Projeto de Lei · PL 5392/2025

Cadastro para proibir ligações telefônicas indesejadas

Cria o Cadastro Nacional que dispõe sobre a proibição de ligações telefônicas indesejadas originadas de números aleatórios, ocultos ou não identificáveis, e dá outras providências

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Onde está o projeto

O projeto está sendo analisado junto com outras propostas sobre o mesmo tema na Comissão de Defesa do Consumidor. A tramitação em conjunto ocorre desde 02/06/2026, seguindo o ritmo de um projeto principal.

Próximo passo

O relator designado para o projeto principal precisa apresentar seu parecer sobre as propostas.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Rodrigo da Zaeli

Rodrigo da ZaeliPLRelator do projeto

06 de mai · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

O relator vota pela aprovação do projeto, que tramita como apensado, na forma do substitutivo apresentado.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
23 de out de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 5332/2025
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito e Defesa do Consumidor

Tramitação 7 andamentos

  1. 02 de jun · CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 5332/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de fev · CCOM

    Apensação

  3. 05 de fev · CCOM

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto