COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou sessão deliberativa para apreciar diversos projetos de lei, focando em temas de saúde, direitos das pessoas com deficiência e proteção social. Os parlamentares aprovaram pareceres favoráveis a propostas que buscam garantir direitos, acessibilidade e assistência jurídica para grupos vulneráveis.
Em discussão, o parecer da relatora. Deputado Carlos Jordi, deputado Zé Trovão, deputado delegado Paulo Belinsky, deputado Marcos Polon. Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer da relatora. Os senhores parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. O item número 18, projeto de lei número 539, barra 2025. da senhora Clarissa Tércio, que da nova redação ao inciso 8 da Lei 8.234, de 17 de setembro de 1991, para incluir a competência para solicitar exames complementares e essenciais ao planejamento e acompanhamento. dietoterápico aos profissionais nutricionistas e da outras providências. Concedo a palavra ao relator do projeto, deputado Diego Garcia, para proferir parecer.
