Projeto de Lei

PL 5392/2025

Cria o Cadastro Nacional que dispõe sobre a proibição de ligações telefônicas indesejadas originadas de números aleatórios, ocultos ou não identificáveis, e dá outras providências

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 23 de out de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Baleia Rossi MDB

Temas

Comunicações Ciência, Tecnologia e Inovação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Proibiçãoligação telefônicaimpossibilidadeidentificaçãotecnologiageraçãonúmerotelefonerobocallsoftware aplicativocriaçãocadastrodiretrizestelemarketinggolpe financeirodireito do consumidor.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

02 de jun, 18:28CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 5332/2025, ao qual esta proposição está apensada.
05 de fev, 10:25CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5332/2025.
05 de fev, 10:20CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM.
02 de fev, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 17:16MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5332/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de dez, 15:32CCOMTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), para o PL 5332/2025, ao qual esta proposição está apensada.
23 de out, 15:23MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5392/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Cria o Cadastro Nacional que dispõe sobre a proibição de ligações telefônicas indesejadas originadas de números aleatórios, ocultos ou não identificáveis, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5332/2025
Último andamento: 02 de jun, 18:28 · Notificacao para Publicação Intermediária