COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
Sobre o Evento
06/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas
Deputada
Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Comunicação. Em apreciação, as atas da 9ª Reunião Deliberativa e 10ª Reunião de Audiência Pública realizadas dia 29 de abril. Informo que a leitura das atas... Está dispensada nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa, 123 de 2020. Em votação, as atas. Aqueles que as aprovam permaneçam como se encontram. Aprovadas. Informo ao plenário que a relação completa do expediente encontra-se publicada na página da comissão. Por esse motivo, deixo de ler o expediente. Ordem do dia. Eleição para cargos de vice-presidente da Comissão de Comunicação. Essa presidência informa que recebeu as seguintes indicações em face do acordo de lideranças partidárias e considera registradas as respectivas candidaturas que serão submetidas a votos dos membros dessa comissão em chapa única. Para a primeira vice-presidente, a deputada Franciane Bayer, do Republicanos. Para a segunda vice-presidente, deputado Kleber Verde, MDB do Maranhão. Para terceiro, vice-presidente, deputada Mário Neto, PP do Espírito Santo. A eleição farcear em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico... exigida a maioria absoluta de votos em primeiro escrutínio, maioria simples em segundo escrutínio, escrutínio presente à maioria absoluta dos membros desse colegiado, conforme dispõe o artigo 7º do Regimento Interno. Os votos em branco serão computados apenas para efeito de quórum. nos termos do inciso 2º do artigo 183 do regimento interno dessa Casa Legislativa. No aplicativo constarão as seguintes opções de voto. Voto na chapa única dos candidatos. Voto em branco. Antes de dar início ao processo de eleição, peço atenção dos senhores parlamentares para esclarecimentos importantes sobre o processo de votação eletrônica. Lembrando que será eleito candidato que alcançar em primeiro escrutínio maioria absoluta de votos e em segundo escrutínio maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros. Está aberta a votação.
Deputada
São. Passa-se a apuração dos votos no painel eletrônico. Vou pôr o clã... Vou proclamar o resultado. Para a primeira vice-presidente, deputada Franciane Bayer, com 20 votos. Segundo o presidente... Segundo vice-presidente, Kleber Verde, 20 votos. Para terceiro vice-presidente, deputado Amaro Neto. 20 votos. Declaro eleitos para a primeira vice-presidente a deputada Franciane Bayer, Para segundo vice-presidente, o deputado Kleber Verde. Para terceiro vice-presidente, o deputado Amaro Neto. Declaro os empossados. Vamos agora, passamos à deliberação dos demais itens da pauta. Obrigado. Obrigado. Eu vou dar ação. Obrigado. Em votação, os requerimentos. Nós temos aqui quatro requerimentos... Eu consulto aqui o colegiado que... Para a gente votar os... Requerimentos em bloco. Requerimento número 9... O senhor delegado Paulo Bilinski, requerimento número 11... do Sr. Gustavo Gaia. Requerimento número 12 do Sr. Gustavo Gaia. Inquerimento número 14 da senhora Bia Kicis. Senhor presidente, queria subscrever os quatro requerimentos. Aceito a subscrição. Em votação, os requerimentos... Aqueles que os aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovados. E aí Convido o deputado Rodrigo Dazaele para assumir a condução...
Deputado
Senhora Presidente, assumindo os trabalhos então, Serviço de radiofusão. passe a apreciação em bloco dos atos de outorga... ...de renovação de outorga... ...de serviço de rádio fusão sonora... Edições e imagens nos itens... 5. A 29 da pauta. Em discussão, os itens em bloco de 5 a 29 da pauta. Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação... Os senhores deputados que aprovem a permanência como se encontram. Aprovado. Devolvo então a presidência.
O item número 30... É do relator do deputado Kleber Verde, ele está a caminho, houve aqui um acordo para que o projeto... relatado por deputado Rodrigo Dazaele, seja agora colocado em pauta. Projeto de Lei 5.332, de 2025, do senhor José Medeiros, que altera a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre identificação, bloqueio e responsabilização de chamadas de telemarketing ativo de cobrança e de chamadas repetitivas automatizadas. Relator deputado Rodrigo Dazaele. para proferir seu parecer.
Senhor presidente, peço permissão para ir direto ao voto. Obrigado. Pois não. Concedo a palavra ao relator. O processo versa sobre o uso de sistemas de autenticação é um avanço relevante ao combate às fraudes, mas Não é suficiente. A sua ausência de identificação do chamador limita o alcance dessa solução, pois não fornece ao usuário elemento para decidir sobre o atendimento da chamada com base na identidade ou na finalidade do contato. Dessa forma... o tratamento mais adequado deve abranger tanto a autenticação quanto a identificação da chamada. Neste contexto, a identificação da chamada pode ser visualizada, tanto por meio de CNG único, que permite o usuário identificar, reconhecer de imediato a natureza da ligação, quanto por soluções mais avançadas, como a origem verificada, que existem informações mais completas com a identidade da empresa chamadora e da finalidade do contato. e bora mais moderna a origem verificada não exclui a unidade do cgn único Isso porque opera sob a lógica do menor esforço, de modo que, em caso de falha da chamada, ela é completada com uma ligação comum. sem informação de identificação. Além disso, sua efetividade compete depende da compatibilidade do aparelho do usuário com o serviço. e pode limitar seu alcance entre usuários com dispositivos mais simples. É necessário, portanto... a coexistência entre o CGN único e o sistema de identificação dentista. e tem de autenticação e identificação das chamadas No entanto, observo que esse último já foi tratado nesta casa com aprovação no final de 2025 pelo PL nº 13. 352, no 1.25. Desta forma, deslumbro como oportunidade legislativa restabelecer a obrigatoriedade do CDN único para usuários que realizam. números aleatórios ou Perdão. Um... Obrigado. Obrigado. Os usuários que realizam elevados números de chamadas, sendo essa linha adotada ou substitutivo. que recupera em nível legal obrigação anteriormente prevista no... artigo 12.712, 2024, da Anatel. que estabeleceu o Código Único e posteriormente revogado. Com isso, os usuários terão uma forma simples e padronizada de reconhecer determinadas chamadas, podendo definir de forma mais identificada A informação sobre o seu atendimento. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do projeto de lei nº 5.332 de 2025 e seus apensados... PL nº 5.392 de 2025 e PL nº 7.041 de 2025, na forma do substitutivo e anexo. Salve das comissões, deputado relator Rodrigo Dazaele. Seu voto, Sr. Presidente. Angel?
O Sam, o parecido relator... Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer. Aqueles que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. Obrigado. O próximo item da pauta é o item 32, Projeto de Lei 5511, de 2025, que institui... A garantia de permanência de linha móvel sobre a modalidade pré-pago em nome do consumidor estabelece sanções administrativas para as prestadoras de serviços de telecomunicações em caso de cancelamento. unilateral indevido. O relator é o deputado Júlio César. O senhor vai ler o parecer? Vou ler a pedido do deputado.
Deputado
do parecer. Então, eu concedo a palavra.
Deputada
ao deputado Rodrigo Dazaelle para proferir o parecer do deputado Júlio César. Obrigado.
Deputada
Pedro, relator. Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer... Aqueles que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. um certo M-hm. Obrigado. Projeto... Item número 30, Projeto de Lei 4535-45. De 2025, relator, deputado Kleber Verde. como ele não se encontra... Então, nós vamos retirar de ofício Entra na pauta na próxima semana. Muito obrigada, deputado Rodrigo Dazaele, por ter... ajudado aqui na nossa comissão. Muito obrigada. Nada mais havendo a tratar... Declaro encerrados os trabalhos e convoco os senhores membros para a reunião deliberativa da comissão a ser realizada no próximo dia 13 de maio. às 14h, neste plenário. Informo que realizaremos... conjuntamente com a reunião deliberativa do próximo dia 13, audiência pública sobre a implantação da TV 3.0 e DTV+. Sistema de TV aberta orientado a aplicativo. Objeto do requerimento número... 2 de 2026... De minha autoria, está encerrada a reunião.

