Projeto de Lei · PL 1973/2025

Fundo para combater violência financeira contra idosos

Cria o Fundo Nacional PROTEGE 60+ – Programa de Combate à Violência Financeira contra Idosos, com a finalidade de financiar ações, programas, campanhas e iniciativas voltadas à prevenção, combate, responsabilização e reparação de danos decorrentes de fraudes, abusos financeiros, exploração patrimonial e quaisquer práticas lesivas à pessoa idosa.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 16/04/2026 e aguarda a definição de um deputado relator para analisar o texto. Antes disso, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou a proposta em 08/04/2026.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação deve escolher um relator para emitir parecer sobre os impactos financeiros da medida.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Eriberto Medeiros

Eriberto MedeirosPSBRelator do projeto

08 de abr · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Relata o projeto reconhecendo seu mérito, mas propõe um substitutivo para ajustar conflitos com o Fundo Nacional da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
29 de abr de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 14 andamentos

  1. 16 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.

  2. 16 de abr · CFT

    Recebimento

  3. 15 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)