COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Sobre o Evento
A Comissão de Educação debateu pautas variadas, incluindo a humanização do parto no SUS, políticas de combate à violência contra a mulher nas escolas e o incentivo ao esporte universitário. Além disso, os parlamentares deliberaram sobre projetos de lei referentes a institutos federais, reajustes salariais de servidores e ajustes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Deputado
Muito obrigado. Senhora Presidente, peço licença. para ir direto ao voto. A iniciativa... É meritória. De fato... os impactos dos eventos climáticos que resultam em decretação de estado de emergência ou calamidade pública se estende por longo período. para efeitos da recuperação de moradias, estabelecimentos comerciais e outras consequências nas áreas afetadas. É também verdade, contudo, que os impactos são diferenciados. Nem todas as áreas de um estado ou de um município são efetivamente impactadas por tais eventos. E esses impactos também afetam, diferentemente, as famílias, de acordo com seu nível socioeconômico. Desse modo, embora a isenção proposta em princípio deva ser contemplada, parece razoável modular sua concessão, de acordo com os critérios similares aos que têm sido adotados pela concessão de auxílios do poder público às famílias. A residência em áreas comprovadamente afetadas e carência, socioeconômica Tendo em vista o exposto, eu voto pela aprovação do projeto de lei número 2189-2024, nos termos do substitutivo em anexo. Esse é o voto, senhora presidente.
