COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou sessão deliberativa para apreciar diversos projetos de lei, focando em temas de saúde, direitos das pessoas com deficiência e proteção social. Os parlamentares aprovaram pareceres favoráveis a propostas que buscam garantir direitos, acessibilidade e assistência jurídica para grupos vulneráveis.
Discussão, parecer do relator. Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada a discussão e em votação o parecer do relator. Senhores parlamentares que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. E tem... Número 17, projeto de lei número 2180 de 2024 da senhora Silvia Cristina, que dispõe sobre a obrigatoriedade... de o assento do nascimento conter a informação sobre o fato de a criança ser prematura. Concedo a palavra à relatora do projeto... Deputada Maria Arraes para proferir parecer.
