Projeto de Lei
Dá nova redação ao Inciso VIII da Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para incluir a competência para solicitar exames complementares e essenciais ao planejamento e acompanhamento dietoterápico aos profissionais nutricionistas e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Diego GarciaUNIÃORelator do projeto
29 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O relator votou pela constitucionalidade e juridicidade do projeto, propondo uma pequena emenda de redação ao substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.
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Rodrigo de CastroUNIÃOPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
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Carla DicksonPLRelator do projeto
08 de out de 2025 · Propostas para a melhoria do acesso a tratamentos médicos avançam em votação
Relatou o projeto votando pela sua aprovação na forma de substitutivo apresentado e pela rejeição da emenda ao texto.
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Silvia CristinaPPPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Propostas para a melhoria do acesso a tratamentos médicos avançam em votação
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Rosângela ReisPLPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas medidas para ampliar o acesso a medicamentos
Anunciou a retirada do projeto de pauta a pedido da relatoria.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego
18 de jun · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 458/2026/PS-GSE.
17 de jun · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
27 de mai · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
22 de mai · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR).
21 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR).
20 de mai · CCJC
Recebimento
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