Fundo para combater violência financeira contra idosos
Cria o Fundo Nacional PROTEGE 60+ – Programa de Combate à Violência Financeira contra Idosos, com a finalidade de financiar ações, programas, campanhas e iniciativas voltadas à prevenção, combate, responsabilização e reparação de danos decorrentes de fraudes, abusos financeiros, exploração patrimonial e quaisquer práticas lesivas à pessoa idosa.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 16/04/2026 e aguarda a definição de um deputado relator para analisar o texto. Antes disso, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou a proposta em 08/04/2026.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação deve escolher um relator para emitir parecer sobre os impactos financeiros da medida.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
08 de abr · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Relata o projeto reconhecendo seu mérito, mas propõe um substitutivo para ajustar conflitos com o Fundo Nacional da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.