COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS

Boa tarde. Declaro aberta a presente reunião deliberativa. e de audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários, e tradicionais. A audiência pública atende ao requerimento número 6... de 2026, de autoria da deputada Dilvan da Faro, para debater os impactos do uso do mercúrio em trabalhadores. no meio ambiente e na sociedade. Esclarecemos... que ainda nesta reunião Haverá discussão e votação de propostas legislativas... Assim que atingirmos o quórum para deliberação. Quero informar que a audiência será composta por duas etapas em razão do número de participantes... Priorizamos dar voz aos diversos órgãos e cidades participantes da sociedade civil e liderança dos povos originários e tradicionais. Então, primeiro irei mencionar o nome de todos os convidados confirmados. Desde já agradeço pela presença... Só depois irei chamar os convidados e convidadas para tomarem assento a mesa. Os convidados, confirmados André Luiz. Porreca Ferreira Cunha, Procurador da República do Estado do Amazonas, Ministério Público Federal. Eduardo Sidney Serra Filho, que vai participar... de forma remota, pelo Zoom, que é do GT, Trabalho Decente na Mineração. e Fórum Paraense de Combate aos Impactos da Contaminação Mercurial na Bacia do Tapajós, Ministério Público Federal. O Kleber Caripuna, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, da PIB. O Décio Iocota, do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, o IEP. O Paulo César Basta, da Fundação Oswaldo Cruz. Marcel Gomes, repórter Brasil... Rodrigo Agra Balbueno, WWF Brasil. O Estevam Benfica Serra do Instituto Socioambiental, Amaiá, Paiacã, Caiapó. Também via Zoom, da Aliança em Defesa dos Territórios, e Gabriela de Paula, da Universidade Federal Urbana. do Pará. Somente cumprimento... todos, em especial as senhoras e os senhores expositores, Informo que a reunião está sendo transmitida na página da comissão, gravada... para a posterior transcrição. Para melhor ordenamento dos trabalhos, notaremos os seguintes critérios. Será concedida a palavra aos nossos opositores convidados por até 10 minutos. Os deputados inscritos poderão falar por até três minutos. Oportunamente, a depender do tempo, será concedido palavra ao expositor para respostas e considerações finais. Gostaria, primeiramente, de apresentar minhas observações... Este é um tema muito importante e eu quero parabenizar a deputada Giovanna Faro por ter proposto essa audiência pública nesta comissão. Há muito tempo... Os pesquisadores já vêm denunciando. E a gente também já vem sentindo, agradecer já a presença do deputado Ayrton Faleiros, que logo, logo, mais já vai assumir a presidência aqui. Há muito tempo, já vem há bom tempo os pesquisadores já demonstrando a contaminação por metais pesados, em especial... É... do Mercúrio. principalmente através da atividade da exploração do garimpo. Nós sabemos... dos males para o meio ambiente, para a cadeia alimentar e para a vida das pessoas. da contaminação do garimpo. E sabemos... do quanto que, principalmente, a exploração do garimpo em terra indígena, em unidade de conservação, em área pública, a contaminação... do solo, a contaminação da água, e aí, porque o seguinte... a contaminação... dos peixes E aí entrando em toda a cadeia alimentar. E aí, evidentemente, a gente celebra... a ofensiva feita pelo governo do presidente Lula para enfrentar o garimpo ilegal, principalmente dentro das terras indígenas, Mas nós temos ainda muito a fazer ainda para resolver, tanto do ponto de vista da legislação, como também da própria ação do Executivo, para a gente buscar outros meios. provado aqui nesta Câmara, também um projeto que trata da origem do ouro. não saiu completamente de acordo como gostaríamos para ter um controle maior, inclusive aí de certa forma inibir a exploração do ouro e portanto do ouro em especial, estou falando de forma ilegal nessas áreas que se conferem como crime, e que portanto a gente vai continuar perseguindo ainda para que tenha maior controle e assim inibir que se cometam esses crimes, como consequência traz a contaminação. Mas por isso que a gente, por isso que dá essa audiência pública, para isso quero então já para compor esta... Primeira mesa... o Marcel Gomes, que é da Repórter Brasil. Está ali já, Marcel. Obrigado, Marcel, por aceitar o convite. O Estevam Benfica Serra. que é do Instituto Sociobental, o ISA. O Paulo César Basta. da Fundação Oswaldo Cruz, da Fiocruz, Rodrigo Agra Balbueno. WWF Brasil. E o Décio... Iocota do Instituto de Pesquisas e Formação Indígena, o IEPEP. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Tudo bem, vocês? Dois minutos. Segui a ordem aqui que chamei na mesa, tá? Então já passo a palavra por 10 minutos para o Marcel, da Repórter Brasil. Alô? Alô, alô? Boa tarde, pessoal.

Companheiros, companheiras... Bom... Marcel, da Repórter Brasil, seu secretário executivo da organização. Antes de mais nada, Queria agradecer ao esforço de alguns deputados... que trabalharam juntos para organizar essa atividade com o apoio da sociedade civil. várias organizações, entre elas a Repórter Brasil, para que essa atividade pudesse acontecer, então... Agradeço ao deputado Newton Tata, um parceiro de longa data. A deputada Dilvanda, que apresentou o requerimento para a organização desse encontro. Deputado Ayrton também, que vai assumir a mesa daqui a pouco. Deputada Célia Chacriabá também. E... uma série de outros assessores, Camila, apoiaram também a construção dessa atividade, junto com o Cadu, assessor da Repórter Brasil, que atua conosco e que se empenhou bastante para que essa atividade acontecesse. Sim. Eu queria... É... fazer uma fala rápida chamar a atenção de alguns pontos, A Repórter Brasil está completando 25 anos em outubro. Não é? E eu, antes de vir pra cá, fui dar uma olhada nas histórias que a gente tem na Repórter Brasil sobre Mercúrio, em particular sobre contaminação de mercúrio. Então eu vi que ao longo desses 25 anos, desde o ano 1 da organização, a gente encontra... materiais, investigações, publicações, sobre a contaminação... gerada por mercúrio em vários territórios brasileiros, sobretudo na Amazônia. é contaminação e E... a gente só deixar claro que a gente fala contaminação né são pessoas são crianças que nascem com má formação, que não se desenvolvem, nascem com deficiência intelectual, adultos que se tornam cegos de repente, sem nenhuma explicação. E acho que a ciência, os laboratórios, as universidades, principalmente os laboratórios de universidade, a Fiocruz também, ao longo desses 25 anos, fizeram vários estudos, para provar esse vínculo da contaminação por mercúrio e esses casos dramáticos que destroem comunidades, sobretudo... na Amazônia brasileira. Recentemente nós publicamos uma longa história sobre o povo munduruku, fronteira do Pará com Mato Grosso, comunidades de 14 mil pessoas nas aldeias munduruku, sofrendo a influência da contaminação por mercúrio na água. o mercúrio que dispersado na água, no solo ou por queima, que contamina sobretudo peixes, que depois atingem uma proteína fundamental para a alimentação dessas comunidades. E aí você tem todo esse processo... de degradação da saúde dessas comunidades e de desarticulação, né, depois das famílias, por conta dessas doenças geradas pela contaminação de mercúrio. E é interessante, né, a gente pensar que mercúrio não é um produto... fabricado no Brasil. é o mercúrio ele chega aqui ou por importação, muitas vezes contrabandeada, né? e também por reciclagem. E a gente também... ao longo desses anos publicou né histórias, né, É... dialogando com a Polícia Federal, com o Ministério Público, sobre como esse... esse mercúrio chega no brasil né, os tipos de fraude né, que acontecem para que esse mercúrio seja internalizado ou que seja regularizado e depois distribuído, né? para o garimpo ilegal em várias regiões brasileiras. Então, tem a, digamos assim, essa cadeia da produção do ouro... É uma cadeia fundamental que envolve... os recicladores, os importadores, os fabricantes de outros países. Mas a gente na Repórter Brasil também tem explorado uma outra parte da cadeia, que eu acho que é importante a gente mencionar, E sempre dando nome aos bois. O mercúrio é utilizado para quê? Para... produção de ouro, o ouro que foi tão fundamental para a história do Brasil, o ciclo do ouro em Minas Gerais. Hoje o ouro não é o principal motor econômico do Brasil, mas continua sendo um ativo muito importante, um mineral muito importante e que gera muitas riquezas para o país. ainda que uma grande parte dele permaneça né fora da da lei, por conta dos garimpos ilegais que atingem várias regiões da Amazônia. Mas acho que é importante dizer que a cadeia do ouro é muito ampla. O ouro é um produto que é consumido por vários setores da economia. é consumido por exemplo pela indústria de joias, o Brasil exporta muito ouro para a indústria de joias europeias, claro a gente tem uma indústria brasileira, mas tem um caminho exportador, sobretudo para a Itália, que é um grande comprador de ouro brasileiro, onde há muitas refinarias, por exemplo em Florença, refinarias de ouro brasileiro, e a Itália depois distribui esse ouro para outros países, como a Suíça, por exemplo, onde existe uma indústria de joia acabada. O ouro também é utilizado... pela indústria financeira, pelos bancos centrais. O ouro é uma reserva de valor importante. A gente sabe que em momentos de crise como agora, por exemplo, com a guerra, com as guerras, o preço do ouro sobe, e os bancos centrais começam a comprar mais ouro. O ouro, fisicamente mesmo. Então, o ouro é um ativo comprado, interessa para o setor financeiro. E o ouro também é um ativo muito importante para a indústria... de tecnologia. A gente publicou uma investigação mostrando Por A mais B, como ouro brasileiro vindo de garimpos da Amazônia... Estava sendo utilizado em servidores das Big Techs. Microsoft, Microsoft. Apple, Amazon. Então ele é um ativo fundamental na parte de operação dos servidores das Big Techs. Então eu destaco isso porque a gente tem se esforçado para envolver esses outros atores da cadeia, na corresponsabilização pelo que acontece no território. É um problema... local, das autoridades, tem um aspecto regulatório muito importante, tem um aspecto da fiscalização, da legislação, que a gente precisa avançar aqui, mas a gente precisa contar com esforço, E com a responsabilidade desses outros atores econômicos poderosíssimos que se beneficiam dessa cadeia, que indiretamente estão alimentando a expansão de garimpos coletivos e do uso de mercúrio. Você tem aqui no próprio Congresso discussões sobre legislações de cadeia produtiva, que fazem com que essa corresponsabilização seja algo mandatório. Você tem uma discussão no governo Lula, por exemplo, no Ministério dos Direitos Humanos, sobre a política nacional de direitos humanos e empresas, né? Então há um esforço já, do ponto de vista regulatório, para transformar essa... essa corresponsabilização em algo que seja mandatório do ponto de vista da legislação, e que exija responsabilidade, que exija punição, fiscalização, para todos esses atores da cadeia produtiva, porque, enfim, como eu... como eu destaco nesse nesse tipo de abordagem, todos devemos nos sentir responsáveis pelas tragédias que acontecem em vários territórios brasileiros, com a expansão... do garimpo clandestino e com o uso irregular de mercúrio. Para o Quintão, agradeço a oportunidade.

Muito obrigado, Marcel. Agora já passo para... o Estevão Benfica Serra do Instituto Socioambiental ISA. Dez minutos de tempo. Obrigado.

Obrigado, Newton. É... Bom, eu trouxe também uma apresentação, se puderem comentar, colocar aqui na tela O objetivo é, na verdade, apresentar um panorama da situação do... Pode ver. Obrigado. Alô. O objetivo é dar um panorama do garimpo... no Brasil, para poder apresentar um pouco a dimensão do problema que a gente está enfrentando, considerando que o garimpo é uma das principais fontes de contaminação de mercúrio. Se puder, já vou colocar no slide 2, por favor. Obrigado. É... Eu vou trazer aqui a maioria dos dados, são dados do MapBiomas, mas também de algumas outras fontes. E o Mapiamos está trazendo informações bastante interessantes, que mostram que, por exemplo, em 2020, a área impactada pelo garimpo superou a área da mineração industrial no país. E um ritmo de crescimento duas vezes maior. sendo que, hoje em dia, praticamente mais de 90% de toda essa área garimpada está concentrada no bioma da Amazônia. E o ouro... é o principal motor dessa expansão do garimpo no território brasileiro. Próximo slide, por favor. Esse gráfico, então, mostra, de 1985 até 2024, o incremento da área do garimpo. E o que a gente gostaria de chamar a atenção é que, A gente percebe uma redução importante ali a partir de 2023, uma queda, como o deputado disse, a partir de uma mobilização do Estado brasileiro para aprimorar a fiscalização no terreno, mas mesmo que a gente observe essa desaceleração, ela ainda se mantém em patamares bastante altos. E o próximo mapa, por favor. Ok. E essa... esses patamares bastante altos, provavelmente se dá pela pressão do aumento do preço do ouro no mercado internacional, e que, embora a gente tenha observado um aumento da fiscalização, a pressão ainda é muito grande no território. Próximo slide, por favor. Obrigado. Então, para a gente ter uma dimensão de onde estão localizados os garimpos, essa é uma plataforma que se chama Amazon Mindwatch, e ela tem a virtude de apresentar um pouco o panorama regional, não só da Amazônia brasileira, mas também dos demais países da Amazônia, e ela localiza, baseado em inteligência artificial, alertas de garimpo. Então, ela produz alertas... trimestrais de onde está localizado esse garimpo. E o que eu acho interessante desse mapa é a gente ter uma dimensão do garimpo como um vetor de degradação ambiental muito significativo na Amazônia. A gente está muito acostumado a ver, por exemplo, os mapas que mostram os vetores de desmatamento, mas hoje esse tipo de impacto, esse vetor em especial, ele já tem uma... um alcance tão grande que, em uma escala dessa regional da Amazônia, a gente já consegue identificar... essas áreas bastante impactadas, com destaque para a região do Tapajós, no centro do mapa. Próximo slide, por favor. Como eu disse, além da área impactada acumulada, ele também indica os alertas mais recentes, no caso do último trimestre de 2025. E o que eu acho interessante de comentar isso é porque a gente vê que esse aumento da fiscalização foi importante para poder reduzir essa crescente que a gente observou, principalmente nos últimos anos. No entanto, ele não foi capaz ainda de frear totalmente. Então, a gente vê, por exemplo, o Tapajós como uma área ainda, um hotspot de pressão. também observam um processo de reterritorialização do garimpo, mudando para pontos que antes não tinham uma intensidade de exploração tão grande, com destaque ali, por exemplo, para o Amapá, e ali também no Mato Grosso. Próximo slide, por favor. E aqui, mas se aproximando um pouco mais da questão que a gente está tratando, da contaminação de mercúrio, eu fiz um cruzamento entre essas cicatrizes de garimpo e as principais macro-bacias do território nacional. E é muito impressionante, quando a gente faz isso, a gente identifica que 44 das 83 grandes bacias hidrográficas brasileiras, elas já estão impactadas pelo garimpo de ouro. de estar com uma contaminação de mercúrio. Elas, então, representam 53%, mas, se a gente for considerar em termos de área, isso significa, elas juntas, essas bacias impactadas, representam 65% do território nacional. Então, embora a gente também... tenha falado mais dessa concentração na Amazônia, a gente vê que na bacia do São Francisco também, as diferentes bacias do São Francisco, esse também é um problema... importante. Próximo slide, por favor. Então, chamando a atenção para algumas áreas críticas, essa é uma imagem, por exemplo, de uma área de garimpo na terra Yanomami, no rio Urariquera. Então, bacias super importantes e enormes na Amazônia são áreas críticas hoje em dia, como, por exemplo, a bacia do Tapajós, do Xingu, do Japurá, do Rio Negro, bacia do Tocantins. entre outras. E isso ainda... É importante ter em mente que o que a gente está trabalhando aqui são com dados que são observáveis por satélite, né? de média resolução, então normalmente são garimpos de terra firme, ainda tem todo o impacto do garimpo de draga e de balsa, que a gente não consegue captar nesses dados do MapBiomas ainda, ou seja, o cenário é ainda pior do que esse que eu estou apresentando aqui. Próximo slide, por favor. Então, para encerrar a minha fala... Não por acaso, a gente... lida com manchetes como esta, que identificam, por exemplo, que a contaminação de mercúrio já está presente em seis estados da Amazônia brasileira. E isso foi identificado a partir de uma pesquisa da Fiocruz, que mediu peixes de feiras urbanas. Então, embora a gente esteja tratando, se fale mais sobre o aspecto desse impacto da contaminação em populações tradicionais, está... recebe essa pressão, Porque o peixe faz parte da alimentação dessa população e muitos desses peixes que estão na mesa do povo lá da Amazônia, eles hoje em dia estão contaminados pelo mercúrio. Então eu vou encerrar aqui para... poder dar espaço para os meus colegas, mas o meu objetivo era só trazer um pouco esse panorama do problema. que muitas vezes é tido como se fosse uma coisa pontual, mas eu espero ter mostrado aqui que a gente está falando de uma coisa de escala regional. Obrigado.

Muito obrigado, Estevam. Já passo agora a palavra para o Paulo César Basta. Fundação Oswaldo Cruz, Fio Cruz. Pode colocar minha apresentação também, por favor? Oi, oi, oi

Boa tarde a todos e a todas. Queria agradecer o convite aí da mesa, deputado Núñez Tantato e todos os colegas, né, para participar dessa audiência pública. Eu queria, da nossa parte, né, fazemos um trabalho em colaboração com praticamente todas as instituições aqui presentes e ficou a minha responsabilidade falar um pouco sobre a nossa experiência de pesquisa com o povo indígena Muduruku, tá? Pode passar o próximo slide, por favor. Obrigado. Obrigado. Mais um, por favor. Então, para iniciar a nossa fala, volta um. Eu queria mostrar um território para vocês, o mapa do território. A gente tem o mapa do Brasil ali, bem destacado no canto superior esquerdo, o retângulo em vermelho no coração da Amazônia, onde fica o território Muduruku, que eles chamam de Mudurucânia. Essa área é atendida à saúde pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós. Como disse o Marcel, são quase 16 mil pessoas que habitam esse território. A maioria deles é composta pelo povo Muduruku, mas tem outros povos que vivem ali na região. E naquelas áreas à esquerda do mapa, em verde claro, a terra indígena Muduruku, a terra indígena Saicinza e a terra indígena Sauray Moibã, que é o que eles chamam de Mudurucânia. E tem as áreas destacadas em amarelo, dentro do círculo vermelho, que são essas imagens que Estevam acabou de se referir. em floresta. em áreas de preservação em terras indígenas. Próximo, por favor. Então, esse fenômeno se repete há décadas na região e vem se acumulando, a contaminação por mercúrio vem se tornando um problema crônico e histórico. E associado ao desmatamento, que é uma coisa mais visível, tem surgido um número crescente de crianças nascendo com síndromes ou doenças neurológicas sem diagnóstico confirmado, que aconteceu no Japão na década de 50. Próximo, por favor. Então, tem algumas imagens em preto e branco, são imagens antigas do Japão. E as imagens em cores são de crianças muduruku da atualidade, sofrendo com esses problemas. mais um por favor então são três slides aí que mostram nessa semelhança essa dura semelhança né que existem nos territórios para quem conhece e o Marcel já destacou isso na sua fala inicial próximo Bem, dado esse contexto, a Associação Indígena Pariri, que representa o povo muduruku que vive na região do médio Rio Tapajós, elaborou essa carta e direcionou a Fiocruz solicitando apoio do nosso grupo para ajudá-los a entender as consequências da presença de garimpeiros e do discriminado do mercúrio em seus territórios. Então, a partir dessa carta, que foi escrita em 2017, chegou às minhas mãos em 2018, pode passar ao próximo, nós elaboramos um projeto de pesquisa intitulado Impacto do Mercúrio em Áreas Protegidas e Povos da Floresta na Amazônia, uma abordagem integrada à saúde ambiente, médio Rio Tapajós, em outubro e novembro de 2019. Mais um, por favor. Lá permanecemos duas semanas e todo esse trabalho foi documentado e registrado nesse relatório técnico, que foi entregue a título de devolutiva de resultados em outubro de 2020, no auge da pandemia. Mais uma, por favor. Na sede do Ministério Público do Estado do Pará, em Santarém. Por conta da pandemia, a gente não pôde entrar no território para fazer essa devolutiva. as lideranças que solicitaram esse trabalho do nosso grupo. próximo por favor E consolidado essa etapa de pesquisa de campo, de análise de resultados, de produção de relatórios técnicos e de devolutiva às lideranças, nós lançamos a produzir evidências científicas. Então, a partir desse trabalho, foram publicados... científicos, mostrando as evidências dos malefícios da contaminação por mercúrio ao território e à população que lá reside. Então aqui tem os quatro primeiros artigos, o primeiro lá de cima que encabeça a lista traz os principais resultados e descreve os aspectos metodológicos utilizados nessa abordagem. O segundo artigo fala de efeitos do mercúrio em mulheres de idade reprodutiva e crianças menores de 2 anos. a efeitos neurológicos em adultos. E o 4 fala dos impactos na organização social das comunidades. No mapa à direita temos as três bolinhas vermelhas, são as três aldeias que foram visitadas. E os índices de contaminação estão ali em média, seis a cada dez participantes tinham um nível bastante... de mercúrio nas amostras de cabelo. Próximo. Complementando essa etapa da pesquisa, foram produzidos mais três artigos, dois com abordagens direcionadas à análise de polimorfismos em genes que metabolizam o mercúrio no corpo humano, demonstrando que além das vulnerabilidades socioambientais, existem algumas vulnerabilidades genéticas ao adoecimento. E por fim, um estudo que analisou a contaminação dos pescados. Foram coletadas 88 amostras de pescado, com os maiores níveis de concentração de mercúrio nos peixes carnívoros. Próximo, por favor. Já passada a pandemia, em 2022, com o apoio do WWF, foi organizada uma ação junto à Defensoria Pública da União na aldeia de Saarela Marban, onde foi realizada uma devolutiva oficial. Nesse momento, em setembro de 2022, tinha mais de 400 pessoas ali no território. Essas pessoas... diferentes e forem traves laudos individuais para essas pessoas. Próximo. Bom, nesse mesmo momento nós fizemos uma consulta prévia para ouvir a comunidade e perceber que eles queriam que esse trabalho fosse ampliado. E a partir daí, mais um, por favor, foi desenvolvido o estudo longitudinal de gestantes e recém-nascidos indígenas expostos no Mercúrio na Amazônia. Um estudo que foi financiado inicialmente pelo governo alemão por intermédio do WWF e seguiu recebendo apoio financeiro do CNPq e da própria Fiocruz. Próximo. Esse estudo é baseado no conceito dos mil primeiros dias de vida. Então, os estudiosos dizem que tudo que... e os primeiros dias de vida vai determinar a sua vida futura. Se a pessoa tem garantido acesso a direitos humanos universais, serviços públicos essenciais, alimentação segura, vacina, cuidados em saúde, educação, saneamento básico, água potável, ela vai ser um ser humano bem-sucedido. Se isso for privado a essa pessoa... Amém. se qualquer um desses direitos humanos ou serviços públicos for privado, essa pessoa pode ter problemas. Próximo, por favor. Então, o que acontece hoje nos territórios indígenas, ocorre uma vulnerabilidade nesses primeiros dias, mil dias, e isso é uma janela crítica. Então, a barreira placentária é violada, porque o mercúrio que a mãe ingere por intermédio do consumo do pescado vai passar pelo sangue, vai chegar no feto que está em formação. todo o feto vai sofrer efeitos deletérios dessa contaminação. O mercúrio pode passar pelo leite materno da mãe. Ou seja, em última análise, a criança vai estar exposta desde o período pré-natal. Isso vai ter consequências sérias para a sua saúde. Próximo. Dado esse contexto, a gente ampliou nosso estudo, começamos com três aldeias na região do Médio, hoje estamos monitorando dez aldeias, no alto Tapajós e no médio Tapajós, são as bolinhas vermelhas apontadas no mapa, pode passar mais um. E, para que isso pudesse acontecer, nós montamos um sistema de vigilância de base comunitária, com o envolvimento dos trabalhadores das equipes multiprofissionais de saúde do DICEI Tapajós. Então, aqui à esquerda, se o senhor me permite concluir, à esquerda temos ali os alunos, constituídos pelos profissionais da ponta. Vejam que tem um grupo importante, foram 30 alunos selecionados, desses 30, 17 são indígenas. o grupo de professores que ofertaram treinamento. Mais uma? Então, aqui mais uma imagem desse grupo, todos conjuntamente reunidos. E além de ser uma equipe multiprofissional que fez esse trabalho com as equipes locais, tínhamos especialistas, médicos que compunham o grupo, neuropediatra, pediatra, neuropsicólogo, radiologista especializado em ultrassonografia de gestantes, epidemiologista, especialista em saúde indígena. Então foi um treinamento de 40 horas com conteúdo teórico prático para operacionalizar esse sistema. Próximo. Então, uma vez instituído esse sistema, a gente está acompanhando a gestante. Numa dessas 10 aldeias, quando a mulher se descobre grávida, ela é convidada a participar do estudo, ela aceitando, ela assina um termo de consentimento para dar sua anuência formal, é matriculada, passa por uma entrevista, passa por uma avaliação clínica, são coletadas amostras de cabelo para avaliar os níveis de disposição ao mercúrio, e essa mulher é acompanhada ao longo da gestação, estão previstos pelo menos 3 contatos da equipe com a gestante, e ela é acompanhada até completar os dois anos de idade para cobrir a janela dos mil primeiros dias. Então, nesses dois anos de idade, nos primeiros dois anos, a criança passa por avaliações clínicas, são coletadas amostras de cabelo para ver os níveis de exposição, e é aplicado um teste chamado Denver 2, que está disponível na cadeira de saúde da criança, que avalia os marcos do neurodesenvolvimento infantil. Mais um, por favor. Para fazer esse serviço funcionar no território, além de treinar as equipes, nós construímos um documento, um questionário bilíngue, português munduruku, prevendo todos os contatos da equipe com as crianças e todos os contatos da equipe com a gestante, para que isso ficasse documentado e registrado lá dentro do território. Mais uma? Obrigado. Próximo slide, por favor. Então, desde o início do estudo que foi instituído em outubro de 2023, até março agora desse ano, foram dez visitas da nossa equipe aos territórios, a essas comunidades que foram selecionadas, no qual houve uma interação intensa da nossa equipe central, dos supervisores, com as equipes do território, com a população, para poder fazer esse sistema funcionar. Mais um? Estou terminando já. Obrigado. Aqui só uma imagem do equipamento, que foi adquirido também com o apoio do WWF, que a gente coleta os cabelos no território e leva para o laboratório, e é com esse equipamento que a gente faz as análises e dá os resultados. Mais um, por favor. Então, até o momento, temos 195 gestantes, mulheres que foram matriculadas no estudo. Destas, 134 já deram à luz. Então, são 134 bebês que já estão em acompanhamento. E 61 mulheres ainda seguem grávidas, aguardando o momento de darem à luz. Como a gente viu, são previstos vários contatos com mulher e com gestante. Então, já foram feitas 476 análises de gestantes. de amostras de cabelo de mulheres e 339 análises de amostras de cabelo de bebês. Mais um, por favor. Então aqui para concluir, apresentando os resultados preliminares, dessas amostras das mulheres, em média, as mulheres apresentam 8,73 microgramas de mercúrio para cada grama de cabelo analisado. Esse ponto de 8,73 é 4 vezes, quase 5 vezes acima do limite de segurança estabelecido. pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio Ministério da Saúde. E vale destacar que tem algumas situações que as mulheres apresentam quase 40 microgramas de mercúrio para cada grama de cabelo, 20 vezes acima dos limites de segurança. Próximo, por favor. Já nas crianças a situação infelizmente não é diferente. Se a mulher grávida tem mercúrio circulando no seu corpo, esse mercúrio passa para o seu bebê. E as médias de concentração nas amostras de cabelo das crianças giram em torno de 4,35, duas vezes e meia acima do limite de segurança. E tem crianças também, pasmem com... índices de mercúrio acima de 30 microgramas por grama. Mais um, por favor. Obrigado. É... Isso tudo não tem valor agregado para além da população, para gerar política pública, se não houver estatísticas oficiais. Então, esses nossos estudos, todos os estudos que nós realizamos, a gente faz questão de que esses casos sejam notificados no sistema de informação de agravos de notificação e se convertam em estatísticas oficiais para subsidiar a formulação de políticas públicas. Então, aqui eu trago um slide, que é um print de uma tela do DataSuis, que hoje temos 751 casos de contaminação por mercúrio em indígenas no Brasil, e destes ali, 318 são provenientes dos nossos estudos no Pará, e 378 também provenientes dos nossos estudos com o povo indígena Yanomami, que é um outro capítulo para a gente conversar. Décio vai falar um pouco mais sobre os dados do Amapá. Mais um para terminar? Bom, então a gente também desenvolve algumas estratégias para divulgar esse tema, para disseminar esses resultados de pesquisa. Estar aqui hoje é uma dessas ações, mas a gente não vai para outros cantos também. Estivemos ano passado na COP6 de Belém, a COP de Minamata sobre o Mercúrio, onde apresentamos os resultados de um modo simplificado. Foi criado um espaço pela equipe do Ministério do Meio Ambiente para nos dar essa oportunidade. estivemos lá presentes apresentando os resultados do nosso trabalho. Mais um, por favor. E também marcamos presença aqui no Brasil na COP30, lá em Belém. Houve uma mesa que foi realizada pela Universidade Federal da Flórida, internacional da Flórida. A Gabriela teve presente também. E a gente, mais uma vez, levou essa mensagem do nosso trabalho. Mais uma, para o fim. Outra maneira que temos utilizado de comunicar com a sociedade, para facilitar o diálogo, para levar a mensagem de um modo mais digerido, mais direto, para tocar as pessoas, é por médio de canções temáticas que dizem respeito a essa questão da Amazonas sem garimpo. E recentemente lançamos esse cancioneiro com dois álbuns, com 20 canções, só falando sobre isso, para divulgar no território para as pessoas ouvirem e falarem sobre essa temática. Obrigado. E para terminar de verdade, eu trago aqui um ofício do Ministério Público Federal do Estado do Pará, onde temos um representante do Fórum Paraense do Combate à Contaminação Mercurial na Bacia do Tapajós, talvez ele fale daqui a pouco. desde a publicação dos nossos primeiros relatórios lá com o povo mudurucu, e há uma demanda da sociedade local para que essa pesquisa seja expandida, que ela saia dos territórios indígenas e vá para outras áreas de abrangência da bacia do Tapajós. Como mostrou Estevam, a bacia do Tapajós é a principal bacia afetada por essa pesquisa. Problemática. Mais um para... Então, enfim, eu agradeço a atenção de todos, peço desculpas por me ceder um pouquinho no tempo, e me despeço aqui de vocês com uma imagem do nosso grupo de pesquisa. Muito obrigado. Obrigado.

O Paulo César. Só... Encontrei... Paulo César e toda a equipe da Fiocruz, alguns anos atrás, lá em São Gabriel da Cachoeira, na sede do Isa, viu Estevam? Tinha acabado de sair a equipe toda lá da terra indígena Ionamano. Mas eu quero conviver, eu preciso sair... para uma reunião com o relator do projeto de lei das terras raras, Quero convidar... um grande conhecedor também desse problema. e que é lá do Pará, o deputado faleiro Ayrton. Valeiro! que com certeza... Vai dar continuidade, o belo trabalho aqui, por toda a trajetória que o Ayrton Faleiros tem em defesa, do meio ambiente e também dos... povos e comunidades tradicionais. do Brasil inteiro, em especial da Amazônia e do querido Pará dele. Ayrton Valeiro.

Companheiro... deputado Newton Tato, foi até bom que se assumiu aqui, porque eu consegui lá, ainda peguei o... os breves comunicados lá para fazer o debate. Falei lá e vou falar aqui, ainda estou sobre o efeito aqui da visita... do ministro dos povos indígenas, Eloy Terena. junto com a Luciana... A lá... A Lúcia... Alberto. Presidente da FUNAI lá no... Tapajós, passaram três dias lá conosco, visitando as aldeias, fazendo debates e também levando respostas à população lá, tanto no fortalecimento da FUNAI, fortalecimento da saúde indígena, inclusive onde a população reivindica, onde sei lá, em Santarém. avançamos também tem três áreas lá Já na agulha para ser reconhecidas e ter a demarcação física como áreas indígenas, enquanto o governo anterior não marcou um palmo de terra indígena, conforme prometeu durante a campanha. E, claro, aproveitei para entregar minhas emendas parlamentares para os povos indígenas na presença do ministro lá, cuidando de... fortalecer a socioeconomia indígena lá da região. Estou ainda sobre esse efeito. E já como desdobramento, já falei para o assessor, viu, Marilu? Desdobramento, foi solicitada uma audiência do ministro... Eloy Terena Compadilha para tratar... dos de Sei, tanto de Santarém como de Marabá, E... E eu já tinha solicitado ofício e agendar agora para 16h30. Então, eu tenho que estar lá nessa de 16h30. Mas eu me permito, eu sou vice-presidente dessa comissão. E aí E... assim, para não... Não roubar a cena aqui, e não é essa a intenção dos nossos palestrantes que... estudam o tema, que vivem esse tema, Eu... Eu tive a oportunidade, eu sou integrante da Comissão de Minas e Energia também. Eu tive a oportunidade na legislatura passada, de compor um grupo específico de trabalho para discutir sobre o novo Código de mineração. Fizemos um relatório e a relatora apresentou um... Uma coisa muito ruim, foi rejeitado, foi suspenso, se criou um novo grupo, mas eu diria sim. nós ainda estamos com o Código de Mineração muito caduco. defasado fora de época. Tá? eu Tive a honra de ser convidado para ser relator de um projeto de lei que proíbe o uso de mercúrio, na atividade... de extração de ouro do Capiberibe, que foi o autor do projeto, eu fui relator Esse projeto está tramitando ainda, como venceu a legislatura, começou a segunda, vale a pena a gente... mexer com ele Então temos que ir atrás para a gente fazer ele andar, porque ele trabalha as regras de proibição mesmo do uso do mercúrio. como também foi autor de um projeto de lei que estabelece que as taxas de multas por uso de mercúrio e crimes... na exploração É... de ouro venham para fortalecer né, o... e proteger, ou seja, ajudar na saúde das pessoas afetadas pelo uso de mercúrio. Eu queria... ...para dar continuidade aqui... fazer uma... E aí Eu não sei se é uma sugestão ou tentar a gente... direcionar um pouco nossa audiência pública, que eu quero parabenizar a deputada Dilvana Faro, que é uma deputada lá do meu estado, uma ribeirinha da Amazônia, que já presidiu essa comissão, pela iniciativa desse tema. de trazer para cá as organizações... sociais e de assessoramento, Ministério Público, o pessoal que cuida dessa questão, pois nós temos mais essa oportunidade. Mais uma vez, a oportunidade de debatermos aqui no Congresso esse tema. Mas eu estou muito convencido, e é por isso que eu digo que eu quero... meio sugerir aqui que a gente... caminho para uma conclusão dessa audiência pública, eu já me antecipo aqui na metade dos trabalhos, porque eu acho que as universidades, os estudos de pesquisa, governo, tudo já tem um diagnóstico muito, vou chamar aqui, substanciado. de que o uso de mercúrio Tem que parar. porque às vezes a pessoa pensa assim, não, é porque... Mesmo que o debate... É... Porque quando vem na cabeça isso, vem logo os povos indígenas aqui, inclusive, e é proibido, né? É um crime. Fazer mineração em territórios indígenas. Mas se faz e se usa mercúrio. Mas se usa mercúrio também na exploração legal do grupo. É bom que se diga isso. Que, na minha opinião... também não servem. porque o erro está em quem comete o crime por fazer a exploração em terra indígena, que é proibido, Mas também tem um erro técnico, eu vou chamar, com... com, digamos assim, repercussão à saúde das populações que moram naqueles rios, e eu moro na beira do rio Ciccó. Tapajó eu moro em Santarém, eu sei o que é aquilo, né? e a repercussão na saúde das populações que moram ali, mas vai para muito além. Quem consumir peixe lá em São Paulo, está se contaminando. Então, esse é o debate. Só que, eu acho que enquanto nós, acho que nós estamos no lugar certo, enquanto nós não avançar, não evoluirmos, para aprovar pelo Congresso. de ser sancionado pela Presidenta da República a proibição do mercúrio Nós vamos ficar fazendo audiências e audiências e a coisa não anda. Então, acho que isso aqui tudo tem que caminhar para irmos além do diagnóstico. E sair daqui com uma orientação... De repente... A partir do projeto de lei que já está aqui. Mas também pode ser uma iniciativa governamental. Porque às vezes, vocês viram agora no debate do fim da jornada 6x1, na minha avaliação o Congresso não ia fazer andar. Mas a medida provisória que o governo mandou, Deu 45 dias para a casa responder, aí vai andar. Às vezes, um congresso conservador como nós temos... As coisas não andem mesmo. Então, acho que nós temos que juntar força e de repente a gente achar um caminho que encurte o tempo para solucionarmos esse problema. Então, eu acho que o nosso debate tem que caminhar também para apontar uma estratégia, uma estratégia para além do diagnóstico. Mas até onde eu assisti, onde eu vi, e eu conheço os integrantes aqui da mesa, nós vamos... Vamos sair daqui com... bons caminhos a serem trilhados, tá certo? Eu fiz questão de fazer essa fala, me comprometo em não gastar mais tempo aqui me aproveitando da presidência dos trabalhos, mas eu achei que era importante trazer também para vocês esse acúmulo que nós temos, que o nosso mandato tem, que a gente tem aqui nessa comissão. Pela orientação que me deram, ainda está faltando fazer uso da palavra aqui o Rodrigo, É isso? Então pode ir lá. Depois... Tá. do Décio, né? E o pessoal que está online, vamos organizar? Podia ser depois você alguém que está online? Como você é? Para dar uma... Sim. Uma equilibrada? Pode ser? Obrigado. Obrigado, deputado.

Em nome do WWF Brasil, eu agradeço a... comissão da Amazônia, Povos Originários e Tradicionais, pelo convite. Para nós é uma honra... estar compartilhando essa mesa com pessoas que não só são colegas nesse esforço de lutar contra a contaminação ambiental, mas também hoje são grandes amigos, então me sinto muito à vontade. Eu gostaria de saudar particularmente o deputado Ayrton, amigo de mais de 20 anos, que fez uma trajetória curiosa das margens do rio Uruguai por onde escoou a prata de Potossi para as margens do Tapajós, onde escoa o ouro deste rio de importância nacional. e dizer que nós acreditamos que essa audiência é um espaço muito importante para esse esforço de trazer uma visibilidade para um assunto que é muito oculto, embora seja muito antigo. Acho que isso foi... houve um... um gatilho que foi a a decretação da emergência de saúde pública de importância nacional no Yanomami, Em janeiro de 1923, o Estevão mencionou... na sua fala. E... As pessoas que estão aqui representadas, eu imagino que a grande parte dessa audiência também estejam a se associar a esse... a esse esforço de trazer... a esse assunto, a importância que ela merece. Ah... Antes de iniciar a minha fala, gostaria só de dizer que o WWF Brasil é uma organização da sociedade civil brasileira, que em agosto completa 30 anos de atividade no país. E nos últimos 10 anos vem-se dedicado aos temas relacionados à questão da contaminação por mercúrio e garimpo ilegal, então é ilegal em toda a região amazônica. Desculpa. Então se soma esse esforço de todos que estão aqui presentes para lidar com esse tema. O mercúrio é curioso, é impossível rastrear no tempo a origem do uso do mercúrio pelas sociedades humanas. Pinturas rupestres na Espanha e na França, existe o vermelho chamado cinabro, que foi usado há mais de 30 mil anos, então já havia uso, apesar da sua enorme toxicidade, Já havia um uso remoto no tempo. Na região de Almaden, Na Espanha, Teve uma mineração de mercúrio que operou desde o tempo dos romanos até o comecinho do século XXI. Não. de onde saiu grande parte do Mercúrio que foi responsável... pela amalgamação não só do ouro, mas da prata, Também... A prata que saiu da região... da América Espanhola, logo no começo da atualização, ainda no século XVI. Então, essa relação das sociedades humanas com... com o mercúrio, ela é bastante antiga, e a contaminação de escravos nas minas de Almaden, ainda no período romano, Provavelmente é um dos primeiros casos reportados De doença laboral, os escravos que faziam a extração do mercúrio da mina, o sistema de fornos rotativos que condensava o mercúrio, Havia uma grande letalidade em função da contaminação, e isso está reportado pelo próprio Império Romano, então talvez seja... primeiro caso comprovado de doenças laborais, Então... traz uma dimensão de como essa relação da humanidade com essa substância é muito antiga. Aqui no Brasil, embora no período colonial houvesse... durante um longo período, uma inveja da coroa portuguesa com relação aos países, à colônia espanhola, que desde o século XVI já havia extração de ouro e a prata de Potosí, que foi uma riqueza enorme. de uma dimensão nunca vista na sociedade europeia O Brasil, durante mais de 200 anos, a coroa portuguesa civil, desfavorecida pela natureza, em função da ausência dos metais preciosos. A busca pelo dourado é uma coisa que acompanhou a história da colonização da colonização portuguesa no Brasil e da América Espanhola também. E foi preciso esperar 200 anos até a descoberta do ouro nas Minas Gerais, para que a colônia portuguesa se viciar a seada pela natureza por um uma riqueza mineral que sempre perseguiu. E essa A descoberta do ouro das Minas Gerais tirou um pouco o foco da Amazônia, ainda que as expedições muito antigas que penetraram pela calha do Rio Amazonas, buscassem o Eduardo, as dificuldades de logística, a complexidade de um ecossistema totalmente desconhecido, afugentaram um pouco... as pessoas da Amazônia, mas é curioso que no mesmo período... em que foi descoberto o ouro nas Minas Gerais, também foi descoberto o ouro no Vale do Rio Guaporé, por volta de 1736. E foi um lugar importante... para a corrida do ouro do século XVIII no Brasil, XVIII e XIX, mas que é assim, ainda que hoje seja um local considerado Amazônia, o Rio Caporé é muito mais uma região do Chaco, Bolivial, Unidas do Cerrado, mas eu já vi a exploração do ouro na Amazônia, ainda no século XVIII. Essa riqueza tremenda que saiu das Minas Gerais e do Vale do Guaporé e do Mato Grosso, Ah... Há cálculos que falam em mil toneladas de... de ouro retirado no período de 100 anos, talvez, e 80% dessa Essa riqueza foi para os países europeus. No Brasil ficou a inestimável herança do barroco. do barroco mineiro patrimônio da humanidade, mas isso na Europa permitiu uma acumulação de capital que levou à Revolução Francesa e à migração brasileira. do mercantilismo para o capitalismo industrial, então foi em grande parte financiado pelo pelo ouro retirado das minas gerais né bruno nosso amigo mineiro aqui concorda comigo então é nesse período colonial a coroa portuguesa decretou a o mercúrio chamava-se uma... Tem uma expressão que eu até anotei aqui, deixa eu ver se eu não me perco. Gênero estancado. Há um alvará do rei Dom João V, de 1740, que define o Mercúrio como um... gênero estancado, Ou seja, o comércio era exclusivo da Fazenda da Coroa Portuguesa. Isso por dois motivos. Além de lucrar... com a venda do mercúrio que seria usado para a amalgamação antiga, do mercúrio das Minas Gerais, o uso do mercúrio servia como uma proxy da quantidade de ouro produzido. Então, sabendo o quanto de mercúrio está entrando no... Nas Minas Gerais era possível ter uma inferência de quanto ouro estava saindo e quanto disso estava saindo pelos caminhos... legais ou pelos ilegais. Na região amazônica, a grande corrida do Rio do Ouro aconteceu na metade dos anos 50, lá na Bacia do Tapajós, que o deputado mencionava, a descoberta do ouro do Rio das Tropas, que foi o primeiro impulso da exploração de ouro na Bacia do Tapajós. Ah... Isso recebeu um segundo impulso no final dos anos 80, aí sim com uma grande corrida do ouro, que foi mais ou menos simultânea... a corrida do ouro de Serra Pelada também. Ah... O movimento de garimpeiros foi enorme, a... O aeroporto de Itaituba, num determinado ano, acho que por volta de 1983, foi o aeroporto de maior movimentação de aeronaves privadas no mundo, com o apoio... de Itaétuba. Lá foi o único, era

Porto que um avião pousou em cima do outro. Temos a foto lá.

Mas, enfim, então, a partir desse impulso dos anos 80... esse assunto... foi crescendo a exploração do ouro nesses últimos anos. Houve um novo impulso agora em período recente, já no século XXI, em função do grande aumento da cotação do metal no mercado internacional, e que desemboca nesse pedido de auxílio do... dos munduruku que o doutor Paulo mencionou agora há pouco. Então é um tema que ele... a sociedade brasileira não vê qual a importância que ele precisa, por isso que essa audiência se insere numa... um esforço de dar visibilidade a isso, as pessoas que estão aqui nessa mesa também fazem parte desse esforço. Então, eu saúdo essa... esse trabalho conjunto. E, para encerrar a minha fala, vejo que o meu tempo já se esgota, Eu reforço que o WWF Brasil tem trabalhado na produção de ciência para incidência, então temos parceria com várias das organizações que... que estão aqui dividindo essa mesa conosco hoje, nós temos trabalhado em alguns esforços, como é, por exemplo, o plano de mitigação dos impactos do... do mercúrio no ambiente, nós temos alguns exemplares para a distribuição para quem tiver interesse. Temos trabalhado também com notas técnicas para divulgar alguns pontos, o Paulo mencionou, acho que o Estevam mencionou também a nota técnica elaborada com as análises de peixe das feiras dos capitais. da Amazônia, que também foi um ponto... o WBF fez parte desse esforço. Fizemos um estudo de modelagem de áreas de... suscetíveis à contaminação por mercúrio, nas bacias do Tapajós, do Rio Branco, e no Xingu também, com o apoio para uma melhor compreensão do alcance dos efeitos ambientais dessa contaminação. E hoje nós temos no ar um observatório do Mercúrio, que é disponível para consulta ampla na internet, que traz uma compilação de estudos científicos, outros tipos de dados, dados do Sinan, que o Dr. Paulo apresentou também uma janelinha na apresentação dele. E para encerrar, eu gostaria de mencionar também uma plataforma que nós desenvolvemos, chamada Portal da Transparência do Ouro. que é uma ferramenta de análise do risco de ilegalidade na cadeia do ouro. que hoje está sendo convertida no monitor da mineração do... do MapBiomas, que já está no ar, também disponível para consulta, que é uma forma de olhar para a mineração legal e tentar avaliar os riscos de infiltração de ouro ilegal no comércio legal de ouro. Também gostaria de saudar o Dr. André, O Procurador da República vai falar logo em seguida com quem nós temos tido uma atuação conjunta e subsidiando ações do Ministério Público, de grande importância para esse esforço de controle do uso e combate aos efeitos daninhos na saúde pública do uso do mercúrio. Muito obrigado. Obrigado. Obrigado, Rodrigo.

Pelas contribuições, eu estava combinando aqui com a assessoria da mesa, nós vamos fazer o seguinte, nós vamos encerrar essa mesa... para depois desfazer essa e começar outra, e o pessoal da... do mundo virtual entra com nós na segunda mesa. Pois é, vou só pedir agora para o Décio. Yocota, que é do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, para ele fazer a sua fala... Aí a gente faz essa mesa e faz a outra. E vocês podem tomar essa linha de frente aqui da bancada depois. Obrigado. Obrigado, deputado.

Vou usar aqui esse meu tempo para estar falando aqui em nome do IEPEC, essa organização higienista que trabalha no Amapá, mas também no norte do Pará. É... de duas coisas, uma sobre a contaminação de mercúrio no estado do Amapá, como o Paulo já até mencionou, e um pouco desse compromisso do Brasil assumido em frente a Convenção de Minamata. e o plano de ação nacional contra o Mercúrio, que está em... discussão dentro do governo nesse momento. Podia botar a apresentação na hora de ver isso? É... Bom, por que o Amapá? Bom, primeiro eu e o Kleber Caripuna, que infelizmente não pode estar aqui hoje com a gente, somos de lá. Mas também como o... Pode passar para a próxima? como o Estevam já mencionou, Com todo esse esforço do governo brasileiro na emergência no MAMI, muitos desses garimpeiros foram parar em outros lugares da Amazônia, estima-se aí, entre o ICMBio e os órgãos também aí da Goiânia Francesa, que mais ou menos 30 mil garimpeiros passaram pelo Amapá nesses últimos anos. A maioria foi para a Goiânia Francesa, mas muitos deles ficaram no Amapá. isso contribuiu para um aumento considerável do garimpo nesses últimos anos. Bom, como o deputado já falou, tem muita pesquisa aí... falando sobre a contaminação por mercúrio na Amazônia, vou passar muito rapidamente sobre isso. Essa foi uma das pesquisas feitas lá no Amapá em 2017. Pode passar... Mas o importante aqui não só é esse dado que existem as espécies carnívoras, que são as mais consumidas, mais apreciadas, são as mais contaminadas, isso não é só no Mapá e em boa parte de toda a Amazônia, mas a gente também tem aí as espécies que são seguras para serem, para continuar a serem consumidas, né? Porque a gente não está falando, mesmo que se magicamente... o garimpo... pudesse cessar hoje, a gente está falando de um problema para os próximos séculos. Então, alguma mudança no tipo de alimentação na Amazônia vai precisar acontecer. e em favor dessas espécies que acumulam menos mercúrio. Pode passar. Obrigado. Essa outra... Essa segunda pesquisa foi até o que o Rodrigo falou, que a ideia foi focar em uma coleta não nas bacias da Amazônia, mas nas feiras livres dos centros urbanos da Amazônia. Então, são esses os resultados. E não há novidade, os peixes são os mesmos. Então, a gente não está falando de uma contaminação que afeta só os povos indígenas, as comunidades do interior, porque mesmo nas cidades existe um consumo muito grande de peixes. E esse mesmo viés aí, então, que precisa acontecer de uma mudança para as espécies seguras. Pode passar. Passamos para um período mais recente, em que o IAPE começou a fazer análise dos próprios povos indígenas. No estado do Anamapá, temos três terras indígenas na pontinha do Iapoque e a terra indígena Uaiampi. E os resultados também não surpreendem, como o deputado já falou, existem muitas pesquisas sobre isso, mais ou menos 50% de todas as amostras que foram coletadas mostram níveis de contaminação acima de 6 ppm, que é um nível considerado em várias pesquisas. O que preocupa bastante, isso aqui são os resultados do IAPOC, pode passar para os resultados do IAMP, que a gente vê um cenário muito parecido, que também se repete em tantos outros territórios indígenas. Na Amazônia, quase metade da população mostra esses níveis extremamente preocupantes. Pode passar. E aqui, como o Paulo já tinha mostrado, é o resultado disso dentro do Sinan. Então é muito importante que a gente continue incorporando os resultados, inclusive de pesquisas passadas dentro desse sistema, porque infelizmente hoje só tem esse esforço que a Fiocruz fez e esses resultados do Amapá por enquanto no sistema, o que não reflete a realidade de que todos os estados amazônicos, infelizmente, estão impactados da mesma forma. E não são só os povos indígenas, que são esses resultados que estão aí, mas, se a gente for testar a população nos centros urbanos, a gente vai ver, infelizmente, números muito parecidos. Pode passar? E aqui emprestando, então, um slide aqui da ONODC, que ajudou muito o governo brasileiro, para pensar o que a gente precisa fazer a partir disso. É justamente a gente desenvolver linhas de cuidado saúde das pessoas, dessas pessoas que já estão contaminadas, então que dentro do sistema de saúde eles possam ter um acompanhamento, pode passar. um acompanhamento e também os casos mais graves possam ser orientados. Pode passar. Bom, como eu falei, vou falar aqui um pouco da Convenção de Minamata e dos compromissos que o Brasil se põe. a convenção foi assinada pelo Brasil logo no começo, em 2013, mas demorou muito para tramitar aqui dentro do Brasil, só foi ratificado pelo Congresso em 2017 e só virou lei em 2018. E os compromissos não são muito ambiciosos, como todas as convenções externa, internacionais, mas eles são importantes. E no começo teve muito esse trabalho com a contaminação industrial, as plantas de cloroálcali, que no Brasil devem terminar de funcionar esse ano, o uso em lâmpadas fluorescentes, que também já estava caindo por si, em termômetros, e agora fica o E é uma questão que o Brasil precisa enfrentar. Então, para isso... Pode passar. O Brasil... Pode passar esse também? o Brasil recebeu em 2018 em 2020, um milhão de dólares do GEF, do Global Environmental Fund, para estar realizando esse plano de ação nacional. É o primeiro instrumento que todos os países que estão impactados por garimpo precisam estar desenvolvendo para estar dizendo como é que, então, vão diminuir esse uso do mercúrio dentro do seu território. Bom, outros países que receberam esse recurso mais ou menos na mesma época já apresentaram seu plano. O Brasil está realmente muito atento. atrasado nesse compromisso, inclusive com o financiador, e essa é uma coisa que precisa ser reparada. O Brasil, internamente, tem o GT Minamata, que é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente, onde todos os órgãos governamentais discutem justamente o que estão fazendo nessa agenda de Minamata, e um deles é o Ministério de Minas e Energia, que foi o recebedor desse recurso e que deveria estar apresentando esse plano. Pode passar. Aqui, na última... Pode passar. Esse é o site do plano do Governo Nacional, chama Ouro Sem Mercúrio. Essa é uma reunião dos povos indígenas, dos líderes Munduruku, Kayapó, Yanomami, Galiby Kalinhá, também na última COP de Minamata, que aconteceu em Genebra em novembro passado, com os representantes do governo brasileiro, que nos esclareceram que esse plano, infelizmente, não tem a transparência que o nível que esse governo se colocou deveria estar se desenvolvendo. ele não tem transparência nem para os outros ministérios, ele só está tramitando dentro do Ministério de Minas e Energia, e... muito menos para nós da sociedade civil e muito menos para os mais impactados, os povos indígenas. A gente não sabe o que está acontecendo e essa é uma coisa que a gente precisa estar reparando em breve. Pode passar. Isso aqui é um dos documentos importantes que foi aprovado na última Convenção de Minamata, submetido pelo Brasil, como está enfatizando lá, justamente um documento onde o Brasil pode... chama os outros países para essa responsabilidade de... de envolver os povos indígenas em todas essas questões que têm a ver com o fim da contaminação de mercúrio, que é um compromisso do governo brasileiro, mas que, infelizmente, a gente não está vendo no processo desse Plano Nacional de Ação, que deveria ser o principal instrumento, do governo estratégico dentro do governo para a gente estar eliminando. E uma das questões que a representante do Ministério de Minas e Energia esclareceu aos povos indígenas que a decisão foi só focar no garimpo legal, que as questões do garimpo ilegal deveriam ser levadas para os órgãos de comando e controle. Bom, eu faço a seguinte reflexão, é um pouco quando a gente fala, bom, a gente tem um problema de drogas, mas vamos só lidar com as drogas legais, as ilegais a gente manda lá para a polícia. Eu não sei se a gente vai resolver o problema mercúrio na Amazônia, seu principal instrumento para lidar com isso não vai lidar com garimpo ilegal. Eu acho que isso é um erro estratégico do país, isso não é o que os outros países estão mostrando, e eu acho que é uma coisa que precisa ser corrigida. Isso eu acho que ainda pode ser corrigido, porque o plano ainda não foi ratificado. pode passar Esse aqui é um outro instrumento... Volta só um. Esse é um outro instrumento que também o Brasil ajudou a aprovar na última plenária, de todos os países na Convenção de Minamata, que justamente orienta como é que os países devem envolver os povos indígenas em todas as etapas da Convenção. Fala muito da... da consulta prévia livre informada e todos esses esses valores que o Ministério dos Povos Indígenas tem trazido dentro do Brasil, e que a gente precisa ver, nesse caso específico, ele aplicado. E só por fim, aqui, já terminando, dentro do meu tempo, eu, na última semana, tive aí... junto com lideranças indígenas visitando alguns garimpos ditos legais e regulares no Peru, que não usam mercúrio. Mas eu faço essa reflexão se essa é a solução que a gente está olhando, porque sim, não usa mercúrio, ele usa essas mesas vibratórias, mas a realidade do resto do garimpo é exatamente a mesma coisa do que a gente está vendo aqui. Problemas sociais e ambientais de toda monta. E a gente sabe até que o problema que a gente vai ter que enfrentar no futuro é a questão do cianeto. Então, a gente não está falando só do Mercúrio, a gente está falando de questões muito maiores do que isso, que a gente vai precisar enfrentar aqui para o futuro. Obrigado.

...do Deste, boas contribuições. Eu vou, então, sugerir que a gente desfaça essa mesa. Pedir a gentileza de vocês de ocupar essas cadeiras aí na primeira... Fileira? E vou compor aqui a segunda mesa... Convidando, então... Inicialmente... o André Luiz. Porreca Ferreira da Cunha do Ministério Público Federal para... compor a mesa aqui conosco, seja bem-vindo. Pode ficar aqui ao meu lado. convidar também lá do meu estado... Obrigado. Gabriela de Paula, tudo bem? que é da Universidade Federal do Pará, também para compor a mesa aqui. a minha esquerda Obrigado. Obrigado. e nós vamos começar os trabalhos dando prioridade... Obrigado. para o pessoal que está participando da fórmula virtual. Obrigado. Eu vou... Obrigada. convidar inicialmente Obrigado. Aqui. Vamos tomar assento, tudo bem. Obrigado. Aqui é o que? Obrigado. Então foi uma falha nossa. Então entra, sente aqui conosco, por favor, isso é muito importante aqui. Aí o pessoal nosso da mesa... Vê uma plaquinha que ela está... Fala logo, te apresente, porque aí facilita o nosso entendimento. Tá ligado? Ok. Boa tarde.

Eu sou Eliane Inhote coordenar a área de saúde ambiental do Ministério da Saúde, cuja pauta, contaminação por mercúrio, também é de nossa responsabilidade, da nossa área de competência. Bom, então, rapidamente, eu entendo as falas são muito breves. Mas assim, deixa eu só te sugerir, tu não vai ser a primeira, tá? Ah, tudo bem, estou à disposição aqui. Até para além da audiência. Tranquilo, vamos.

Depois eu vou dar um informe também. o que essa comissão já instalou de processo de continuidade desse debate aqui, né? Mas eu estava sugirindo que a gente começasse primeiro ouvindo... o pessoal que está participando de forma virtual, Cadê aqui nas minhas anotações... Obrigado. é a maior Cá e a pó para fazer uso da palavra, minha amiga lá do... Sul e Sudeste. do Pará Olá.

Boa tarde, vocês me escutam bem? Tá saindo áudio? Tá tudo muito bom, imagem, som... Tá ótimo. Primeiramente, agradecer pelo convite. Eu acredito que é uma pauta muito importante, que já tem muito tempo de debate, na verdade... É... Infelizmente, eu herdei essa luta desde a luta do meu pai em relação a isso e até hoje a gente continua falando sobre essa pauta. Eu venho da terra indígena Caiapó, que fica localizada ali no sul e sudeste do Pará. É uma região onde a gente chama de o arco do desmatamento, pelo fato ali ser um ponto desses encontros, tantos de conflito, mas também em relação a essa linha de devastação relacionada a essa região do estado do Pará. Faço parte da aliança dos povos em defesa dos territórios, na verdade, uma união entre o povo Kayapó, Yanomami e Munduruku. Desde 2021, logo após a pandemia reunimos em Brasília para poder debater todas essas questões, porque na época, e até hoje, mas na época os três povos, a gente tinha algo em comum. que era essa pauta, que é ainda essa pauta. Então foi feita uma reunião em Brasília para a gente poder unir forças e denunciar o que estava acontecendo naquele momento. E foi um momento muito importante, porque a partir daí surgiu todas as denúncias relacionadas à situação do povo Yanomami naquela época. E hoje já teve a desintrusão, mas a partir daquele momento, no início do governo, sentamos, reunimos, né? A gente já tinha aliança dos povos indígenas e... começamos a denunciar e a partir do momento em relação à denúncia, a gente observou que a gente precisava de estudos, porque Hoje em dia a gente precisa tanto do nosso diálogo em relação a esses espaços, mas também a gente precisa do material. E a partir daí também que o Instituto Socioambiental, o Estevam, está aqui, todas essas pessoas, palestrantes que participaram, Eles foram muito importantes porque nos ajudaram a subsidiar as nossas denúncias com dados Então, tanto a Fiocruz, WWF, o Décio, que mencionou a questão da conferência da COP de Minamata, onde a aliança participa, coincidência tanto política, mas também relacionado à questão de mostrar o que acontece nos territórios. Então, isso é muito importante. E como o Décio colocou... Isso não pode ser só controle em relação a questão das intrusões ou algo nesse sentido, porque essa pauta ela passa por saúde, por educação, pela preservação do território, pelo reflorestamento do território, ela passa por várias pautas e vários ministérios no âmbito do governo para a gente poder debater. Então a gente não pode só falar de comando e controle de intrusões, isso a gente tem falado muito, a gente não pode focar só nessa parte, e agora? O que pode ser feito em relação às outras questões? E o Décio mencionou alguma coisa também, que eu trago na minha fala, que eu já estava pensando relacionado a isso, que é em relação ao Ministério... de Minas Energia, porque Isso precisa ser... A gente sempre reunia com o Ministério do Meio Ambiente, com o Ministério dos Povos Indígenas, com o Ministério da Saúde, com a CESAI. Mas o principal ponto também precisa estar presente para a gente poder dialogar sobre essas questões. Então, isso é um passo importante que a gente precisa observar. porque senão os estudos que todos apresentaram, todos nós conhecemos, temos acesso a essas informações, que inclusive durante a aliança, o trabalho da aliança em relação a dados foi muito importante ou O estudo em relação, tanto o primeiro foi, eu acho que é Yanomami sob ataque. que foi utilizado pelo governo em relação a esses dados, essas informações, para poder subsidiar o trabalho do governo dentro do território Yanomamu. Então isso foi um passo muito importante em relação a esse trabalho. Tivemos um estudo também que foi relacionado à terra rasgada, né? Da aliança junto com Isa e outros parceiros, que é relacionado à devastação dessas três terras indígenas tão importante, né? e com povos indígenas tão fortes dentro daqueles territórios. Então, temos diversos relatórios, né? Terra Rasgada e Anomami sob ataque. Tivemos, parem as máquinas, que estava falando sobre essa questão de máquina dentro dos territórios indígenas. Então, tivemos vários estudos. E é importante que esses estudos possam também subsidiar tanto o governo, mas também que a gente tenha respostas sobre isso. Porque senão a gente elabora estudos científicos, dados, tudo isso fica só entre a gente. Mas a gente precisa chamar o outro lado para a gente começar como o deputado Ailton Faleiro colocou. A gente precisa avançar nessa pauta. das questões de intrusões, das questões em relação aos estudos. Então, a gente precisa realmente avançar nisso. é esse compromisso realmente tanto do governo que o governo tem feito esse compromisso porque foi feita as intrusões dentro da terra indígena Kayapó que foi recente a primeira foi Muduruku depois a primeira foi Anumami Muduruku e a última Kayapó dentro do contexto da aliança não tô falando das sete terras mas tô falando do dentro do contexto da aliança dos três povos E o que a gente tem observado, a nossa avaliação, nas nossas reuniões, foi exatamente desse comando e controle. Foi feito, foi retirado, E depois? Então, essa sempre foi a pergunta e o questionamento das lideranças da aliança. E depois, como que a gente pode trabalhar dentro do território, ainda mais que para além, em relação às intrusões, a gente está falando sobre organizações criminosas que são dentro das terras indígenas. Então, o outro contexto de garimpo que era na década de 80, hoje já é totalmente diferente, inclusive de maquinários. Então hoje a gente tem um território totalmente devastado, e o avanço dessa devastação é muito maior do que da década de 80. pelo fato de ter maquinários, de ter mais subsídios para eles e para a gente. Como que a gente pode reflorestar esses territórios? Como que a gente pode trabalhar desses territórios que já estão devastados? Porque a gente pode ter esses estudos... Mas aí a gente precisa também pensar como que a gente pode E... amenizar, às vezes quando a gente faz as gravações de estudos, tudo isso, Aí a gente acaba observando É... E a gente tem essas desintrusões que acontecem, Mas ao mesmo tempo depois, o povo fica ali perguntando o que pode ser feito, né? Como que a gente pode dar continuidade nesse trabalho de preservação, né? De reflorestamento dentro dos territórios, porque fica uma terra rasgada. né? uma terra devastada totalmente. e a gente fica olhando para aquele pedaço de terra, aquele pedaço da área das nossas terras indígenas, e a gente fica nos perguntando o que a gente pode fazer Para voltar... A gente sabe que talvez não volte totalmente pelo fato de ter muito mercúrio, de ter muito química ali dentro, mas a gente precisa pensar nesse aspecto também porque isso envolve a saúde. Hoje em dia a gente tem muitos dados sobre outros tipos de saúde, contaminação em relação à saúde dentro das terras indígenas, inclusive no Caiapó, Recentemente, o Paulo Basta e toda a sua equipe estiveram lá na região pela primeira vez na terra indígena para fazer os estudos, porque há muito tempo era para ter feito esses estudos, mas sempre... teve uma resistência. exatamente por conta da falta de informação. e tivemos essa oportunidade de... ter esse diálogo tanto com o distrito, ter esse diálogo relacionado à comunidade e às organizações que são presente ali na região. Então, isso foi muito importante. A gente precisa entender que Os estudos eles dão subsídio para a gente relacionado a todas essas questões, porque hoje em dia para você sentar numa mesa e dialogar com o governo, Você precisa de dados, né? mas ao mesmo tempo a gente precisa do outro lado observar esses caminhos que precisam ser trilhados, né? Para a gente poder realmente ter um resultado concreto para a saúde e para a proteção dessas terras indígenas. Porque a partir do momento que o garimpo sai, como que mantém essa proteção ali dentro? Então, para finalizar, Eu acredito que a gente precisa realmente de uma resposta por parte principalmente dos ministérios que precisam da resposta, porque a gente tem o diálogo com... Ministério do Meio Ambiente, dos povos indígenas, com a própria saúde. mas a gente precisa avançar muito mais nessa resposta relacionada às outras questões que precisam ter esse diálogo. Então, eu acredito que é basicamente uma sugestão que a gente possa avançar. nesses pontos principais relacionados a essa questão. dentro das terras indígenas, porque é diferente quando fala sobre comando e controle de outras áreas, e comando e controle de terras indígenas. Então, as terras indígenas têm um diferencial muito maior do que uma cidade. Então, não pode comparar ou trabalhar no mesmo aspecto, porque a gente está falando sobre terras indígenas, onde tem populações... uma cultura, uma área totalmente diferente de uma cidade para fazer só comando e controle daquela região. Então, portanto, agradeço novamente. os parlamentares por essa audiência, os palestrantes também que estiveram ali presentes. E eu acredito que é isso, nós estamos aqui para somar nessa multa, principalmente porque nós povos indígenas somos os principais afetados relacionados a isso, alto índice de doenças, de... Outros tipos de questões dentro das serras indígenas têm avançado muito e tem nos preocupado totalmente... em relação à nossa sobrevivência dentro desses territórios. Muito obrigada.

A gente que agradece maior pela sua contribuição, seu lugar de fala... Tem destaque na nossa audiência, né? Você está... vivendo a realidade E muitos de nós estudando a realidade, né? Então, muito importante... que você traga esse relato de quem vive essa realidade. Convidar aqui o Eduardo Sidney Serra, filho do Ministério Público do Trabalho. que também vai participar de forma virtual. Boa tarde.

A todas e a todos, estão me ouvindo bem? E estamos. Pois não. Excelentíssimo deputado Ayrton Valeiro. Excelentíssimos deputados federais, excelentíssimas deputadas federais. Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer o convite feito ao Ministério Público do Trabalho, Em nome do seu Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Glaucio Araújo de Oliveira. É uma honra poder participar de uma audiência pública tão importante para a nossa sociedade e contribuir com os relevantes trabalhos dessa Câmara dos Deputados e com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. É com um senso de urgência e responsabilidade institucional que o Ministério Público do Trabalho ocupa este espaço. A nossa presença aqui absolutamente não é protocolar. É o exercício do mandato constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. E é difícil encontrarmos uma violação mais grave e aviltante a esses direitos do que a contaminação por mercúrio, no ambiente laboral. Trabalho decente não é slogan. É o núcleo normativo que articula emprego, proteção social, direitos fundamentais e diálogo. e ele não existe onde o trabalhador adoece E morre em silêncio. o MPT tem atuado em múltiplas frentes no enfrentamento da contaminação mercurial associada ao trabalho. No plano da cooperação técnica internacional, possuímos uma parceria com o projeto Tapajós, que é conduzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, O NODC voltado a identificar a prevalência do tráfico de pessoas e trabalho escravo no setor de garimpo de ouro na bacia do Rio Tapajós, e também que elabora alguns diagnósticos socioambientais e laborais nas áreas de garimpo também do Rio Tapajós. E com base nessa parceria, temos a clara convicção em afirmar sobre a necessidade de articularmos dados epidemiológicos com as das relações de trabalho no setor. o que é essencial para que qualquer resposta efetiva para enfrentar essa grave questão que é colocada. Também participamos do Fórum Paraense de Combate aos Impactos da Contaminação Mercurial na Bacia do Tapajós, que é um espaço interinstitucional, que reúne órgãos públicos, pesquisadores, órgãos de saúde, entidades ambientais e representantes das comunidades afetadas e sociedade civil. O MPT contribui com a perspectiva trabalhista, uma dimensão que é frequentemente ausente nesses debates, que muitas vezes limita a enquadrar a problemática apenas com uma questão ambiental ou sanitária, à margem da seara laboral. E é exatamente essa perspectiva que precisa ser afirmada com clareza. A contaminação por mercúrio também e fundamentalmente uma questão de saúde do trabalhador e de condições laborais. nessa linha, O conceito de trabalho decente, tal como formulado pela Organização Internacional do Trabalho, incorporado à agenda normativa brasileira, pressupõe condições de trabalho seguras e salubres, Isso implica reconhecer que o meio ambiente do trabalho não se dissocia do meio ambiente natural. Obrigada. E no atual modelo produtivo do garimpo, essa integração se manifesta de uma forma perversa. A degradação ambiental pelo uso do mercúrio é simultaneamente degradação do ambiente laboral. O trabalhador que manuseia o mercúrio. que respira os vapores durante a queima do amálgama e que vive e dorme no mesmo espaço onde trabalha, muitas vezes em condições análogas à escravidão, esse trabalhador tem sua dignidade violada em cada um desses atos. Portanto, a precariedade das relações de trabalho e a contaminação mercurial são fenômenos interdependentes. onde há garimpo ilegal, também há trabalho desprotegido. onde há uso clandestino de mercúrio, a falha na fiscalização das condições laborais. A cadeia produtiva do ouro acaba sendo em larga medida uma cadeia de precarização do trabalho. E para além do trabalhador do garimpo, A contaminação mercurial avança em face de populações siberinhas... indígenas, quilombolas e da sociedade em geral, ou seja, O dano extrapõe. Polas fronteiras do meio ambiente de trabalho. E é exatamente por isso que a gente não pode tratar desse tema sem enfrentar essa dimensão étnico-racial. Muito menos sem dizer que estamos diante de uma tragédia socioambiental de grandes proporções, mas que acaba ficando invisibilizada e reflete uma expressão contemporânea. contemporânea de uma colonialidade que persiste. Populações indígenas, Yanomami, Munduruku e tantas outras, são as mais gravemente afetadas pela contaminação pelo mercúrio. E não apenas como vítimas ambientais, mas também como trabalhadores em situação de extrema vulnerabilidade, de coletiva nas cadeias do garimpo. E, para além da contaminação mercurial, o garimpo ilegal sujeita tais populações a outras graves violações de direitos humanos. como o tráfico de pessoas, a submissão a condições análogas da escravidão, e a exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros ilícitos. Tal cenário desolador demanda a existência de políticas públicas que reconheçam e enfrentem essa situação. O MPT defende que as políticas de saúde do trabalhador para populações indígenas devem ser formuladas com essas populações, observado o direito à consulta prévia, livre e informado, conforme consagrado na Convenção 169 da OIT, que é uma norma de status supralegal no Brasil. Internamente, vale lembrar que o artigo 10 do Estatuto do Garimpeiro A lei 11.685, de 2 de junho de 2008, impõe à União Federal A obrigação de elaborar e implementar políticas públicas destinadas a promover o desenvolvimento sustentável da atividade da grimpagem. a qual vale lembrar possui estatuto próprio está prevista também na Constituição Federal. Acontece que o dispositivo é eletremorta, pois até então não foi regulamentado. E sua efetividade exige que o Congresso Nacional fiscalize e, quando necessário, legisle para garantir o cumprimento da lei e, por consequência, das condições decentes de trabalho no garimpo, atento aos ditames socioambientais estabelecidos pela Constituição Federal, normas internacionais e ampla normatividade interna. A subnotificação, já foi dito aqui nessa audiência, é o obstáculo estrutural que precisa ser nomeado. A contaminação por mercúrio entre trabalhadores do garimpo e da população em geral é sistematicamente subdiagnosticada. As doenças são crônicas e insidiosas. Os trabalhadores têm acesso precário a serviços de saúde, O vínculo empregatício, quando ele existe, é informal. E a notificação compulsória, mesmo onde existe, não alcança as áreas mais remotas. E qualquer política pública séria precisa começar por reconhecer que os dados existentes subestimam gravemente a dimensão do problema. A Convenção de Menamata sobre o Mercúrio, na qual o Brasil é signatário, impõe claras obrigações de monitoramento controle e eliminação progressiva do uso do mercúrio. inclusive em articulação com a proteção da saúde dos trabalhadores. Sua implementação no presente momento é absolutamente insuficiente. O que demandamos, portanto, é uma política pública integrada que articule vigilância em saúde do trabalhador, formalização das relações de trabalho, proteção dos direitos indígenas, controle da cadeia do ouro e do mercúrio e cumprimento dos tratados internacionais. uma política que compreenda a subnotificação como ponto de partida e não como justificativa para omissão. O Ministério Público do Trabalho não está aqui para registrar apenas o problema. Estamos aqui para provocar uma resposta. Este parlamento tem instrumentos. legislar, fiscalizar, alocar recursos, cobrar do Executivo o cumprimento de suas obrigações, O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, tem os seus instrumentos. investigar, firmar termos de ajuste de conduta, ajuizar ações civis públicas e também articular com organismos internacionais. O que a gente não pode admitir absolutamente é que, em pleno século XXI, trabalhadores brasileiros, comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e a população em geral continuem sendo envenenados por mercúrio, enquanto o Estado brasileiro permanece em inação. A contaminação mercurial é uma emergência de saúde pública, uma violação sistemática de direitos trabalhistas e uma afronta à dignidade humana. Além disso, reflete um modelo produtivo extrativista, que reproduz um colonialismo crônico, com a prevalência do bem, da coisa, sobre o valor da pessoa, ainda mais sobre povos originários que ocupam o continente americano a longa data e que são diretamente responsáveis pela existência da floresta amazônica, tal como a conhecemos. Desse modo, não nos cabe apenas ouvir ativamente as comunidades originárias. Precisamos, enquanto sociedade, aprender com elas de forma a prestigiar o valor da pessoa em detrimento da coisa, e o coletivo em detrimento do individual. Assim, já é passada a hora de dizer não ao garimpo legal e um sim ao trabalho decente e ao respeito às populações tradicionais. Muito obrigado.

Obrigado, Eduardo. você acrescenta Algo muito importante. Eu fui presidente aqui da Comissão do Trabalho. e, aliás, quero... reafirmar que as boas relações que tivemos Porque, às vezes, a gente fala um debate genérico, então focado mais sobre os efeitos das populações que... convive naquele território ou então Consomem. produtos contaminados e você traz um o foco para O trabalhador, a trabalhadora aqui também é contaminada. e tem os seus direitos. Eu fico, às vezes, me perguntando, atividades. como essas que são tão rentosas, deviam ser as melhores nas relações trabalhistas e sociais. Infelizmente... podemos dizer que estão entre as piores. Fica aqui o registro. Vou convidar a Gabriela de Paulo, da UFPA, para fazer uso da palavra, e depois a Eliane. Eu tenho uma apresentação que ela vai trazer para mim. Obrigada.

Obrigada, boa tarde a todos. Gostaria de saudar a mesa. Deputado Ayrton Faleiro, muito obrigada pela oportunidade de estar aqui. Antes de me apresentar, eu gostaria de publicamente agradecer à WWF Brasil por ter sido uma instituição que deu voz a gente que está lá, na Amazônia. Nós somos especialistas em mercúrio, a gente trabalha há cerca de 20 anos com exposição ao mercúrio. tanto em humanos como em modelos animais. E a gente chegou até aqui, estamos ocupando esse espaço e presente nas discussões sobre o mercúrio no país, através desse apoio, e fica aqui publicamente o agradecimento. Eu sou a professora Gabriela Rifano, sou biomédica de formação, sou professora da Universidade Federal do Pará, Eu sou amazônida nascida e criada em Belém. É... Você pode passar, por favor? Então, a gente vai falar um pouquinho. Eu vim fazer coro aos colegas que aqui já passaram e que... apresentaram seus trabalhos. E eu vou falar um pouquinho sobre o cenário da exposição humana ao mercúrio na Amazônia, mas tem uma grande interrogação. e a gente vai entender por quê. Então, ali era o nosso time, né? Nós somos três coordenadores no laboratório, a professora Maria Helena Crespo Lopes, eu e o professor... Marcos Oliveira, gostaria de dizer que nós somos um grupo diverso, E, dentro do nosso grupo de pesquisadores, nós temos alunos quilombolas, alunos ribeirinhos, alunos indígenas... que ajudam a construir o conhecimento que a gente traz aqui. Então, o Mercúrio, pode passar, por favor. ele é responsável por Já foram descritos na literatura mais de 250 sinais e sintomas e a gente trabalha hoje com a possibilidade de que ele afeta praticamente todos os sistemas do corpo humano. Dentre os sistemas mais afetados, a gente fala do sistema nervoso central, que é o mais debatido e conhecido. E é importante destacar que Uma vez que os efeitos começam a aparecer, dificilmente você consegue retardar ou você consegue a cura. O que pode acontecer é um remodelamento a nível das células do sistema nervoso, que a gente consiga ajustar, reestabelecer algumas funções. Por que isso é importante e por que eu remarco isso? Porque a gente precisa atuar na prevenção, porque da feita que a gente já tem os casos de intoxicação, em que as pessoas já estão manifestando os sintomas, Hoje, muito pouco pode ser feito a nível médico, a nível de ciência mesmo. Pode passar, por favor? Obrigado. As populações amazônicas estão entre as mais expostas do mundo. E esse gráfico é de um trabalho recém-publicado pelo nosso grupo. E a gente tem uma comparação aqui, por exemplo, entre coortes de pessoas que moram no Reino Unido, nos Estados Unidos. E quando a gente compara a concentração de mercúrio no sangue das pessoas aqui da Amazônia, a gente consegue observar que a diferença é brutal. Então, a gente fala mais ou menos de 25 microgramas por litro de mercúrio no sangue, em comparação com 0,3, 2, arredondando. Então, nós estamos realmente entre as populações mais expostas. Pode passar, por favor. Na Amazônia, quando a gente fala de mercúrio, aí você pode passar também, eu queria discutir com vocês que a gente não fala só de garimpo. Então, é um... um perigo a gente falar apenas sobre garimpo. Então, a gente tem um cenário onde os desmatamentos, as construções de grandes projetos, como a hidrelétrica, elas remobilizam o mercúrio e aumentam o mercúrio nessas regiões. Então, a gente não está falando de pessoas impactadas apenas no garimpo. Então, nós temos populações em outras regiões da Amazônia que não têm atividade garimpeira concentrações de mercúrio em seus corpos acima dos limites máximos estabelecidos. E vejam, eu estou falando de limite máximo, não estou falando de limite de segurança, porque quando a gente fala de mercúrio, não existe limite de segurança. Existe o que seria... permitido através da alimentação um cálculo aproximado do nível semanal. Mas a gente não fala em segurança, porque mesmo em baixas concentrações, o mercúrio é capaz de causar danos ao ser humano. Pode passar, por favor. Quando a gente fala de populações tradicionais da Amazônia, tradicionalmente essa exposição vem através da alimentação, como já exposto aqui por alguns colegas. principalmente através do peixe, mas a gente também pode passar por favor. precisa... entender que a gente tem outras dinâmicas, como a exposição ocupacional, ainda há pouco falada pelo... pelo colega. No entanto, a gente não pode mais olhar como cenários separados, exposição ambiental e exposição ocupacional, porque quem está exposto ocupacionalmente eventualmente vai estar exposto ambientalmente, porque está consumindo o peixe, por exemplo, daquele local. Então a gente fala em múltiplas vias de contaminação. E por que eu estou trazendo isso para vocês? Para que a gente entenda que falar de exposição humana ao mercúrio é falar de diversas camadas. diversos pontos que a gente precisa abarcar para que a gente consiga trazer dignidade em relação à saúde dessas pessoas. Podemos passar, por favor? É... É... Outro ponto importante: a gente que está lá na Amazônia, que está nos territórios, que conhece a dinâmica, a cultura dos nossos povos, a gente entende que é uma violência sem tamanho que você diga, não consumam mais os peixes do território. E isso já foi feito. Outros grupos que não conhecem a dinâmica da Amazônia já estiveram nos nossos territórios e falaram para populações ribeirinhas, por exemplo, não consumam o peixe. E essa não é a alternativa. O que a gente pode fazer? O Décio trouxe ainda há pouco. Estabelecer os níveis, as concentrações de mercúrio nos peixes.

...pro Veltor, nosso deputado do PT lá do Paraná, vir presidir os trabalhos. Como eu informei vocês, eu tenho audiência com padilha. viu ele é lá com padilho o ministro dos povos indígenas agora e ainda tem que fazer uma entrevista aqui na TV câmera mas vocês continuam os trabalhos aqui viu o velho a próxima ele ano depois o André Mas só para dizer a vocês que Ainda na semana passada... foi criada aqui uma subcomissão da Comissão da Amazônia, os Povos Originais e Populações Tradicionais, para tocar esse tema. Então nós vamos envolvê-los aqui para nos ajudar... Produzir soluções, tá bom? Vamos receber aqui o Velto então. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Pode dar sequência. O que a gente pode fazer?

fazer e que se mostra uma alternativa eficaz é demonstrar os níveis de mercúrio nas diferentes espécies de peixe em cada região, considerando as culturas e os hábitos de cada povo, para que a gente possa fornecer alternativas alimentares, de escolhas alimentares. Claro, quando isso é possível. Pode passar, por favor. Outro ponto é o investimento em ciência que a gente consiga encontrar dentre os frutos amazônicos, por exemplo,

Gabriela, pela brilhante apresentação. Concedo a palavra ao senhor André Luiz Pérez. Pueca, Fereira Cunha, Ministério Público Federal. Está aqui? Ah, esse garoto aqui. Boa tarde a todos e a

Todas, cumprimento todos os membros da sociedade civil aqui presentes e a comissão da Amazônia e Povos Originarios, na pessoa do deputado Welter, a quem agradeço pelo convite para participar dessa audiência pública sobre um tema de tão grande relevância que é a contaminação mercurial na Amazônia. Legenda por Sônia Ruberti Eu titularizo um deles, que é o segundo ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento ao garimpo ilegal sob as óticas criminal e civil. Também sou titular do sexto ofício de coordenação e integração da tutela ambiental da Procuradoria-Geral da República, aqui em Brasília, em que exerce atividade de coordenação e integração do Ministério Público Federal entre si e com outros órgãos relacionados à matéria de garimpo ilegal. Amém. O mercúrio nos preocupa porque é um metal de elevada toxicidade, bioacumulativo, de fácil dispersão aérea. Existem estudos que mostram que o mercúrio se dispersa por mais de 500 quilômetros do local onde ele evapora, além de ser um metal líquido que evapora a baixas temperaturas. portanto Além disso, estima-se que cerca de 80% do mercúrio que é utilizado nos garimpos ilegais cai na atmosfera, evapora e depois retorna para os cursos d'água, para a terra, para as populações em geral que convivem em áreas próximas, mas também áreas mais ou menos remotas dos locais de extração. Para os senhores terem uma ideia... até o final dos anos 20 do século 20 funcionou na região da Toscana na Itália uma mina de mercúrio de grandes proporções. Faz mais de 100 anos que essa mina foi encerrada e até hoje quando eles fazem estudos nos rios lá na Itália eles encontram vestígios de mercúrio. Então por isso é tão importante a gente enfrentar o uso dessa substância no garimpo ilegal e em outras atividades também no Brasil. De acordo com estudos da Fiocruz, Mais de 21% de peixes consumidos por população em seis estados amazônicos apresentam mercúrio acima do limite permitido. Na comunidade de Anomami, mais de 56% das mulheres e crianças contam com mercúrio acima dos níveis considerados adequados pela OMS. Esses estudos também revelaram a presença de mercúrio em amostras orgânicas e inorgânicas, amostras de água, amostras de plantas, e de outros sedimentos encontrados nos leitos e nas proximidades dos rios. Há um impacto desproporcional sobre indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais, mas também sobre populações que vivem num raio de aproximadamente 500 quilômetros dos locais onde o mercúrio é dispersado na atmosfera, além do consumo dos peixes por populações de outras regiões. E muito se fala sobre o mercúrio ilegal. Mas como foi dito aqui pelo deputado federal que presidiu anteriormente a nossa sessão, O mercúrio legal também dispersa, o garimpo legal, ou seja, aquele que é autorizado pela Agência Nacional de Mineração e conta com licença ambiental, também dispersa mercúrio na atividade. Isso soa estranho, porque se... O Brasil não produz mercúrio. Todo mercúrio é contrabandeado. O contrabando tem rotas muito diversas. O mercúrio ingressa principalmente pela Bolívia, pela Guiana, por via terrestre, mas também de outras formas. Se todo o mercúrio é produto de contrabando, por que órgãos ambientais... E a Agência Nacional de Mineração concede autorização para o exercício dessa atividade. Há, portanto, um véu de legalidade sobre uma atividade que usa um insumo ilegal. Isso é importantíssimo de ser considerado por essa casa legislativa. Eu vou entrar nos pormenores logo adiante da legislação que ainda admite que isso aconteça. o garimpo hoje não é mais simplesmente extração de ouro ou de qualquer outro minério, existe uma logística muito abrangente com relação aos insumos que abastecem os garimpos ilegais, com relação ao escoamento da produção e a participação de organizações criminosas de... outras regiões do país, não da Amazônia, e de países estrangeiros também. O Mercúrio se tornou uma nova fonte de financiamento de organizações criminosas, e isso é Comprovado. A persecução penal, a repressão ao garimpo ilegal, ela não pode focar exclusivamente... no fim da etapa produtiva. ou seja, naqueles que estão na extração ou mesmo na destruição de embarcações, de insumos, é importantíssimo destruir insumos dos crimes ambientais de modo geral. Mas a repressão não pode se... se limitar à destruição de embarcações, de dragas, é necessário investigar Qual é a dinâmica que proporciona o funcionamento da assistividade? Existem dragas que chegam a custar 15 milhões de reais. quem está financiando isso? Como eu disse anteriormente, todo garimpo, todo mercúrio é de procedência estrangeira e é contrabandeado. Um estudo recente que foi elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ministério do Meio Ambiente, identificou que uma das principais Portas de entrada de mercúrio no Brasil é a região de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia, na fronteira com a Bolívia. Eu estive presencialmente lá fiscalizando esse porto. E o que eu notei foi uma absoluta, total falta de controle sobre... entrada e saída de pessoas, produtos, bens. O Ministério Público Federal, então, ajuizou uma ação civil pública, conseguiu uma decisão judicial que determinou que a União... reestruturasse esse porto que é uma das principais portas de entrada de mercúrio no Brasil. Eu vou falar rapidamente sobre alguns casos. Esse é um deles, do Porto Fluvial de Guajaraminim, também do Ministério Público Federal em Roraima. Eu ajuizei uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Petróleo, porque, como eu disse, o garimpo envolve uma rede logística e abrangente de insumos. E o modal aéreo é fundamental. Nós vivemos em regiões extremamente isoladas. de combustíveis para as aeronaves É uma etapa muito importante que não estava sendo fiscalizada pela ANP. Agora, com a decisão da Justiça, passou a ser. E por falar em aeronaves, a ANAC identificou mais de mil pistas de pouso clandestinas usadas para garimpo ilegal e tráfico de drogas na Amazônia. Isso também é objeto de uma ação judicial nossa, que está em análise pela Justiça. E a ANAC, o IBAMA, Os órgãos da administração pública direta também não têm um plano consistente de destruição dessas pistas de pouso, dessas aeronaves que se utilizam ilegalmente do espaço aéreo para levar insumos para a produção de garimpos ilegais. e isso é fundamental de ser feito Um outro caso foi também em Rondônia, da Fazenda Marechal Rondon, que é uma propriedade gigantesca, próxima à terra indígena Uru-eu-au-au, completamente dominada pelo crime organizado há mais de duas décadas. Os agentes do IBAMA e do ICMBio relataram temor de fazer operações nesse local. nós precisamos ajuizar uma ação para que a justiça determinasse um plano de segurança dessa área e operações integradas. Eu abro um parêntese para lembrar que em Roraima, a integração e a coordenação das agências funcionou muito bem. A terra indígena Yanomami é um exemplo bem sucedido de combate ao garimpo ilegal. O governo federal criou a casa de governo que eu conheci. É uma estrutura fenomenal que funciona muito bem. O garimpo da da indígena Yanomami foi reduzido em mais de 90%, mas... não acabou Ele migrou para outras regiões. Nós precisamos de casas de governo, de estruturas semelhantes em outras regiões que são gravemente impactadas pelo garimpo ilegal. Porque senão a gente só está mudando de endereço. E é o que está acontecendo. O garimpo no Amazonas aumentou, em Rondônia aumentou, no Pará aumentou, na fronteira com a Venezuela... Porque o Estado se fez presente num local, mas continuou omisso em outros. Passando para o próximo slide, como eu falei, operações de combate não podem se limitar à destruição de dragas. Elas têm que ser mais abrangentes. Indo para o próximo slide, O Ministério Público Federal fez também um acordo recente com a Starlink, que foi o primeiro acordo que ela fez no Brasil com autoridades brasileiras, porque nós identificamos que todos os garimpos ilegais contavam com o serviço de internet satelital, que transformou completamente a logística dos garimpos. Eles passaram, com essa comunicação facilitada, a formar redes de inteligência, de logística, e se antecipar a ação do Estado, Tudo isso estava gerando problemas muito graves para a eficiência das operações estatais. Esse acordo partiu, obviamente, do princípio de que o serviço não é ilegal e que muitas populações na própria Amazônia dependem desse serviço, portanto, elas não poderiam ser prejudicadas, mas que ele não poderia se converter num instrumento de crime. E aí várias cláusulas foram estabelecidas, inclusive de que as antenas apreendidas, elas são redirecionadas aos órgãos públicos responsáveis pelo enfrentamento ao garimpo ilegal. Tudo que eu estou falando, esses documentos, acordos, ações, judiciais, recomendações, eles estão disponíveis no QR Code, que vai estar no último slide, e também vão estar disponíveis no site do Ministério Público Federal. Passando para o próximo slide... Outro projeto encabeçado pelo Ministério Público Federal foi o Rede Sem Mercúrio, que combateu o comércio de mercúrio em plataformas de comércio digital e redes sociais. Nós identificamos mais de 800 anúncios no início de 2024 em diversas plataformas, Mercado Livre, OLX, Alibaba, dentre outros... Com base em recomendações, em acordos, nós conseguimos eliminar o comércio digital de mercúrio, Passando para o próximo slide... Uma iniciativa recente do Ministério Público Federal é a recomendação para que o Poder Executivo da União e dos Estados da Amazônia Legal implementa um sistema nacional de monitoramento da mineração ilegal e da contaminação por mercúrio. Por quê? Existem estudos muito bem conduzidos pelos parceiros privados, pelas universidades que estão aqui presentes, que realizam amostras, análise de amostras, mas não existem políticas públicas claras de análise periódica de amostras de determinados locais para que a gente identifique de onde vem, para onde vai esse mercúrio, quais são as populações mais afetadas, não existe. Então essa recomendação propôs, e ela me parece que foi muito bem vista pelo Ministério do Meio Ambiente, tive uma reunião recente com eles, e há interesse em implementá-la. Vou falar agora sobre um ponto crucial que eu já falei no começo, peço desculpa por estar passando um pouco do tempo, mas esse assunto é muito importante, são os decretos de 1989, que servem como respaldo legal para que órgãos ambientais concedam licenças para garimpo com uso de mercúrio. Eu fiz um levantamento e, nos nove estados da Amazônia Legal, enviei ofícios, fiz reuniões com os órgãos de meio ambiente, identificamos centenas de licenças ambientais para garimpo de ouro com uso de mercúrio ou sem identificação de qual é o método de amalgamação, qual o método de beneficiamento ambiental. Do ouro. E por que isso acontece? Eu perguntei para eles. O fundamento jurídico é a existência dos decretos 97.517 e 97.634 de 1989. Esses dois decretos... Eles condicionam a exploração de ouro com mercúrio à licença ambiental. Portanto, eles não proíbem, eles abrem uma margem para que sejam concedidas licenças ambientais. Não são todas as licenças ambientais que são concedidas pelos Estados, muitas são de competência federal, mas há a competência dos Estados que é respaldada juridicamente nesses dois decretos. Com base nisso, o Ministério Público Federal elaborou uma nota técnica. encaminhou a casa civil ao Ministério do Meio Ambiente, nós estamos em diálogo porque esses dois decretos são inconstitucionais, são ilegais, eles não regulamentam lei alguma. Ao contrário, eles usurpam a competência do poder legislativo, eles estabelecem, eles são decretos autônomos, que estabelecem obrigações sem respaldo em lei, E há uma dificuldade de revogação desses decretos. Como eu falei, eu já fiz reuniões no Poder Executivo, mas há uma objeção do Ministério de Minas e Energia com relação à revogação desses decretos. Finalizando, já vou passar para a etapa final, nós também elaboramos uma nota técnica com relação ao projeto de lei do deputado Newton Tato, que estava aqui agora há pouco, número 2417, um excelente projeto de lei que visa proibir, de maneira geral, o uso de mercúrio em garimpos. esse projeto de lei tornaria sem efeito os decretos que atualmente permitem, ainda que sob condições, uso de mercúrio em garimpos de ouro. Essa nota técnica também vai estar disponível no slide final, pode passar para o próximo, por gentileza. Outra preocupação... É a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, no mandado de injunção número 7516, que determinou ao Congresso Nacional que em 24 meses estabeleça uma legislação sobre mineração em terras indígenas. O mandado de injunção é um instrumento que visa assegurar um direito previsto na Constituição e não regulamentado. Que direito é esse? o direito de minerar em terras indígenas, Me parece que se o Congresso Nacional não editou essa lei... em mais de 30 anos, é porque não há um consenso na sociedade sobre a temática mineração em terras indígenas. E nos preocupa muito, porque a edição de uma lei que regulamente mineração em terras indígenas pode abrir brecha, pode abrir a possibilidade... de que essa atividade seja exercida com um impacto ainda maior às populações originárias do nosso país. Passando para o próximo slide, já finalizando, as ameaças legislativas que nós encontramos são projetos de lei em tramitação avançada que visam proibir a destruição de maquinário de garimpo ilegal. Como eu falei, é uma medida que não é por si só suficiente, mas é muito importante. Ela causa um impacto econômico nas organizações criminosas e impede que esses instrumentos sejam reutilizados na prática dos mesmos crimes. proibir algo que já está previsto na Lei dos Crimes Ambientais, no artigo 25, a destruição dos instrumentos de crime, E... É um retrocesso, um prejuízo enorme à eficiência do combate a essa criminalidade. Próximo slide, por favor. Obrigado. Outro ponto são as exportações de ouro. Nós precisamos de mecanismos mais eficientes de rastreamento das nossas exportações, afinal, a maior parte do ouro extraído legalmente, ou legalmente com o uso de mercúrio, é destinado à exportação. Isso já está documentado. Próximo slide, por gentileza. Em suma, o combate ao mercúrio não se reduz à fiscalização, ele exige a revisão normativa, como eu mencionei, dos dois decretos, aprovação de projeto de lei que vede totalmente o mercúrio na atividade minerária, a ruptura logística, o aprimoramento das investigações para que elas não se limitem às etapas finais da exploração ilegal de minérios, a responsabilização dos destinatários, dos adquirentes do ouro, Aqueles que se beneficiam com a atividade, E, por fim, o cumprimento pelo Brasil da Convenção de Minamata. Porque a Convenção de Minamata, no artigo 7º, é muito clara. Se existem alternativas... Se é viável acabar com o mercúrio, o país tem obrigação de acabar com o uso de mercúrio em atividade de mineração. E existem alternativas... menos danosas ao meio ambiente e às populações indígenas do que o uso de mercúrio. Trata-se, portanto, de uma evolução... civilizacional da sociedade brasileira com relação à exploração de recursos minerais. Eu coloco aqui o QR Code para uma pasta, então todos os documentos foram mencionados nessa apresentação, e me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos. Muito obrigado. Obrigado.

André Luiz Cunha pela brilhante apresentação. representando o Ministério Público Federal. Concedo a palavra a senhora Eliane Ignotti, Ministério da Saúde. Obrigada, obrigada, boa tarde.

Obrigada por essa oportunidade, ainda que, assim, de última hora, é mais uma conversa rápida com vocês. Cumprimento a mesa, pesquisadores aqui presentes, sociedade civil e, enfim, todos os participantes aqui dessa audiência. Como Ministério da Saúde, eu represento a Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental. com serviços voltados para especialidades como neurologia, por exemplo, e a atenção primária, enfim, a parte de inovações tecnológicas, incorporações de novas tecnologias, e temos a área, então, de vigilância. do qual o mercúrio é uma substância prioritária. Veja só, no início dessa gestão, nós tivemos a crise humanitária, a crise anumame, e conforme foi mencionado aqui, A questão do... Veja que interessante. A exposição ao mercúrio, ela está para além... da atividade de garimpo de mineração artesanal ou de pequeno porte, ou das grandes mineradoras, ela atinge também aquelas populações que sofrem com as tragédias, com as barragens, Por exemplo... a Ana também os trabalhadores da indústria a também é a exposição acidental isso em todo o território brasileiro mas sem dúvida há uma preocupação muito específica a também a questão da biodisponibilização do Mercúrio é dos queimadas desmatamento mas sem dúvida há uma preocupação é maior com os trabalhadores da mineração e as populações tradicionais indígenas, enfim, ribeirinhos, as populações amazônidas. Por outro lado, para quem conhece bem uma região de garimpo, a atividade garimpeira, conhece populações indígenas atingidas pela atividade de garimpo, decorrentes da exposição ao mercúrio. Então, vejam, eu estou comentando esses dois aspectos, não para minimizar o problema, mas para destacar aqui o quão complexo é e apareceu nas falas hoje aqui representadas. A questão Yanomami, a gente tem... Eu residia em alta floresta durante 11 anos, quando, dos anos 80, e eu falei que não era de alta floresta. Há controvérsias sobre essa... condição trágica de garimpo na Amazônia. E já era profissional de saúde à época. Então, para quem atuou como profissional de saúde em área de garimpo, sabe o quanto é difícil tratar um trabalhador da atividade garimpeira para uma doença crônica. O quanto é difícil tratar uma criança filha de trabalhadores da atividade garimpeira. fazendo, perde a chance de ter aquele ganho que tinha programado. Então, eles não fazem, é muito difícil a adesão ao tratamento. Eu estou falando sobre isso, por quê? Porque nós estamos... falando de um problema socioambiental, que tem questões legais, muito bem elucidadas, e que tem consequências à saúde, consequências várias à saúde, e que não pode ser trazida... para o setor saúde como quem vai resolver o problema, mas também o setor saúde precisa fazer parte desse enfrentamento. Então, quando nós falamos de vigilância, vigilância implica em registro, implica em dados, implica em orientações. E esses registros, esses dados, devem e podem ser usados justamente para esse debate, E aí necessários. Nós temos registros no Brasil, em todos os estados brasileiros, de intoxicações por mercúrio, mas, sem dúvida, nas localidades em que ocorre a mineração e que tem a atividade de grupos de pesquisa, como o do professor Paulo Bastas, da professora Gabriela e de tantos outros pesquisadores brasileiros, isso faz uma diferença enorme nas notificações, nos registros de ocorrências de intoxicações. Isso significa que nós temos uma fragilidade na área de toxicologia, e que tem a atividade garimpeira. Então, eu vou mencionar rapidamente um pouco do que a gente vem fazendo nesses últimos anos. Desde então, o início dessa gestão, nós... no Ministério da Saúde, tratou-se de formalizar um grupo de trabalho para a elaboração de um plano estratégico do setor saúde, para além da participação do Ministério da Saúde do GT Minamata, que nós fazemos parte, nós precisávamos definir papéis dentro do Ministério da Saúde, para além da vigilância. Então, somente a vigilância não é suficiente para lidar com a complexidade desse problema. O plano estratégico voltado para o Mercúrio, nós lançamos durante a Convenção de Minamata, em Genebra, e na semana seguinte foi, então, lançado pelo ministro, nós apresentamos na Convenção de Minamata e foi, então, lançado pelo ministro na COP30. Nesse plano estratégico, consta de algumas coisas que eu vou mencionar que a gente já vem realizando. população indígena ou a população amazônida era assumir o face-out do uso de amálgama eliminar o uso de amálgama nas restaurações dentárias o ano passado participei de uma audiência pública aqui com o deputado Tato e essa era uma demanda importante ligada ao mercúrio e a área de saúde ambiental em conjunto com a área de vigilância, se posicionou favorável ao face-out até 2030, então, para a eliminação do uso de amálgama, que vem reduzindo muito no país, é uma proporção muito pequena, de fato. desse tipo de restauração na população brasileira. Tivemos uma demanda importante também em relação à ficha de notificação dos casos de intoxicação por mercúrio, debatida no âmbito da WWF, Fiocruz, enfim, e que consta do plano estratégico. Aprovamos há duas semanas, no GTVS, a adequação, a nova ficha de notificação de intoxicações exógenas, dos casos intoxicados por mercúrio, porque ela é uma ficha muito complexa, de fato. Agora, amanhã tem reunião para a gente tratar desse ajuste junto ao DataSus, que é o Departamento de Dados do Ministério da Saúde. Também aprovamos, pactuamos, no final do ano passado, em dezembro do ano passado, a habilitação dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica, o Ciatox. Estamos aguardando ansiosamente este mês pela publicação da portaria dessa pactuação. O que quer dizer isso? Esses centros são voltados principalmente para intoxicação aguda. E o problema que nós estamos falando aqui hoje... é de intoxicação crônica. Mas, fortalecer os centros de referência de intoxicação aguda, significa fortalecer a área de toxicologia no país. Então, tem, sim, relação com o que nós estamos debatendo hoje e atende ao plano estratégico de Mercúrio. Também, Aprovamos junto à Conitec, que é a Comissão de Inovações Tecnológicas no SUS, a incorporação do DMSA, que é um quelante para tratamento de alguns casos de intoxicação, especialmente as intoxicações agudas por mercúrio. Estamos discutindo agora o protocolo para o uso desse insumo que não... Está disponível no SUS. Então, a gente tem que cumprir todas essas etapas. É demorado, eu também fico ansiosa para que isso aconteça rápido, muito ansiosa. Brigamos muito para que ande rápido, mas existem os tempos necessários para que as coisas sejam feitas apropriadamente e com responsabilidade financeira no SUS. Então, aprovamos esse quelante. Resolve tudo? Não, não resolve tudo. mencionou é O mercúrio fica bioacumulado, há situações em que a gente precisa de reabilitação. Não é possível desintoxicar, propriamente dito. Mas a gente tem que... abordar por todos os lados. Bom, estamos trabalhando numa parceria estratégica com o CDC para fortalecimento de laboratórios para a área de metais no país, que inclui mercúrio, análise de metais em matrizes humanas, que inclui mercúrio. Tem outros metais também da nossa preocupação. E o Pará é o LACEN identificado, então, pela rede CGLAB, do SUS, como o laboratório que deve ser fortalecido nessa área. Nos preocupa a matriz humana e qualidade da água para consumo humano, matriz ambiental, que é também da nossa responsabilidade. Conseguimos aprovar com o MCTI um recurso importante de biomanitoramento humano as substâncias químicas, que inclui mercúrio. Não é para a área de mineração, é uma amostra populacional, é uma outra questão, mas também inclui a pauta do mercúrio. E, finalmente, meu tempo já esgotou. nos preocupamos também com o cianeto. Então, essa questão do uso do cianeto em substituição ao mercúrio, a gente já sabe que está acontecendo no país, nos preocupa. Em relação ao cianeto, estamos trabalhando junto com o Departamento de Assistência Farmacêutica numa política nacional de antídotos, não especificamente só mercúrios. pelo cianeto, é claro, mas que também é uma forma de ir lidando com esses problemas que vão aparecendo. E somos parceiros e temos todo o interesse em que esse plano nacional para mineração de pequeno porte seja publicado. Não vou falar sobre isso, não é da minha área de competência, mas entendemos que a legalização de atividade a eliminação do mercúrio o mais rápido possível, é do nosso total interesse. E, finalmente, estamos trabalhando, então, numa linha de cuidado, já avançamos, tem uma linha de cuidado construída para a população indígena, tem uma linha... para a população brasileira. O nosso desafio agora está sendo juntar esses documentos, porque o que a gente precisa é de uma linha de cuidado para a população brasileira, e que considere as especificidades, é claro, da população indígena. E consta também do plano estratégico. um centro de referência nacional para assistência e reabilitação das populações contaminadas, afetadas por essa exposição, que deve acontecer, a gente espera, no estado do Pará, na região de Santarém. Isso está sendo resolvido. Bom, é o que eu posso dizer agora, gente, é isso. Nós estamos buscando fazer o nosso trabalho, é um trabalho desafiador, tem custos, é um passivo, para o SUS, mas não basta só o setor saúde, muito pelo contrário. Senão é enxugar gelo. Nós precisamos de toda essa ação intersetorial e especialmente legal em relação a esse problema. Obrigada. Obrigada pela oportunidade. Obrigado.

Agradeço a Eliane Ignotic, que representa aqui o Ministério da Saúde. Agradecer a todos os que fizeram suas falas aqui. Recebi aqui da assessoria que tem um projeto de lei já aprovado no Senado, que institui... a Política Nacional de Prevenção e Exposição ao Mercúrio, e está aqui na casa, precisava fazer tramitar esse projeto. Tem projetos que são favoráveis ao garimpo, que são prejudiciais, é o PL 60. 6.050 de 23, são quatro. o PL1000, 1331/2022 O PL 6050 de 2023 e o PL 191 de 2020. todos são favoráveis ao garimpo, portanto prejudiciais. a lógica da da exploração ilegal. E tem um que que é contrário ao garimpo ilegal, que é o PL... Esse é um pele do bem, de acordo com a assessoria. 29, 33 e 22... Então, eu acho que... Tem que dar a carga para aprovar esse PL que estabelece a Política Nacional de Prevenção... Exposição ao Mercúrio, que já foi aprovado no Senado. E considerando... a todas as exposições brilhantes de todos aqui. Eu vim aqui fazer um suporte para o Ayrton Faleiro, aí a sequência aqui A gente... passa as considerações finais, se alguém quiser ainda usar a palavra, para... fazer as considerações finais para a gente encaminhar para... final dessa atividade... e já falar que vai ter uma próxima reunião que vai ser realizada na terça-feira, no dia 12, do 5 às 14 horas, que é a pauta que vai ser definida pela... pela comissão. 14... Deu cinco, quatorze horas. Alguém deseja fazer considerações finais? Pode ser aberto. Obrigado. Deixa eu ligar aqui para ti. Tem que apertar o botão aí. Obrigado. Veja se dá lá. Obrigado. Obrigado. Tio. Obrigado. Obrigado. região do Imer com a CGLAV, tá? Com a cor do... Ligo, poligo. Obrigada. Boa tarde, eu sou Dai Carvalho

Eu sou coordenadora-geral de erradicação do trabalho escravo lá no Ministério dos Direitos Humanos. e cidadania, E a gente veio participar da audiência por entender que era muito pertinente com a temática que a gente toca lá no Ministério, principalmente porque... e alguns colegas aqui nas apresentações tangenciaram isso, como colega do MPT, a nossa colega Gabriela também que falou agora por último, porque é muito fundamental a gente pensar nas condições de degradância que o trabalhador está submetido e aí a gente falou um pouco sobre isso, quando trouxe alguns aspectos de que a gente falar sobre isso, embora a maior parte das falas elas tenham cunho ambiental, mas o cunho laboral é muito importante nesse contexto também, justamente por submeter a esses trabalhadores a condições degradantes, que vão justamente levar, inclusive, as situações de trabalho escravo... uma vez identificadas essas condições degradantes de trabalho. Então, acho que é um aspecto que a gente precisa considerar, que é muito importante, e aí alguns colegas até falaram sobre os dados, o estudo também de prevalência do trabalho escravo no garimpo de ouro, na bacia do rio Tapajós. Acho que você não apagou sozinho aí? Obrigado por assistir.

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Isso. Não, então, eu estava justamente mencionando alguns estudos que fazem essa associação, né, entre a prevalência do trabalho escravo. Então, só para vocês terem uma ideia, nesse estudo que foi feito pela ONU DC, 40% das vítimas entrevistadas eram potenciais, poderiam ser, das pessoas entrevistadas, perdão, poderiam ser potenciais vítimas, porque se enquadravam dentro dos qualificadores que eles colocaram para identificar situações de trabalho escravo. Então, é uma situação muito importante para a gente pensar, As condições, muitas vezes, que esses trabalhadores estão submetidos e, portanto, ferindo e violando a dignidade humana desses trabalhadores, que eu acho que são aspectos importantes para a gente considerar também aqui nessa audiência pública. Obrigada. Obrigado. Eu queria... Já estou aqui do lado. Obrigado.

Pode ocupar a palavra aí. E Boa tarde, meu senhor.

Meu nome é Shaq Tiborella, eu sou coordenadora geral de fiscalização para a erradicação do trabalho escravo no Ministério do Trabalho e Emprego. E é isso que a gente queria trazer, é a importância de a gente estar... Acho que o Ministério Público do Trabalho foi quem levantou esse ponto na audiência, mas que a gente está tratando de trabalhadores. E que muitas vezes, inclusive quando tem ações... de combate aos garimpos e tal, são esses trabalhadores, muitas vezes, ficam ali sem... Sem proteção, em muitos casos são tratados... como como criminosos que às vezes são também, não estamos dizendo que eles não são, que eles não têm... é é é é é algum tipo de de conivência, mas em muitos casos são trabalhadores que têm também outras alternativas, que não têm o que buscar e estão sujeitos. Nós tivemos nos últimos anos... Dá o tempo ali. Mais de 40 ações na área de garimpo, com mais de 700 trabalhadores resgatados do trabalho escravo. E, além dessa... situação extrema que é o trabalho escravo. Nós temos esses trabalhadores... constantemente submetidos também a outras condições, que ainda não de trabalho escravo, mas de prejuízo à sua própria saúde, pela própria utilização do mercúrio, mas outras condições que acontecem nessas frentes de trabalho, é a gente entender que, em regra, onde há uma... infração, onde há... um descumprimento... da norma ambiental, onde há uma invasão de ar indígena, onde há uma produção... em áreas ambientais. de forma ilegal, onde há uma ilegalidade ambiental ou uma ilegalidade perante os povos indígenas, em regra há... condições precárias ou degradantes de trabalho. Isso precisa ser visto, até porque não se tem como fazer uma mudança de fato. Obrigado. Obrigado. não resolver a situação desses trabalhadores que são continuamente levados a aceitar e a se submeter a esse tipo de... de condições de trabalho.

Muito obrigado. Um minutinho para a gente tentar ir para os encerramentos. Já leio.

Boa tarde, obrigada deputado. Sou professora Lina Aroeiras, sou professora na Universidade Federal da Amapá. estou aqui representando a nossa clínica de direitos humanos. Na verdade, queria colocar dois pontos Tocando principalmente na participação do MPT. No ano passado, nós encerramos uma pesquisa sobre a contaminação por mercúrio, trabalhando a percepção do mercúrio dentro dos tribunais. Então, nós temos duas... Obrigado. Pode continuar. trabalhador em situação análoga de escravidão, onde tem trabalhador em situação de vulnerabilidade. Essa pesquisa já está publicada, quem tiver interesse depois eu posso ceder o QR Code. E em junho a gente vai estar no seminário de pesquisas empíricas. do Conselho Nacional de Justiça. a gente vai ter oportunidade de tocar nessa temática. Maul O deputado queria pedir seu apoio. Semana passada a gente protocolou referente ao PL 1011 de 2023 que veio do Senado. Um ofício junto à mesa diretora aqui da casa, para que inicie a tramitação dele aqui dentro da Câmara dos Deputados, certo? Então a gente gostaria de contar com o seu apoio, com o apoio aqui da Sepolvos, da comissão, para que a gente possa trazer esse PL para o debate.

A comissão vai tomar providência para pedir a tramitação desse projeto. Esse é um caminhamento que faça assessoria da comissão para... fazer com que o Hugo mota-paute esse projeto. É... Antes de ser aos trabalhos, agradeço às senhoras e aos senhores presentes palestrantes, pelas brilhantes contribuições a esta audiência pública Informo novamente as senhoras e os senhores parlamentares parlamentares que a próxima reunião será realizada na terça-feira, dia 12 do 5, às 14 horas, com pauta a ser definida. Está encerrada a presente reunião. Obrigado a todos. Obrigada.