COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Deputado abriu audiência pública para discutir o programa Passe Livre no transporte interestadual para pessoas com deficiência, destacando ações do mandato voltadas à assistência social, educação inclusiva e melhorias na oferta de serviços públicos.

só quem fala aqui Anderson Santos Belas, que estou hoje como coordenador geral de concessões e serviços rodoviários. na Secretaria Nacional de Transportes Rodoviários do Ministério dos Transportes. Fala que um homem negro... Certo? Homem Negro. É... Estou vestido de terno cinza. Camisa branca. ao longo da minha fala, o pessoal que tem a percepção melhor vai perceber que uma mulher fica com a cofonia, então se eu gaguejar, a característica pessoal minha, certo? Só me escrevendo para vocês aqui. sobre o tema, passe livre... passe livre da pessoa com deficiência comprovadamente carente, né? E... É só uma... uma competência eu diria que é atípica do Ministério dos Transportes, a gente é um órgão por natureza quase que integralmente um órgão de infraestrutura rodoviária. e ferroviária Mas tem uma peculiaridade da lei que... quando a lei do passe-livre é promulgada ali no início do século, logo depois do decreto presidencial, ele reporta ao Ministério dos Transportes a competência para o Ministério dos Transportes realizar a reglamentação e a... Na prática, gestão. da efetividade a essa política. É... Desde então, diversas portarias, né? foi regulamentado no ministério dos transportes essa essa competência. E... o sentido lógico disso é porque os serviços de transportes interestadual ele Hoje, a gestão e fiscalização dele é realizada diretamente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, mas é um serviço que está... sobre a supervisão do Ministério dos Transportes. Nesse caso é um serviço que não se aplica apenas nas rodovias federais, é um serviço de transporte, um serviço de transporte terrestre no Brasil inteiro. No caso, bem Só uma curiosidade aqui, que eu quero citar essa questão regulamentória, porque é um caso realmente específico. A portaria e a lei dá o direito tanto para o transporte aquaviário, ferroviário e rodoviário. Por mais que A gente acaba discutindo muito mais o transporte rodoviário com vocês, mas os três transportes estão abarcados, certo? desde que não tenha característica de turismo. Obrigado. É... E... ANTAC e o Ministério dos Portos e Aeroportos que tem a competência para para regular o serviço aquaviário. Só que como... como por questão lógica, o Governo Federal escolheu que só a agência, só a NTT fizesse a operação pra gente. Então quem opera hoje a credencial é a NTT. por delegação do Ministério dos Transportes, que é a competência nossa, a gente passou para a NTT desde... Nem mudou, né, o... Não, 19, então. Desde 2019. Portaria passou a competência para a agência e a agência que faz todo o procedimento de operação. do passe livre para o Governo Federal. Então, independente, mesmo com a Coaviare não seja uma competência explícita dela, a Coaviare também... acaba sendo trabalhado por ela. O Ministério do Transporte acaba trabalhando hoje nessa competência como um regulador, um regulador não, um regulador. Isso mesmo, a gente... faz a norma e acaba esse ano, agora em 2026, a gente acabou de publicar a atualização da norma, talvez a atualização mais importante... que se teve desde quando criou o o programa no começo do século, que é que é uma digitalização do processo do passe livre. Tá? foi um processo que a agência iniciou desde 2024, Ele foi acompanhado para e passo pelo TCU, o TCU acompanhou a gente nesse processo, É... de implementação. Foi um processo complexo, envolveu vários ministérios, o tema é um tema transversal, apesar do transporte ser quem... coordena tudo, a gente tem a participação do Ministério da Saúde, do Ministério do... de direitos humanos, né? o MDHC, pela natureza do tema, por envolver a questão de saúde da pessoa com deficiência, e também o Ministério dos Esportes e Aeroportos por causa do serviço aquaviário. Então, foi um tema que foi acompanhado pela Casa Civil também. além do TCU, e agora no início do ano a gente publicou as portarias, em termos misteriais, onde as grandes mudanças é essa questão da digitalização. É... Pela mudança estruturante, a gente esperava que se tivesse algum tipo de... de de necessidade de ajuste, né, até por adaptação da população, né, Esse sistema. está acontecendo na prática, aos poucos. teve que se Prevê algumas... transições necessárias no sistema Eu não vou entrar em detalhes, porque como a agência vai falar, a agência talvez... vai trazer um pouco mais de detalhes sobre essas... essa questão operacional. Mas o resultado final que a gente teve, que está sendo colhido, é extremamente relevante. a agência demorava um período muito maior para analisar cada pedido, tá? Hoje foi reduzido bastante esse período. e a quantidade de credenciais que estão sendo emitidos aumentou consideravelmente, desde a digitalização para cá. a efetividade do programa como um todo se mostrou acertar a decisão da agência, digitalizar o processo do Pass Elite. É... quanto demais eventuais problemas que podem ter sido apresentados por esse... Por essa digitalização, a agência está tratando esses problemas aos poucos. O Ministério Público acompanhando também a agência, o Ministério Público tem uma ação, um procedimento de procedimento em cima disso, para a gente poder... atender da melhor maneira possível a sociedade, né? e as pessoas com deficiência. nesta temática. Certo? Então, em geral, eu queria trazer isso, tá? Até mais, a gente está à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário. Muito obrigado.

Anderson, vamos ouvir agora... Obrigado. A Letícia Dantas, que é chefe do escritório de fiscalização... de Brasília, da ANTT. Eu não sei o que... Bom, a Letícia não chegou ainda, vamos ouvir a... A Graziele... Tá, tá. Obrigado. Vamos ouvir agora Roberto Leite, que é representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Rede ING. que vai participar pelo Zoom. Tchau. Obrigado. Obrigado. O que está se achando? Se dá seis o... Roberto... Habilita o som, por favor. Acho que o senhor vai deixar o meu. Roberto, Obrigada. Está me ouvindo, Roberto? Nós não estamos ouvindo você. Você deve estar com o microfone desligado. Um minuto de vídeo. Agora estamos te ouvindo. O perfeito, então vamos lá Bom, uma boa tarde a todos.

Whoa. Thank you. And we'll hear now Valdaí Valdaí Silva, representante do PSB Inclusão e do Movimento Passe Livre Nacional. He will also participate by Zoom. Be welcome, Valdaí. Boa tarde, vocês estão me ouvindo? Estamos, estamos me ouvindo.

Boa tarde, deputado. Boa tarde a todos que estão presentes. Aqui na reunião é uma satisfação poder estar aqui com vocês falando sobre o passo livre interestadual. Pode comprar dados 1.1. É uma descrição. Eu sou um homem branco, tenho cabelos pretos, grisalhos, usando uma camisa rosa. Estou aqui no escritório da Associação dos Deficientes Visuais de Novo Muro, a qual eu participo. as minhas classes da UBANNER Obrigado, Dade. E estou aqui nesse ato... representando o PSB inclusão e o movimento de luta pelo passe-livre da pessoa com deficiência. movimento movimento esse que faz parte já há quase 10 anos, O movimento surgiu a partir das dificuldades que as pessoas que são usuárias do passe livre passaram a enfrentar, desde que mudou alguns critérios tanto da concessão para o transporte estadual, com a resolução 4770 de 2015, É... E me trei o... os critérios de concessões e com isso... as linhas convencionais que são atendidas... do passe livre, elas passaram praticamente a ainda existir, não existem mais. Então... a partir da dificuldade que as pessoas passaram a enfrentar a gente com outras pessoas, usuárias também, eu sou usuário do passe livre, e muitos companheiros e companheiras, amigos, amigas, tinham a carteirinha do passe livre, mas não conseguiam viajar, porque simplesmente a empresa dizia que não tem passagem para o passe livre, porque... a categoria convencional não tem mais, a empresa não oferece mais. mesmo que a resolução 4770 traga lá, a garantia da frequência mínima. Mas, em muitos casos, hoje, tem municípios do... no Brasil, que não tem... o ânus convencional mais. Então, no início, a gente tentou buscar junto ao Governo Federal, que a nossa proposta que foi levada em reuniões que fosse modificado o decreto 3691 de 2000, né, que foi o que regulamentou esses critérios para fins de concessão do passe livre, Obrigado. Mas não aconteceu isso. depois disso vieram outras portarias, a portaria 1579, 6033, que também trouxeram outras modificações, aí veio o passe-livre digital também em 8 de julho de 2024, que aí passou a ter outras dificuldades. hoje nós temos aí a dificuldade de acesso ao passe livre por conta da da diminuição dos ônibus convencionais é que mesmo que a frequência mínima prevê diga que a empresa tem que ter pelo menos uma linha por semana na categoria convencional, e em muitos casos aí não está acontecendo. Isso não está acontecendo. Aí, o que aconteceu a partir da... da transformação do passe livre digital. O passe-livre digital prevê que a pessoa precisa estar cadastrada no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Muita gente não está nele, né? porque quem atualiza esses dados é o INSS, é o INSS atualiza quando a pessoa vai solicitar o BBC ou aposentadoria a ponto de somente para o seu condicionamento, e o trabalhador que está dentro do critério, como o colega falou antes, tem o trabalhador que está dentro do critério de renda, que tem até um salário mínimo. Esse está fora, não consegue mais fazer o passe livre. o aposentado por incapacidade permanente ou temporária que recebe um salário mínimo, não estava conseguindo ou está tendo muita dificuldade no momento atual, né? o pensionista, enfim. Bom, a partir dessas demandas que foram encaminhadas, nós como Movimento Passe Livre, como PSP Inclusão, a gente caminhou isso para a NTT por muitas vezes, foi aberto o canal para que o médico pudesse atestar a deficiência, que hoje está aí, é possível, né? Mas aí, aqui tem um problema também. E aí, o que a gente tem ouvido do pessoal, dos usuários do Pass Livre, é a dificuldade de o médico acessar o sistema. Aí as alegações são diversas, o médico ele alega que não tem conta GOL/BR, ele alega que não conhece o sistema, que não sabe fazer, alega que vai demorar muito para fazer o ateste, É... alega que o registro do Conselho Regional de Medicina dele está dando inválido quando ele acessa, Então, são diversas as negações e a pessoa vai, às vezes, 4, 5, 6 médicos e nenhum consegue atestar a deficiência no sistema do passe-divo. a gente não sabe se realmente É isso que o médico está dizendo, ou se ele está, enfim, não está sabendo... fazer, não está sabendo acessar o sistema Então, uma das propostas que eu trago aqui, é o que a gente tem ouvido e que a gente também tem tentado fazer aqui no município de Lombor, que a gente tem feito reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde, para que a Secretaria leve isso para os médicos. é os médicos dos postos de saúde Enfim para que essa informação chegue até os médicos. Mas o que a gente propõe e a solicitação aqui é que o Ministério da Saúde, a nível de governo federal, faça aí essa, uma circular, né, um trabalho de conscientização, informando... ou as secretarias municipais, secretarias estaduais, para que façam essa capacitação com os médicos, para que os médicos, quando a pessoa chegar lá para fazer o atesto da deficiência, ele saiba fazer. que ele não venha com alguma desculpa ou alguma justificativa para não fazer. infelizmente hoje é o que tem acontecido, as pessoas chegam no médico e ele não faz, por vários motivos como eu citei antes. Então esse é um dos problemas hoje do passe livre. aí não é só questão do teste também tem a questão do acompanhante Porque o novo passe livre, mesmo que a pessoa no passe livre antigo tinha o direito de acompanhante, no novo ela sai sem direito de acompanhante. o sistema não está puxando os dados anteriores, né? Então, a pessoa, às vezes, ela... o usuário do BPC por exemplo ele entra no sistema ele consegue emitir a credencial dele com muita facilidade que ele já dentro do cadastro de inclusão. só que a torteirinha dele se ele precisar acompanha que vai sair sem acompanhante então vai precisar ir no médico também para incluir o acompanhante Então esse é um dos problemas. Outro problema é o acesso à internet, que muita gente não tem acesso à internet, outros não sabem lidar com a tecnologia, familiares, eles também não sabem que o público que usa o Passos Livres é um público de invulnerabilidade, de várias situações, e que muitas vezes não tem sequer acesso à internet ou não tem o conhecimento da tecnologia. Então, a questão dos colégios seria fundamental que funcionasse também. para que essas pessoas que não têm acesso à internet ou que não sabem... lidar com a tecnologia, ela possa encaminhar via correio, né, o que hoje não está funcionando. é muitas muitas casas aqui que foi caminhando até hoje a pessoa não teve uma resposta Então, isso é um outro problema, não quer dizer? Então, Eu acho que a questão da conscientização... para os médicos, para secretarias municipais, e a questão do correio é fundamental para que a gente possa ter o acesso ao passe livre da forma que ele está hoje. E aí eu quero aproveitar aqui o meu espaço também para... para deixar aqui o meu apelo Como o colega falou antes, nós temos aí o critério de renda de um salário mínimo. E aí outros beneficiários do passilir, por exemplo, o idoso O ID jovem, o critério de renda é 2 salários mínimos. E a pessoa com deficiência é 1. Nós temos no Congresso Nacional vários projetos de leis que prevê essa mudança já do critério de renda, só que simplesmente eles não andam no Congresso Nacional, nós temos o PR de 1252, de 2019, que já foi aprovado no Senado Federal, mas na Câmara não andou. Então, é um apelo aqui que eu deixo para as pessoas que estão aqui nos acompanhando, nos assistindo, que a gente possa fazer uma força-tarefa no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, E... tentar convencer os nossos deputados para que... esse projeto possa andar, que vai resolver alguns problemas de acesso ao passe-livre. Hoje o PL continua pensado aí a outros projetos de lei, né? Tendo aí como... Conclua, por favor, amigo. O principal, 38, 33, né, de 2004. Então, alguma sugestão que eu deixo aqui também, um pedido, né, deputado? é que... o atual relator do projeto peça a desabensação desse projeto de lei. Estou aqui, deputado, eu trouxe várias coisas aqui, mas... as nossas reivindicações e angústia do nosso público é muito grande. Eu convivo aqui diariamente com muitas pessoas com deficiência, que gostariam de ter um passo livre, e que não consegue ter, outras que tem o passe livre, não consegue viajar por conta da restrição, do ânus convencional Então são muitas das semanas que a gente recebe no dia a dia aqui na associação, deputado. A angústia das pessoas é muito grande. E o nosso apelo aqui... é para que A comissão aqui possa encaminhar uma solução para esses problemas aqui que a gente está trazendo. Obrigado. Tope.

Boa tarde, deputado. Boa tarde a todos que estão presentes. Aqui na reunião é uma satisfação poder estar aqui com vocês falando sobre o passo livre interestadual. Pode comprar dados 1.1. É uma descrição. Eu sou um homem branco, tenho cabelos pretos, grisalhos, usando uma camisa rosa. Estou aqui no escritório da Associação dos Deficientes Visuais de Novo Muro, a qual eu participo. as minhas classes da UBANNER Obrigado, Dade. E estou aqui nesse ato... representando o PSB inclusão e o movimento de luta pelo passe-livre da pessoa com deficiência. movimento movimento esse que faz parte já há quase 10 anos, O movimento surgiu a partir das dificuldades que as pessoas que são usuárias do passe livre passaram a enfrentar, desde que mudou alguns critérios tanto da concessão para o transporte estadual, com a resolução 4770 de 2015, É... E me trei o que? os critérios de concessões e com isso... as linhas convencionais que são atendidas... do passe livre, elas passaram praticamente a ainda existir, não existem mais. Então... a partir da dificuldade que as pessoas passaram a enfrentar a gente com outras pessoas, usuárias também, eu sou usuário do passe livre, e muitos companheiros e companheiras, amigos, amigas, tinham a carteirinha do passe livre, mas não conseguiam viajar, porque simplesmente a empresa dizia que não tem passagem para o passe livre, porque... a categoria convencional não tem mais, a empresa não oferece mais. mesmo que a resolução 4770 traga lá, a garantia da frequência mínima. Mas, em muitos casos, hoje, tem municípios do... no Brasil, que não tem... o ânus convencional mais. Então, no início, a gente tentou buscar junto ao Governo Federal, que a nossa proposta que foi levada em reuniões que fosse modificado o decreto 3691 de 2000, né, que foi o que regulamentou esses critérios para fins de concessão do passe livre, Obrigado. Mas não aconteceu isso. depois disso vieram outras portarias, a portaria 1579, 6033, que também trouxeram outras modificações, aí veio o passe-livre digital também em 8 de julho de 2024, que aí passou a ter outras dificuldades. hoje nós temos aí a dificuldade de acesso ao passe livre por conta da da diminuição dos ônibus convencionais é que mesmo que a frequência mínima prevê diga que a empresa tem que ter pelo menos uma linha por semana na categoria convencional, e em muitos casos aí não está acontecendo. Isso não está acontecendo. Aí, o que aconteceu a partir da... da transformação do passe livre digital. O passe-livre digital prevê que a pessoa precisa estar cadastrada no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Muita gente não está nele, né? porque quem atualiza esses dados é o INSS, é o INSS atualiza quando a pessoa vai solicitar o BBC ou aposentadoria a ponto de somente para o seu condicionamento, e o trabalhador que está dentro do critério, como o colega falou antes, tem o trabalhador que está dentro do critério de renda, que tem até um salário mínimo. Esse está fora, não consegue mais fazer o passe livre. o aposentado por incapacidade permanente ou temporária que recebe um salário mínimo, não estava conseguindo ou está tendo muita dificuldade no momento atual, né? o pensionista, enfim. Bom, a partir dessas demandas que foram encaminhadas, nós como Movimento Passe Livre, como PSP Inclusão, a gente caminhou isso para a NTT por muitas vezes, foi aberto o canal para que o médico pudesse atestar a deficiência, que hoje está aí, é possível, né? Mas aí, aqui tem um problema também. E aí, o que a gente tem ouvido do pessoal, dos usuários do Pass Livre, é a dificuldade de o médico acessar o sistema. Aí as alegações são diversas, o médico ele alega que não tem conta GOL/BR, ele alega que não conhece o sistema, que não sabe fazer, alega que vai demorar muito para fazer o ateste, É... alega que o registro do Conselho Regional de Medicina dele está dando inválido quando ele acessa, Então, são diversas as negações e a pessoa vai, às vezes, 4, 5, 6 médicos e nenhum consegue atestar a deficiência no sistema do passe-divo. a gente não sabe se realmente É isso que o médico está dizendo, ou se ele está, enfim, não está sabendo... fazer, não está sabendo acessar o sistema Então, uma das propostas que eu trago aqui, é o que a gente tem ouvido e que a gente também tem tentado fazer aqui no município de Lombor, que a gente tem feito reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde, para que a Secretaria leve isso para os médicos. é os médicos dos postos de saúde Enfim para que essa informação chegue até os médicos. Mas o que a gente propõe e a solicitação aqui é que o Ministério da Saúde, a nível de governo federal, faça aí essa, uma circular, né, um trabalho de conscientização, informando... ou as secretarias municipais, secretarias estaduais, para que façam essa capacitação com os médicos, para que os médicos, quando a pessoa chegar lá para fazer o atesto da deficiência, ele saiba fazer. que ele não venha com alguma desculpa ou alguma justificativa para não fazer. infelizmente hoje é o que tem acontecido, as pessoas chegam no médico e ele não faz, por vários motivos como eu citei antes. Então esse é um dos problemas hoje do passe livre. aí não é só questão do teste também tem a questão do acompanhante Porque o novo passe livre, mesmo que a pessoa no passe livre antigo tinha o direito de acompanhante, no novo ela sai sem direito de acompanhante. o sistema não está puxando os dados anteriores, né? Então, a pessoa, às vezes, ela... o usuário do BPC por exemplo ele entra no sistema ele consegue emitir a credencial dele com muita facilidade que ele já dentro do cadastro de inclusão. só que a torteirinha dele se ele precisar acompanha que vai sair sem acompanhante então vai precisar ir no médico também para incluir o acompanhante Então esse é um dos problemas. Outro problema é o acesso à internet, que muita gente não tem acesso à internet, outros não sabem lidar com a tecnologia, familiares, eles também não sabem que o público que usa o Passos Livres é um público de invulnerabilidade, de várias situações, e que muitas vezes não tem sequer acesso à internet ou não tem o conhecimento da tecnologia. Então, a questão dos colégios seria fundamental que funcionasse também. para que essas pessoas que não têm acesso à internet ou que não sabem... lidar com a tecnologia, ela possa encaminhar via correio, né, o que hoje não está funcionando. é muitas muitas casas aqui que foi caminhando até hoje a pessoa não teve uma resposta Então, isso é um outro problema, não quer dizer? Então, Eu acho que a questão da conscientização... para os médicos, para secretarias municipais, e a questão do correio é fundamental para que a gente possa ter o acesso ao passe livre da forma que ele está hoje. E aí eu quero aproveitar aqui o meu espaço também para... para deixar aqui o meu apelo Como o colega falou antes, nós temos aí o critério de renda de um salário mínimo. E aí outros beneficiários do passilir, por exemplo, o idoso O ID jovem, o critério de renda é 2 salários mínimos. E a pessoa com deficiência é 1. Nós temos no Congresso Nacional vários projetos de leis que prevê essa mudança já do critério de renda, só que simplesmente eles não andam no Congresso Nacional, nós temos o PR de 1252, de 2019, que já foi aprovado no Senado Federal, mas na Câmara não andou. Então, é um apelo aqui que eu deixo para as pessoas que estão aqui nos acompanhando, nos assistindo, que a gente possa fazer uma força-tarefa no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, E... tentar convencer os nossos deputados para que... esse projeto possa andar, que vai resolver alguns problemas de acesso ao passe-livre. Hoje o PL continua pensado aí a outros projetos de lei, né? Tendo aí como... Conclua, por favor, amigo. O principal, 38, 33, né, de 2004. Então, alguma sugestão que eu deixo aqui também, um pedido, né, deputado? é que... o atual relator do projeto peça a desabensação desse projeto de lei. Estou aqui, deputado, eu trouxe várias coisas aqui, mas... as nossas reivindicações e angústia do nosso público é muito grande. Eu convivo aqui diariamente com muitas pessoas com deficiência, que gostariam de ter um passo livre, e que não consegue ter, outras que tem o passe livre, não consegue viajar por conta da restrição, do ânus convencional Então são muitas das semanas que a gente recebe no dia a dia aqui na associação, deputado. A angústia das pessoas é muito grande. E o nosso apelo aqui... é para que A comissão aqui possa encaminhar uma solução para esses problemas aqui que a gente está trazendo. Obrigado. Tope.

como o deputado falou e eu sou responsável pela fiscalização. A gente pede para fazer sua autodescrição. Ah, desculpa. Eu tenho 51 anos, sou branca, cabelo castanho, ondulado, levemente cacheado. 1,58m e... 60 quilos. Então, eu sou a responsável pelo cumprimento do benefício, da concessão dos benefícios aqui em Brasília e no entorno. mais alguma coisa? E... É... Na rodoviária interestadual, diariamente, a gente atende inúmeros beneficiários do passe-livre e a gente acompanha, às vezes, até os guichês de venda de passagem para garantir essa concessão e para orientar também... E... a eles, né? São pessoas muito carentes, algumas em situação de rua, E não tem o celular, não tem... bem difícil para eles conseguirem os benefícios, mas a gente está sempre lá ajudando e orientando. Bom, acho que é importante a sua...

...presença aqui, porque possivelmente vão ter perguntas que talvez você possa responder. Nós vamos agora ouvir o senhor Roberto Paulo Tiner, que é presidente do CONAD. Obrigada. Boa tarde a todos e a todas.

Boa tarde às pessoas com deficiência visual. Eu estou sentado à mesa ao lado do presidente da comissão. Eu quero cumprimentar o deputado Rodrigo Wallenberg, em nome do qual cumprimento todas as pessoas dessa mesa. e todos os presentes. Eu sou um homem de pele clara. cabelos castanhos escuros já ficando grisalhos, uso óculos de graus, tenho um roxo redondo, Tenho 1,75m e 67 anos e estou trajando um terno. chumbo com lixas brancas Uma camisa creme e uma gravata amarela com alguns detalhes pretos. Bem, as pessoas que me antecederam já falaram de alguns problemas... que as pessoas com deficiência têm. para garantir o seu direito ao passe livre interestadual. Esse tema no Conado tem sido recorrente. normalmente... Os problemas que chegam ao Conad são os problemas que nós... ouvimos aqui desde hoje o acesso ao passe-livre, ao cadastramento digital, que facilitou muito em termos de tempo, para a concessão do benefício. mas que também trouxe uma grande dificuldade. Nem sempre a pessoa com deficiência, ela domina... a tecnologia para fazer com facilidade um cadastramento na internet, principalmente as pessoas que têm deficiência visual. Então, se resolveu um problema e criou outro. É... Uma dificuldade que nós temos hoje, o Roberto falou bem, é com relação à classificação da pessoa com deficiência. Quem é a pessoa com deficiência? Enquanto a avaliação biopsicossocial... não estiver funcionando a gente vai ter esse problema. E ainda mais... Não basta só o governo federal... regulamentar a avaliação biopsicossocial, que por enquanto é a única coisa que falta. O instrumento já foi validado, o instrumento está pronto, foi feito teste piloto. no Piauí e na Bahia, mas falta só o governo soltar a avaliação biopsicossocial. Mas vai ter uma outra etapa... que é convencer estados e municípios a utilizar a avaliação biopsicossocial. em suas políticas. Então, Hoje, a pessoa com deficiência tem uma grande dificuldade... Por quê? Muitas vezes, cada estado... Tem... uma regra diferente, usa... alguma coisa de forma diferente que dificulta a vida da pessoa com deficiência. E muitas vezes a pessoa com deficiência... ela tira o seu passo livre mas encontra uma outra grande barreira. que são as empresas de transportes, que a gente nota que muitas vezes elas dificultam para não garantir aquele direito. foi citado que os ônibus que são as linhas regulares que é que dá direito ao passe livre, muitas vezes as empresas colocam uma por semana. Ora, a pessoa com deficiência não depende de... Uma viagem por semana para se deslocar de um município De um estado para outro para fazer um exame, para fazer um tratamento médico, ou seja lá o que for. Então, eu faço aqui uma analogia. com a educação, A inclusão nas escolas é obrigatória e não existe... limitação de número de alunos por sala. A escola não pode negar a matrícula de uma pessoa com deficiência... dizendo que, ah, nessa sala já tem dois, três, quatro, cinco. Não pode. No transporte deveria ser a mesma coisa. A pessoa com deficiência, no momento que ela tiver o passe-livre, em mãos, ela pode embarcar, deveria poder embarcar em qualquer ônibus, aí sim a pessoa com deficiência teria o seu Direito garantido. Porque se ela precisa chegar em outro município em determinada hora, em determinado dia, ela tem que ter o transporte em determinada hora, em determinado dia. a disposição dela. Então, esses são alguns problemas... E são muitos outros que... ainda vão surgir aqui. que regularmente Passa pelo Conado. Na última reunião... Ordinária do Conade, em fevereiro, Nós convidamos a NTT... para novamente... Debater o problema no Conal. Mas a NTT... Não pôde E isso está na pauta da próxima reunião. irá para a pauta da reunião seguinte. O coronel só sossega enquanto vê o direito da pessoa com deficiência. que tem direito ao passo livre, plenamente garantido, seja no momento que ele tira... até o momento que ele utiliza. É inadmissível Uma pessoa com deficiência... saber que existe a lei a seu favor, saber que o Congresso lutou por essa lei, saber que a sociedade civil Lutou por essa lei... E esse direito... não ser garantido porque a empresa de ônibus acha... que não deve e dificulta a vida da pessoa com deficiência. São inúmeros relatos, que nós temos no Conard, inclusive relatos de que a pessoa da bilheteria disse que não tinha vaga. E o ônibus tinha vaga, sim. E aquela pessoa, muitas vezes, perdeu alguma coisa na sua vida, teve a sua igualdade de direito, de oportunidade, tolhida por conta, muitas vezes... de uma pessoa que negou aquele... Aquele direito. A gente só vai chegar num momento em que Todos os direitos da pessoa com deficiência, especificamente o direito ao passe-livre. vai ser obedecido, quando a gente tiver uma plena inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. Obrigado. Grande parte dos problemas que nós temos hoje é por falta de inclusão. Eu acredito que o diretor de uma empresa... A pessoa que trabalha na bilheteria da empresa... o motorista de ônibus, se ele... desde a sua infância ele tivesse convivido com pessoas com deficiência na escola, na sociedade, em sua residência, com certeza ele trataria a pessoa com deficiência como uma pessoa. Realmente. com todos os seus direitos e todas as suas garantias. Mas o que nós vemos é que o Brasil, como não foi bom na inclusão, as pessoas não conviveram com pessoas com deficiência. E muitas vezes hoje acham que a pessoa com deficiência é uma pessoa que está lhe pedindo um favor. Não. É um direito que ela tem E é um direito que deve ser cumprido. Muito obrigado. Muito obrigado, Roberto.

Presidente do CONAD, Eu queria fazer uma solicitação formal ao Conad. Eu gostaria que o Conad pudesse relacionar... todos esses problemas que vocês estão enfrentando no cumprimento da legislação e... e se for possível, Roberto, com sugestões de encaminhamentos... tanto do ponto de vista político, digamos assim, junto a órgãos do governo federal, ou mesmo o Ministério Público, quanto do ponto de vista, eventualmente, se for o caso, de aperfeiçoamento ou descalhecimento da legislação. Gostaria de receber isso do Conat. Permite mais uma fala? Pois não. É... Na última reunião, como eu disse a vocês, que a...

A NTT não pôde comparecer. os conselheiros mesmo assim discutiram todos os problemas E um dos encaminhamentos que foi tirado foi exatamente esse, de construir um documento CONAD. construir um documento com base em todas aquelas queixas que os conselheiros conhecem e as que chegam no CONAD... com esse relato e quais são as soluções... possíveis para isso. Então, presidente, eu me comprometo assim que esse documento estiver pronto, a tendência é que nessa próxima reunião do CONAD ele já seja discutido e fechado, eu encaminho para o senhor... esse documento. Vai ser muito positivo para poder orientar as ações.

aqui da comissão, nós temos recebido muitos relatos de que ao que parece o passe livre daria direito ao transporte convencional, ao ônibus convencional. Hoje, praticamente, não existem mais ônibus convencionais. Todos os ônibus são ônibus mais de luxo, ônibus leitos e tal. E isso acaba sendo um subterfúgio para a empresa não cumprir a legislação. Mas é muito importante a gente ter isso relatado, para a gente estudar no âmbito da comissão, inclusive com assessoria jurídica, o que é que efetivamente a gente pode fazer. os ministérios, ou junto ao Ministério Público Federal, se for o caso, enfim, as entidades representativas para fazer cumprir o que está previsto na legislação. Acho que isso é o que é fundamental. Tem uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional, após amplo debate, e que por vários relatos que a gente tem recebido desde a primeira reunião dessa comissão, não vem sendo cumprida. dos parlamentares que assim o fizeram. Vou passar agora a palavra... para a Rocieli, formiga coordenadora do passe livre da NTT. Tchau. Obrigado.

do Rocieli. pela sua E aí apresentação profunda e nós vamos agora ouvir a senhora Adriana Barbato, defensora pública federal e membro do grupo de trabalho e atendimento à pessoa idosa e à pessoa com deficiência. Adriana, estamos ouvindo? Estou, estamos ouvindo? Estamos, estamos ouvindo, doutora Adriana. Tchau. Então... Eu sou...

defensora pública federal, Estou no núcleo de São Paulo. Eu sou... Mulher branca, cabelos... Até... Oi, meu vídeo está claro agora? Ah, tá. Agora eu estou me vendo. Bem... Sou defensora pública federal. Mulher... 35 anos. usa um óculos... meio marronzinho, Estou com uma blusa listrada. Tem uma covinha na bochecha esquerda. Sou deficiente física. Estou na minha cadeira de roda, meu fiel... um parê-rão. E... Agradeço desde já o convite para participar... pela defensoria e como... individual mesmo, com uma pessoa de deficiência, eu acho que Me sinto lisonjeada e me sinto... Mas protegida, me sinto inclusa. Então, falando sobre o programa Passe Livre, transporte interestadual, né? a gente precisa primeiro ter em mente que é uma lei de 94, né? que garante a gratuidade no transporte interestadual para pessoas com deficiência e baixa renda. E aí... temos duas coisas. que seria um salário mínimo, baixa renda, agora a gente tem que pensar em 94%, e prevê ônibus, trens, e barcos. E aí, isso era uma discussão que a gente vê muito, não está englobando a parte... Aérea, avião. E aí a gente pensa, avião é luxo? havia um... Então, entra com... poderia ser também Tengo pausa. E eu falo isso porque... Por exemplo, eu viajo muito para Brasília, eu faço parte da Associação dos Defensores. E dificilmente, Naida, Eu não pego avião com algum deficiente que tem que fazer tratamento no SARA. E na volta... quando eu volto, não tanto de Brasília, mas se eu vou para qualquer outro lugar, Sempre tem gente, quando tem deficiente no voo, é vindo para fazer tratamento na CDE. Como o Simão Toro. Ou seja, Ninguém está usando ali... o avião como lazer A gente não está falando de... englobar avião para fazer compra em Nova York, né? A gente está falando talvez seja o meio de transporte que esteja sendo utilizado, com a finalidade para a qual foi criada a lei, inclusive. que é facilitar o acesso aos serviços de saúde. é promover uma inclusão social. Então fica aqui só a discussão, não estou me posicionando... Totalmente, por favor, não é isso? Mas... Havia um... estaria na hora que talvez começar a pensar se não... Poderia estar incluso quando for questão de saúde? Não estou falando de lazer, como eu disse. Mas a gente sabe que, infelizmente, no Brasil, os centros de reabilitação São poucos e estão em grandes centros. Tem o Sara, tem o Lucio Montoro, tem a CD... São Paulo, Rio Brasília, Salvador. Né? pontuais, alguns O norte é muito carente. Acabava... muita gente para o sul, para fazer tratamento, né? E a gente pensar que Alguém que está vindo de... Rondônia... Alguém que está vindo de Belém... para fazer tratamento de saúde nos grandes centros, onde estão os hospitais de referência, onde estão os centros de reabilitação, É... E quando a gente tem alta médica, eu falo a gente porque eu me incluo na parte de deficiente, A primeira coisa que o médico fala é A partir de agora, vocês... Vá procurar um centro de reabilitação. Você precisa aprender a ser independente, você precisa aprender... a lidar com essa nova vida para quem sofreu alguma coesão. quando, como eu, Não. já na vida adulta, ou os pais quando tem uma criança Precisa ter, vocês precisam de um... Um grupo de orientação E esses estão nos centros de referência, que são infelizmente poucos no Brasil. Então... Eu só queria... E também a renda de um salário mínimo, de até um salário mínimo, a gente tem que pensar que se hoje... até um salário mínimo, só essa classificação, Dois salários mínimos já não... se enquadra no critério de miserabilidade? Olá. pobreza extrema, Eu acho que é para pensar. É... Outras duas coisas que a gente tem que pensar também. O uso obrigatório do GOV-BR. Quem trabalha usando o Globo BR diariamente... sabe a dificuldade que é. Não é um site fácil de acesso. acho que pela demanda muito É muito estável, fora do ar. Tem melhorado, não nego. Está melhorando. Mas eu sou testaço. Preciso acesso, por exemplo, para... Para mim, eu trabalho com isso. Agora, imagina uma pessoa carente... Mamãe... uma mãe que tem um bebê deficiente, E ela não tem as... vai ter acesso na lan house, no comissão da vizinha, e Conseguir alguma coisa no site Gov não é fácil. Tá melhorando, tá, não nego. Mas a gente tem que pensar que Isso restringe muito. Eu acho que é um... Só esse meio de... no site do Gov.br, limita, e fica do mundo se limita. dificulta o acesso ao Programa Passe Livre. Cadastro, existe o cadastro como beneficiário... noas, né? Defensão assistencial. dificulta, dificulta muito, porque... A gente sabe que os requisitos para o LOA são... Bem sérios, são bem... são delitadores Não estou aqui questionando, a pauta não vai discutir o Loas, né? Mas a gente sabe que o acesso é difícil. e está cada vez mais difícil. Então, uma família em que duas pessoas trabalham e ganham... Um salário mínimo. e tem um um filho deficiente Em um outro, para a identidade escolar, já não teria acesso, né? Pela renda, então eu acho que é Eu sempre falo, todo benefício que envolve renda tem que ser revisto... uma velocidade da luz, porque a sociedade muda Obrigado. a passos, assim, rápidos demais. Então, tudo que envolve benefícios que envolvem valores de renda, o... precisa estar sempre tentando dar uma adequada qual a realidade, né? É... Outra coisa... O benefício é interestadual, né? Não se aplica... aos municípios. Eu quis ver uma lacuna, né? Será que... Seria o caso também de abarcar transporte intermunicipal Acho que é... Uma coisa a se pensar. É... Outra coisa que já foi dito brilhantemente para os ex- os meus intercessores, Critério de deficiência. para a função de proteção da política de transporte, né? Essa é uma discussão eterna. Inclusive eu, como deficiente, às vezes me pego assim, Qual o critério? Porque eu vou fazer uma experiência pessoal, tá? Eu fui tirar carta, depois da deficiência, fui tirar carta... de carteira de motorista, né? para... adaptados, né, tal... E quando a gente vai fazer a prova final... Tem uma fila a perder de vista de pessoas que estão lá para fazer a prova prática. Eu ficava olhando naquela fila e falava: "Gente, cadê a deficiência dessa pessoa? Pelo amor de Deus!" Porque lá no começo da minha deficiência, lá atrás, para mim, deficiência tinha que ser uma cadeira de roda. deficiência visual... É... Deficiência auditiva, né? A gente tem uns critérios muito quadradinhos, né? A gente cresce com esse... com essa ideia. Então eu ficava olhando e ficava "gente, cadê?" O conceito de deficiência é muito mais amplo do que a gente pensar que é uma cadeira de roda apenas, que é... um óculos escuro para deficiência visual... e alguém falando em Libra, enfim, usando Libra para comunicação, desculpa. Então, eu acho que... O critério, essa indefinição... sobre o que seria pessoas com deficiência para proteção para a política de transporte? Precisa também ser... precisa ser pensada. porque tem que abarcar as pessoas com deficiência, é claro, E esse hall é grande, mas também não vamos dar espaço para... usarem isso. benefício próprio sem necessidade, né? Enfim. É... quando essa lei foi criada ela tinha um objetivo. Facilitar o acesso à saúde. de Serviços de Saúde E também de lazer, porque não, né? A gente... também Acho que... saúde engloba muita coisa. Vida engloba muita coisa, né? entre eles, é saúde, é lazer. é estudo, educação, né? E... com o objetivo de quase tudo que envolve deficiências, leis, das... os regulamentos, sem ter um objetivo por trás muito forte. e a inclusão. Eu acho que a gente vive numa sociedade em que anos o deficiente... um saia de casa... deficiente, a vida era... Casam. Ambulância. tratamento médico. Não. Você não via deficiente num shopping, você não via deficiente em teatro, no cinema, muito menos num avião, muito menos num ônibus. E... Claro que... ter muito o que evoluir, mas já melhorou muito, claro, hoje a gente... Pedeficiente em shopping, a gente vê... deficiente em um restaurante às inissões. ver deficiente participando da sociedade. Então, acho que todas as leis que disciplinam um direito e disciplina alguma coisa em relação deficiente sempre prevê A inclusão. Não é diferente com a lei. O passe livre, né? Eu acho que é permitir uma inclusão entre... de todos os... objetivos que estão Obrigada, Zé, ela permite uma inclusão. é permitir... e essa pessoa consiga ter um tratamento de saúde digno que não tem na sua cidade, por exemplo, né? O norte a gente vê muito disso, infelizmente. Você tem que sempre estar indo para o grande centro, às vezes nem a capital oferece. Então, por isso que eu falei da... Eu sei que já era discussão, a Pacta Aérea. Às vezes... uma coisa para se pensar. Os desafios que a gente... Oi? Para concluir. Ah, claro. Então, concluindo... que a gente enfrenta de desafio, É a falta de infraestrutura adequada nos terminais. Os veículos... Os atendentes não sabem lidar com as pessoas com deficiência, infelizmente eles não têm treinamento para isso, não é culpa deles, por sua maneira alguma. dificuldade de informação sobre o programa Eu acho que podia ser mais bem divulgado. porque muitos, principalmente a classe muito baixa, não tem acesso à informação sobre o programa, acho que podia tentar mecanismos para melhorar. A burocracia que está ficando melhor a cada dia que passa, eu acho que isso é consciente e está melhorando mesmo. Então... Eu só queria... concluir mesmo sugerindo um aprimoramento da infraestrutura, investir em acessibilidade Você... acessibilidade nos seminais nos transportes, nos veículos Educação e capacitação das pessoas, dos profissionais que estão lidando ali. Campanha de conscientização, acho que sempre é bem-vinda. Então é isso, a mobilidade é um direito fundamental e essencial para a dignidade e autonomia nas pessoas com deficiência. A gente não pode perder isso de vista. Muito obrigada pela oportunidade de... Está aqui expondo um pouco. da minha vivência e da representante da Defensoria Pública Federal, que ter um grupo de trabalho voltado para pessoas com deficiência. Muito obrigada, Ana Izu. Boa tarde. O que é isso?

Doutora... Adriana Barbato. representando aqui a Defensoria Pública da União. Eu quero aqui registrar a presença da Rosinha, da Defal, que está ali, muito honra com sua presença. A vereadora Tati, de Tuporanga, Santa Catarina, também está aqui presente entre nós. Felipe Ponce, advócrata da Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Pernambuco. de Down. Nós temos aqui, minha gente... várias perguntas, sendo adiantada da hora, eu só vou ler algumas delas, Em seguida, eu vou passar para... Plus para as manifestações finais dos nossos convidados, os que quiserem fazê-lo. Eu estou preocupado porque nós temos uma reunião deliberativa em seguida e devemos ter uma sessão deliberativa para... Votação do representante do... para ministro do Tribunal de Contas da União. Daí a minha preocupação com o tempo. Mas o João Pedro Reis da Silva solicita a atualização da legislação do passe livre interestadual para pessoas com deficiência, que hoje só permite uso em ônibus convencionais. A realidade do transporte mudou. A maioria das linhas opera em veículos executivos e leito. É necessário garantir que pessoas com deficiência tenham acesso a todas as modalidades, assegurando mobilidade, inclusão e dignidade. trazido anteriormente... Aqui. A Tânia Maria também fala pelo direito às adaptações razoáveis e individualizadas conforme a necessidade do autista adulto no mercado de trabalho, com fiscalização e multa. O autista adulto é legalmente reconhecido como pessoa com deficiência. Ele coloca uma reflexão, como ficará os direitos autistas adultos após o diagnóstico tardio, embora diagnosticado tardiamente, é uma condição de neurodesenvolvimento, ou seja, está presente desde o nascimento, E é permanente. A Tânia Maria Rodrigues faz uma colocação parecida com o diagnóstico tardio, também é importante pensar em relação aos direitos à aposentadoria da pessoa com deficiência com autismo, garantias previdenciárias e aposentadorias após o diagnóstico tardio. Enfim, esses foram os questionamentos, tem mais um aqui, da Renata Carvalho da Silva, como o governo federal pode agilizar a emissão de orientações formais aos municípios para que atualize suas legislações sobre a gratuidade no transporte público municipal de modo alinhado à lei brasileira de inclusão, especialmente no reconhecimento das pessoas com transtorno mental crônico como pessoas com deficiência para fim de acesso aos benefícios da mobilidade. Tem algumas outras aqui que foram menos votadas, eu li apenas aqui as mais votadas. Mas o que eu vou... encaminhar aqui, é reiterar a solicitação... para que o Conad... possa encaminhar todos esses... os elencos de problemas... que foram apresentados ao Conad, e no entendimento do Conad, quais são as medidas que precisariam ser tomadas... Para... para amenizar os problemas e para que a gente possa melhorar a qualidade do serviço. Aqui ficou demonstrado claramente que a questão da carteira digital foi um avanço. A gente percebe que, embora tenham problemas e talvez me ocorra, que talvez uma das orientações, especialmente para os municípios menores, era que tivesse... setor na prefeitura que pudesse auxiliar as pessoas com deficiência a fazer o seu cadastro no EGOV. A gente sabe que muita gente no interior, especialmente do país, pode ter dificuldade de acesso. Talvez as prefeituras pudessem ajudar. essas pessoas a poderem acessar. Enfim, aqui nós, foi muito bom ouvir pessoas com experiência, a Rocieli trouxe a experiência de quem coordena o programa, o Roberto traz a experiência do Conad, a gente tem, por outro lado, a experiência da defensoria pública e temos o relato de pessoas com deficiência que vivem o problema no dia a dia, e o objetivo é a gente receber todas essas contribuições, organizar essas contribuições para poder encaminhar de melhorar o serviço. Esse é o nosso compromisso de dar esse encaminhamento, tão logo a gente receba as contribuições. Eu abro a palavra a todos que quiserem fazer alguma saudação. Se não houver, eu vou pedir licença para encerrar essa reunião. audiência pública para iniciar a deliberativa. Eu tinha aqui o pedido da vereadora... Tati... E... O... Vou passar a palavra para o Anderson, que deu uma palavrinha sobre a questão dos ônibus convencionais. Depois eu vou passar para a vereadora Tati e para o... e para o Felipe Ponce, e vou encerrar a reunião, se todos concordarem. Boa tarde a todos. Meu nome é Anderson, eu estou usando um terno preto, uma blusa branca listrada e uma gravatação.

Estou de óculos, tenho 41 anos e eu queria falar especificamente sobre a questão do convencional que é uma questão que A gente recorrentemente escuta sobre esse assunto. Vou tentar ser bem breve, primeiro ponto. essa questão do serviço convencional já está prevista no decreto desde 2000 dar um decreto presidencial De fato, com a Resolução 4770, que era uma resolução que a gente tinha, o serviço convencional estava atrelado a um serviço de característica básica, Então, você tinha veículos convencionais, veículos executivos, veículos semilates, né? Você tinha diferença de veículos. Mas nós editamos uma nova resolução, a 6033, de 2023, e ela mudou essa definição. Existe ainda o serviço convencional, mas não existe mais uma... A gente não atrela o serviço convencional ao tipo de veículo. Hoje, nós temos um veículo convencional que é onde se dá a gratuidade. E dentro desse veículo você pode ter classe de conforto. G. Então, dentro desse veículo, você pode ter poltrona cama, você pode ter poltrona leito, poltrona semileito. E o beneficiário do passe livre, ele tem os mesmos direitos de um passageiro pagante. Então, se ele chegar lá e estiver disponível, ele pode solicitar. Então isso foi um grande avanço do nosso marco regulatório. Outra questão também é que o nosso banco regulatório trouxe um avanço muito grande em termos de acréscimo do serviço. A gente buscou não só atrelar o serviço à frequência mínima, mas também a própria operação da empresa. Então, quanto mais ela tem a operação, mais horários ela tem que disponibilizar para dar gratuidade não só ao pessoal do passe livre, mas também jovens e idosos de baixa renda. E lembrando, esse serviço não é subsidiado, Então, essa definição de convencional, ela é necessária. Por quê? Porque... Há um levantamento do IBGE de 2025 que mostra que a renda per capita familiar do brasileiro é de 1,4 salário mínimo. Ou seja, nós estamos tratando de um beneficiário aqui de um salário mínimo per capita familiar. Então, infelizmente, se eu aumento muito esse benefício... eu acabo onerando outros passageiros e isso acaba deixando insustentável a prestação do serviço. Então, o nosso anseio é que o serviço seja geral, que ele seja universal, que ele não atenda só ao passe livre, mas a todos os brasileiros que necessitam. E a gente sabe que o transporte aviário é fundamental, ele é necessário, ele é um direito social e, além disso, serviço público. Então, é só isso que eu queria falar. Obrigado. Obrigado.

Muito obrigado. Vereadora Tati. Olá. Aqui. Boa tarde, presidente.

Presidente, em seu nome, cumprimentar todas as autoridades aqui presentes. Eu sou uma mulher de 44 anos, de pele branca, É alta, 1,76m. Estou usando uma blusa marrom, uma saia bege e sapatos marrom. E aí É uma honra para mim estar aqui presente nessa comissão. Eu sou vereadora no município de Ituporanga, Santa Catarina. Obrigado. E vou falar hoje com um coração apaiano. Eu não sei se é de conhecimentos de todos, mas Santa Catarina, ela passa por um retrocesso. na educação especial principalmente nas APAES. No início do ano passado, foi feito cortes significativos para as entidades... como disciplinas especiais como artes, Educação Física, música, o secretário, É... Obrigado. E a gente sabe que a arte, por exemplo, dentro de uma entidade especial, ela não é como no ensino regular. A arte dentro de uma PAE ela é terapia, né? Trabalho com argila, trabalho na parte da cultura, de dança, de música, né? Então, é um absurdo o que vem acontecendo no estado de Santa Catarina. E muitas APAES estão com problemas financeiros. Inclusive, estou aqui em Brasília buscando recurso de custeio. para o meu município e para a Pai... de uma cidade vizinha da Embuia, que se encontra hoje, deputados... com 12.400 reais em caixa. Então, temos a paz no estado de Santa Arena prestes a fechar portas, E eu acho que gostaria de trazer uma pauta que talvez seria interessante para o Governo Federal, de uma forma de poder ter ajudando essa instituição, que é a causa no repasse do SUS. Por exemplo, na APAI do meu município, o teto máximo é 12.800. custeia dois profissionais da área de saúde. mas tem uma equipe multidisciplinar inteira né Então, o resto é arcado pela própria instituição. Vejamos que uma diretoria executiva é tocada por membros voluntariados Eu presidi a instituição por dois mandatos: e colocar o CPF na frente de uma instituição que tem mensal 250 mil tem que ter muita coragem. Então, precisamos ter pessoas à frente para ter para ter, segurando essas instituições, ter apoiado essa instituição, antes que essas instituições fecham as portas. Seria isso a minha fala de hoje. Muito obrigada pela oportunidade de estar aqui com vocês. Esta aqui. Obrigado. Muito obrigado.

Vereadora, pela sua... Tá bom. pela sua contribuição. Comecei meu dia hoje visitando a PAE aqui do Distrito do Rio de Janeiro. Obrigado. Hoje pela manhã... visitando a PAE aqui do Distrito Federal, que também está numa situação financeira... É difícil. É... Nós vamos agora ouvir... Obrigado. Obrigado. Ah, que me... Tá bom. Então vamos... Quero registrar aqui a presença da deputada Juliana Cardoso, muito nos honra com a sua presença. Queremos registrar também aqui a presença da Camila Rodrigues, que é coordenadora de acessibilidade na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, e vamos... ouvir agora O Roberto Leite. que pediu a palavra. Roberto, com você a palavra. Opressione ZMD + Tio para abrir o copa. Submenu de A. Desative meu áudio. Botão. Grupo. Então vamos lá. Gente, é... Na questão do passe livre ainda, nós temos uma situação

Porque aí é uma pergunta para a NTT. que faz a fiscalização da questão de acessibilidade no transporte rodoviário. qual é Qual é o departamento, o órgão? que autoriza e fiscaliza o uso do símbolo de acessibilidade nos veículos Não é membro. de transporte intermunicipal. Nos veículos de transporte coletivo intermunicipal, não. E interestadual. No interestadual, porque o intermunicipal é a competência do Estado, mas no interestadual. Quem que é? que autoriza o uso nos ônibus, do símbolo de acessibilidade. Porque isso causa... na pessoa com deficiência, principalmente na pessoa com deficiência física, Uma... Um erro. causa a ela um entendimento de que ela vai chegar com sua cadeira de rodas naquele... naquele terminal rodoviário E vai... adentrar ao ônibus de forma Acessível O que a gente percebe é que praticamente Todos os veículos têm o símbolo de acessibilidade. E que quando a pessoa... Chega. com a sua cadeira de rodas, Não, hein? um transponder, não há uma cadeira elevatória para que ela possa acessar o seu local. naquele veículo. E isso causa inúmeros riscos. Então, essa é uma pergunta... para a NTT e... Com relação... ao passe-livre, nós precisamos realmente. conforme foi colocado aqui. ter uma visão real de como as coisas acontecem. E aí fica... um desafio ou fica uma provocação num bom sentido de acompanhar uma pessoa com deficiência que está nesse... caminhar. para solicitar o seu passe livre, o Quanto isso é penoso. o quantas visitas ele tem que fazer, ao médico a unidade básica de saúde. E como as coisas... habitualmente acontece de uma forma que causa a essa pessoa com deficiência até uma... fadiga de aspetso. E ter que falar, repetir, fazer e ouvir inúmeras palavras. inúmeras desculpas inúmeros argumentos que eu não posso fazer isso porque o meu CRM... o meu Gov Agora imagina pra gente. E vamos lá. fica a provocação. Obrigado, gente. Muito obrigado, Roberto.

Isso, Ernest vai responder. Bom, doutor Roberto, é

Um, Today, who does this fiscalization, who does this verification, are the transit transit, the DTRANS. There is a resolution of CONTRAN, resolution 961, which is a resolution that shows how this inspection is done. and they take and put the type of accessibility in the CRDV. So it's there that should be done all this verification And it is them that autorizes the circulation of vehicles, observably, the legislation that is the issue of accessibility. Thank you. or you I will pass.

Από Φιλίπ Πόση και θα έλεγω στην εξερειακή μου για να μπορούμε να μπορούμε να μιλήσουμε. Υπότιτλοι AUTHORWAVE Πόση, θα σας δώ 2 μνούτους. Υπότιτλοι AUTHORWAVE Είχα...

Autodescrever primeiramente, eu sou um homem branco, tenho cabelos pretos, estou de gravata preta. estou com uma camisa a azul marinho e interna azul marinho é o seguinte eu vou ser bem rápido aqui é eu aqui no DF A gente conquistou... a possibilidade de dar renda, não ser contabilizado por passe livre. Então, uma pessoa com deficiência, quando ele vai dar entrada no passe livre, ele não precisa contabilizar mais a renda. Ele passa pela avaliação, ele leva o laudo médico, faz toda entrada, mas não tem isso mais. Então, essa possibilidade gerou um avanço, o qual a pessoa com deficiência, ela consegue esse tipo de benefício. Ou seja, por quê? Porque é uma pessoa com deficiência, independentemente da renda. Nós somos pessoas com deficiência, eu sou uma pessoa com deficiência física. Então, é um direito meu ter o passe livre. Então, a minha sugestão é que isso possa se estender a nível federal também à questão do passe livre interestadual. em consonância com a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem status de emenda constitucional, o qual tem um princípio basilar à questão da acessibilidade e transporte. Obrigado. Muito obrigado.

Um minuto. e... Vou mais uma vez acionar isso...

Eu já falei antes aqui. Não temos problemas em unir os passe livres, pelo que você está falando, o DF é um passe livre estadual. mas quem legisla sobre isso não é a NTT. A gente só disciplina, concede, administra. Então, esse tipo de demanda, Não é levado a gente, tem que ser levado para quem legisla sobre isso. Obrigado. Bom, minha gente...

Eu quero agradecer muito a contribuição de todos. Para mim foi uma audiência pública... extremamente rica esclarecedora nós temos avanços, mas sobretudo nós temos desafios a enfrentar. com o objetivo de fazer cumprir... a legislação federal. Então, eu agradeço muito a presença de todos vocês, que trouxeram ricas contribuições, e nós, certamente, vamos demandá-los de novo, em função das providências que precisaremos tomar para aperfeiçoar os processos de concessão do passe livre e fazer cumprir a lei, como foi a determinação, a vontade do Congresso Nacional. Muito obrigado a todos, tenham todos uma boa tarde. a nossa reunião deliberativa. Muito obrigado a todos.