Projeto de Lei

PL 5332/2025

Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a identificação, bloqueio e responsabilização de chamadas de telemarketing ativo, de cobrança e de chamadas repetitivas automatizadas.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor, onde aguarda o parecer do relator. Em 30/06/2026, encerrou-se o prazo para apresentar emendas ao texto sem que nenhuma proposta de alteração fosse enviada.

Próximo passo

O deputado Clodoaldo Magalhães deve apresentar o seu parecer, que é o voto dele sobre a proposta, para posterior votação pelos membros da comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Rodrigo da Zaeli

Rodrigo da ZaeliPLRelator do projeto

06 de mai · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

O relator vota pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado.

Ver fala completa
Maria Rosas

Maria RosasREPUBLICANOSPresidiu a reunião

06 de mai · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e convocou o relator para proferir seu parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
21 de out de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Tramitação 26 andamentos

  1. 30 de jun · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 03 de jun · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2026)

  3. 02 de jun · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).