COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)

Hey? President. Thank you. Dear friend, I was already president of the Parliamentary, now the Sávio, in the Parliamentary Comercio and Service, where we have a very important debate about the 6x1. And now, V. Ex. with the other colleagues here, we are here in another installation of a very important committee that you will be able to do, Alina. I want to warn you, all the chaps here is constituted. I came here to manifest my word for the very important importance and the hope that the individual micro-employed entrepreneur He believes in us right now. Not only him, as I said here with George, but also the micro and small companies, the simple as a whole. But in this particular, we will talk about the limit of the microempreended individual. We had a big debate on this, on the day of yesterday, on CFT, where the MEIs were going to a great growth of the MEI and a counterpoint by some parliamentarians and some of the the Ministry of Work totally against despite the opportunity that the micro-employed individual has And we talked about the mechanic, the manicure, the cabineer, the prestador of services, and not taking the person from the contribution of the NSS or the FGTS, but giving the opportunity to be a micro-empreended individual, because it's a function of them, a corretor, a viajante. And of course, with this he will have a private private policy. Of course, with this he will have a health plan independent of the SUS. Because the SUS is constitutional, he is attending all Brazilian citizens in their need, in their health, in their health, in their encostment. and at the limit of a minimum salary in the question of the retirement, as well as in BPC. So, there is no one to discuss today, working against the MEI. And we are working on the favor of the individual, which is certainly a growth, and grows, and they say: "There was an evasion of income of 8 billion dollars." I say, if you were to where were the 8 billion dollars? If not, they would return to the economy, generating more costs, more costs, for the government. The money doesn't stay in the pocket of the citizens, the money goes to the economy, the road goes. So, that's why we defend here the micro-empreended individual. We defend here with you, Aline, and all the Directors, Jorge, your improvement and your limits. That's my consideration. Congratulations on the work that we're going to do here. Viva the micro-empreended individual!

Agradeço o empresário do colega vermelho e eu quero informar a todos os colegas que está aberto o processo de votação.

Obrigada, deputado Domingos Sávio. Eu, assim, estou muito feliz, acho que é uma oportunidade para o Brasil estarmos todos aqui, e essa comissão, ela tem uma missão, né? Missão e uma resposta para todo o setor produtivo, que pena com alta carga tributária, que sofre muito com tanta insegurança jurídica, que sofre muito com cada dia uma surpresa ou uma pauta eleitoreira. Então, eu acho que é importante a gente dar conta de ouvir todos os partidos, todos os parlamentares. Eu acho que todos estamos unidos nessa missão. Acho que é uma pauta positiva para o Brasil. Então, até cumprimentando o excelente trabalho que a Vossa Excelência faz na frente de Comércio e Serviço. Nosso deputado Joaquim Passarinho faz na frente do empreendedorismo. O deputado Jorge Guetta e na frente das micro e pequenas empresas. A deputada Ani Ortiz na frente da mulher empreendedora. E a frente do livre mercado e tantas outras frentes produtivas. negócio, eu acho que é importante todos estarmos unidos nessa pauta positiva e acho também que a gente precisa colocar em discussão isso urgentemente, para que ela seja aprovada urgentemente, em concomitante, já que estamos discutindo escala de trabalho, essa pauta do simples não pode ficar para trás, atualização do MEI, atualização do simples, então é uma coisa que a gente tem que trabalhar em conjunto para ter ter alguma coisa equilibrada que dê suporte para o setor produtivo, que gera riqueza e que gera emprego nesse país. Por isso, vamos em frente. Parabéns, deputada Ani Ortiz, pela presidência, por sempre carregar essa bandeira, essa pauta. Parabéns aqui para o deputado Jorge Guetem, que tem uma missão de fazer um belo relatório e tenho certeza que fará um excelente relatório. Muito obrigada. E aí

Obrigado, querida Adriana. Zé Neto, enquanto eu vou votar, o Zé Neto, por gentileza, usa a palavra e... Vermelho, preside aqui enquanto eu vou votar, porque eu acho que você é o caçula abaixo de mim aqui, então... Saudades.

Aqui a todas as presidentes, todos. nossos amigos e amigas, deputados e deputados e todo o público. É...

Agradeço a participação do Zé Neto, sempre um deputado participativo, combativo. participando de todas as pautas desta casa, desse país, representando muito bem Nossa querida Bahia. Você faz parte e merecedor do nosso respeito e da confiança. Na sequência, eu concedo a palavra para o nosso grande e querido deputado Pedro Campos. Com você, irmão.

Muito obrigado. e saudar todos os colegas aqui presentes, parabenizar... a colega Anny Ortiz, que acredito que muito em breve estará eleita presidente dessa comissão, também saudar Jorge Goethe, que fará esse papel importante da relatoria, Cumprimentar também os vice-presidentes eleitos em nome... da deputada Adriana Ventura, e dizer que é um trabalho muito importante que essa comissão irá fazer. de garantir justiça tributária também para os microempreendedores individuais. Essa categoria que tem crescido no Brasil e que a formalização desses empreendedores foi um avanço muito importante. Mas essa formalização, ela precisa olhar para dois pontos importantes. Ela deve ter um benefício diretamente para o microempreendedor, que desejava ter essa formalização, mas você tem que ter isso com ganho. Não é simplesmente formalizar por formalizar para pagar imposto e você não ter um benefício em relação a isso. E também olhar para essa questão que é centralizar...

Tudo bom, meu colega? É isso tudo. Acho que ainda temos a necessidade mais... dois votos, se algum colega aí puder, já vá ligando. na linha do que... Eu acertamos. Obrigado. Na linha do que acaba de relatar o nosso colega Pedro Campos, de iniciativas que alcançam o pequeno, e que cria justiça social e ao mesmo tempo incrementa a nossa economia. Eu também tive essa semana, enquanto aguardamos o coro, e é uma matéria que afeta os pequenos e os microempreendedores, os empreendedores individuais e cooperativas. Eu tive a felicidade de ter a semana passada, e é a primeira vez que falo sobre isso, e eu faço com alegria o registro aqui de que a semana passada foi sancionada e 94 de um projeto de minha autoria. O projeto de minha autoria, colega Pedro, ele tratou de assegurar para todos aqueles que operam com material reciclado, e aí ele tem um alcance muito interessante, que vai do catador até a empresa que faz a utilização final, a possibilidade, ele autorizou e foi sancionado, e agora é lei, o crédito presumido de PIS e COFINS para todo o material reciclado que é adquirido dos catadores, E por que nós concebemos, tivemos essa iniciativa? Porque o catador é uma pessoa física ou é um MEI A cooperativa, muitas das vezes, é a associação de vários... muitas das vezes não sempre é uma associação de vários catadores. recolher o material reciclado, primeiro ela está prestando um grande benefício ao meio ambiente. Nós estamos resgatando um material que estava ali inservível, que se transformaria fatalmente em lixo, e às vezes lixo que ficaria décadas ou até séculos poluindo, e ele vai ser novamente útil, evitando maiores danos à natureza. Ele é importante socialmente porque você estimula as pessoas a ter um trabalho digno, a não ficar num aterro sanitário, num lixão, mas a trabalhar com o processo de reciclagem, sendo remunerado dignamente. O mais interessante é que as empresas que adquirem dos catadores ou das cooperativas, Elas, por não ter o crédito de PIS, e elas pagam PIS e COFIS na hora que elas fornecem para a indústria que vai processar o material, ela estava perdendo competitividade... para a indústria preferir comprar o material de primeiro uso. Em vez de comprar o material reciclado para, por exemplo, produzir um papel ou produzir um retalho de metal para poder colocá-lo novamente na linha de produção... Como ela não tinha o crédito de PIS e COFIS, ela ficava... Pouco competitiva, porque ela tinha que pagar um PIS e COFIS cheio. sem o crédito original. Com isso, ela perdia a competitividade e esse setor, portanto, me trouxe esse problema. Eu apresentei o projeto de lei. O projeto de lei demorou cinco anos. tramitando aqui, mas nós não desistimos. E ao cabo de cinco anos, tivemos, após aprovado na Câmara e no Senado, a sanção do projeto de lei... depois de muito embate com a fazenda que também vivia com a teoria de que ia perder receita. Falei, como perder receita? se você não estimula Esse processo de reciclagem, você vai criar problema ambiental e não vai ter receita nenhuma. Então vamos estimular a reciclagem, porque esse material já pagou imposto na sua origem. Não existe nenhuma sacola plástica, nenhuma latinha de bebida, nenhum material que você recolhe no lixo que já não tenha pago imposto. imposto no momento em que ele foi utilizado pela primeira vez. Então, Pedro, a gente fica, de fato, às vezes até um pouco desencantado com a demora, mas tem que ter persistência. É o caso desse projeto de lei, que é de 2021, e que já está tramitando, portanto, há cinco anos também, e já tem sete anos que não se tem correção de tabela dos MEIs e também... da micro e pequena empresa. Então nós teremos uma missão aqui, que eu não tenho dúvida que ela será absolutamente suprapartidária. Nós temos que nos unir todos, é uma pauta positiva, para a gente apoiar o nosso relator, para que ele possa, além do texto que veio do Senado, ele incluir a micro e pequena empresa, ou seja, todos aqueles que são optantes do Simples, a terem a correção, que é absolutamente legítima, a correção monetária apenas... a inflação do período. E aí sim, nós vamos manter a sobrevida do simples, pelo menos até que se implemente a reforma tributária, que aliás, é uma preocupação que eu tenho pela frente. Creio eu que na medida que a reforma tributária for sendo implementada, nós teremos que revisitar a legislação. que aprovamos da emenda 45, que proibiu qualquer regime especial. Mas o MEI terá, o simples... terá que continuar sendo compreendido como regime especial, porque senão ele vai perder competitividade, já que ele não transfere crédito. está incluso no processo do IVA. Ele... Por não transferir o crédito, ele possivelmente começará a ser excluído dentro do processo de compra e revenda. Então, são desafios que ficam pela frente. Mas, por enquanto, vamos pelo menos corrigir a tabela, né, Jorge? Corrigindo a tabela, a gente garante a sobrevida do simples, que foi um avanço. Lembrando uma coisa, às vezes alguns ficam pensando assim, olha, isso é perder receita, isso é fazer um favor para o pequeno. Não, isso é princípio constitucional. Está na nossa Constituição, lá nos constituintes originários, que... O micro e o pequeno empreendedor, a pequena empresa, ela tem que ter um tratamento diferenciado. Ela precisa ter um tratamento diferenciado, porque com isso ela gera oportunidade de emprego em todos os recantos do nosso país, nos 5.570 municípios. Você não vai ter uma multinacional ou uma mega empresa indo lá se instalar numa cidadezinha de 3 mil, 4 mil, 5 mil habitantes, está em todos os cantos do Brasil gerando emprego e ela não pode competir com a mesma tributação daquela que faz a opção pelo processo de lucro real, de crédito e débito, até pelo custo burocrático que isso representa. Então o simples foi uma concepção não só extremamente justa, mas necessária pela Constituição. Palavra com o nosso... Colega Tiago. Dimas, com a palavra. Eu fiquei ganhando tempo aqui, Tiago, até aparecer as inscrições.

Maravilha, presidente! Bom, nós estamos dando um passo importante aqui para a discussão que envolve... A valorização dos pequenos negócios do nosso país. A gente... precisa ter um país que facilite a vida de quem empreende. E a gente sabe que os pequenos negócios, e eu venho de uma realidade no Tocantins, onde eles são ainda maiores e mais fortes do que... os grandes negócios. Então, atualizar essa questão do limite do teto do MEI, do MIC, empreendedor individual. vinculando uma possibilidade de aumentar ainda o volume de contratação de empregos diretos é fundamental. Então a gente tem que desburocratizar, presidente. Então, acho que aqui nessa comissão a gente vai ter oportunidade de discutir este ponto, e outros também, que são muito relevantes, que dizem respeito também ao próprio regime do Simples Nacional. A gente precisa passar e criar um mecanismo de atualização. né? Esse volume, esse valor permitido hoje está completamente defasado. e a gente sabe que são os grandes negócios, são relevantes, mas são os pequenos que movimentam a economia desse nosso país e que geram emprego e geram renda. Então, elevar o teto de faturamento dos MEI, é fundamental. Aumentar o volume de contratação, permitindo não só um, mas pelo menos dois funcionários, é fundamental. E esse projeto, com essa votação da urgência, eu acho que já ficou muito claro que é uma demanda que nós precisamos enfrentar com a máxima celeridade. Estou muito feliz de fazer parte desta comissão, porque, afinal de contas, eu venho do meio empresarial, Chegar no final do mês... ter que pagar folha, ter que pagar todas as despesas e ainda ter que lidar com essa carga tributária, e que muitas vezes leva uma grande parte para a informalidade. Então, essa é uma realidade que a gente precisa enfrentar. E hoje, a condição que a gente vê acontecendo muito, é a punição para quem quer crescer. Aquele que chega, alcança o limite, que hoje está defasado e é muito pequeno, ele acaba... de certa forma sendo punido porque salta por uma carga tributária muito mais elevada que em grande parte das vezes inviabiliza a manutenção do próprio negócio. Então, hoje a grande verdade é que nós temos uma série de pequenos negócios preferindo ser pequenos ao invés de dar um passo para esse crescimento. Então, a gente aumentar esse valor. de faturamento, o teto de faturamento, criar um mecanismo que faça com que isso seja acompanhado anualmente pela inflação, sem nós aqui termos que ficar sempre discutindo, autorizando, é fundamental. Então eu espero que o governo tenha muita sabedoria, porque a gente vê uma série de medidas que vêm sendo impostas, que vêm sendo levadas aqui para o Congresso, que acaba jogando e aumentando ainda mais a responsabilidade dos empregadores. o caminho do bom senso, através de uma pauta tão relevante quanto essa, para que a gente tenha mecanismos e medidas que realmente desburocratizem o empreendedorismo no nosso país. saudar a todos os membros da comissão, dizer que estamos aqui à disposição e... querendo contribuir com esse debate, com muita vontade. Então, que a gente tenha condições de aprovar essa medida, de ter uma série de discussões aqui que implementem e melhorem significativamente esse texto. Então, essa é a minha torcida. a favor de quem gera emprego, de quem gera renda nesse nosso país e, principalmente, dos pequenos negócios que são tão importantes para a economia do país como um todo, mas, é claro, ainda mais no meu querido Tocantins. Obrigado, presidente.

Eu que lhe agradeço, Tiago. Eu verifico com os colegas parlamentares. se todos já realizaram o seu voto, se não há mais quem queira fazer o seu voto nós vamos encerrar a votação. Então está encerrada a votação.

Presidente, Presidente Ana Ortiz, muito obrigado. Estou muito feliz também em participar dessa comissão. sobre a sua presidência, com a sua competência, inteligência e temperança também, que isso pede bastante para uma comissão como essa. Então, obrigado pela oportunidade e pela indicação também. Quero fazer uma saudação muito especial e, em nome dele, eu quero saudar todos os presidentes e diretorias das frentes parlamentares do setor produtivo, em nome do presidente Domingos Sávio, que foi um grande construtor. dessa mobilização, Domingos, dessa mobilização de convencimento. de sensibilizar o presidente Hugo Mota, ao qual a gente agradece, sensibilizar de ele pautar a urgência do PLP. Então, em seu nome, eu quero fazer um agradecimento para todos os membros da Frente de Comércio e Serviço e também das outras frentes do setor produtivo, assim como em nome da... dos institutos e da CACB, do SEBRAE, da COMICRO, da CONAMP. Quero fazer um agradecimento muito especial à grande mobilização que o doutor Alfredo Kutai, juntamente com os institutos, juntamente com a CACB, com todos os membros da CACB, fizeram essa movimentação, com material gráfico também, muito pedagógico até o que vocês trouxeram para nós e ajudaram muito, contribuíram muito para que essa comissão hoje se instalasse. Eu não poderia deixar de fazer uma saudação muito especial para vocês. é Presidente Anne a nossa lenda o Luiz Carlos Raul é que Deus quis que o pai da reforma tributária estivesse como deputado aqui na reforma tributária que foi aprovado aqui no Congresso nos últimos dois anos. E temos um trabalho muito árduo pela frente, Domingos e Luiz Carlos Raul, é... de incluirmos o setor, das micro e pequenas empresas, na reforma tributária Ali na frente, já, Domingos, é de uma urgência tão grande isso, nós incluirmos a micro e pequena empresa, as empresas do Simples, na reforma tributária. Eu queria colocar para vocês, recebo essa missão, Anny, de todos os membros dessa comissão, com muita alegria, mas também com muita responsabilidade, com muita responsabilidade que exige... um relatório como esse, que vem fazer justiça. Essa comissão aqui Ela não tem partido. Ela tem a empatia... Ela tem a justiça com os MEIs e com as micro e pequenas empresas, que todos os oradores, os colegas que falaram antes, já colocaram, da importância que é para a nossa economia. 9% dos CNPJs do país, é mais de 72% dos empregos formais, é responsável por mais, Rita, por mais de 30% do PIB do país. E nós temos dificuldade, como demorou, desde 2016, nós não atualizar essa tabela. Nós vamos, sim, juntamente com os consultores, em nome do Alexandre, eu quero agradecer todos os consultores e técnicos aqui da casa, de vocês, para nós construirmos também um plano de trabalho e na próxima semana nós já vamos apresentar para a comissão um plano de trabalho para nós sermos céleres, porque o setor do simples e dos MEIs Eles têm pressa, eles precisam... com urgência que a gente faça essa justiça, que a gente atualize a tabela do limite dos MEIs e das micro e pequenas empresas. Quero colocar para os senhores... É que o relatório não vai ter CPF, não. Não vai ter CPF, Anne. Anne, ela vai ter, sim, o CN, principalmente o CNPJ, dos MEIs e das Micros e Pequenas Empresas. Ela vai ter, sim, com muita escuta, que nós vamos fazer, ela vai ter também... o consenso com a área econômica do governo, ela vai ter o consenso com as frentes do setor produtivo, que mais do que nunca nós vamos continuar precisando dos institutos, que aqui está o Instituto Livre Mercado, todos os institutos e entidades, nós vamos continuar precisando de vocês, que vocês nos orientem, nos ajudem, deputada Daniela, você que é tão defensora da micro e da pequena empresa, presidente da comissão de turismo, que praticamente todas as empresas do setor do turismo, né, deputada Daniela, elas são do regime simples, mais do que nunca elas precisam. Veja uma diária de hotel em 2016, que Quanto era uma diária de hotel em 2016? Se você tinha o teu hotel com 50 quartos ocupados, 50 leites ocupados em 2016, você tinha um faturamento. Hoje você tem um faturamento muito maior e o teu lucro está espremido. E isso impede de todo o setor crescer, ampliar seus negócios. E nós temos que ser, nós congressistas, temos que impulsionar os negócios, Como você falava antes, Anne, criar uma rampa para que o MEI daqui a um pouco possa ser micro, para que o micro possa ser uma pequena empresa, para que a pequena empresa queira ir para o lucro presumido ou para o lucro real, para ela crescer. É isso que nós temos que fazer, Francine. É políticas públicas assim que vem ao encontro para dar condições para essas empresas crescerem, prosperarem, gerarem emprego e gerarem renda. Dara, Domingos, em homenagem a você e as frentes do setor produtivo, a primeira audiência pública externa, eu proporia ser em Minas Gerais, em homenagem a você. Está bem? Então, nós apresentaremos na segunda-feira, apresentaremos juntamente com os consultores e técnicos, nós vamos montar a Patrícia, minha assessora legislativa, que está aqui, a qual eu faço um agradecimento muito especial em nome dela, todo o nosso gabinete, todos os assessores parlamentares dos senhores deputados e deputadas, que muito contribui para que isso aconteça e para o relatório que nós vamos apresentar. e continuo pedindo. a ajuda de todos os senhores e senhoras para nós construirmos esse relatório o quanto antes, para que em 2027, no novo exercício, as empresas já tenham um limite aumentado e nós não podemos, de forma alguma, nós não podemos deixar essa oportunidade passar desaproveitada, deputada Anne, E nós temos sim que no PLP 108, alinhado com o senador Jaime Campos, nós incluir sim... incluir, sim, a atualização... A atualização dentro do possível, a atualização do limite das micros e das pequenas empresas, como também vamos atualizar o limite dos MEIs, claro, e dar condições para que o MEI possa contratar mais um funcionário. Estamos falando, Daniela, na possibilidade de criar, só com os MEIs, a possibilidade de mais um funcionário, 16 milhões de pessoas, porque nós temos mais no país, nós temos mais de 16 milhões de MEIs, microempreendedores individuais que estão movimentando essa, a economia do nosso país. Então, mais do que nunca, nós temos trazer essas pessoas da informalidade, para a formalidade, e isso vai ajudar ainda mais o crescimento do nosso país. Meu muito obrigado a todos vocês, conte conosco e vamos à luta. Temos muito trabalho pela frente, né, Anny? Muito obrigado. Obrigado.

Muito obrigada, deputado George Gaten, pela sua manifestação aqui, pelo seu compromisso com essa pauta. Antes de passar a palavra para os Para os colegas, eu só quero fazer rapidamente aqui alguns esclarecimentos. O projeto de lei complementar número 108 de 2021, ele tramita em regime de urgência. nos termos do artigo 155 do nosso regimento interno. E os senhores deputados que queiram sugerir nomes para serem ouvidos em audiência pública, devem fazê-lo por meio de requerimento. O requerimento deverá ser apresentado à comissão pelo sistema InfoLeg e autenticador. a comissão já está recebendo os requerimentos. A juíza desta presidência poderão... ser pautados os requerimentos apresentados com até 24 horas de antecedência ao horário marcado pela reunião. E eu comunico ainda que o registro de presença, a inscrição para uso da palavra e a apresentação de requerimentos procedimentais pelo InfoLeg poderão ser realizados a partir de uma hora de antecedência ao horário marcado para a nossa reunião. E as delegações para o uso do tempo de liderança deverão ser enviadas também a partir de uma hora de antecedência ao horário da reunião para o e-mail do SDR da comissão. que é o e-mail sdr.ce.mei.com.br. Agora, gostaria de passar a palavra para o deputado Raul. Obrigado. Não... Obrigado.

Parabéns, deputada Anne Ortiz, pela eleição dessa comissão. tão esperada, ansiada pelo... Plus... empreendedores do Brasil, que é uma grande... questão, elevação do teto do MEI. O MEI já tem 18 anos. O Simples, 20 anos. Foi em 2006 o último Simples. super simples que fizemos, tive a honra de ser o relator, dos dois projetos, E... de ter liderado esse processo naquela época, junto com com o Carlos Melles, que presidia a comissão especial... do Simples Nacional. E... E vejo que A iniciativa da Frente Parlamentar que tivemos na época, ela foi crescendo do simples federal... Não havia simples nacional, só havia um simples federal e nem de todas as atividades. Então, fomos vencendo a etapa de 1996, fomos simples 2, simples 3, simples 4, até que, finalmente, em 2006, um trabalho conjunto do Congresso, foi totalmente congressual, tanto que o governo, quando soube da comissão, estava instalada com o presidente e um relator de oposição. Não Ao governo. Então, foi um trabalho fenomenal do Meles nosso que conseguimos aprovar, com apoio claro do SEBRAE, de todas as entidades, confederações, e uma grande vitória nacional. Porque nós tínhamos como meta, meu caro Jorge Guedes, também meus parabéns como relator dessa importante matéria, você traz também a experiência como empresário para a nossa casa. Naquela época, nós desejávamos que a reforma tributária, o IVA, fosse já implantado. Já vimos desde 1991 tentando aprovar um IVA nacional... o único destino ali que está por fora. E nesse caminhar... Não conseguimos, aprovamos o simples. E avançou muito, foi muito benéfico. E hoje temos 97, 98% das atividades empresariais do país são micro e pequenas empresas em MEIs. Então são 9 milhões de micro e pequenas empresas e 16 milhões de MEIs. São 25 milhões de negócios e menos de 1 milhão de lucro presumido e lucro real. e 5 milhões de produtores rurais, que nunca foram contemplados, porque eles não são contribuintes. Mas a agenda... Primeiro é essa, elevar o teto do MEI, e vocês estão apautados, faço parte da comissão, estou aqui para acompanhar vocês. dar o respaldo de defesa do que vocês estão fazendo, dos estudos, dos trabalhos, que a consultoria da casa vem dando suporte, e o pleito de todas as entidades do nosso país e também do SEBRAE Nacional. Mas nós temos outras pautas, e o Jorge fez uma passagem rápida por elas, que é o novo Simples 5.0. o Conselho Federal já deu um prazo que as BIC e pequenas empresas têm que optar por manter esse atual modelo. que é pelo Receita Bruta, O... um modelo híbrido com... CBS e ICMS e SS fora... do sistema. e o e também as contribuições previdenciárias patronais. E eu criei uma proposta que eu vinha discutindo há muito tempo, já falei com você muitas vezes, de ter uma terceira alternativa totalmente automática, como vai ser o IVA. O IVA vai ser totalmente automático, o imposto será cobrado no ato da liquidação, do pagamento do boleto da compra de cada etapa da atividade, o crédito será financeiro, e crédito universal, cumulatividade zero. Então, todos os elos das cadeias produtivas serão zero de imposto acumulativo. E, com isso, se faz o IVA perfeito de tributar só o consumo final, a última etapa, com uma alíquota muito menor do que é hoje. Os estudos do Data Hall, que nós fazemos, a alíquota hoje, que as empresas pagam de SS, CMS, EPI, Piscofins, dá 40%. somando essas alíquotas. Ela vai cair para média de 25. Como há muitas exenções e reduções de alíquota de milhares de produtos, alimentos, medicamentos, a alíquota superior vai para 28, mas no final do dia ela fica 25, que é o suficiente para arrecadar os 13% do PIB em substituição ao ISS, MS, PI e PIS, COFINS. Em paralelo, eu estou coletando a assinatura do MAPEC, para antecipar o IBS de 2029 a 2032 para 2027. Obrigado. e estou tendo um pouco de dificuldade na coleta das assinaturas, para que coloque o tema na pauta nacional. Nós vamos, estou começando a procurar os governadores, exatamente, secretários de fazenda, o Concefaz, e as... a Confederação Nacional de Municípios, porque o ISSMS precisa entrar em vigor rapidamente. Não dá para esperar mais muitos anos, como está previsto na emenda constitucional. como foi aprovado, obviamente, na época era necessário fazer esse parcelamento de entrada de vigor, por pressões de alguns governadores. Mas, como está terminando o mandato desses governadores, muitos saíram para ser candidato, já não tem a mesma pressão. Então, eu acredito que, se nós fizéssemos a PEC, poderíamos antecipar. E um terceiro projeto... É o da folha de pagamentos. De todos os estudos que foram feitos, só tem uma alternativa de zerar a Folha Patronal, que é a CBS. Não há outro. Ou imposto de renda, que ninguém quer mexer no imposto de renda. Então, como a cobrança do IVA brasileiro, IBS e CBS, será totalmente eletrônica, vai ser o mais moderno do mundo. com crédito financeiro, que... quase nenhum país adotou crédito financeiro, em contrapartida ao famigerado crédito escritural, que é cheio de vícios, cheio de problemas. Acredito que dois terços das ações tributárias do ICMS e do Pisco Fins estão ligadas aos créditos podres, à utilização de notas paralelas, notas caçadas, passeio de nota fiscal. e etc. Com isso você elimina o contencioso, você elimina a burocracia. Então, a antecipação da entrada em vigor do IBS estadual municipal coincidir para janeiro do ano que vem com a CBS Federal, porque a estrutura está sendo construída pelo CERPO Nacional, com orientação da Receita Federal. Acredito que o... o CONFAS tenha participado de inúmeras reuniões sobre essa nova estrutura, porque ela é gigantesca, ela vai ser 80, 100 vezes maior do que o atual PIX, que serão bilhões de notas fiscais processadas em tempo real, com débito e crédito e devolução do imposto em tempo real também. E a questão da previdência patronal, que é uma das maiores demandas, setores produtivos do país, principalmente nos setores intensivos de mão de obra, a solução que eu dei é uma... uma alíquota adicional ao CBS e zera a patronal. Pode também zerar... o salário-educação, o sistema S e o Fundo Rural. Quando eu fiz o simples em 2006, o super simples, o atual simples, eu eliminei esses três tributos das microempresas, elas não pagam. Foi uma negociação que fizemos, então as MIC e pequenas empresas não pagam o Fundo Rural, não pagam o salário de educação e não pagam o Sistema S. Deu muito problema na época, mas acabou sendo aprovado. Então, na verdade, o simples são 11 tributos que foram eliminados. e Então... Agora, com essa luta para elevar o teto do MEI... A gente pode também estender essa luta e ter o apoio das frentes parlamentares, que eu ainda acho que eles não... não prestar muita atenção nessa necessidade. Então eu deixo essa contribuição São estudos que eu compartilhei com dezenas, centenas de pessoas, porque eu participo de inúmeros grupos de debate tributário, econômico, etc., para poder contribuir com o país. E, como eu vejo a iminência de mudança de governo também, isso vai ser muito importante a partir do ano que vem para ajudar a economia brasileira a voltar a crescer. Não tenho dúvida que vai ajudar. Parabéns, Anny Ortiz, parabéns, Jorge Guedes, a todos os membros da comissão que participam, o trabalho do Sávio, que ajudou bastante, e todas as frentes parlamentares e as entidades como o SEBRAE, a CNC e as outras entidades. Um grande abraço a vocês e sucesso. Conte comigo. Muito obrigado.

Obrigada, deputado Raul, que é um craque no assunto. Ter aqui as suas contribuições na comissão será fundamental, principalmente para essa questão, esse resgate histórico de quem estava lá e fez e atuou muito nesse processo. Sabe o quão importante é esse reajuste, porque nós estamos tratando aqui de justiça tributária. E agora eu quero passar a palavra para a deputada Daniela, aqui junto, que é o projeto PLP 140 de 2025. Consta aqui também. Daniela, por favor. A palavra é sua.

Boa tarde, presidente. Eu fiz questão de estar aqui para cumprimentá-los e parabenizá-los, dizer que podem contar comigo nessa comissão. A presidente, deputada Anny Ortiz, o relator, deputado Jorge Goetem, não poderiam ter... escolhido nomes melhores, né, e com a... poder contar aqui com o deputado Raul também, que tem uma... Experiência gigantesca nessas questões tributárias. E eu entendo que a principal importância dessa comissão especial é fomentar justamente o empreendedorismo como um todo, é permitir que o brasileiro tenha mais liberdade, tenha mais segurança. E hoje, quando a gente fala em questões de valores, a regra que está valendo hoje não atende mais às necessidades das nossas MEIs, e também nessa possibilidade que se traz nessa comissão de poder empregar até duas pessoas. Isso é sensacional, porque quando a empresa vai indo bem, ela simplesmente precisa de uma mudança muito drástica, que às vezes não é o ideal, e ela acaba se resguardando um pouco mais, ao invés de seguir investindo. para realmente ter mais liberdade nas suas relações, nas contratações. E a gente percebe lá no nosso estado de Santa Catarina, deputado Guetem, as MEIs têm crescido muito, e é uma forma maravilhosa de incentivar as pessoas a formalização, a empreender, e o desenvolvimento econômico do nosso país, nós temos uma diversidade industrial, econômica muito grande, mas nós temos também os pequenininhos, que tem uma relevância muito grande à nossa economia. E eu não tenho dúvida que esse... PL vai... agregar muito e facilitar muito a vida dos nossos pequenos, dos nossos empreendedores. Então, parabéns a vocês, muito sucesso, deputada Anne, está em excelentes mãos essa comissão, meu projetinho tem um pequeno projeto meu aí no meio também, que faz parte dessa história, deputado Getem, e podem contar comigo. Muito sucesso, com certeza, o povo catarinense, brasileiro, o povo do Rio Grande do Sul também, deputada Anne, vão vibrar muito com o resultado dessa comissão. Parabéns a vocês, muito sucesso, contem comigo.

Muito obrigada, deputada Daniela, também a sua participação aqui é fundamental na nossa comissão, com as suas contribuições, não só através do projeto de lei 114, 140, que a gente vai tentar analisar o texto e incluir, mas também das suas contribuições. Vai ser uma construção feita, né, deputado Jorge, aqui com muitas mãos, eu acho que esse é o melhor caminho que nós temos aí para tratar desse tema tão importante e urgente aqui no nosso país. Bom, não tendo mais nenhum parlamentar queira fazer aqui a sua manifestação, antes de encerrar os trabalhos... Eu gostaria de informar que as próximas comunicações de realização da reunião dessa comissão serão feitas por meio do sistema do InfoLeg de comunicação legislativa disponível no portal da Casa e que a próxima reunião será convocada oportunamente. agradeço então a presença de todos o voto também agradeço aqui a confiança Em meu nome, em nome do deputado também Jorge Guetta, e não só dos colegas parlamentares, mas do nosso presidente Hugo Mota também. Agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Obrigada. Obrigado.