Fundo para combater violência financeira contra idosos
Cria o Fundo Nacional PROTEGE 60+ – Programa de Combate à Violência Financeira contra Idosos, com a finalidade de financiar ações, programas, campanhas e iniciativas voltadas à prevenção, combate, responsabilização e reparação de danos decorrentes de fraudes, abusos financeiros, exploração patrimonial e quaisquer práticas lesivas à pessoa idosa.
Acompanhe este projeto
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 16/04/2026 e aguarda a definição de um deputado relator para analisar o texto. Antes disso, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou a proposta em 08/04/2026.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação deve escolher um relator para emitir parecer sobre os impactos financeiros da medida.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
08 de abr · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Relata o projeto reconhecendo seu mérito, mas propõe um substitutivo para ajustar conflitos com o Fundo Nacional da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.
16 de abr · CFT
Recebimento
15 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de abr · CIDOSO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr · CIDOSO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, pelo Deputado Eriberto Medeiros.
08 de abr · CIDOSO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
08 de abr · CIDOSO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
25 de mar · CIDOSO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
25 de mar · CIDOSO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
11 de jun de 2025 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
→ Aguardando Encaminhamento
02 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 426.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de jun de 2025 · CIDOSO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29 de abr de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1973/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Cria o Fundo Nacional PROTEGE 60+ – Programa de Combate à Violência Financeira contra Idosos, com a finalidade de financiar ações, programas, campanhas e iniciativas voltadas à prevenção, combate, responsabilização e reparação de danos decorrentes de fraudes, abusos financeiros, exploração patrimonial e quaisquer práticas lesivas à pessoa idosa".