COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Presidente, para ir direto ao voto. O projeto de lei Ora em Análise pretende inaugurar na legislação federal o conceito de intimidação sistemática entre mulheres, ULIN. Busca fazer isso inserindo o ULIN na Lei 13.185, de 6 de novembro de 2014, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, o Bullying. de modo que os objetivos e ações... do programa sejam estendidos ao enfrentamento do ULIN. além disso A proposição acrescenta o rol de objetivos... a realização da semana escolar de combate à violência contra a mulher instituída pela Lei 14.164, de 10 de junho de 2021. a conscientização sobre o ULIN e o desenvolvimento de formas de preveni-lo e de combatê-lo. Relativamente ao mérito educacional... É importante destacar Em primeiro lugar, que o reconhecimento das variadas formas de violência que ocorrem no ambiente escolar e sua correta caracterização são passos fundamentais para fazê-lo frente. Assim, a especificação do tipo de intimidação sistemática objeto da proposição em tela... pode contribuir para a atuação mais eficiente do poder público no que se refere ao enfrentamento da violência no âmbito das escolas. Ressalta-se, contudo, que as mudanças na legislação pretendidas com a matéria hora em análise ao enfatizar um tipo específico de bullying, Aquele praticado por mulheres contra mulheres... pode advertidamente enfraquecer o combate à violência contra a mulher, que parte da premissa de que mulheres são vítimas de violência e não agressoras. Assim, ainda que reconheçamos a importância de deixar claro... os objetivos e as ações do programa de combate ao bullying se aplicam no que couber ao enfrentamento da intimidação sistemática entre mulheres, é preciso ter... O devido cuidado para não tirarmos o foco do combate aos atos de violência mais prevalentes... na sociedade e no âmbito escolar, especificamente... ...nos quais as mulheres são geralmente vítimas. Além disso, a introdução ao enfrentamento, ao ULIN, entre os objetivos da realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, corre-se o risco de desviar a atenção sobre questões mais... urgentes no quadro preocupante de violência que nós, mulheres, somos diuturnamente submetidas. no que compete a essa comissão de educação se manifestar O projeto em apreço... é meritório e merece prosperar, mas carece de aperfeiçoamentos, razão pela qual apresentamos-lhes substitutivo. Quanto ao substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que suprime qualquer referência à ulim, exclui o termo bullying da lei. número 13.185, de 6 de novembro de 2014, introduz a conscientização com o desprezo agressivo, como novo objetivo da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, é preciso tecer algumas considerações. Relativamente à explicação do ULIN no Programa de Combate à Intimidação Sistemática, embora compreendamos os riscos envolvidos, Conforme salientado acima... É oportuno o seu reconhecimento no escopo das ações de conscientização, de prevenção e de combate ao bullying, No que toca a supressão no termo "bullying", da lei que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, mantendo-se apenas a expressão intimidação sistemática, não nos parece adequado uma vez que esse termo já está consagrado na literatura educacional e no espaço escolar Assim como no meio jurídico não vemos, pois, vantagem na supressão proposta no referido substitutivo. No que se refere à introdução da conscientização contra O desprezo agressivo como novo objetivo da semana escolar de combate à violência contra a mulher, não vemos razão para destacar esse tipo específico de violência. contra a mulher, dando quadro amplo, de violência que deve ser trabalhado durante a citada semana anterior. letiva. Alternativamente, sugerimos contemplar um objetivo que verse sobre a capacitação da comunidade escolar para identificar diversas formas de violência contra a mulher, incluindo, evidentemente, o desprezo agressivo. Antes do exposto, somos pela aprovação do projeto de lei 4.330 de 2024 e do substitutivo da ser mulher na forma do substitutivo anexo. Esse é o voto, presidente. Senhor Presidente.