição. Nossa Constituição é muito ampla em termos de garantia de direitos. Então, muitas vezes a gente ouve, a gente tem esse discurso de que é não, porque essa Convenção vai dar mais direito para os imigrantes do que para os brasileiros, e isso não é verdade. Na verdade, o que você faz é é estender esse patamar de garantia também para um contexto internacional e dar uma mensagem para o mundo internacional que o Brasil realmente tem uma visão aberta em torno das políticas de direitos humanos. Então, acho que isso é um aspecto bem importante. Essa portaria, a 770, não sei se tem mais alguém aqui que acompanhou o processo, de Constituição da Lei 13.445. que é a nossa atual lei de migração, que substituiu o Estatuto do Estrangeiro. Esse era um artigo que estava presente no anteprojeto, que era essa ideia de criar cárcel para... para prender a pessoa até que a sua deportação se efetivasse. Isso foi derrubado com uma forte mobilização da sociedade civil, dos migrantes, da academia, né? das organizações que atuam nessa temática Mas, eu acho que o que a gente não conseguiu mudar no nosso país ainda é a mentalidade, né? Por mais que a gente conseguiu, em 2000... em 17, alterar a lei, o Estatuto Estrangeiro e trazer essa lei de migração que tem uma perspectiva humana É... E... e fraterna, até eu diria, em relação aos povos, porque ela garante a acolhida humanitária, diz que o Estado promove a... a regularização migratória, e isso traz muito bem o espírito do artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que as pessoas têm direitos de transitar, de residir. Então, eu acho que a lei é bastante amenazada. Mas a mentalidade, eu acho que dentro dos órgãos do governo, ela ainda não mudou. Eu acho que prevalece essa perspectiva do medo ainda do migrante como o estrangeiro, o externo, que vem aqui para... roubar emprego, para sequestrar, para... cometer crimes, etc., e a gente sabe que isso não é verdade. Se a gente olhar pela maioria extraordinária, as pessoas migrantes são pessoas que vêm aqui para trabalhar, para sustentar suas famílias, inclusive para ajudar que esse país... se desenvolva. Se a gente olhar, por exemplo, hoje para as realidades no sul do Brasil, as empresas estão desesperadas em busca... de trabalhadores, né? E muitos dos imigrantes que estão chegando estão suprindo essa mão de obra. É... E, além disso, nós temos também imigrantes com uma formação extraordinária, e que nós precisaríamos também discutir, senhor deputado, junto ao MEC, né? Como que a gente consegue aproveitar o potencial das certificações desses refugiados e imigrantes que estão chegando no Brasil, para que eles possam trabalhar também de forma digna e não só nos subempregos, como é a maioria das ofertas. Na questão... Eu acho que, dito isso, E olhando para o futuro da nossa política, Eu diria que nós vivemos hoje no Brasil uma ressaca da grande onda do que foi É... a construção das políticas europeias e da política dos Estados Unidos de externalização de fronteiras. A diretiva de retorno, por exemplo, da União Europeia, ela começou em 2005. Eu sou um dos fundadores do Fórum Social Mundial de Migrações, E nós denunciávamos, lá em 2005 já, As consequências da diretiva de retorno, como que a diretiva de retorno da União Europeia, ela iria através dos convênios internacionais e dos acordos, através do Frontex, que é a Polícia de Imigração, treinando as polícias dos demais países pra exercer um controle migratório, inclusive às vezes identificando perfis de quem seria é o migrante quem seria o turista né E, recentemente, nós tivemos um caso agora no aeroporto de Guarulhos, numa haitiana, que ia... completar seus estudos não me esqueci agora qual o país, da União Europeia, E no aeroporto de Guarulhos, a segurança... concluiu que ela não tinha perfil de estudante. E ela foi impedida de embarcar. Foi impedida de embarcar E nós atuamos junto com o NILA, tivemos apoio da embaixada do país que ia receber essa estudante e três dias depois, ela teve que ficar três dias lá no aeroporto, para que a companhia aérea remarcasse o seu bilhete de embarque. Então, a gente tem essa realidade que é muito forte e tem um matiz aí é racial um recorte muito claro desse esse modelo que traz a União Europeia e também os Estados Unidos e A consequência disso... É o... É... É a externalização que essa fronteira que antes a gente... É... lá nos anos 2000, a fronteira do México, né? que a gente tanto falava, que depois era Guatemala, que depois era Costa Rica, que depois era o Panamá, agora essa fronteira é o Brasil. né? Muitos desses imigrantes e refugiados chegam para o Brasil com o destino a outros países. Então, o Brasil também é, hoje, um país de trânsito. Muitos anos atrás, a gente não notava essa realidade. Então, há uma pressão, não há como negar isso. E aí eu diria que você teria duas maneiras. né, de... de lidar com essa situação. Uma é você fortalecer as políticas de acolhimento, de integração, e o Brasil tem capacidade para isso. ampliar a construção de equipamentos públicos para atender esses imigrantes, para minimizar o sofrimento da pessoa quando chega no país, aprender português, ser indicado para o trabalho, para o estudo, o que seja. E a outra forma é a mais fácil, que é você... É... proibir a entrada das pessoas e fazer a deportação, que é o espírito dessa nota técnica. número 18 de 2024. Portanto, senhor deputado, eu acho que assim, se há um encaminhamento... Extrema necessidade. de extrema necessidade e imediato é que essa nota técnica não seja o parâmetro para a decisão da não admissão das pessoas no aeroporto de Guarulhos. Eu acho que isso é um aspecto muito importante. E aí, para concluir, Também essa portaria 770, no relatório de transição do governo Lula, era um pedido forte da sociedade civil que a portaria 666 fosse revogada. e não substituída por uma outra, como foi o caso. Esse é o recado que eu queria deixar e agradecer pela oportunidade. Obrigado, doutor Paulo. Obrigado. Muito bem.

Muito bem, não tinha perfil de estudante, né? Certamente tem um perfil, estudante, para aqueles que... Obrigado. tiveram esse tipo de a ação né É muito importante a gente... ter a compreensão da importância do... Obrigado. da Polícia Federal, do Ministério... das relações exteriores, né? ter um compromisso... de uma mudança de visão sobre as pessoas, né? Não se pode... Obrigado. Querer cobrar um perfil de um estudante. Estudante, você quem quer estudar? Isso é um... um absurdo, mas eu acho que Cabe também aqui a gente solicitar esclarecimento de quem foi. que abordou qual foi o motivo dessa abordagem e por que esse tipo. A gente precisa... É... Obrigado. não dar chance... a esse tipo de entreguismo. que certamente paira sobre estes... agentes, muito preconceito, muita... ideologia e muito compromisso contra... o povo brasileiro contra o povo negro, contra os imigrantes, né? contra o povo trabalhador. E passamos então agora a palavra. Obrigado, Dr. Paulo. Um abraço ao nosso querido... Falei Obrigado. Luiz Bacéjo, né? Obrigado. nosso padrinho, né? Eu espero que ele esteja atuando. firme ainda. Isso. Depois vamos fazer uma audiência com ele aqui sobre... essa questão dos imigrantes. Ele tem um... Grande conhecimento e respeito. Dr. Bruno Henrique, com a palavra por dez minutos. Deputada Sâmia, quando quiser assumir a mesa, está a dispor, como também uso de fala aqui no plenário. Dr. Bruno, com a palavra.

Excelência, cumprimentando V. Ex. Deputado João Daniel, agradecendo o convite. Pelo adiantado da hora, eu vou direto ao ponto. É... A discussão que nós temos... destravando aqui, especialmente em relação ao impedimento de entrada de imigrantes no Brasil. Mas eu acho que isso tudo decorre de um fundamento um pouco mais profundo, que é a maneira como a Polícia Federal e os órgãos judicantes lidam com informações que são encaminhadas de países estrangeiros que têm lá os seus interesses. A doutora Mayra Pinheiro apresentou aqui um processo, que é do Muslin, e eu posso falar com um pouco de propriedade sobre ele, porque eu fui o advogado do Musley, nesse caso específico que a doutora apresentou. E, no caso do Musley, o principal documento que foi utilizado pela Polícia Federal para... impedia a entrada nele no Brasil era a inclusão dele numa lista chamada TSC, que é uma lista produzida pelo governo dos Estados Unidos, há muitos anos, em que o governo dos Estados Unidos bota quem ele quer, tira quem ele quer. O governo dos Estados Unidos coloca as pessoas lá e pessoas que respondem a processos penais nos Estados Unidos são absolvidas e continuam na lista. Obrigado. Justiça americana já declarou que alguns indivíduos que estavam lá não tinham nada a ver com atos terroristas e essas pessoas continuam na lista. Bem, então, veja, é uma lista que tem um uso político por parte do governo norte-americano. Nesse caso específico, a Polícia Federal recebeu um informe de fontes de informação que a Polícia Federal nunca admitiu, mas eu não tenho problema em falar aqui, que na verdade foi do governo dos Estados Unidos e da Mossad. E? Partiu do pressuposto que, por conta dessas informações, que elas seriam absolutamente verdadeiras, e evidentemente se cria um pânico. Como é que eu vou deixar um terrorista entrar no Brasil se eu tenho uma autoridade estrangeira me dizendo que ele é um indivíduo terrorista? Então eles impedem a entrada. Impediu a entrada? Primeiro o voo da companhia aérea, porque a companhia aérea é a responsável Puh levar de volta aqueles que eles trazem, Bota pra correr! Nesse caso específico, Enfim, não queria que minha fala fosse focada nesse caso, mas, como a doutora Mayra citou, apenas para explicar, nesse caso específico, a Polícia Federal tentou, na mesma noite, procurar, repatriá-lo, impedir a sua entrada, devolvê-lo para o país de origem. Não conseguiu, nós entramos com uma liminar no plantão, inicialmente isso foi deferido, suspendeu. Só que a Polícia Federal apresentou uma série de documentos, Essas informações que foram aqui apresentadas pela doutora Mayra. E aí, evidentemente, que a juíza no plantão fala, pô, eu não vou, né? A Polícia Federal está dizendo que o cidadão é terrorista. Eu tenho documentos aqui de governos estrangeiros me dizendo que o cidadão é terrorista. O que eu vou fazer? Eu não vou segurar ele aqui. Mandou embora. Então, o problema é mais profundo. do que um caso isolado, e esse caso do Muslin é um caso, acho que é um exemplo bom. pelo absurdo da situação. Mas a questão é mais profunda, a questão é de que maneira os nossos órgãos oficiais... e órgãos de Estado... Porque é uma política que se tornou uma política de Estado. lidam com os interesses políticos e jurídicos de outras nações. especialmente os Estados Unidos. que normalmente é quem mete o bedelho. Nós temos alguns instrumentos legais que eles deveriam ser seguidos, e muitas vezes até são seguidos na... em tese, na teoria, na parte da forma, que é o EMILAT, que é um acordo de cooperação, você pega informação dos países estrangeiros, você coopera com ele lá. Só que muitas vezes, o EMILAT traz documentos, traz informações, traz extrações. que elas não são sequer conferidas à luz da legislação brasileira. Vou dar um exemplo: eu sou um advogado criminal, advogo em vários processos complexos, e num deles houve uma prisão de um indivíduo fora do Brasil em águas internacionais, o que por si já é ilícito, pela Guarda Marinha, é norte-americano. Essa guarda-maria levou o cidadão até o território americano, ele Está lá preso até hoje. E a Guarda Marinha pegou o telefone dele. E fez a sua extração por conta própria do conteúdo que estava no telefone dele. Conteúdo chega no Brasil sem o mínimo dos parâmetros que a legislação brasileira e a jurisprudência brasileira entendem que são necessários para que essa prova tenha fiabilidade, fidegrindade. Ou seja, que ela não tenha sido manipulada, que ela represente aquilo que estava no conteúdo do aparelho no momento em que ela foi apreendida pela autoridade estrangeira. Se contrata um perito, o perito fala, olha, essa prova aqui, cadete custódia dela, a pronossa legislação não serve, não tem lagre, não tem código hash. Código hash é um código que você fala no momento em que foi aberto, no momento em que foi fechado, o que tinha lá. Uma maneira de se garantir, novamente, a integridade dessa prova, porque ela vai ter um uso... é o jujujudiciado muito bem não prova nem sem lacre a prova vem com quando você joga no programa mostrar que ela foi modificada após a data da prisão ela vem com coisas que estão borradas Enfim. Não presta! Qual é o argumento da Polícia Federal? Olha... Os acordos de cooperação internacionais dizem que há uma... um pressuposto de validade e de que aquela prova seguiu todos os procedimentos daquele país. Então... Se lá, foi feito conforme. Eles dizem que foi feito, então aqui a gente tem que aceitar essa prova de maneira cega. Novamente, por que isso acontece? Porque há um problema... de é não sei se é atuação, mas sim, de tratamento dessa informação. É uma informação que chega e que se ignora os vícios que podem existir nela, e aqui tratam ela como se fosse... a verdade absoluta. Isso é utilizado em uma série de procedimentos. Sejam procedimentos para impedir a entrada de imigrantes que não são do interesse de autoridades estrangeiras, de governos estrangeiros que venham ao Brasil ou a qualquer outro país, porque isso não acontece só com o Brasil. Sejam por conta de documentos que interessam a autoridades persecutórias estrangeiras, que querem certas responsabilizações, Por motivos muitas vezes políticos ou de política criminal. Ou seja, é... meramente por preguiça mesmo da Polícia Federal e dos órgãos de persecução, em botar em debate essa prova, porque o nosso sistema é um sistema, enfim, assoberbado, abarrotado de processos, e é mais fácil falar que o documento que veio do governo americano, ele é fidedigno, porque é o governo americano. Então, infelizmente, o Ministério da Justiça não está aqui, nem a Polícia Federal, porque seria interessante indagar para eles, olha, por que vocês não fazem um double check? minimamente. Por que que quando chega uma informação dizendo que um fulano é terrorista, vocês não pedem documentos daquele país que confirmem essa hipótese. E aí, se tiver razoabilidade essa informação, a Polícia Federal fala, olha, tem esse documento dessa dessa forma essa é essa informação E apresenta para os interessados. Quem são os interessados? Os advogados? O Ministério Público Federal. E o Poder Judiciário. No caso do Musley, eu fiz um pedido administrativo para que ele fosse informado dos motivos dos quais ele estaria sendo impedido de entrar no Brasil em 2000 e... Em 2024, até hoje a Polícia Federal não me respondeu. O processo está parado no TRF da terceira região... E o parecer do Ministério Público Federal é, ah, ele já voltou para a Indonésia, então teve perda de objeto, não tem por que a gente discutir a ilegalidade da ordem de repartir, eu não sei nem qual é o termo, de expulsão, a verdade é essa, não é que você está expulsando a pessoa do seu país, de expulsão. território brasileiro porque já foi né então porque a gente vai discutir isso no processo judicial declarar que a conduta da polícia federal foi administrativamente lista, pra quê? Como nós aqui discutimos ao longo da tarde de que a portaria 770 tem prazos muito exíguos, é muito mais fácil essa solução. Porque se você não convence a Polícia Federal que aquele indivíduo não é aquilo que se está dizendo que ele é... O Polícia Federal já mandou ele embora. Então até você conseguir... reformar isso, você vai ter que pro judiciário. O judiciário vai usar esse argumento muitas vezes No caso, foi uma data de segurança, por isso que se fala em pedra de objeto, talvez se fosse uma ação civil pública, não fosse o caso. Mas, enfim, o que me preocupa mais, deputado, e aí é uma discussão muito mais ampla, de que maneira o Estado brasileiro, trata esse tipo de informação e de que maneira que a polícia federal que é o órgão de entrada até porque tem tem acordos com países estrangeiros, tem interesses políticos com países estrangeiros, tem troca de informações que elas são relevantes, são importantes para nossa persecução penal, mas de que maneira que elas se transformam. trata essas informações e porque não é uma política clara. de como é que isso é filtrado de como é que isso é levado A sério. A minha humilde opinião é de que é muito mais fácil. se adotar como verdadeira essa informação como uma premissa, e a partir daí, É... usá-la nos usos criminais que nós temos hoje. no brasil se isso é democrático fica pergunta se isso respeita o nosso é direito processual penal e direito processual administrativo. processual administrativo? Me parece que não, mas também fica ao debate. De toda forma, eu acho que são essas as contribuições que eu... Eu diria... Eu acho. Alô? Eu acho que a Mossad está derrubando o meu óbvio. Que eu poderia contribuir... com os debates. Obrigado, deputado. Muito bem.

Obrigado, doutor. Intervenção. Deputado Hilton Coelho está presente? gostaria de fazer uso da palavra gostaria sim Com a palavra, Dr. Hilton Coelho, do PSOL. Da Bahia. E também... - É... membro desta comissão Você não é membro... Já é, está convidado. Aqui é o lugar de todos aqueles que queiram E... trabalhar e fazer um trabalho como você tem esse grande trabalho e compromisso com esta pauta. Com a palavra.

Muito obrigado, deputado. Primeiro, boa tarde a todos, todos e todes. Parabenizar a realização dessa audiência pública, por si só um debate riquíssimo. Eu acho que nós estamos gerando um grande documento. para o Estado brasileiro repensar a sua prática... e ao mesmo tempo um documento que lastreia dar uma segurança ao ativismo no brasil em relação a essa causa que é fundamental não só para o país, mas para o mundo hoje. A situação do genocídio na Palestina... E todas as Ai... práticas que decorrem Duma... de um posicionamento completamente desigual, que eu acho que está revelado na fala das pessoas da mesa aqui, é algo que precisa tratar... ser tratado mundialmente, o nosso país não pode ficar fora disso. Então, eu quero parabenizar muito, deputado João Daniel, a realização dessa audiência pública, parabenizar muito a fala de Saíl de Tenório, do Instituto Brasil-Palestina, eu... tive a oportunidade dos demais membros da mesa também, cumprimentar a minha deputada federal, Samir Bonfim, que foi quem me fez esse convite hoje. me alertou que ao dia estaria ocorrendo E nós não poderíamos perdê-la, portanto. Mas quero dizer, doutora Maíra, sua fala maravilhosa também, eu me vi muito contemplado como membro, um deputado membro da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, eu me vi muito contemplado na sua fala quando eu me lembrei, das observações que foram feitas numa região turística bastante larga da Bahia, que pega o sul e o extremo sul da Bahia, onde a presença de soldados israelenses está se fazendo muito densa. Nós temos relatos que foram feitos num ato realizado em solidariedade ao povo palestino, a região resolveu se mobilizar é a partir inclusive da presença... de um ativismo muito importante... né, É... que é feito lá na região... Obrigado. se posicionar em relação à situação e a situação de conflito se estabeleceu, porque no mesmo momento... Um ato pro-sionismo pró-soldados israelenses foi realizado e eles não se contentaram em fazer um ato em paralelo e partiram para agressão aos ativistas. Eu acho que muitas pessoas podem ter visto aqui as imagens, de uma forma que o Estado brasileiro e a polícia baiana... que costumeiramente não tem um posicionamento firme em relação aos grandes teve que prender um conjunto desses ativistas israelenses certo o que eu considerei uma vitória do movimento. Mas essa situação ficou muito bem revelada nos depoimentos... Na Notibus Palace... de pessoas, uma... moradora da região que teve o seu rosto partido por um soldado israelense, porque ele achou que no diálogo ela não tinha respondido nada. acontento uma pergunta que ele fez Então, é essa forma como essa população vem se apresentando nas diversas regiões, e acho que não é uma situação exclusiva do Brasil nem da Bahia. Nós temos relatos na Tailândia, na Argentina, no Chile, que essa prática vem se estabelecendo. Eu acho que meu tempo terminou. aquele a me tá bom então então em função desse posicionamento é que o movimento ganhou robustez para mostrar para o mundo que está acontecendo um território concreto, desde essa relação no cotidiano de agressividade em relação ao povo da região, e aí o racismo, o machismo, o racismo, São indissociáveis. Não é à toa que, nesse caso, por exemplo, o roxo que foi partido foi de uma mulher e de uma mulher negra. mas outras situações de agressividade no cotidiano também se apresentaram, E aí e ao mesmo tempo que se apresenta como um problema local na relação com as populações Se coloca uma outra questão também, que é uma espécie de apropriação do território. O que a gente tem visto, porque tem se falado muito de turismo, No caso do Sul e do extremo sul da Bahia, que é uma região muito... digamos, cobiçada pela especulação imobiliária, o que a gente está percebendo é que esses indivíduos têm se tornado proprietários também, seja de estabelecimentos, seja seja de terrenos também né de imóveis na região e isso é um problema porque o estabelecimento de um segmento de soldados que, ao nosso ver, e eu acredito que ao ver do próprio governo brasileiro, são considerados soldados participantes de um genocídio. pelo discurso do governo Lula, O governo reconhece que está ocorrendo um genocídio na Palestina. Então, esses soldados que são soldados genocidas, eles estão se concentrando na região. Me parece que isso não é um problema apenas de uma localidade. É um problema, inclusive, de soberania nacional. nós temos percebido como é o imperialismo tem tratado o afirmação dos seus interesses internacionalmente, e nós termos regiões, de alguma forma, com a forte influência de militares israelenses, volto a dizer, de criminosos de guerra, é um problema. E foi em função disso que nós indicamos um projeto que já tem apoio da nossa deputada, também é bom fim que a indicação governo lula para que ele adote as medidas... é que são medidas administrativas diplomáticas para impedir a entrada desses israelenses Nós não estamos falando de israelenses de maneira abstrata, E aqui eu quero dizer que se estabeleceu nesse país, e eu acredito no mundo, que ao se falar do problema do genocídio do povo palestino, está se fazendo uma abordagem antissemita. né? o antissemitismo é evocado, inclusive nessa casa, e isso precisa ser combatido. porque nós não podemos abafar a discussão democrática sobre uma problemática desse tipo, que pode ganhar uma profundidade de perda de controle do Estado brasileiro, com uma situação tabu, que não pode vir ao debate, porque as pessoas vão ser acusadas de antissemitas. Então, acredito que essa alternativa que a doutora Maíra... apresentou Aí... É uma alternativa. É que tem todo o amparo, inclusive eu queria colocar para a mesa, porque a nossa indicação ao governo está baseada, só para concluir, deputado Daniel, baseada inclusive no fato de que o Brasil assinou o Estatuto de Roma. né, é em 12 nos anos 2000 e fez a ratificação disso em 2002 me parece que isso colocaria a possibilidade de nós entendermos que o genocídio é sim... o reconhecimento de um da ação do estado de genocídio e portanto dos elementos que praticaram isso é sim algo que vai atropela a legislação brasileira Nossa Constituição portanto nós poderíamos ter toda a condição governo tem toda robustez né de um legado aí que já foi criado para ter uma posição firme em relação a essa problemática Então, mais uma vez, eu quero aqui agradecer essa oportunidade e dizer que o nosso mandato e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia está completamente sintonizada, solidária e quer participar ativamente da superação dessa situação no nosso país como referência para o mundo. Obrigada.

Muito obrigado, Hilton Coelho, deputado estadual da Bahia. do pessoal e eu Eu sugiro aqui, com aprovação do plenário, de que as suas indicações sejam acolhidas e encaminhadas como encaminhamento desta audiência sobre esse tema que você colocou. É muito grave... E é... Uma questão que Todos nós que acompanhamos a vida política brasileira sabemos que... está esparramado essas ideias do fascismo, e naquela região em especial... Sul, extremo sul, com... a famosa defesa da propriedade contra os povos indígenas e contra a luta pela reforma agrária naquela região. esse esses grupos de extermínio genocidas latifundiários e pistoleiros, grileiros, aliados, de israel é fascista vão criando as gangues fascistas, que só tem como objetivo a genocídio, matança, grilagem, Então, é fundamental que nós encaminhamos aqui, como encaminhamento desta comissão, desta audiência, para que a Polícia Federal, para que o Ministério da Justiça, para que o governo brasileiro, e o governo da Bahia tomem todas as providências possíveis... sobre este caso, incluindo o Ministério Público Federal, Enfim, eu quero te parabenizar e dizer que isso é fundamental, que a gente tenha... parlamentares que tenha coragem e firmeza como você tem. Obrigado pela tua presença. Eu passo a palavra para a deputada Sânia Bonfim. Obrigada. Obrigada.

Daniel, nosso companheiro, deputado, que está conduzindo tão brilhantemente essa audiência pública. Quero cumprimentar todos os que estão presentes no dia de hoje, a mesa, a exposição de todos. Pedir desculpas pelo meu atraso. Eu estava numa cerimônia de sanção de um importante projeto de lei, que agora é lei no Congresso, que é da regulamentação da profissão das doulas, e atrasou. As coisas lá atrasam bastante, muito mais do que eu imaginava, então acabei me atrasando para chegar aqui também. das intervenções e dos encaminhamentos que estão sendo feitos. E eu não poderia deixar também de registrar, aproveitando essa oportunidade e a presença de vocês, registrar mais uma vez o meu repúdio ao projeto de lei 1424, que foi protocolado na última semana, se eu não me engano, que extrapola a definição de antissemitismo. mas que a partir do projeto aposentado se estende à interpretação... Para os ativistas, para aqueles que se solidarizam com a causa palestina, que se solidarizam com o povo palestino, que está sob genocídio e que fazem críticas contundentes e corretas ao Estado genocida de Israel. Então, veja, nós aqui poderíamos ser todos vistos como criminosos se uma lei como essa fosse adiante, fosse aprovada, ou aqueles ativistas que vão para as manifestações de rua, aqueles que se dirigem até a Palestina, como é o caso da Mayra e tantas outras, e outros companheiros, pelo governo brasileiro de crítica ao Estado de Israel. Então, estou aqui para reforçar, eu sei que vários parlamentares já fizeram esse posicionamento e é fundamental que cada vez mais pessoas se levantem, questionem, Primeiro, para que a gente obstrua, para que esse projeto não tenha condição de caminhar aqui na Câmara, ainda que a gente saiba que vai encontrar guarida e respaldo parte de um setor importante, sobretudo da extrema direita, mas o ideal é que esse projeto seja retirado, que ele não tramite aqui no Congresso Nacional. Já foi possível retirar a assinatura de diversos parlamentares que assinaram equivocadamente o projeto, e agora a gente pede que ele seja definitivamente retirado. debata um tema como esse. Mas eu também quero falar da importância dessa audiência pública, e foi uma grande coincidência encontrar o Wilton Coelho no dia de hoje, que me abordou justamente trazendo essa sugestão para ser feita ao governo brasileiro a respeito do que vem acontecendo no sul da Bahia, até porque eu também tive já alguns relatos através das redes sociais, os ativistas da causa palestina que vieram, inclusive, apresentar vídeos e depoimentos do que vem acontecendo. Eles estão ali se apropriando, estão comprando terrenos, mansões, territórios, estão fincando raízes no nosso território brasileiro. E a gente está falando de criminosos de guerra, a gente está falando de cidadãos que são de outros países brasileiros. simplesmente. São criminosos de guerra e que vêm aqui para perpetrar a mesma lógica, inclusive contra ativistas e militantes que se levantam contra o genocídio. Então, é necessário, sim, uma ação por parte das instituições, uma resposta de todos os órgãos que foram corretamente mencionados pelo deputado João Daniel e a gente subscreve todas essas indicações que vão ser feitas a partir da audiência pública. E reafirmar também que imigrantes, refugiados, esse é o nosso papel, essa é a nossa missão, está na nossa legislação, mas essa é a nossa forma de ver o mundo. Migrar é um direito humano, nenhum ser humano é ilegal e isso significa ter os seus direitos plenamente respeitados no ingresso, na chegada e no encaminhamento aos serviços de acolhida, de moradia, de trabalho... de respeito à cultura, de direito ao regresso, caso seja uma vontade, uma necessidade, uma possibilidade, tudo isso tem que ser respeitado pelo nosso país. E, infelizmente, o aeroporto de Guarulhos tem sido palco de muitas violações de diversos povos do mundo. E, ao contrário, vamos dizer que a gente quer fazer dele um território de acolhimento, tem. Então conte também, deputado e colegas, companheiros e companheiras, com o nosso mandato, lá de São Paulo, mas também aqui em Brasília, no sentido de dar encaminhamento a tudo que está sendo debatido e sugerido aqui na audiência pública, porque a gente vive num mundo sob genocídios, guerras injustas, tirânicas, absurdas, ou imperialismo, tem tido uma nova etapa numa dinâmica neocolonial, que tem hoje, sobretudo, se espalhado pelo Oriente Médio, apesar da forte articulação e resistência dos povos de lá. Mas a gente sabe que, infelizmente, os alvos dessa política podem ser todos nós. A América Latina, inclusive, a considerar as declarações e intenções econômicas e políticas do Donald Trump. solidário e acolher todos os povos do mundo, porque a gente nunca sabe o que pode acontecer conosco no dia de amanhã, em primeiro lugar. mas também porque a gente precisa dar uma resposta para que nada aconteça conosco também no dia de amanhã, respondendo a esses ataques e ameaças imperialistas e garantindo que a extrema-direita não volte de maneira nenhuma ao poder no nosso país, porque é disso também que se trata, essas relações intrínsecas e essa internacional fascista que muitos dos nossos colegas parlamentares aqui da Câmara constroem, relações exteriores, gente, é um terror, é um bunker fascista. Praticamente, os que podem acompanhar sabem bem disso. Poderia ser muitas outras coisas, mas ela acaba se tornando um dos espaços mais tóxicos aqui do Congresso Nacional. E olha que tem muitos, justamente porque ela é composta, sobretudo, por essas figuras, essas lideranças que participam dessas conferências, articulações, congressos, dessa internacional fascista que vem sendo criada. criar a nossa internacional solidária, antifascista, fortalecer as nossas bandeiras e a nossa soberania. Muito obrigada. Obrigada.

Querida companheira, deputada Sâmia Bonfim. pela sua presença. Nós temos três inscrições aqui. Deputado, perdão, eu... Vou ter que me ausentar agora, eu tenho mal dinheiro.

no STJ, que eu já estou atrasado, mas só agradecer o convite e dizer que eu estou à disposição para colaborar com a comissão. Obrigado.

Obrigado. É... Flávia Você gostaria de fazer uso da palavra? Não, você fez uma pergunta. Então nós vamos manter a pergunta. Em sigilo. Não, aqui não tem sigilo, é brincadeira. Norian Secato, da Federação Nacional dos Jornalistas. Esse... Gato. Segato. Segato. Segato era sobrenome da minha primeira professora. Vou atrás e descobrir se você é parente. Pode até ser que sim. Com a palavra. Fica à vontade.

- your name, an opportunity, important, the two tables that were here. I'm journalist, director of the National Journal of Journalism, in the Secretariat of Health and Security. eat. I'm also a member. from the Comissão de Comunicação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, CNDH. Before starting I'm going to say A palavra. I wanted to record that today's afternoon, while we were here, Israel killed another journalist Al Jazeera, Gaza. Muhammad Wishi. So... Centenas de jornalistas já mortos, All right. Thank you. by the genocide attacks. in Gaza. uh... The National Council of Human Rights I participated in 2004, in the mission in the airport of Guarulhos. And I wanted to bring my report here. We were there for a whole day, for 10 hours, the situation of the of the people who were there Refugiados sem poder. to go out of the airport and go back. Eh. I'm going to be very quick here to... No, no, no. to explain all the complexity, But what we saw there was a situation I think it's right. absolutely degrading the human condition people There were about... 200 people at that time, it was the at the movement. many of them. sleeping on the floor No. a piece improvisated from the airport, the people with with marks of biting, of the skin on the skin, with infections, with diseases. with difficulty communicating because of the language and there was no translation there that could help them. E What's the most... It was called the attention. No? in this situation that was degrading for many people. Uh... the great majority from Africa Mm-hmm. but a part is Arab No European. for the moment. and... sleeping night, on the lights like this that we are here, 24 hours per day. Hmm? - I'm sorry. that this affects the sun, affects all... and everyone was thrown there, made it animal. in that space. And it was a point and that's We tried to... I think of who were the responsibilities shared, There was a vacuum. I didn't know if it was from Guarulhos, If it was the concessionaire... from the airport and from the federal police. but the food and food. The food was being offered, but could be to be able to feed at any moment because no one knew exactly who was the responsibility like that many others. So it's a situation where... demonstrate complete chaos where we were. There was a case that came to us at the Federation a little before this this mission came to the International Federation of Journalists, a person wrote to there saying that was a journalist, refugee from their country, threatened by death, that was arrested in Guarulhos. We were... In the 10 hours that we passed there... We are asking for the police Where is this person? The Federal Police didn't know how to identify as not knowing how to identify a series of other information. There was a complete control of the world. were the people who were... Ali. many of them in a situation, as I said, It's quite degraded, with injuries, with diseases. It's a Tomaški. This is a case. I was there, I participated, I saw, I think to collaborate with this. Marcelo Veiga Our company here is not here to be able to but I think that this... Eh. revela A precariedade, the situation that exists in Guarulhos. I say that today there is a small population, that has fewer people, but even as those that we saw a a dignidade humana I was totally devastated. Thank you. Thank you very much.

Hello. Eh João Pimenta pediu a palavra. - Yeah. Okay. And, therefore, we... to do the opening with the expositores that still still here, who want to do as their considerations and the final encaminhments. Pimenta, com a palavra. And

João... pimenta E as tuas perguntas serão? Já solicito que sejam encaminhadas. Doutor, você... me entregou esse bilhete. Eu gostaria que você lesse e formulasse e a gente pudesse dar encaminhamento. Sim. Duas... é... doutora com a palavra. E aí E aí

É só para... É isso, para a gente trazer mais para o concreto a questão da reciprocidade... da política migratória, o visto e tudo mais. Então, atualmente, o brasileiro que quer ir para a Palestina ocupada, quer ir para Israel, ele precisa previamente... fazer uma aplicação eletrônica de viagem. Isso é tipo um visto eletrônico. como o Brasil tem como política ter reciprocidade na exigência ou não de visto, O correto seria que nós exigíssemos. do nacional israelense uma aplicação eletrônica de viagem Se no procedimento da aplicação eletrônica de viagem... o Estado brasileiro fizesse como fazem a Nova Zelândia austrália e o Reino Unido e incluísse no questionário Você prestou o serviço militar? Se sim, quando? a pessoa já vai ter que fornecer uma informação He... traz importantes elementos sobre se ela participou ou não, se ela é um provável participante ou não num genocídio. E você prestar informação falsa, na aplicação de visto, é um dos motivos previstos no Estatuto do Migrante para você ter a sua entrada negada no país. Então, há exigência de autorização, para além de ser um vira-latismo muito feio, a gente permitir que os nossos nacionais sejam maltratados quando vão... para a Palestina ocupada, para Israel. e eles poderiam entrar aqui sem nenhum tipo de exigência... Então, a gente tem que ter a reciprocidade A autorização eletrônica de viagem tem do potencial de ser um instrumento importantíssimo de inteligência... do tipo de política criminal que importa, que é prevenir punir e erradicar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. E ela já se torna esse primeiro mecanismo de screening Já que a Polícia Federal atualmente não faz nenhum tipo de busca ativa. entre as pessoas que ingressam no território brasileiro para verificar se elas têm algum tipo de participação em crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Essa é a sugestão. Obrigado.

Muito obrigado, doutora Mayra. Pinheiro, nós acatamos a tua sugestão e solicitamos que esta comissão encaminhe oficialmente solicitando do Itamaraty, dos órgãos competentes, para que nos respondam oficialmente sobre esse tema. Muito importante... para que haja esses esclarecimentos. Vocês querem assumir a mesa? Não, não, não há necessidade de... Então, fique à vontade. Muito obrigado. Obrigado. Muito obrigado. Na minha

Fala, é... deputado eu sugeri que se buscasse junto à Polícia Federal... especificamente a a Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos que informasse, fornecesse dados em relação às pessoas que foram impedidas... e posteriormente deportadas... entre 2023 até agora acusadas... Pelo inciso primeiro do artigo segundo... da portaria com que... Suspeitas que recaem em razões sérias que indicam envolvimento em terrorismo. Isso é muito discricionário, é muito amplo, é subjetivo demais. Só que o Gustavo sugeriu também que se ampliasse... ampliasse essa busca de informações em relação a todas as as demais As razões de impedimento. De impedimento. E nacionalidades. qual é a opinião, o inciso terceiro do... inciso 3º do artigo 2º dessa maldita portaria 770, diz assim: "que a inclusão nos sistemas de controle migratório, no parágrafo 2º, deverá ser precedida de análise e avaliação por unidade da PF especializada para investigação da informação. Nós precisamos saber se realmente essa análise Essa investigação a Polícia Federal faz após receber as listas. Ou se recebe, isso já é suficiente. para impor a não entrada do estrangeiro. Eu acho que essas questões são práticas, porque nós precisamos de efetividade. nessa questão. Então, o fornecimento de informações pela Polícia Federal Claro, informações detalhadas das razões do impedimento entre 2023... até a presente data, todas as nacionalidades, não especificamente os de origem árabe, e também em relação ao prato terceiro, do artigo 2º, que eu acho que que é importante saber se essas listas que os países estrangeiros fornecem ao país, ao Brasil, elas são analisadas de forma aprofundada pela autoridade policial. Se a lista chega aqui e ela é acolhida sem nenhum filtro, sem uma investigação, isso vai ser um risco. um perigo terrível. daqui pra frente. Ainda mais que essa mesma portaria prevê a possibilidade de prisão do estrangeiro, suspeito ou perigoso. Esses são os pedidos que eu havia feito, agora acrescentei Com a sugestão do Gustavo, eu não sei o que a mesa acha nesse sentido, senhor. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Obrigado, deputado.

Na minha fala, acabei tratando, dentro de um contexto mais amplo, não só a portaria 770, como essa nota técnica no Ministério da Justiça. Eu acho também que seria importante solicitar dados relacionados ao impedimento de ingresso com base na nota técnica, não só apenas com base na portaria 770. E se possível também, encaminhamento para que seja é requerido ao ministério da justiça a revogação dessa nota técnica por todos os motivos que nós já elencamos aqui e que ela claramente viola, enfim, todos os padrões internacionais que a gente possa... Imagina aí, né? Obrigado. Então, minha solicitação seria essa: que também seja solicitada a lista das pessoas que são inadmitidas com base na nota técnica e não apenas na portaria 770, Também por nacionalidade, com todos os recortes que são importantes, e também que seja encaminhado para a revogação dessa portaria, para que ela deixe de ser aplicada de uma vez por todas. Obrigado, senhoras e senhores.

Boa tarde. Boa tarde para todas, todas... Eu sou Ousmani Emambay, um dos presidentes da Associação. Senegales desimigrantes no Brasil. e agradecemos pelo convite que foi chegado pelo nome de Paulo, que é uma companheiro da luta. que é muito reconhecido sobre nós como vida imigrante. É uma pessoa que tem conhecimento Obrigado. que às vezes poderemos chegar a um lugar e falar algumas coisas que ele conseguir tocar bem. por orgulho que ele tem, E considerar o senhor também, porque não é esse militante... O que significa? O que significa é que essa pessoa... Qual o nível que ele está com gente? Porque tem gente que vem acompanhando o Nosco. Só por interesse. para ter nome. Obrigado. Eu... infelizmente que deveria ser primeiro estar junto com a nossa... encontro Repressa o Ministério da Justiça. É principal. A falta de presença do Ministério do Jesus, isso para mim é uma falha altíssima. Porque todos os direitos que nos cobramos... todas as faltas que nós temos... que deveria ser carregar para... Passar cada um que tem que se responsabilizar dentro do governo brasileiro E minister de justos. Eu estou falando aqui... porque eu vou falar igual um guia religioso do meu país. Ele costumou quando ele falou sobre a religião musulmana, ele falou... Estou falando, mas estou com o livro sagrado. se estou falando uma mentira Pode levantar a mão e falar que estou mentindo. Se foi verdade, pode deixar eu continuar para falar. E aí Eu estou lamentando muito falhas sobre as vidas dos imigrantes aqui no Brasil. parece que às vezes Igual a causa da menina que morreu na Copacabana foi... o nome dessa menina que foi que mais caro na Copacabana hoje em dia tem um kiosco que foi beneficiado. o o meu destino que ele deixou Aqui, Brasil, para ter nome, parece que só quando tem que ter uma coisa gravíssima. Tagging. E aí todo mundo vem. Procurando. Onde que está essa tardinha? Por exemplo, meu causa. Eu estou falando, porque aqui no Brasil também não adianta você falar sem prova. E às vezes ele te pediu uma prova que você não conseguiu constatar. É uma das aeroportos dentro... com autoridade policial que trata uma forma você não conseguir filmar. Se alguém te ver, não consegue ser testemunha. E onde que nós curamos esse problema? Nenhum lugar E sempre está acontecendo. Sempre. está acontecendo. eu tô falando uma ainda bem que você de defensor público tô falando uma coisa que eu que passei. E não é mentira, tudo foi dentro do Brasil, tudo foi aqui na Brasília também. Eu tive minha mãe doente. com o pé inflamado Minha mãe passando esse tempo um mês, meu irmão não quer me mandar fora, porque o pé da minha mãe estava inflamado. Porque a senhora Karen que eu tenho com ela. Amor que eu tenho com ela. No último momento, quando ele não conseguiu segurar isso mais... Eles me mandaram. Eles me mandaram... Minha mulher estava... com gravidez de cinco meses. Eu tenho que escolher. The ETH... Saber qual situação que eu ia me amar? Ou de ficar com minha mulher. Mas essa parte que abriu o mal de ajudar foi mesmo, mulher. que colocou uma história que foi verdade. Mas dela tive um tratamento de câncer, mas não contou ninguém. Momento que foi descobriu, já passou. ponto de tratar E faleceu. ela virou Estou com o gestante, não tenho problema, consegui chamar minha irmã do Espírito Santo para vir me acompanhar, mas eu gostaria de você ir na Senegal, não pensa duas vezes. Vai cuidar sua mãe. E, antes disso, foi na defensor pública, porque já tem que ter várias vezes. visto para mim a mais chegar aqui acompanhando minha mulher tempo desistante. E na hora que eu fui na Defensor Público aqui, Segue principal. Levei meu bilhete. que eu comprei. para embarcar a Brasília dia 2. Chegar do Senegal dia 13. Foi dia 1º mostrando meu bilhete. E mulher que me atendeu me perguntou as perguntas que eles fazem. Você está querendo trazer sua mãe, qual a sua renda, eu falo a renda que eu tenho, minha mulher, o que eu trabalho, justifiquei tudo. No final do conto, ela virou para mim. mas seu caso não tem como Te ajuda. porque a sua renda passou de 20 mil E aí saí daqui embarcando dia 2... no aeroporto Brasília. Destinations internationales. Saí de São Paulo, direto de Lisboa para Sénégal. Chegado lá de 13,4 Noite de quatro, noite de cinco, minha mulher passou mal. Foi aqui no hospital agarrar. E filho nasceu sem vida. Fiquei sem legal de 5, dia 6... às sete à tarde eu embarquei e voltei. Qual ajuda que tem com o defensor público? Qual a ajuda? A gente passa a procurar os lugares que nós precisamos, que deveriam ser salvados, tudo que nós precisamos. Eu voltei, sem trazer a minha mãe, porque a Sônia era para ela bem antes Até hoje. E voltei Antes de chegar, sabe que o meu filho está morto. Está internado aqui no cemitério dos muçulmanos. Campo Esperança. Eu estou lamentando isso. Porque é um prova que eu tenho tudo na mão. Até protocolo que eu fiz na defesa do público. Itimaraty, quando a gente manda, é uma negligência altíssima. é um directo de cidadão. Mas não está dando certo. Eu tenho causas, causas, porque eu sou uma das responsáveis. Só tem gente que quer ver imigrante doente, sofrendo, chorando... Ou está precisando cesta básica... Eu não sou desse... tipo de pessoa. Eu sou uma pessoa que levanta a voz com orgulho. que levanta a voz onde que nós poderemos chegar conosco direto. Onde que nós poderemos crescer? com os valores, com os dignos. Mas infelizmente, que nós lamentamos aqui... se não tiver Ministério da Justiça. se não tiver relação internacional. as defensoras públicas. Como que a gente vai curar nosso problema? E sempre, quando essas autoridades apareçam, não acompanham, encontram até final. Somos primeiros cedos. É isso que eu preciso falar. E muito obrigado a todos os outros que estão aqui. Obrigado para todos vocês. Aplausos.

Muito obrigado pelo seu depoimento. Forte, firme, duro. Lamentamos, mas estamos aqui juntos. nesta batalha. Pedro... A última fala escrita aqui é Pedro Burlamarck, que quer fazer uso rapidamente aqui. da palavra. Obrigado.

Obrigado deputado. Boa noite a todos os presentes. Queria fazer uma rápida adição no sentido das propostas que foram feitas tanto pela Maíra quanto pelos companheiros da Defesoria e da FEPAL É... em relação às informações que o governo precisaria prestar à população. Porque diante de todos os depoimentos que foram levantados aqui, já conhecidos, mas que foram destacados... aqui nessa audiência fica claro que o povo brasileiro tem o direito de saber se ele está simplesmente recebendo informações dos países estrangeiros ou se ele está funcionando como uma filial do FBI e de demais serviços de inteligência. dos países estrangeiros. Nesse sentido, não só informações sobre aqueles que foram processados com base na portaria do Ministério da Justiça, e da nota técnica mas também com base em qualquer legislação estrangeira e qualquer condenação, processo estrangeiro, seja aqueles que foram expulsos do país, seja aqueles que foram presos, que foram mutados, qualquer coisa do tipo. para ter se ter um quadro claro de até onde vai a influência estrangeira dentro da justiça brasileira e desses processos de perseguição penal. e também Quais são esses países que estão... estão sendo responsáveis. por esses mecanismos. Até inclusive como uma maneira de... da gente saber se O Brasil só acata esse tipo de determinação parte dos Estados Unidos, de Israel e países do tipo. ou se é uma coisa geral. Então, ficaria essa proposta de alargamento dessa... E... Dessa prestação de contas. Obrigado. Obrigado. Muito obrigado pelo...

구독! 에 아맨. 마지막으로, 제가 마지막으로 드릴게요. 감사합니다. 감사합니다. -끝-

Por favor... Tem que reforçar Eu acho que... Ficou bem claro... a necessidade de que seja estudada a possibilidade de de mudança de diretrizes em relação a nota técnica. é número 18 2024 eu acho que essa nota técnica ela precisa ser superada. porque ela causa realmente uma grande confusão E eu achei muito importante aqui a sugestão. É... dos orteiros justamente de solicitar os dados de quantas pessoas foram Deportada, expulsa, não admitida, com base nessa nota técnica. Porque ela foi criada em um determinado momento específico, que tinham lá 300, 600 pessoas no aeroporto de Guarulhos... É... e ela vem sendo aplicada hoje a qualquer nacionalidade. Então, ela acabou sendo... o Marco para a Polícia Federal. Então, acho que é muito importante que seja... questionaram essa possibilidade de revogação da nota técnica. Obrigado.

Mais alguém? É isso aí? Sair Tenório. Senhor presidente, eu queria, em nome do