COMISSÃO DE SAÚDE
Sobre o Evento
A Comissão de Saúde reuniu parlamentares para deliberar sobre projetos de lei essenciais, incluindo a valorização do SUS, a saúde da mulher no climatério e a atualização de protocolos clínicos. O encontro focou na necessidade de fortalecer a rede pública, promover a equidade no atendimento e assegurar que legislações de saúde sejam fundamentadas em evidências técnicas.
Presidente, peço permissão para ir direto ao voto. Inicialmente, cumpre registrar e elogio ao doutor Zacarias Calil pela iniciativa legislativa. Cabe a esta comissão manifestar-se sobre o mérito da proposição em relação à saúde. o projeto de lei 2063 enfrenta tema de elevada relevância a buscar fortalecer a identificação precoce de sinais do transtorno de espectro autista. com vistas ao encaminhamento oportuno para avaliação e acompanhamento adequados. A Lei 12.764 de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Despecto Autista, Já prevê o direito ao diagnóstico precoce, ainda que não definitivo. Sob o ponto de vista científico, A base consistente para intensificar as ações de saúde pública voltadas à identificação precoce... uma vez que a literatura aponta que a intervenção precoce traz ganhos significativos em cognição e comportamento adaptativo. Estudos demonstram que sinais de TEA podem ser identificados ainda no segundo ano de vida. com boa acurácia por volta dos 18 meses. Embora o diagnóstico definitivo costume ocorrer mais tarde, a American Academy of Pediatrics recomenda a triagem aos 18 e 24 meses. com encaminhamento imediato para avaliação e intervenção mesmo sem diagnóstico formal. No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil. A cadeireta da criança do Ministério da Saúde, desde a sétima edição, já inclui o teste traduzido e validado e recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo, em sintonia com o substitutivo apresentado. A manutenção da referência, preferencialmente a partir dos 16 meses, mostra-se adequada, pois preserva o projeto original e alinha-se às orientações técnicas nacionais sem engessar a prática clínica ou impor obrigação rígida. ressaltando-se que cada teste de triagem é desenvolvido e validado para uma faixa etária específica. O fato de o diagnóstico muitas vezes ser tardio reforça a importância de políticas de busca ativa por casos não diagnosticados ainda na infância. com encaminhamento oportuno. Daí a relevância de se estabelecer também o limite de idade superior... para a realização da triagem. O substitutivo preserva valores como a dignidade da pessoa autista, o protagonismo da família e a autonomia técnica dos profissionais. Garante informação e participação familiar. ao mesmo tempo em que respeita protocolos clínicos e a condução técnica. Além disso, prevê capacitação profissional e articulação entre saúde, educação e assistência social, em consonância com a lógica... intersetorial da Lei 12.764, e com a linha de cuidado do Ministério da Saúde. Desse modo, a proposição é meritória e o substitutivo aperfeiçoa ao inserir diretrizes de identificação precoce no marco legal existente, preservando a base científica, valorizando a família e respeitando a prática clínica. em face do exposto Voto pela aprovação do PL nº 2063, de 2025. na forma do substitutivo e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Obrigado.




