COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Deputado conduz os trabalhos de reunião extraordinária, tratando da aprovação de atas, leitura de expediente e deliberação sobre pauta legislativa envolvendo questões tributárias, orçamentárias e propostas de isenção fiscal.

Vou retirar as obstruções dos itens 6... E sete. Presidente, eu vou pedir Não

Vou pedir para tirar de pauta essa minha relatoria do item 9 do PL 4935 de 2020, Um pedido do deputado Gilberto Nascimento para dialogar comigo antes da gente dar sequência a esse relato. Tá bom, retiramos de ofício.

Então, o item 9 da pauta. Essa nota. Então restam no bloco os itens 6 e 8. Em votação às matérias constantes do bloco. As senhoras deputadas e os senhores... Isso aí é um mérito já? Os relatórios do deputado Key, você quer explicar, deputado Key, rapidamente? Os dois pela inadequação, ok. É, todos os dois deputados que me deu pela inadequação. Eu estou com o rio até embaixo da água. É... Tem hora que eu viro o admirador do deputado Kim. Vez em quando deve estar. Bom, em votação às matérias constantes do bloco. As senhoras deputadas e senhores deputados que são favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovados os itens 6... E oito. Bloco 2. pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas. não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. E, no mérito, pela aprovação. O item 3, PL 5526, que tem como relator a deputada Laura Carneira. Carneiro. que estabelece condições para concessão de isenção de imposto para serviço de qualquer natureza. para fatos geradores relacionados à organização e realização da Copa do Mundo Feminina de 2027. Sim. O item 11, 44-02-2024 do... Relator aí, o do Rocha, deputado autor é Celso Rossumano. é e atualizar o limite a ser pago aos herdeiros de restituições de imposto de renda e outros tributos não recebidos em vida pelos respectivos titulares. Não há sobre a mesa nenhuma obstrução em relação a esses itens. E... em votação às matérias constantes do bloco. As senhoras deputadas e os senhores deputados que são favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovados. Obrigada. Obrigado. Como os relatores não? Bom, no bloco 3, Nós não temos aqui nenhum dos relatores. E há também pedido de retirada de pauta, eu retiro de ofício. Obrigado. O 85 e o 82. Ok, daftar aqui Obrigado. Bloco 4. Pese aqui a próxima. Obrigado. pela compatibilidade e ou adequação financeira e orçamentária. O item 4... Há um pedido de retirada de pauta do deputado Kim, que é o PROEL 8332-2015. Para discutir sobre o relator. Ah, e o relator não marcou presença, então eu retiro de ofício. Oito e dez... 13 e 24 de 2021. autor coronel Crisóstomo, relator Kim Kataguiri, que institui... a política nacional de gamificação da educação. Gamificação, mas a pronúncia é gamificação, né? É isso? Exatamente, é isso. Mas agora eu faço com Adriano Soassuna. Está escrito aqui é gamificação. Mas eu pedi para discutir o item 4, seu presidente.

Você pediu para discutir? Foi. Não, se há... procedimentos nossos, se a comissão concordar, pode ter um relator ad hoc, se a comissão concordar. procedimentos. Mas olha, deputado...

Aurelio Benevidelli, ele nem marcou presença. Você quer se pronunciar sobre o projeto? Eu quero porque...

A última vez ele foi retirado porque não constava, ano passado... Porque não constava na proposta orçamentária. Então agora, agora, essa despesa aqui consta na proposta orçamentária. Não tem mais nenhuma restrição. Zero. Zero restrição. Não há nenhuma razão para a gente não aprovar aqui na comissão, porque a situação fática... levantado era de que como é que nós vamos aprovar se não tem dotação nem orçamento. Apesar de estar na LDO, o deputado Kim, meu amigo aqui, disse que não, mas eu quero que esteja no orçamento. Pois é, pois agora está no orçamento. Não há nenhuma razão... para a CFT não tomar nenhuma posição, Eu queria me clarecer, falando agora com o deputado com o deputado Zé Ayrton, me credenciar para ser um relator ad hoc Porque eu acho que é importante se a comissão concordar, porque não há impedimento técnico em relação a isso.

Agora me aperto. Aplausos. Eu fui na palavra dele. Seu presidente, o relato...

Todo mundo marcou presença, eu acho que ser de bom tom, retirada é falta mesmo. O nosso acordo de procedimentos prevê

Se a comissão aprovar... Você é nomeado um... É, é... Já tem... Já até retirou de pauta. Deputado Mauro. Vamos fazer o seguinte. Ele não é.

Ele não registrou presença, eu tenho atribuição de... de colocar outro relator desde que ele tenha registrado presença. Então a gente retira de pauta Eu posso lhe nomear como relator para, na próxima reunião... Se ele não estiver aqui, a gente já cuida da sua nomeação antecipada para você apresentar o relatório, tá bom assim? Então... Deputado Mauro, você ouviu? Você ouviu, deputado Mauro? Por garantia, você poderá ser nomeado relator para a próxima reunião, se ele... Dê sinais de que não virá. Tá bom? Então, agradeço a sua compreensão. Retirado de pauta. resta no bloco item 10, que é o 13 e 24 de 2021. Obrigado. Não é possível, não é possível. Em votação as matérias constantes no bloco. As senhoras deputadas e senhores deputados que são favoráveis permaneçam como se encontram aprovados. Aprovado o item 10. Votação em Globo dos requerimentos. Senhor presidente, queria subscrever.

Rekord i metr nummer 1 Nå.

Vamos anotar aí os pedidos de subscrição. Rodrigo Dazaeri. E eu vou subscrever o item 2. Aí... Aleluia. Mais alguma subscrição aí, senhores? Obrigado. Obrigado. Bom. Eu pergunto ao acordo para votarmos em bloco os requerimentos de 1 e 2... Bom, todos já têm subscrição. O que é que você está? Estamos na votação em globo dos requerimentos. Obrigado. Bom deputado. Obrigado. Deputado Paulo... Obrigado. Obrigado. Obrigado. Senhor presidente, é questão de ordem.

Deputado Eudo. Obrigado. Obrigado. Senhor presidente, tem o item 12... que é o PL 1082 2025. Deputado Hildo. O item 12

A gente retirou de ofício da pauta Qual o motivo? dois motivos Havia um pedido de retirada de pauta do deputado... Paulo Guedes. E no momento o relator não estava na reunião. Não, estava presente. Hoje foi em Foleg, seu presidente.

Marquei presença. Mas o relator tem que estar aqui, deputado Hildo Mas o relator...

Tem que estar aqui. Mas então vamos submeter a votação

Well. The Laura Carneiro was not approved. The report was approved. Deputado Eildo

Sua compreensão no sentido de garantirmos a votação dessa matéria na próxima reunião. Não, presidente, isso aqui já foi pedido de vista pelo que aqui se traz...

Eu não sei quem é que está contra, porque isso aqui a gente está aprimorando a lei de contrato e licitação. Aqui nós estamos dando mais transparência à nossa legislação para evitar fraude. Porque existem muitas prefeituras... que fraudam Como é o esquema do Josimar de Maranhãozinho? O esquema do Josimar de Maranhãozinho, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal... inicia nos processos licitatórios e nos contratos de licitação. A grande parte das emendas de banca... de bancada e emenda individual de deputado, como é que é fraudada? É justamente nas licitações. O que a gente está querendo aqui impedir É justamente essa brecha que ficou na lei de licitação. Eu estou vendo que aqui está tendo uma dificuldade grande. Será que estão contra o aprimoramento da lei de licitação e contrato? Não é possível. Não é possível isso, senhor presidente. Essa casa aqui tem que dar moral. Até porque nós somos parte interessada. Quem faz as correntes direitas tem que querer. Que isso é primório até pra gente não pegar o nome de ladrão. Porque a maior parte dos políticos Dos deputados e senadores que colocam emenda? são chamados de ladrão lá na rua, por causa de justiça dessas emendas. E essas emendas só têm problema por causa dos contrários das licitações. E nós estamos dando... Mais transparência, melhores condições para que todos participem, para que não haja conchavo. Então não sei qual é o problema que está havendo. Eu conversei com o Ministério da Gestão e Inovação. O ministério não teve nenhum problema. Então, isso aqui, quem preparou esse projeto foi a Tricom. associação dos tribunais de conta para justamente evitar esse problema aqui. Nós temos esses grandes escândalos. Isso é para acabar com o escândalo da roubalheira que tem no nosso país. É justamente isso. Eu queria só que... Vossa Excelência, esse colégio aqui... de deputados, que eu sei que são sérios, são corretos, que se comprometesse na próxima sessão dessa comissão. De colocar e não obstruir mais. Se tiver algum problema, que fale pessoalmente comigo. Eu sou aberto ao diálogo. Aqui eu sou o deputado do diálogo. Agora, fazer uma coisa desse jeito aqui, eu não concordo, desculpa. Deputado Paul Gai.

Evet.

Eh. First, I would say to the colleague, the dep. Udo Rocha, that, by the MGI, It's a big problem. The government wants to just make a improvement MGI, desde o ano passado

Desculpa eu lhe dizer, mas a MGI... Eu tô falando agora. Deixa eu lhe dizer aqui, deputado. Deixa a MGI. Deixa a MGI. Deputado.

Deixa de falar, deputado Eugênio. Não, deputado... Não tem moral de falar nada. Se tiver algum representante da MGI, que se apresente aqui. Deputado Hildo, por favor. Se tiver algum representante da MGI, que se apresente aqui. Tem algum representante da MGI? Tem algum representante do MGI aqui? Deputado Hildo, eu peço a sua compreensão no sentido de ouvir o deputado Paulo Guedes.

Deputado, eu compreendo, concordo e acho que o seu projeto chega no... O projeto que o senhor relatou... é um projeto interessante também só concordo com o senhor O pedido aqui dessa semana e como... Parlamentar. que faça esse pedido aqui em nome da base do governo, É para que a gente possa sentar. Então eu vou pedir o pessoal... da assessoria... para convidar o pessoal da MGI para essa semana a gente fazer... Sentar e ver. as mudanças que precisam ser feitas, os após... Calvém. os arranjos que precisa ser feito, e para que a gente possa na próxima semana votar. Não tem ninguém contra a matéria aqui, muito pelo contrário. E fica aqui o meu compromisso também. como colega de vossa excelência, da gente... arrombar uma solução E quem sabe já na próxima semana a gente já poder... votar essa matéria aqui, tá bom? Mas como se trata de matéria vencida... no início da votação. O senhor não estava aqui, o relator não estava. não se discute mais hoje. Então, ficamos para a semana que vem.

Na próxima reunião.

que é na semana seguinte, a semana que vem, deputado Hilton, porque... Nós começamos a reunião às 10h15, mais ou menos. havendo número regimental Então nós vamos seguir os procedimentos. Já estava retirado de pauta. Deputado Ayrton Cirilo.

Eu queria... colegas e o nosso presidente aqui... fazer um apelo para que fosse reintroduzido na pauta o item. 3... que é o projeto de lei que o senhor relatou, 8332, que é uma matéria também que vem de muito tempo, Infelizmente eu cheguei aqui atrasado em função de problema de trânsito. Eu gostaria de que essa... Como se não pudesse repautar agora essa reunião, tendo em vista que não vai ter reunião seguinte. Porque também eu vou fazer uma viagem, presidente. Eu gostaria... É o item 3. É o item 3 ou é o item 4? Era possível reconsiderar... Esse item, veja só, a gente tem que trabalhar aqui...

com base no seguinte... Na regra... De procedimento. e no consenso. O consenso Mas é... No momento que esse item foi à votação. Não havia o relator aqui e havia um pedido de retirada de pauta. Considerando esses dois aspectos, eu retirei de ofício. A minha posição é de manter o encaminhamento, a não ser que haja consenso de 100%. Dois deputados aqui presentes, em relação à matéria. Só para o deputado... Só para o consenso, se a minha voltar também. Então, pronto. Então, não há consenso, matéria vestida... Vamos para frente. Qual é o próximo item? É. Então, atenção, colegas. Não, não. É porque é Eu quero o seu. Olha, mas não há consenso. Vamos continuar. Nós estamos na votação em Globo dos Requerimentos 1 e 2. Bom, já houve a subscrição, votação em Globo de Seguimento 1 e 2. Aqueles que... Aprovo e permaneço como se encontram. Aprovados. Obrigado. passar a presidência. Tá, não quer dizer? Agora eu queria passar a presidência para o nosso vice-presidente Paulo Guedes, porque o próximo item... Eu sou relator, não é isso? Isso. Onde é que está meu... Vamos ter o sete o treco. Obrigado. Obrigado.

- - I've been with this case, Merlong. - Item 7, Projeto de Lei... number 2107-2015 ...do deputado Moisés Rodrigues, que altera a Lei 4.001... 117 de 17 de agosto 1962 The obligatory campaign anti-drogas. in the media. and the Ley 7.560 of 19th of December of 1986. to provide resources to the for this purpose and other provisions. is dispensated to read. the Deputy Merlong. Caso haja manifestação contrária. in discussion. to discuss the deputy Merlong.

Colegas, é... Eu dispenso a leitura, se o presidente permitir, que era apenas esclarecer que é um projeto... do deputado Mouss Rodrigues, a princípio ele tinha o caráter de veiculação obrigatória... No meu substitutivo, eu retirei esse caráter de veiculação obrigatória, permanecendo a orientação... educativo em relação às... Só um minutinho, presidente.

Pessoal, queria pedir um silêncio que tá aí atrás. A gente ouve aqui o nosso presidente Berlong.

...do PL com dois caráter, com duas vertentes. De um lado, a autorização e o estímulo à realização de campanhas... de desincentivo ao uso de drogas, campanhas que sejam concebidas conforme embasamento científico, E... E o outro eixo... é o de destinar... parte da renda líquida de quatro concursos por ano da loteria de prognósticos ao Fundo Nacional Antidrogas. o... O PL passa a ter esse sentido. De um lado, estimular campanhas educativas nos meios de comunicação sem serem obrigatórias E, de outro lado... colocar o Fundo Nacional Antidrogas entre os beneficiários da renda dos concursos de prognósticos. É isto. É favorável, meu parecer. Não há.

Não havendo mais quem queira discutir, Declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer. Cerrada a votação. Deputados, que... Concordo com o parecer, permaneça como se encontra. Aprovado. Devolva a presidência ao presidente Berlong. Pronto.

O item 13, item 13, projeto de lei 2060 de 2025 do deputado capitão Alberto Neto que cria o programa nacional de proteção e acolhimento ao idoso. ProMai. estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências. Está dispensado. Ela marcou presença e não tem nenhum requerimento de retirada de pauta. Queria ser? Ela me ligou pedindo para ser o relator.

Pronto, eu... Então, o que é assim?

Está dispensada a leitura do parecer da relatora, deputada Laura. Mas eu passo a palavra ao deputado Bauru Benevides, que foi nomeado relator ad hoc.

Senhor presidente, eu vou direto ao voto O artigo 1º, pará 1º da norma interna da CFT... define como compatível... a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual, da LDO e da lei orçamentária e demais disposições legais em vigor. e como adequada a proporção que se adapte se ajuste ou esteja abrangido. Rapaz, o português aqui dá uma beleza, viu? Sérgio. que esteja abrangida pelo plano pleno-lídeo e lei orçamentária. O projeto... geram gastos que se enquadram na condição de despesa de caráter continuado. nos termos do artigo 17 da LRF. Neste caso, torna-se aplicável para o primeiro e segundo... do referido diploma legal, segundo os quais... O ato que criar continuará e deverá ser instruído com a estimativa do impacto orçamentário financeiro. no exercício seguinte. No mesmo sentido, a LDO determina... que as proposições legislativas que tratam o artigo 59 da Constituição... as suas emendas e os atos infralegais Quem importa em renúncia de receita, criação, tem que atender o artigo 14 da LRF e tudo mais. Por fim... E não menos relevante, a Emenda Constitucional 95... Líder. de 2016... conferiu o status constitucional às disposições previstas... na LRF, na LDO, as quais tem orientado... o exame de adequação orçamentária e financeira por parte... da comissão. Todavia, as estimativas quanto ao impacto orçamentário e financeiro e respectiva compensação... exigido, condicionais, portanto o texto deve pelo menos ter um impacto maior. Cadê o imposto? O impacto orçamentário financeiro, cadê a pessoa da Laura? Cadê o impacto orçamentário financeiro? Cadê a... Isso aqui tá tudo pronto. Não tá tudo pronto não, deputado. Hein? Quer que a gente retire de pauta? Vou pedir para retirar de pauta, porque... O parecer está em relação... A compensação, esses casos específicos, basta... é você estimar o valor do impacto que isso poderá gerar. Isso. Poderá gerar. Bom, então...

- Acessoria. Valeu. Um minuto aí de consulta. O que é que ele é contra? Obrigado. Obrigado. Informativo com 9. Estou recebendo a informação aqui que o uniformativo Conor está ok. Obrigado. criando

O que eu estou sendo informado pela assessoria? É de que o projeto é autorizativo. Ele não é obrigatório. Portanto, não crie despesa, que é o final do parecer que eu não estava lendo. Nesse sentido, somos de parecer favorável para que seja aprovado.

Da CONOF, viu deputado, informando que está ok, que não tem impacto. Pelo amor de Deus. Não havendo mais... Quem queira discutir. Obrigado. Declaro encerrada a discussão. em votação parecer... As senhoras deputadas e os senhores deputados que eu aprovo permaneçam como se encontram. Aprovado. Obrigado. Nada mais havendo a tratar, convoco reunião de audiência pública para a próxima terça-feira, dia 28 de abril, às 14h30, em plenário a ser definido para deliberar sobre os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas. da pejotização no contexto do julgamento do tema... 13,89 pelo Supremo Tribunal Federal. Tema 13,89. Quem é que apresentou essa proposta de audiência? Essa proposta de audiência foi apresentada pelo deputado Rogério Corrêa. Está encerrada. a reunião. Bom dia a todos e todas. Acho que o... Obrigado.