COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Havendo número regimental, declara aberta a presente reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Informe aos senhores parlamentares que a ata da quinta reunião deliberativa extraordinária realizada... Em 18 de 3 de 2026... se encontra-se disponibilizada na página da comissão. Nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Indaga o plenário se algum membro deseja solicitar a retificação da ata. Em votação à ata... Aprovada. Informo aos senhores parlamentares que o expediente recebido pela comissão desde o dia 19 de junho 3... Até o dia de ontem, foi enviado a todos os gabinetes através do sistema InfoLeg, que comunica, e que as escusas recebidas nesse período foram lançadas no sistema Sileg. Indago ao plenário se podemos primeiro votar os requerimentos em bloco, depois abro a palavra aos senhores parlamentares. Em seguida, deliberamos os projetos pautados. Sim? Então, primeiro requerimento de número 22 de 2006. Senhor Geraldo Rezende que requer realização de audiência externa com visita técnica... a instituição de longa permanência para idosos. do município de Bela Vista... com vistas à apuração de denúncias de graves violações de direitos da pessoa idosa. O requerimento de número 23-2026. do senhor Lincoln Portela e Coronel Meira que requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. para tratar sobre os golpes cometidos contra a pessoa idosa e a responsabilidade institucional, bem como das instituições financeiras na proteção patrimonial da pessoa idosa. Obrigado. Gostaria de subscrever.

ver os requerimentos, senhor presidente. Obrigado.

Fica subscrito pelo deputado Heriberto Medeiros. Requerimento de número 24-2026, senhor Geraldo Rezende. requer informações do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania acerca das políticas públicas dadas e ações institucionais voltadas ao enfrentamento do etarismo no Brasil? Consulto ao plenário se há mais algum parlamentar que queira encaminhar. deseja encaminhar a votação? Só subscrever mesmo o deputado de Alberto. todos os requerimentos subscritos do deputado de Aliberto. Em votação... Os requerimentos... Os deputados que aprovam permaneçam como se acham. Aprovado. Obrigado. de pouco. Pode ser. Obrigado. O item 4 da pauta... projeto do senhor Marcos Tavares, que cria o Fundo Nacional e protege os 60+, o programa de combate à violência financeira contra os idosos, com a finalidade de financiar as ações, programas, campanhas e iniciativas voltadas à prevenção, combate, responsabilização e reparo de danos decorrentes de fraudes, abusos financeiros, exploração patrimonial e qualquer prática lesiva, A pessoa idosa... A relatora é a deputada Flávia... morais Ela fez uma alteração no... parecer Aí eu pergunto... Obrigado. E aí Pergunta ao deputado Eliberti se ele pode fazer a leitura. do parecer com as alterações feitas pela relatora deputada Flávia Moraes. Então, com a palavra, deputado Deliberto. Obrigado.

Sr. Presidente, demais membros... desta ilustre comissão É... Trata-se do projeto de lei 1973-2025, tem como autor o deputado Marcos Tavares. e a relatoria da deputada Flávia Moraes. Peço permissão para... e direto ao voto da relatora, senhor presidente. Obrigado. Projeto de lei 1973-2025 de autoria do ilustre deputado Marcos Tavares, propõe a criação do Fundo Nacional Protege... 60 a mais, o principal... O objetivo, senhor presidente, do projeto é a criação de um fundo específico voltado ao combate e à prevenção... de fraudes financeiras contra As pessoas idosas. A proposta estabelece fontes de recursos do fundo, entre elas, dotações orçamentárias, multas administrativas e judiciais, valores de acordos e condenações cíveis, além de doação, e rendimentos financeiros. Dispõe também a proposta sobre a destinação de recursos, destacando-se campanhas de conscientização, apoio a delegacias especializadas, capacitação de agentes do sistema financeiro e programas de educação financeira. O projeto ainda impõe obrigações a instituições financeiras e cartórios como a capacitação de funcionários para identificação de abuso e a comunicação comunitária. compulsória às autoridades competentes em caso de... suspeita. A proposta é ao nosso juízo, meritória e oportuna, contudo, ela precisa de alguns ajustes para a É... mas bem se integrar ao... ao Plexo Normativo Institucional de Proteção aos Direitos das Pessoas Idosas. para o novo fundo, o projeto em análise em seu artigo 2º, se sobrepõe ao já existente Fundo Nacional da Pessoa Idosa, com efeito já... revertem os fundos da pessoa idosa. Recursos com previsão de lei orçamentária anual de acordo com o artigo 1º da Lei 12.213 de 2010, combinado ao artigo 115 do Estatuto da Pessoa Idosa. Valores de multas administrativas e judiciais. aplicadas em razão de infrações ou crimes relativos aos direitos das pessoas idosas, de acordo com o artigo 84 do Estatuto da Pessoa Idosa. Também doações... dedutíveis do imposto de renda pessoa física e do imposto de renda pessoa jurídica, de acordo com os artigos 1º, 2º, 2º e 3º da lei 12.213, também de 2010. Em seguida, resultado da aplicação financeira... contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais, além de outras fontes, de acordo com o artigo 1º da Lei 12.213 de 2010. Resta, senhoras e senhores, é evidente que, embora meritório, em sua intenção, o projeto de... na forma em que se apresenta, geraria inconveniente conforto na destinação de recursos com potencial de gerar conflitos internos ao sistema de proteção social. ...dos direitos da pessoa idosa. Além disso, senhoras e senhores, de acordo com o artigo 4º da Lei 12.213 de 2010... ...é de competência do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa gerir o Fundo Nacional... do Fundo Nacional e fixar os critérios para a sua utilização. Diante disso, nos artigos 3º e 5º do projeto Hora em Análise, ao tratarem da destinação, coordenação e fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Nacional da Pessoa Idosa, também se sobrepõe ao... ...complexo normativo... que instituiu e disciplina aquele fundo. Por outro lado, o artigo... 4º da Lei 12.213 de 2010, que instituiu o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, pode ser modificado para contemplar diretrizes de sua gestão. Se a lei determina que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa faça a gestão do fundo, ela pode e deve, ao mesmo tempo... balizar sua gestão desde que nos limites de generosidade e abstração humana. que se impõe a uma lei. Ainda a relevância de tal dispositivo é ainda maior quando se leva a uma lei, a uma lei, a uma lei. Se leva em conta que o capítulo 5º da Lei 8.842, de 1994, que disciplinaria exatamente o funcionamento do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, teve seu conteúdo integralmente vetado. Desse modo... propomos uma nova versão do projeto. Nessa nova versão, o projeto altera a Lei nº 12.213, de 2010, de modo a contemplar diretrizes para aplicação do fundo e, em especial, para prever um programa de combate à violência financeira contra as pessoas idosas. Sobre o artigo 3º do projeto em tela, o dispositivo trata ainda da implementação de tecnologia assistivas e sistemas... de alteração para a prevenção de fraudes contra pessoas idosas. Ainda ao nosso entender, a previsão de meritória, porém afeta o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva. Tal plano, por sua vez, está obrigado. no nível legal pela lei 13.146 de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Dessa forma, trata-se com efeito de uma maneira... de uma matéria em que... O... em que a defesa dos direitos da pessoa idosa intersecciona a defesa dos direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Desse modo, senhoras e senhores, propomos... outro ajuste no projeto de lei ora em análise. Sugerimos que o projeto incida sobre o artigo 75 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, inserindo-lhe novo inciso. Tal inciso, se inserido, poderá o desenvolvimento... e implantação das tecnologias assistivas e sistema de alerta para prevenção de fraudes contra... as pessoas com impedimento, sensórias, cognitivos ou pessoas idosas. Finalmente, Diz a relatora, vemos... também no artigo 4º da proposta, porém, avaliamos que ali se dispõe mais de... se dispõe, mas bem se enquadra no Estatuto da Pessoa Idosa. Tal estatuto, em seu capítulo 2º, título 1º, trata do direito à liberdade, ao respeito à igualdade. Finalmente, senhoras e senhores, sobre o agravamento das penas para o crime, para... Crimes financeiros contra a pessoa idosa, cabe notar que já está previsto no artigo 61 do Código Penal Constitucional. como circunstância que agrava a pena. ter o agente cometido um crime contra a pessoa idosa maior de 60 anos de idade. Por outro lado, sobre a criação do novo crime em espécie, deve-se observar que o mesmo Código Penal, em seu artigo 171, alterado pela Lei 14.155 de 2021, já trata de fraude eletrônica e do estelionato contra a pessoa idosa ou vulnerável. Nessa matéria, acreditamos que a Comissão de Constituição e Legislação e Justiça, que também apreciará este projeto ao mérito, poderá avaliar o melhor caminho a ser adotado. Contudo, entendemos já de início que, tratando de prever novo crime, talvez, no caso, estaria no escopo do Estatuto da Pessoa Idosa, que se dedica como... que se dedica todo o seu... que já dedica todo o seu capítulo segundo o título sexto nos crimes em espécie. Antes do exposto, somos pela aprovação do projeto de lei 1973 de 2025 na forma de substitutivo em anexo. Foi o relatório por Melido, mas é feito pela deputada Flávia Moraes.

Muito obrigado, deputado Heriberto Medeiros. Em discussão... O parecer... Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrado a discussão. Em votação, parecer... Os deputados que aprovam permaneçam como se acham. Aprovado. Gostaria de agradecer a presença do secretário de Saúde de Uberlândia, a doutora Denilson Lima. Muito obrigado pela presença. Agradecer aqui a presença do vereador Silvinho da cidade de Perdiz, vereador atuante na cidade de Perdiz. Muito obrigado pela presença. E passamos ao item 5... Peles 5.763, 2025, do senhor... Luiz Couto, deputado Luiz Couto, que altera a lei... 10.741 de 1º de outubro de 2003. O Estatuto da Pessoa Idosa. a fim de acrescentar o direito ao letramento digital. ao rol dos direitos da pessoa idosa, implementar programas de qualificação continuada e o Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência. relator e deputado Geraldo Rezende. Eu passo a palavra... ao deputado Geraldo Rezende para que possa apresentar seu parecer.

Senhor presidente, eu peço... Permissão para ir direto ao voto do relator. Compete essa comissão nos termos relacionados aos direitos das pessoas idosas pronunciar-se sob o método da propulsão nos termos do inciso... 25 do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A proposta é relevante, por promover o letramento digital das pessoas idosas... uma capacidade fundamental para a vida profissional e social na atualidade. Trata-se de uma obrigação do Estado. em cooperação com a família e a comunidade, a efetivação da plena participação da IP, pessoa idosa na sociedade. Sem a capacidade de interagir digitalmente, utilizar as novas tecnologias, Ficam limitadas as possibilidades de inserção desse grupo social, do social. Igualmente, a falta de familiaridade com as novas tecnologias as torna vulneráveis a fraudes, golpes e uso indevido de informações pessoais. Justifica-se ainda a opção pela criação do Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência, por reconhecer e valorizar... percursos profissionais e sociais das pessoas idosas. Tanto significa uma forma de respeito e promoção da dignidade quanto um mecanismo de inserção laboral. Obrigado. A proposta, portanto, se coaduna com os dispositivos do Estatuto da Pessoa Idosa, de modo a complementá-lo em capítulos específicos, do título segundo. Cabe ressaltar, no entanto, a necessidade de ajustes na proposta do eminente deputado Luiz Couto. como forma de aperfeiçoar o marco protetivo às pessoas idosas. Preferiu-se a adoção de um substitutivo para reorganizar subdivisões, inserir novos conteúdos e adaptar outras previsões. Em primeiro lugar, manteve-se a redação proposta para o capítulo do artigo 20, com adição do conceito de letramento digital... Em Pará, Cúnicos, segundo definição da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura Unesco. Transformou-se o parágrafo único do prédio de lei em artigo no substitutivo. numerado como 20A, seguido de um parágrafo com diretrizes para a política de inclusão, capacitação e aprimoramento em tecnologias digitais. Optou-se por simplificar a previsão do artigo 27A do prédio-lei, de maneira a deixar o detalhamento quanto à estrutura, responsabilidade e objetivos dos programas de qualificação continuada e requalificação setorial para regulamentação intraplegal. Como no artigo 28 do Estatuto da Pessoa Idosa já existe menção a programas criados e estimulados pelo poder público, propõe-se a inserção de um inciso relativo à qualificação continuada e requalificação setorial. Realizou-se, além disso, um complemento no texto. do artigo 27A do substitutivo, como forma de contemplar colaborações com instituições públicas e privadas vinculadas ao atendimento das pessoas idosas. Por fim, utilizaram-se as previsões relativas ao Sistema Nacional de Certificação de Saber da Experiência, SNC, SE do texto original. mas estruturadas no substitutivo em artigo próprio dentro do capítulo 4, doar o Estatuto da Pessoa Idosa relativo à profissionalização e ao trabalho. As alterações propostas no substitutivo visam a valorizar a intenção do nobre deputado de promover direitos deste grupo social. Este projeto responde às necessidades prementes da população idosa, permitindo a exerção na vida social, a qualificação profissional e a valorização dos conhecimentos obtidos ao longo da vida. Em relação aos apensados, foram integrados... Previsões. do Proédio de Lei 7.198 de 2025 ao projeto original. Em especial, aproveitaram-se os dispositivos relativos aos locais de oferta dos cursos de letramento digital, de modo a permitir uma maior convivência social às pessoas idosas. Adicionou-se também um maior detalhamento das políticas de inclusão. Capacitação e aprimoramento em tecnologias digitais, previsto no artigo 21. Traço A. Com relação ao projeto de lei 6.342 de 2025, embora meritório, preferir-se a manutenção do texto da proposição principal, por entender já estar em contemplar as linhas gerais do programa nacional proposto. A proposta é conveniente por alinhar-se à proteção estabelecida por organismos internacionais, como os princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas, em 1991, E a carta de São José sobre os direitos dos idosos na América Latina e Caribe, 2012. Harmoniza-se, além do mais, com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa idosa, igualdade material e proteção especial à pessoa idosa. mas diretamente ao mecanismo para materialização do direito social à educação e ao trabalho da pessoa idosa. Diante do exposto, vota pela aprovação do prédio de lei. 5.763 de 2025, e das duas proposições apensas, o prédio-lei 6.342 de 2025 e o prédio-lei 7.198 de 2005, na forma do substitutivo proposto, Sr. Presidente, que faz parte, na sua interesa, Duvido.

Cumprimentar o relator Geraldo Rezende, passa a palavra ao autor do projeto, o deputado Escoto.

Geraldo. Pelo parecer... merece reconhecimento pela sensibilidade seriedade e compromisso com a promoção dos direitos da pessoa idosa. Ao relatar o projeto de lei, número 5.763. ... Sua Excelência não apenas acolhe... o mérito da proposta. como também a aperfeiçoa. por meio do substitutivo que fortalece o texto organiza melhor os seus dispositivos e amplia sua efetividade Trata-se de uma relatoria cuidadosa equilibrada e profundamente conectada com desafios concretos Vividos. pela população idosa no Brasil. A importância desse projeto de lei É evidente. porque ele enfrenta uma das novas faces da desigualdade social. a exclusão digital da pessoa idosa. ao incluir o letramento. digital no hall... de direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa... A proposta reconhece Que no mundo atual... apesar Acessar tecnologias. utilizar serviços digitais, e se proteger de golpes virtuais são condições fundamentais para o exercício pleno da cidadania, da autonomia E da dignidade. O projeto também acerta... ao prever Políticas de capacitação continuada. e ambientes acolhedores de aprendizagem, respeitando os diferentes ritmos e níveis de escolaridade desse público. Além disso, senhor presidente... O projeto avança. ao valorizar a trajetória de vida... e de trabalho... das pessoas idosas. ao prever o Sistema Nacional Europeu de certificação de saberes da experiência. Essa medida... representa um gesto de justiça. respeito e reconhecimento àqueles... E aquelas... que acumularam conhecimentos ao longo da vida. muitas vezes sem o devido reconhecimento pessoal. Forma-o. Por isso, Sr. Presidente, O parecer do relator... do relator Geraldo Rezende, E o conteúdo desta proposição, se soma em uma iniciativa moderna humana e necessária. que reafirma... O dever do Estado... e da sociedade de garantir inclusão proteção e oportunidades. para a pessoa idosa. Muito obrigado. deputado Geraldo Rezendo. pelo seu É aquilo... que você aí colocou E a gente quer agradecer. dizer que estamos juntos para cuidar cada vez mais... das pessoas idosas. Obrigado.

Continua em discussão o parecer? Só queria agradecer a

Lavas. elogiosas of the deputado Luiz Couto, but the mérito is all of the deputado Luiz Couto, which is a project of great presence. that, in fact, makes the country's adults have with a special look of all the guests. and all the public policies. And here is also considered two projects from the deputado Amon Mandel. from the Amazonas and we also welcome in your interest the initiatives of these two projects, making this The report could be so wide, but could have a line that could change the quality of the youth's attention to the country. We're not doing anything, deputado. ... in cause of the problem because we also are old and we wish that people are well. but no bit

Muito obrigado, meu presidente. Que agradeço a palavra do deputado Heliberto Medeiros. Senhor presidente, só no resto

Parabenizar tanto... a iniciativa do do autor quanto o brilhante relatório do deputado que fez a relatoria, a importância desse trabalho aqui no conjunto desta comunidade. importante comissão, tendo deputados assim tão comprometidos e propondo projetos de lei que certamente se tornarão... Leis com certeza É... Só vem reforçar o objetivo de todos nós aqui, que é dar uma melhor qualidade de vida para aquelas pessoas que tanto trabalharam e, ao alcançarem esta idade, tenham reconhecido e preservado seus direitos. Parabéns ao autor e parabéns também ao relator da proposta.

Deputado, Heriberto Medeiros, de forma muito especial, saudar o relator. deputado Geraldo Rezende, o autor da proposição, deputado Luiz Couto, Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer... Os deputados que aprovam permaneçam como se acham. Aprovado. Queria aproveitar, agradecer aqui também a presença dos vereadores... da cidade de Planura, está aqui o vereador Ramiro e o vereador Macaxeira, muito obrigado pela presença, já citei que a presença... do vereador Silvinho, da cidade de Planura, e também presente o vereador Igor Coliseu, da cidade de Bocaiuba. Queria aqui compartilhar com os deputados membros dessa comissão Ontem eu fiz uma visita no abrigo Freia Anselmo, na cidade de Unaí. Eu fiquei impressionado com o cuidado, com o zelo, a dedicação. de toda a direção do asilo ali, aos idosos, né? É uma instituição muito respeitada, mas como as outras instituições do país vivem por extremas dificuldades financeiras. Nós pegamos dados aqui que há 10 a 15 anos atrás existia mais de 1.000, 1.500 asilos no nosso país. só da Comunidade São Vicente de Paula. Hoje tem 400 e poucos apenas. E muitos, inclusive, com risco de fechamento por falta de condições financeiras para se manter. Tem que ter um maior apoio do poder público municipal, estadual, federal, enfim, do poder público. E uma das principais reivindicações dos asilos, e é uma questão realmente muito justa, E a gente está conversando com o deputado Luiz Couto, tem uma proposta, que é uma proposta meritória, muito importante, um fundo, 1%, em relação aos recursos provenientes, em relação ao crime organizado, recursos apreendidos, é uma ação importante. E várias outras, agora tem uma ação que é fundamental, porque os asilos dependem principalmente de recursos para quê? para alimentação e isso tudo, a nutrição especializada, estima-se aí, inclusive na área da saúde, que quase aí 30% das mortes é por falta de nutrição especializada. todos os asilos do Brasil. Então, eu faço esse apelo aqui a todos os deputados, membros dessa comissão, para que a gente possa fazer uma grande trincheira, um trabalho em conjunto, para que a gente possa fazer a mudança na legislação. Vou dar um exemplo. A EBSER, que é a empresa brasileira de serviços hospitalares, cuida em torno de 40 hospitais universitários do país, a saúde, hospital universitário, antes não poderia receber... Recursos da saúde, só da educação. Foi uma luta de anos e anos, uma batalha com o Tribunal de Contas da União, que nós conseguimos vencer. Saiu, inclusive, me parece, uma portaria agora, que para a pessoa com transtorno de espectro autista, pode agora utilizar recursos da saúde. pelo asilo aí, Freia Anselmo, da cidade de Unaí. O asilo só consegue sobreviver, lá tem o leilão Arca de Noé, né, que é realizado aí todo ano, que parte desses recursos do leilão vai pro asilo, senão o asilo já tinha fechado há muito tempo e mesmo assim com extremas dificuldades. todos os deputados membros dessa comissão e me coloca aqui, eu acho que uma das prioridades da comissão esse ano, se a gente conseguir resolver esse ponto, com certeza seria aí uma grande vitória aí pra todos os idosos, né? do Brasil. Com a palavra, deputado Luiz Costa. Estou de acordo, senhor presidente.

Pode contar com o nosso apoio. Muito obrigado.

E nada a aproveitar, né? Chegou aqui o deputado, vereador Geder Viana da cidade de Iturama, muito obrigado aí. O Géder Viana está numa luta aí, nós estamos apoiando para a volta das perícias do INSS da cidade de Iturama, uma das nossas prioridades, já temos reuniões já marcadas, inclusive com o presidente do INSS, é uma causa realmente muito justa, inclusive a teleperícia vai garantir a dignidade de toda a população de Iturama e da região, já tem toda a estrutura do INSS, é muito importante a gente garantir as perícias, seja através da teleperícia. na cidade de Iturama. Então, cumprimentar a luta e o trabalho do vereador Géder Vianna e do deputado estadual. É o meu prato. beitado. Obrigado. Ah, isso, nós vamos encaminhar, né? Contra a ação dos novos peritos, né? Hoje um grande problema do INSS é a falta de profissionais e teve o concurso público e é necessária a convocação dos peritos para que a gente possa agilizar todos os processos no INSS. É muito importante. Nada mais havendo, encerrando... Nada mais a se tratar... Vou encerrar os trabalhos, antes, porém, convocando a reunião deliberativa extraordinária para o dia 15 de abril, quarta-feira, às 13h, nesse mesmo plenário, com a pauta a ser divulgada oportunamente. Muito obrigado.