COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Bom dia. Você está deputado aí, Arthur. Tudo bom? Vero. Obrigado. Obrigado. Ordem do dia. Vamos para a apreciação dos blocos. Bloco 1, pela incompatibilidade e ou inadequação financeira e orçamentária. Tem o item 11, tem pedido de retirada de pauta da deputada Socorro Nery. E do deputado da Vitória. Obrigado. Quero subscrever-se. O pedido de retirada? Então, retirada do bloco ou é de pauta? Retirada de tudo. De tudo. Ok, o relator não está, retiro de ofício. Bloco, tem 15, PL 1439 de 2022, já estou... também é uma retirada de pau do deputado Socorro Nery e do deputado Vitória. Nesse caso aqui, O autor é o deputado Pinheiro e o relator é o deputado Paulo Indigneto, que também não se encontra. Então, eu retiro de ofício. Então vamos provar a coisa. Vamos ao bloco 2... Hoje vai, né? Agora não é possível. Não é possível, não é sair. Tem um projeto do TRT aqui, mas... Bloco 2, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e no mérito pela aprovação com substitutivo e ou emendas. Aqui nós temos três projetos, o item 14 é o PL 20 de 2025, da DEL. da deputada Renata Abreu, relator Luiz Carlos Raul, não se encontra. É, mas sim. Obrigada. Aí ele marcou presença... Está no bloco, não sei o que algum deputado conteste, então vamos para frente. Item 17, PL 2168-2024, autor Ricardo Silva, relatora Laura Carneiro. Tem retirada de pauda do Paulo Guedes, que não se encontra. E a Laura Caneiro deu presença? Presença. alguém se manifesta sobre esse PL, é o PL que trata do Código de Processo Penal do Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso, dando-lhe, isso é coisa que só, hein? Obrigado. Então... Então, não deixa correr, né? Ninguém contestou. E tem 20, PL 3249-2024. Há uma obstrução do deputado Rodrigo Dazayeli que não se encontra. Ricardo Aires, relator Laura Carneiro Projeto Trata sobre exigência em contratações públicas de percentual mínimo de mão de obra constituída por jovens aprendidos e pessoas com deficiência. Mantendo o bloco. Obrigada. Então, nós mantivemos no bloco, e tem... 14. A todos os itens, né? Item 17 e item 20. As... Em votação as matérias constantes no bloco. As senhoras deputadas e senhores, deputadas que são favoráveis, permaneçam como se encontram. Aprovados os itens. Obrigado. Block 3... pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e ou adequação. O item 10 é o PL 8332, 2015, do Tribunal de Supremo. Superior do Trabalho, relator, deputado José Aito Cirilo. Quer fazer algum esclarecimento, deputado? Está no bloco. Claro, né? Claro. Mas eu lhe passo a palavra, porque você... Ah, é pela aprovação da matéria. Eu voto primeiro e você fala depois, tá bom? Tá, vamos voltar. E o EITEM 21... PL 3942-2024, que é da deputada Adriana Ventura, relatora Camila Jara. Out. Em votação as matérias constantes no bloco, as senhoras deputadas e senhores deputados que são favoráveis para amanhã, como se encontram aprovados os itens, passa a palavra ao deputado Zé R. Cirilo que esperou várias semanas por esse projeto do TRT.

Primeiro, presidente, agradecer... E... por essa Votação importante. do projeto de lei 8332. Dispõe sobre a criação de cargo do juiz do trabalho substituto e cargo de provimento efetivo do Tribunal... do trabalho da 7ª região. Eu quero aqui destacar o trabalho abnegado, não só do tribunal, de todos que fazem aquela instituição tão importante. mas, sobretudo, destacar a atuação decisiva e articulação conosco. nosso desembargador Paulo Regis Botelho que incansavelmente antes de chegar aqui já estava ligando todo o tempo. e todas as instituições do trabalho. Nós temos aqui, inclusive, a presença... da da juíza lá do trabalho de Santa Catarina. E Tem sido um trabalho bastante... intenso desde o ano passado, mas graças a Deus. conseguimos aprovar com unanimidade essa matéria tão importante. para dar celeridade à justiça do trabalho no país. reduzindo a quantidade de processos que nós temos, e com isso, senhor presidente, ressaltar... que... Essa matéria foi, inclusive, já... colocada do impacto financeiro No orçamento, impacto muito pequeno, 12 milhões de reais... E, portanto, a matéria é de alta relevância e alta importância para a justiça do trabalho e para os trabalhadores e trabalhador do país. Muito obrigado. E parabéns a todos que fazem a justiça. do trabalho no país, e particularmente do Ceará. Muito bem. Bom, eu estou bem de estar aqui.

Ernesto Cirilo... Boa noite. Vamos aos requerimentos. Agora eu vou para outra relatoria. Vai para outra relatoria. Boa sorte lá. Eu pergunto se há acordo para votarmos em Globo os requerimentos de 1 a 8. que tratam do seguinte... Um... que é uma audiência pública sobre a reabertura dos prazos de adesão ao programa de especialização. especial de regularização tributária, PERT. O 2... Requer audiência pública sobre o projeto 2370, que dispõe sobre a recontratação de empregados de subsidiárias desestatizadas da Petrobras. o 3 Requer audiência para debater o pacto pela formalidade do emprego doméstico. 4 Audiência com representantes dos órgãos públicos e especialistas para debater a efetividade da arrecadação tributária sobre as casas de apostas. Bete-se. 5. debater a construção de uma política nacional de terras raras, minerais críticos e estratégicos. 6 Tratar sobre a elaboração de uma política nacional de terras raras, minerais críticos e estratégicos. o sete Obrigado. Obrigado. Debater o projeto de lei número 20 de 2020 e o PL 42.16.2021, que tratam da organização de cooperativas habitacionais e da instituição do Programa Nacional de Moradia por Autogestão. E o 8. requer informações a... a excelentíssima senhora ministra da gestão e da inovação em serviços públicos, relativas ao projeto de lei 2370 de 2024, que altera a lei 9.500. 478 para disposto sobre a recontratação de empregados oficialmente admitidos via concurso nos quadros da subviária da Petrobras. Obrigado. Esses os oito requerimentos... Não havendo manifestação quanto aos requerimentos, Sr. Presidente, só queria subscrever o 81. O 81... Deputado Rodrigo Dazaelli. Não, deputado Rodrigo Dazaelli, subscrição... Em discussão, os requerimentos... Não haver... interessados em votação. Senhores deputados que... Que aprova os requerimentos. os requerimentos. permaneçam como se encontram. aprovados os requerimentos dos itens de 1 a número 8. Obrigado. Seguindo a pauta... Obrigado. E tem nove. Obrigado. Projeto de lei 956 de 2015. do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de varas do trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e da outras providências. Está dispensada a leitura do parecer do relator deputado Sanderson, caso não haja manifestação em contrário. Em discussão. Deputado Kini. Se parecer pela provisão.

Não é, presidente? Pfff. Obrigado. 89, do TRT. Lá da região, do Rio Grande do Sul, quarta região. Presidente, eu só quero marcar o meu posicionamento contrário, porque sou contra a própria existência da Justiça do Trabalho. É uma justiça que é uma das que menos cumpre a própria jurisprudência e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 70% das decisões dos tribunais do trabalho são monocráticas, então tem uma... uma loteria ali para saber Qual que é a decisão que vai ser Qual que é a jurisprudência que vai ser seguida Mais da metade... É... das decisões dos tribunais, dos acórdãos. que são questionados em tribunais superiores, são reformados. Então, dentro da própria Justiça do Trabalho, os juízes, os desembargadores da Justiça Trabalhista... não seguem os próprios precedentes, a própria jurisprudência, Tivemos recentemente uma manifestação... bastante infeliz por parte do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, colocando em xeque a própria imparcialidade e a imparcialidade de outros magistrados falando que tem lado, o lado vermelho. E acho que isso é absolutamente... Primeiro que juízes em países sérios se manifestam apenas nos autos, não dão discursos, não dão entrevistas, são pessoas discretas, são pessoas contidas. E até uma postura diferente que eu esperava do presidente do tribunal, porque o discurso que ele fez quando da sua posse... Foi um discurso muito positivo. de defesa da correção dos juízes, do não relacionamento promíscuo com empresários, como a gente tem visto. infelizmente ao redor do país, também... Nós sabemos que o Judiciário Brasileiro, de maneira geral, concentra muitos privilégios, concentra super salários. Inclusive teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal... que permitiu supersalários até 70% acima do teto constitucional. E vários juízes, associações de magistrados se manifestaram dizendo que não dava para operacionalizar o corte de supersalários num prazo tão curto que... Na minha avaliação, é uma aberração, é uma afirmação completamente incompatível com o que se espera da justiça. Em São Paulo, logo depois que teve essa decisão do Supremo Tribunal Federal, basicamente teve um dia... em que juízes do trabalho não trabalharam, num protesto velado, silencioso, contra o fim de supersalários. A gente sabe também que a própria... Corte Superior, Tribunal Superior do Trabalho, recentemente gastou aí 300 mil reais com cada ministro para comprar carros de luxo para eles utilizarem. O Judiciário brasileiro, de maneira geral, concentra muitos privilégios, mas essa concentração, proporcionalmente, na Justiça do Trabalho é ainda maior. Razão pela qual, presidente, eu me posiciono absolutamente contrário. não falta pessoal na nossa Justiça do Trabalho, não falta VAR na nossa Justiça do Trabalho, não falta Tribunal na nossa Justiça do Trabalho, falta eficiência não falta salário, pelo contrário, tem até excesso. de pagamento para magistrados, para as pessoas que atuam nesse... nessa área do judiciário, então... Presidente, registrar o meu posicionamento contrário a mais essa criação de despesa de estrutura para uma justiça que não precisa mais de estrutura e, pelo contrário, a minha avaliação deveria até enxugar a própria estrutura. descumprisse tanto os próprios precedentes, a própria jurisprudência não precisaria ter tanto trabalho quanto tem hoje. Obrigado, presidente. Deputado Marcos.

Беневитс.

Senhor Presidente, eu eu Discordo do parecer do meu colega e amigo, o deputado Kim. que a Justiça do Trabalho, na realidade, tem dado uma contribuição extraordinária. ao país, ao trabalhador brasileiro também, Portanto, a gente precisa dotar de condições... necessárias, inclusive salaries, porque... Muitas causas, inclusive, se arrastam em função do acúmulo de processos que existe naquela justiça do trabalho. Portanto, não há o que se falar. em despesa extraordinária, até porque esta comissão, também comissão de finanças e tributação, procurou cumprir a inclusão da dotação orçamentária no orçamento da União, portanto, não afetará a responsabilidade fiscal, não afetará resultado primário, portanto, é uma despesa que já concorre. dentro do orçamento, portanto, não há por que em se falar, qualquer outro CIT, qualquer outro raciocínio que não seja aquele de fortalecer. a justiça do trabalho em todo o território brasileiro. Portanto, meu posicionamento, pelo contrário, é favorável e urgente. a gente aprovar isso aqui nessa comissão. Obrigado. Bom...

No, I'll be... not having more who want to manifest himself. We are talking about the item 9, which is about the creation of the Vara, the Judgment of the Tribunal Regional of the Trabalho, in the 4th region, in Rio Grande do Sul. There's no more who want to manifest it. I declare the discussion. In votation, Paris C. As senhoras deputadas e senhores deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. My vote is contrary. with the contrary to the deputado Keeley and Sidney Late. Yo. We are going to be a little bit. I would like to say quickly about your talk. Quanto à necessidade da justiça de trabalho, eu não concordo com o seu argumento. but I agree with the super salaries. I agree with the argument that you presented here. No my way of view, it is not lícito that someone is elected to the service public, the Brazilian or any other country, and be a millionaire being a public service. The service public, as the name says, is to make a service public, is to have a dignified life. he that any other employee has not in the private initiative. He has stability, he has a small job. He has a number of rights, he has a number of rights that are just. Now, to also be a millionaire, being a public servant I consider it a indecency. and the mentality is distorsed. a desembargador abrir a boca para dizer que está escravizada, que acabou de ganhar 100 mil reais num único mês, e abrir a boca para dizer que está sendo escravizada pelo regime de trabalho no Poder Judiciário Brasileiro, So, what shows that there is a lack of mental health in the formation of a good part of the Brazilian jurists in this case. Relative to the super salaries, I would like to agree with your manifestation. Sobre... Deputado Sidney Leite.

Senhor Presidente, Deputado Kim, Professor... Ministro Paulo Guedes. Essa é uma questão que, veja bem, é o seguinte, me solta os olhos... Eu entendo a importância da justiça brasileira, Mas por que a justiça brasileira é tão cara para o povo brasileiro? Se você pegar o orçamento, de quanto é a justiça do trabalho... ela é muito maior do que as outras justiças. É um valor surpreendente. E você não vê essa eficiência por parte da Justiça do Trabalho, e eu sou testemunha disso. E, por outro lado... O que chama a atenção é que inclusive está na mídia de hoje, né? são a cúpula da justiça do trabalho promovendo cursos de cursinho, de como tratar na justiça do trabalho, entendeu? E eu entendo que isso é um desrespeito. Certo? Então, primeiro... Eu entendo que não dá mais para o Parlamento receber e dizer o seguinte, não, esse é o orçamento da justiça tal e a gente vota aqui, deputado Kim. sem nenhum debate, sem nenhuma discussão Precisa saber onde que esse recurso é investido, qual o resultado efetivo. Porque se diz assim... Tem muito processo acumulado. Ok. Mas qual é a demanda? Há quanto tempo isso está? Qual a eficiência do poder público? Eu tenho essa preocupação. no sentido da relação do custo e da eficiência que a gente pode ter em relação à justiça do trabalho. Eu venho... de um Estado que a logística é complexa, que as distâncias são grandes. Nós estamos falando de um Estado... com um milhão... e 540 mil quilômetros quadrados. não são distâncias pequenas, com mais de um fuso horário. Certo? E a gente não vê essa resposta para essa... População. Então, fica aqui o meu registro, o meu questionamento, que a gente possa ter nessa comissão, que é uma comissão tão importante, essa pauta. no sentido de nós acompanharmos o deputado Kinho. a verdadeira aplicação desses recursos, porque nós não estamos falando de pouco dinheiro, nós estamos falando de vários bilhões de reais investidos na Justiça do Trabalho. Item 12. Projeto de lei complementar.

235 de 24 do senhor Evair Vieira de Melo. que altera a lei complementar nº 105 de 2021, para dispor sobre a vedação ao compartilhamento. entre órgãos de fiscalização tributária, de informações protegidas pelo sigilo aplicável às operações de instituições financeiras e de pagamento. Há um requerimento de obstrução do deputado Rodrigo Dazaeli. Mas ele não se encontra. Então, eu considero prejudicado o requerimento de obstrução. Está dispensada a leitura do relator, deputado Rogério Corrêa, caso não haja manifestação em contrário.

I a pedido dos autores que eles pediram para dialogar com o relator. So, to give this time for the authors to talk about the report, I'll ask you to see. - Yes.

concedidas. E... E tem 13, é o... Projeto número 5.946, de 16, das deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto, que dispõem sobre a ação de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobó. Hemoglobinopatias. O nome aqui são complicados, viu gente? hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e alterar leis também. Bom... para tornar obrigatória a realização das ações que especificam. a uma retirada de ofício É isso? A deputada, a relatora não está presente, nem marcou presença, então... Qual é a relatora? A relatora Ana Pimentel. Ela marcou presença, não é? Não. Não... Não marcou, retiro. Ah, tá, porque eu ia subscrever, mas ela não marcou. Não, não marcou, retiro de ofício. E tem 16... Projeto de lei 878 de 24 do deputado general Pazuello, que instituiu o sistema colaborativo de segurança e monitoramento público e privado. no âmbito da Federação, de seus estados e municípios, e concede incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública. Por meio de vida ou vigilância. Há um pedido de retirada de pauta do deputado Paulo Guedes. Com a palavra, Paulo. Deputado Paulo. É... Eu estava com a questão aqui.

Prestei atenção. Item 16... Obrigado. Obrigado. Me fala aqui que é o item de 17. Obrigado. Muito bem. Obrigado. Sr. Presidente, é... A história do deputado aqui, os dois estão aqui, beleza. pedir a retirada de pauta para que a gente possa conversar melhor com o relator. Né? interar um pouco mais algumas Mudanças que a gente entende que é possível ser colocadas. Por esse motivo, eu quero... subscrever aí e pedir a retirada de pauta. Manifestação, deputado Quim.

Presidente, só uma pergunta: tem vista ainda para esse projeto? Porque se a gente pudesse, deputado Paulo... fazer um acordo para que vossa excelência pedisse vista. e a gente queimasse essa etapa... para dialogar em relação ao relatório, estou absolutamente aberto, mesmo porque todas as questões em relação ao impacto fiscal... Eu retirei do relatório. Não sei sobre que aspectos do relatório a V. Exª quer conversar, estou à disposição para a gente fazer esse diálogo, mas... Se a gente pudesse fazer esse acordo de ter o pedido de vista em vez da gente aprovar o requerimento de retirada. O assessor...

Nosso que cuida, que está acompanhando esse projeto, ele não está na casa essa semana. Então fica difícil eu fazer esse acordo, porque aí não teria como a gente fazer a discussão... sem a presença dele. Então eu vou manter o pedido de... Mas esse acordo é de procedimento, não é de mérito, deputado.

Aí é o julgamento de vossa excelência, não do assessor. Porque se o excelente pedir vista, a votação não fica para hoje. De qualquer maneira, a gente tem um tempo para fazer a negociação. E tem tempo para o assessor de mérito de vossa excelência analisar e trazer as contribuições pro relatório.

Sobre a ótica fiscal, deputado, a matéria gera... a criação de despesas e renúncia tributária, sem os devidos requisitos exigidos. pela legislação fiscal. É esse o motivo... que nós queremos discutir e debater. Não, não tenho nenhum problema de debater, só estou

um acordo procedimental Para que peça a vista, a V. Exª vai ganhar essa semana da mesma maneira como se fosse aprovada e retirada. A gente só vai queimar uma etapa da vista. se eu estou entendendo direito a questão

A questão do pedido de vista é porque tem um prazo de retorno bem definido, não é isso? Isso. Bom, então, pelo visto... Acho que o Cid Deleite vai ter que desempatar, já que não houve acordo. Se eu puder contar com o voto de Vossa Excelência, Cid Ney. Ele quer retirar de pauta, quer que ele peça uma... Ele está pedindo retirar de pauta. Eu só quero que queima a etapa de vista, o acordo que eu quero fazer. Mas eu acho que o meu pedido é regimental. É regimental. O pedido dele é regimental. Então eu mantenho o meu pedido. Tá bom. Tá bom. Então... Então, senhores, em discussão para... Tem votação aqui. Em votação, o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Paulo Guedes. Nós estamos tratando do PL 878... Ué. Deputados... Aqueles que eu aprovo permaneçam como se acham. Levanta a mão. Então, aprovada a retirada de pauta. Não vou retirar o seu papo, não vou retirar o seu papo. E aí já declarei o resultado deputado, desculpa aí Item 19. Projeto de lei 2891 de 2024 da deputada Silvia Cristina. Desculpem, sim. que dispõe sobre o cuidado... ao bebê prematuro e altera a lei. 8069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e das outras providências. Está dispensada a leitura do parecer da relatora Laura Carneiro, caso não haja manifestação em contrário. Em discussão, o parecer da relatora. Não, eu acho que... Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer. As senhoras deputadas e os senhores deputados que eu aprovo permaneçam como se encontram. Aprovado. Vamos encerrar agora. Obrigado. Bom, senhores parlamentares, vencemos a pauta. Não sei se algum parlamentar ainda deseja utilizar a palavra. Deputado Paulo Guedes. Obrigado.

Sr. Presidente, eu queria fazer, registrar aqui, o falecimento de um grande amigo. Radialista. Ex-prefeito da cidade de Montes Claros. O amigo Zé Vicente. que faleceu nesta madrugada. José Vicente, que foi uma pessoa... que sempre esteve no meio do povo, presente nas comunidades, no dia a dia. das demandas populares um grande incentivador da cultura montesclarense. Daquelas pessoas que... Obrigado. Onde chegava era bem recebida pelo seu carinho, pela sua atenção com as pessoas. pela sua devoção à cultura, ao acompanhamento das demandas comunitárias. Montes Claros e o Norte de Minas. Perde... um grande homem público, Um grande amigo, um grande parceiro. Cidade de Montes Claros hoje está de luto, E eu gostaria também de solicitar de Vossa Excelência... que a gente fizesse aqui Um minuto de silêncio. Em homenagem... a esse grande homem público, o ex-prefeito de Montes Claros, Zé Vicente. Bom, atenção.

Solicitação do deputado Paulo Guedes. Obrigado. Um minuto de silêncio.

Mais algum parlamentar deseja? Deputado Hildo Rocha. Então, o que

O deputado Berlon Solano, presidente desta comissão, senhores deputados, senhoras deputadas. Quero parabenizar... A presidência dessa comissão, V. Exª, por ontem ter promovido... uma reunião entre dois conselhos de classe importante. Conselho dos contabilistas e conselho dos economistas do Brasil. Vossa Excelência. buscou através dessa reunião um consenso. para que nós possamos avançar naquele projeto que é relator... o deputado Raul e que é autor, deputado... Reginaldo. que trata sobre algumas atividades... específica dos economistas. Só que dentro daquele projeto de lei que estava sendo relatada pelo nobre deputado Raul, Tinha alguns que conflitam com as atividades dos contabilistas e também dos administradores. Obrigado. E por isso não houve avanço. em relação... a apreciação do mérito do do projeto e foi retirar de pauta, e ontem houve essa reunião para que a gente chegue em um consenso. Então, quero lhe parabenizar... Por essa atitude, acredito que vamos chegar num consenso, porque não podemos cobrir um santo e descobrir no outro. Não é protegendo uma profissão. criando uma reserva de mercado, impedindo que outros profissionais possam exercer e tendo a formação suficiente para... exercer As mesmas atividades que são casos que... tanto de administradores de empresas como contadores. que são profissões correlatas. E também quero agradecer a Vossa Excelência que na semana passada... recebeu a nossa presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, a Hilda Angélica, que veio tratar aqui, com vossa excelência... E vossa excelência... recebeu bem, para tratar sobre o PLP. 229, 2023, que eu fui designado pelo deputado... Rogério Corrêa, que era o presidente. relator dessa matéria, que é um projeto que está pensado ao PLP 89. que trata sobre aposentadoria. O 89, a aposentadoria dos taxistas. E o 2, 29, 2023, que é de autoria do deputado Eduardo Bismarck, Trata sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 120. A emenda constitucional 120, garante aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias um piso salarial. de dois salários mínimos, que é repassado... mensalmente pela União para os municípios, para que os municípios possam pagar... os agentes comunitários de saúde, os dois salários. Fora isso, eles recebem outras gratificações que são dadas pelos municípios de acordo com a legislação municipal. Mas o governo federal religiosamente... Passa mensalmente os dois salários mínimos para cada... agente de saúde e agente de combate as endemias. Nessa mesma emenda constitucional que eu trabalhei, eu era o presidente da comissão especial... mista, que são formados por senadores e deputados, Nós conseguimos aprovar essa emenda constitucional, que era de autoria do Valtenir Pereira, deputado brilhante lá. do Mato Grosso, e nela constam esses três direitos dos agentes de saúde. o piso salarial... A insalubridade... e aposentadoria. Aposentadoria... não entra em vigor automaticamente, ela não é auto aplicável, porque... ela necessita de regulamentação. E essa regulamentação... está aqui nesse momento na CFT. E é que eu gostaria que, V. Exª, conversasse com a liderança do governo Pra gente entrar no acordo, porque não há... nenhum tipo de empecilho para aprovação desse projeto. Tendo em vista. que ele... Não cria, de forma nenhuma, despesa para a União e nem sequer para os municípios que não estejam já... No calculatorial, porque aqui se trata de aposentadoria. E aposentadoria... É... Um direito do cidadão ter aposentadoria, porque ele contribui durante determinado tempo, e durante determinado tempo da vida que ele contribui, Ele se aposenta e outro entra no seu lugar. O que está acontecendo hoje... É que... O agente de saúde ou o agente de combate às enemias, se ele fosse aposentar, ou pela previdência própria do município, ou pela pelo regime geral, ele vai aposentar só com salário mínimo. ele não vai aposentar com os dois salários mínimos. Esse é o grande problema. E o que está acontecendo? muitos agentes de saúde. que estão encostados que não tem mais saúde para continuar trabalhando, E Não dá espaço, não se aposenta, não dá espaço para outro. E olha que o agente de saúde é responsável pela visita de casa em casa. É o responsável da base do sistema de saúde. É com base nas informações dos agentes de saúde que se faz o planejamento. Então tem uma boa parte do território brasileiro e de famílias e residências que não estão sendo atendidas. pelos agentes de saúde. Agente de saúde é obrigado a atender setecentos e cinquenta pessoas por mês. É o atendimento deles mensal, é a meta deles, é o que está na... Nas regras. E eles... Está descoberto. Então, tem muitos... muito vazio existencial do sistema de saúde, justamente porque Os agentes de saúde... Não estão fazendo o trabalho porque estão encostados, não podem aposentar e o município não pode fazer... uma nova uma nova seleção para fazer um concurso público, porque eles não vão se aposentar enquanto não regulamentar Up. aposentadoria dos agentes de saúde e agentes com mais de NB. Eu quero pedir a V. Exª um carinho todo especial. Eu sei que V. Exª apoia a causa, já conversei com V. Exª, para que V. Exª... converse com o governo, já... Pedir até para o Paulo Pimenta, nosso líder do governo, que também defende a categoria, para que a gente... entre num acordo para que a gente possa avançar nessa pauta. Muito obrigado, parabéns pelo trabalho que V. Exª vem... exercendo a presidência desta comissão.

Obrigado, deputado. Deputado Hildo Rocha. Deputado Sidney Leite, com a palavra.

Deputado Ildo, deputado Paulo. Obrigado. A gente... Todos nós... O povo brasileiro acompanhou inclusive muitas das informações chocam a todos nós. do que aconteceu em relação ao Banco Mastra. pela demonstração da falta de capacidade e compromisso do Banco Central Obrigado. e intervir com seriedade em relação a isso. já tendo o escândalo do carbono oculto, com as fintechs E eu quero aqui, senhor presidente, fazer um encaminhamento. Eu entendo que nós poderíamos criar aqui, e vou requerer a vossa excelência, mas estou primeiro comunicando, Uma... subcomissão, para fazer um estudo e apontar soluções. porque isso demonstra a fragilidade do sistema financeiro brasileiro, que nós não tínhamos tido isso, deputado Hildo. isso não fazia mais parte do cardápio do dia a dia do povo brasileiro. E o que é mais grave... É que tem banco público que investiu no Banco Master. Por exemplo... O Banco da Amazônia, investiu mais de 40 bilhões de reais no Banco Master. Eu não acredito que o Banco da Amazônia não tenha nenhuma equipe técnica... competente para avaliar 40 milhões, melhor dizendo, para avaliar... Desculpa. Para avaliar... o risco que isso ocorria. A outra coisa que eu me pergunto... O que falta para o Banco Central intervir no BRB. Não justifica um banco que fica claro a interferência política, deputado Wilson. esse ponto de Estado Democrático. Isso foi interferência política. Porque se sabia... Desde o início, a imprensa vinha colocando a temeridade do que vinha ocorrendo em relação ao Banco Mastro. Então... Eu vou oficializar, mas faço encaminhamento à Vossa Excelência, que crie uma subcomissão, que a gente possa pegar os dados disso, porque isso é muito grave. O Banco Central, com essa questão de independência, ele deve sim responsabilidade e resposta ao povo brasileiro. Nós já assistimos aqui, boca e aberta, deputado Hilda, uma taxa de juros de 14,5%. E toda hora é uma história, agora é a guerra no golfe, Eu entendo que o Banco Central tem que ter, sim, responsabilidade sobre a questão da inflação. Mas ele não pode... deixar de ter responsabilidade da economia. Nós estamos indo para mais um ano que o povo brasileiro vai pagar. um trilhão e em torno de 180 bilhões de custos e serviços da dívida. Por quê? Porque parece, e parece não, mas fica claro isso, que o Banco Central está a serviço do mercado financeiro. A expectativa era o seguinte, não, agora vai alguém que o atual governo está indicando e as questões vão mudar, não mudou nada. Muito pelo contrário, você vê a taxa, do cartão de crédito rotativo, é em torno de 450%, deputado Meloni. Isso é um assalto à mão armada ao trabalhador, ao povo brasileiro. Isso inibe investimento, isso... Há retração... no comércio, há retração na oferta de serviço e quem paga a conta é o pobre trabalhador. Então, eu faço esse encaminhamento à vossa excelência, por quê? Porque não dá para nós assistirmos a essa questão do Banco Master, que fragiliza o sistema bancário e o sistema financeiro brasileiro, e nós aqui no Parlamento ficarmos como se nada tivesse acontecido. o sistema da Câmara é presidencialista, o deputado Hugo Mota não quer instalar... a CPI do Banco Master. Ok, isso é uma decisão dele. Agora, nós, enquanto parlamentares, temos a obrigação de criar instrumento e ferramenta para blindar... Certo? Principalmente os interesses da população brasileira. Agradeço e finalizo minha fala, parabenizando a vossa excelência pelos condições do trabalho aqui na Comissão de Finanças e Tributação. Obrigado. Obrigado, deputados.

Sidney Leite, aproveito a sua fala para informar que na primeira reunião desta comissão este ano, houve a aprovação de um requerimento da minha autoria com um tema próximo a esse. o foco na questão do Máster, mas não na fiscalização da falcatrua do Máster, e sim... na avaliação do nosso sistema de regulação e de fiscalização do setor financeiro. Exatamente. Então, eu peço que você... Entra por escrito e vamos retomar essa questão da audiência pública e marcar para oportunamente... Mas eu quero criar uma subcomissão para a gente aprofundar e propor... Podemos somar, podemos somar as duas coisas. propor um projeto de lei, para isso não ocorrer mais. Podemos somar duas coisas e eu peço que você entre com o requerimento em relação à subcomissão. O deputado Paulo Guedes. Dois assuntos, senhor presidente, o

Primeiro, é para incluir O Conselho Federal de Economia... entre os convidados. para a audiência pública do requerimento 16. Isso. Ok. Sr. Presidente, Eu gostaria de... Como... Voltou aqui o assunto do Banco Master... E eu gostaria de aproveitar aqui... para também fazer aqui uma... Obrigado. Colocar aqui o meu ponto de vista... a minha indignação Obrigado. por tudo que aconteceu... na semana passada, aqui no Congresso Nacional. Primeiro... E... Todos nós ficamos... Surpresos! e indignados, com a reprovação do Jorge Messias como ministro do Supremo Tribunal Federal. E o Brasil inteiro assistiu. a essa grande manobra, essa grande monobra, feita pela direita brasileira, lideradas pelo Flávio Bolsonaro, com apoio do presidente do Senado, Alcolumbre, que fizeram um grande acordo... um grande acordo para que o Jorge Messias... não fosse para o Supremo. E nesse acordo inclui Abafar! abafar o caso Márcia aqui na casa. Por isso eu queria que já fazer esse apelo A toda a sociedade brasileira. para que a gente possa pressionar. urgentemente pela abertura dessa CPI. Ao contrário do que diz... E eu quero aqui desmentir O Nicolas! que andou dando entrevista dizendo que a bancada do PT, que ninguém do PT... Assinou a CPI do Master. Mentiroso, eu assinei e diversos deputados do PT assinaram. o pedido de CPI. do Banco Master. E nós queremos que essa CPI aconteça. Quem não quer que a CPI aconteça é quem está com o rabo preso lá. E um deles é o senhor Nicolas. que andou no jatinho do vorcário, para cima e para baixo, pedindo votos para o Bolsonaro. Venha aqui, Nicolas, explicar. Explique para a sociedade brasileira, deputado. Como é que foi as caronas? no jatinho de luxo do vorcaro No jatinho de luxo do dono da igreja Lagoinha, aonde saiu os financiamentos da sua campanha Venha explicar aqui, Nicolas. Então é vocês que não querem investigação. E quando vetaram o nome do Messias... houve toda essa jogada, aonde entram aí os interessados, aqueles que têm rabo preso. o ex-governador de Brasília, que desviou 12 bilhões do Banco Master para o Banco Master do BRB. Entra aí o ex-governador do Rio de Janeiro, todos os bolsonaristas, que pegou 2 bilhões do fundo de previdência do Rio de Janeiro e deu para o Vorcaro. fazer aquelas festinhas de 200 milhões de reais com as meninas de luxo tragas do mundo inteiro Todo mundo sabe. a farra, a esculhambação que eles fizeram com o dinheiro público e não querem que seja investigado. Assim está o governador de São Paulo. que recebeu 2 milhões do vorcaro, o bolsonaro que recebeu 3 milhões O Flávio Bolsonaro que eu desafiei aqui, eu não entendi, senhor presidente. Eu achei que hoje a gente ia votar o requerimento... que eles pediram retirada semana passada, que o Sócine veio aqui, Sócine veio aqui semana passada, cumprir a missão de não deixar a gente votar um requerimento que iria abrir as contas do Flávio Bolsonaro, para que ele explicasse para onde foi, da onde ele recebeu tanto dinheiro para comprar ele a família comprar mais de 100 imóveis com dinheiro vivo Porque o dinheiro de deputado e salário de senador não compra mansão de 6 milhões e paga à vista, não. Eles têm que explicar. Essa turma está mais suja de que pau de galinheiro, senhor presidente. E nós não podemos aceitar que um sujeito com essa biografia suja, com esse passado nojento, com essa relação com criminosos, possa querer ser presidente da República. A que ponto chegamos? Que vergonha para o Senado! Que vergonha para a Câmara dos Deputados, que derrubou aqui na semana passada também o projeto da desembol... O projeto... que vetou, o presidente Lula vetou o projeto da dosimetria. Eles vetaram esse projeto. E nós vamos recorrer ao Supremo. Porque é o veto, senhor presidente. O veto foi inconstitucional. Porque o presidente Lula vetou o projeto como um todo. Porque essa turma do PL queria incluir Incluíram no projeto aprovado para diminuir pena de criminosos. de estupradores Mas aí eles ficaram com vergonha e o presidente Lula vetou tudo. Aí aqui, para fazer uma média com a sociedade, eles tiraram essa parte... E deixaram... Só os agressores... os agressores os bandidos que quebraram esta casa que invadiram o Supremo Tribunal Federal, que invadiram... o Palácio do Planalto, que quebrou tudo, que planejou, por ordem de Bolsonaro, mandar assassinar o presidente Lula, o vice-Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, Tudo está dentro desse processo. Então, foi uma semana de retrocesso para o Brasil. Foi uma semana de retrocesso para a democracia. e o Congresso Nacional... precisa, precisa urgentemente ser passado a limpo. Nós não podemos... Nós não podemos... terminar esse mandato com as pessoas falando... Congresso inimigo do povo. E é verdade, porque a maioria dos que estão aqui dentro são inimigos do povo. Estão do lado do Banco Master, da roubalheira, da vagabundagem. deixando de lado as pessoas que precisam. deixando de lado os programas, deixando de lado tudo aquilo que a gente precisava. Não! Esse Congresso toma o orçamento, tira dinheiro dos programas sociais, tira dinheiro do Minha Casa Minha Vida, tira dinheiro das universidades, tira dinheiro dos estudos federais e põe dinheiro na mão. dos parlamentares pra colocar a gente não sabe aonde E nós somos contra isso, temos que fortalecer o governo. Eles estão fazendo um parlamentarismo forçado. Forçado. e com muitas coisas por isso Flávio Dino está na hora de investigar sim Vamos jogar pesado. Obrigado, senhor presidente. Obrigado, deputado.

Em seguida vamos concluir a nossa reunião. Muito obrigado.

Obrigado, deputado Merlonso. Solano, Presidente. da Comissão de Finanças e Tributação, grande parlamentar, Quero registrar aqui entre nós, nesta comissão, a presença de vários... dirigentes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias. entre eles a nossa presidente Presidente Ilda Angélica, que esteve já lhe visitando na presidência desta comissão. Vamos tratar sobre o PLP 229. E também está aqui ao meu lado a Shirlene, que é presidente... Obrigado. que é presidente da Federação Maranhense de Agentes Comunitários de Saúde. Lá de Carota Pera, no Maranhão. E também, já vi aqui o presidente do sindicato regional. dos agentes de saúde da Regional de Caxias, o meu amigo Éder. Que está ali, ó. Está aqui... Ele é um presidente que faz tudo, é fotógrafo, filma, faz tudo. É um dos melhores presidentes sindicatos que nós temos. que é um sindicato regional. É um sindicato que... agrega lá, tanto os agentes de saúde, os agentes de combate às endemias. Eu acho que é o único que tem no Brasil que as duas, os dois profissionais, tanto os agentes de saúde, os agentes comunitários, os agentes de combate às endemias. Então, eles estão aqui nessa... nessa luta pela aprovação do PLP 185, que já foi aprovado no Senado. que é de autoria do senador veneziano Vital do Rego, está com o deputado com o nosso presidente Hugo Mota, para destravar e pautar. E também, hoje, nós demos entrada... no... na... na nossa relatoria sobre o PLP 229, que é Irmão Siamês. do PLP 185, que trata do mesmo assunto, que eu já falei aqui, na reunião que trata sobre... a regulamentação da aposentadoria especial... dos agentes comunitários de saúde. Foi como eu lhe disse, tem muitos agentes comunitários já com direito de aposentar há muito tempo, não se aposenta porque se aposentar hoje só vai receber um salário mínimo pelo resto da sua vida e não os dois salários, aqueles que têm direito que está na emenda constitucional. Muito obrigado. Então, registra a presença desses nobres amigos e companheiros. Muito obrigado, presidente.

a cumprimentar os agentes comunitários de saúde aqui presentes, registrar vocês estão muito bem representados pelo deputado Hidro Rocha Eu já votei a favor de matérias de vocês, acho que todas as que foram à volta, eu votei a favor, assim como todos os colegas do Partido dos Trabalhadores, não é isso? Eu fui relator aqui também. Inclusive o Paulo Guedes foi relator de uma das matérias. Oportunamente, as matérias serão pautadas e discutidas nessa comissão e nos demais... nos demais fóruns da Câmara dos Deputados. Nada mais havendo a tratar, convoco reunião de audiência pública para a próxima terça-feira, dia 12 de maio, a... às 14h, em plenário a ser definido para discutir o aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo. Está encerrada a reunião. Bom dia. Obrigado.