COMISSÃO DE SAÚDE

Os votários aguardam, né, presidente? É assim. Presidente, peço licença para ir direto ao voto. Cabe a esta Comissão de Saúde a apreciação do projeto de lei nº 875 de 2025 da deputada Ana Paula Lima. Quanto ao mérito, no que tange a questões referentes ao seu campo temático, às suas áreas de atividade, nos termos regimentais. formamos com enfoque desta comissão é a contribuição deste PL para a defesa da saúde neste país. Já os assuntos relativos aos direitos das mulheres e a constitucionalidade e a juridicidade da matéria serão examinados pelas próximas comissões a que o PL for encaminhado. O climatério e a menopausa constituem processos fisiológicos naturais da vida das mulheres, marcados pela redução da atividade ovariana e pela consequente queda na produção hormonal. especialmente estrogênio e progesterona. Essa transição, segundo a Organização Mundial da Saúde, ocorre geralmente entre 45 e 55 anos de idade, pode envolver sintomas como ondas de calor, alterações do sono, oscilações de humor, Secura vaginal, aumento do risco de doenças crônicas não transmissíveis, como osteoporose, e doenças cardiovasculares. Apesar da sua relevância epidemiológica, o tema permanece cercado de tabus, e desinformação. Pesquisa divulgada em 2024 apontou que a maior parte das mulheres brasileiras desconhecem os sinais iniciais do Climatério. E não associa os sintomas como irritabilidade, insônia e dores articulares à queda hormonal típica do período. Essa lacuna de conhecimento compromete o acesso ao diagnóstico precoce, em intervenções adequadas, o que prejudica a qualidade de vida e aumenta os custos futuros para o sistema de saúde. Nesse contexto, esta proposição alinha-se à diretriz internacionais da promoção da saúde da mulher. A Organização Mundial da Saúde recomenda que os países incorporem em suas agendas de saúde ações voltadas ao ciclo vital feminino de forma integral, inclusive as fases como o climatério e a menopausa. A difusão de informações confiáveis, a capacitação de profissionais, e o incentivo à pesquisa são instrumentos reconhecidos para ampliar a efetividade de políticas públicas neste campo. Ao instituir uma data específica para campanhas e mobilizações, O projeto atua sobre a conscientização social, que é a etapa fundamental... para modificar percepções culturais e reduzir preconceitos. iniciativas semelhantes como Outubro Rosa, para a prevenção do câncer de mama, já demonstraram capacidade de ampliar a informação pública e aumentar a procura por serviços de saúde com impactos positivos mensuráveis. Obrigado. Importante registrar que a semelhança de outras proposições que instituem datas comemorativas ou campanhas nacionais O PL nº 875, de 2025, não apresenta documentação que comprove a realização prévia de consultas públicas audiências ou outros mecanismos de participação popular para subsidiar a escolha da efeméride, conforme estabelece o artigo 2º, da Lei 12.345 de 2010. Essa exigência tem como objetivo assegurar respaldo social e representatividade à medida. No entanto, tal exigência pode ser cumprida em qualquer fase da tramitação da matéria. não impedindo que seja aprovada por esta Comissão de Saúde. Obrigado. Quero aqui realçar, inclusive, presidente, da importância da matéria? Isso não está escrito, eu estou apenas acrescentando oralmente. que é muito fácil detectar que, historicamente... Todas as políticas relativas à assistência à saúde da mulher... sempre estão vinculados à assistência materna e infantil. Gente, está um barulho, está difícil da gente concentrar aqui. Meu Deus do céu. Até vídeo estão ouvindo aqui, eu estou ouvindo barulho de vídeo de celular. Então, é importante dizer que em todas as etapas históricas da saúde da mulher, sempre é a fase... Reprodutiva. Assistência Materno-Infantil. A gente esquece das meninas. esquece da prevenção da gravidez na adolescência, inclusive o acolhimento e o cuidado nesta fase. que é inclusive a inclusão da família no processo, E esquece a fase do climatério e menopausa. porque essa é uma fase muito importante da vida da mulher, e seja por etarismo, por preconceito, por uma série de outras questões, ou porque não envolva... herança e patrimônio, como é a assistência materno-infantil, que é a reprodução... As pessoas esquecem que isso é uma fase importante da saúde da mulher. Historicamente, as mulheres sempre foram o foco... da reprodução, porque os herdeiros são importantes para a herança de patrimônio, herança de capital, de dinheiro. Então, isso tudo... sempre fez focar o debate da saúde da mulher no aspecto apenas da assistência materna e infantil. Então, acho muito importante que a gente realce o tema em dias nacionais para trazer relevância à pauta do climatério e da menopausa, como também há uma proposta da deputada Ana Paula Lima de se fazer uma subcomissão, um grupo de trabalho nesta comissão para tratar desse tema que eu acho bastante importante. Diante da pertinência da matéria, seu alinhamento com recomendações da OMS e a experiência exitosa de campanhas análogas na promoção de hábitos preventivos e no aumento da procura por serviço de saúde, entendemos que a instituição do Dia Nacional da Conscientização, sobre climatério e menopausa representa medida de elevado potencial de impacto positivo para a saúde pública. Assim, o nosso voto ela pela aprovação do projeto de lei 8.700.2025. Em discussão...