Projeto de Lei
Dá nova redação ao Inciso VIII da Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para incluir a competência para solicitar exames complementares e essenciais ao planejamento e acompanhamento dietoterápico aos profissionais nutricionistas e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Diego GarciaUNIÃORelator do projeto
29 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O relator votou pela constitucionalidade e juridicidade do projeto, propondo uma pequena emenda de redação ao substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.
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Rodrigo de CastroUNIÃOPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
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Carla DicksonPLRelator do projeto
08 de out de 2025 · Propostas para a melhoria do acesso a tratamentos médicos avançam em votação
Relatou o projeto votando pela sua aprovação na forma de substitutivo apresentado e pela rejeição da emenda ao texto.
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Silvia CristinaPPPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Propostas para a melhoria do acesso a tratamentos médicos avançam em votação
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Rosângela ReisPLPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas medidas para ampliar o acesso a medicamentos
Anunciou a retirada do projeto de pauta a pedido da relatoria.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego
18 de jun · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 458/2026/PS-GSE.
17 de jun · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
27 de mai · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
22 de mai · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR).
21 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR).
20 de mai · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mai · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
15 de mai · MESA
Ofício SGM-P 111/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11 de mai · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/05/2026 19:14:00. Não foram apresentados recursos.
04 de mai · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2026).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
30 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/05/2026, Letra B.
30 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de abr · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia.
28 de abr · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
14 de abr · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
04 de dez de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
04 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
12 de nov de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
30 de out de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025)
29 de out de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
10 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 11/10/2025, Letra A.
09 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
08 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de out de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de out de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
07 de out de 2025 · CSAUDE
Parecer à emenda apresentada ao substitutivo da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação do PL 539/2025, com substitutivo, e pela rejeição da emenda ao substitutivo n. 1/2025
07 de out de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PES n. 2 CSAUDE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator) pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
24 de set de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
08 de set de 2025 · CSAUDE
Parecer à emenda apresentada ao substitutivo da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação do PL 539/2025, com substitutivo, e pela rejeição da emenda ao substitutivo n. 1/2025.
08 de set de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PES n. 1 CSAUDE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
26 de ago de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).
20 de ago de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
19 de ago de 2025 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Carla Dickson, deixou de ser membro da Comissão
18 de ago de 2025 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), para se manifestar sobre emenda apresentada ao substitutivo.
06 de ago de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2025).
05 de ago de 2025 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo.
05 de ago de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
06 de mai de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de abr de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025).
23 de abr de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).
25 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2025 PAG 395
25 de mar de 2025 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de mar de 2025 · MESA
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 539/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Dá nova redação ao Inciso VIII da Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para incluir a competência para solicitar exames complementares e essenciais ao planejamento e acompanhamento dietoterápico aos profissionais nutricionistas e dá outras providências. ".
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