Maria ArraesPSBRelator do projeto
29 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
A deputada relata a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2180/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o assento do nascimento conter a informação sobre o fato de a criança ser prematura.
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O que disseram sobre o projeto 4
Quem mais falou
Rodrigo de CastroUNIÃOPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora.
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Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS
26 de mar de 2025 · Comissão aprova medidas de proteção à infância e avança em pautas de assistência
A deputada defende a aprovação do projeto por acreditar que a inclusão da informação de prematuridade no registro civil auxilia no acompanhamento médico e na prevenção de riscos.
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Ruy CarneiroPODEPresidiu a reunião
26 de mar de 2025 · Comissão aprova medidas de proteção à infância e avança em pautas de assistência
Anunciou o projeto de lei na pauta e passou a palavra para a relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação na Câmara
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Silvia Cristina PP
- Relator
- Maria Arraes PSB
- Apresentada em
- 04 de jun de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 44 andamentos
18 de jun · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 455/2026/PS-GSE.
17 de jun · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
27 de mai · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
22 de mai · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE).
21 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria Arraes (PSB-PE).
20 de mai · CCJC
Recebimento
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