COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)

O Deputado iniciou a 6ª reunião da Comissão Especial para discutir propostas de emenda à Constituição relativas ao fim da escala 6x1. Foi realizada a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, seguida pela abertura de audiência pública para debater os aspectos sociais e o diálogo necessário para a redução da jornada de trabalho. O Deputado convidou o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, para compor a mesa e participar do debate, além de ressaltar a participação de representantes do movimento VAT e garantir espaço de fala para entidades sindicais e empresariais presentes.

Obrigado. Boa tarde a todas e todos. É uma satisfação, Presidente Alencar, estar aqui nesta Comissão num momento tão importante. Cumprimento também o Relator Leo Prates, todos os Deputados e Deputadas e o público que está aqui nesta Comissão hoje. Inicialmente, eu queria pontuar o quanto este momento que estamos vivendo no debate da redução da jornada de trabalho no Brasil é histórico. Faz praticamente 40 anos que o Brasil reduziu a jornada de trabalho pela última vez — 38 anos, para ser mais exato —, na Constituição de 1988. A jornada era de 48 horas semanais, foi para 44 horas semanais. Faz quase 40 anos! Naquela época, não havia nem Internet. Hoje nós temos inteligência artificial. As tecnologias evoluíram, a produtividade do trabalho evoluiu, mas isso não se traduziu numa devolução de tempo aos trabalhadores. Isso se traduziu em crescimento econômico. Isso se traduziu em prosperidade para as empresas. Isso se traduziu até, sobretudo nos Governos do Presidente Lula, em aumento real do salário mínimo, da qualidade do emprego, mas não se traduziu numa questão fundamental para a vida, que hoje estamos tendo a oportunidade de discutir, Deputado Alencar: devolver tempo às trabalhadoras e aos trabalhadores. O tempo é o bem mais precioso que a gente tem. Não volta. O projeto, que se iniciou no Congresso Nacional como PEC e teve uma posição firme do Presidente Lula, que enviou um projeto de lei com regime de urgência para esta Casa, é a oportunidade de se fazer uma reparação, devolvendo tempo ao trabalhador. Agora queria dedicar minha fala a trazer alguns elementos que são essenciais para este debate público que está acontecendo. Ele está acontecendo aqui no Congresso, está acontecendo na imprensa, está acontecendo nas redes digitais, e frequentemente a gente ouve argumentos. Agora mesmo, lá fora, quando eu estava falando com a imprensa, vieram os argumentos de que isso vai ter impacto negativo na produtividade, que isso poderia gerar desemprego, algo que tem se traduzido numa espécie de terrorismo patronal de que qualquer ganho para o trabalhador significaria um prejuízo econômico para o Brasil, a ponto, inclusive, de se dizer que a medida do Parlamento, com apoio do Presidente Lula e com apoio de quase 80% da sociedade brasileira, seria uma medida demagógica feita pelo calendário eleitoral, e não fundamentada em dados, em números.

O Deputado solicita a compreensão dos presentes para aguardar o término da fala do Ministro, assegurando que, posteriormente, o Plenário terá espaço para se manifestar.

O Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República destaca a importância da atuação do Parlamento brasileiro na defesa dos trabalhadores. Defende a necessidade de clareza nas posições políticas, distinguindo aqueles que apoiam a maioria da população daqueles que se omitem. Parabeniza a presidência da comissão pela coragem e transparência ao pautar o tema em discussão, manifestando votos de sucesso na continuidade dos trabalhos.

O Deputado conduz audiência pública sobre a proposta de redução da jornada de trabalho, destacando o empenho da comissão e da presidência da Casa em acelerar o cronograma de votação. O parlamentar ressalta a importância da participação popular e do movimento em defesa do tema, reforçando o compromisso com o atendimento dessa demanda do trabalhador brasileiro.

O Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho convida o vice-presidente para assumir os trabalhos da sessão.

O Deputado participa de mesa de trabalhos voltada à discussão sobre o encerramento da escala de trabalho 6x1.

O Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho - VAT agradece à classe trabalhadora brasileira por pautar o debate sobre a redução da jornada laboral.

Bom, por favor, que está abaixo aqui no plenário. Pode continuar. Muito boa tarde a todos e todas. Quero primeiramente agradecer a

O Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho - VAT defende o fim da escala de trabalho 6x1, classificando-a como desumana e prejudicial à saúde física e mental dos trabalhadores brasileiros. O discurso clama por uma mudança imediata para a escala 5x2, sem períodos de transição, destacando a precarização das condições laborais e a necessidade de valorização da dignidade humana no mercado de trabalho.

O Deputado destaca a importância da contribuição de convidados e integrantes da comissão especial na análise das propostas de emenda à constituição que visam acabar com a jornada de trabalho na escala 6 por 1. O parlamentar reafirma seu compromisso com a celeridade na votação e implementação das medidas, mencionando o trabalho conjunto com o relator e o apoio do movimento VAT, reforçando que a comissão está empenhada em votar a pauta ainda este ano.

A diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) defende a redução da jornada de trabalho para o modelo 6 por 1 sem redução salarial. O discurso baseia-se em dados que demonstram que o país possui condições econômicas para implementar essa medida, visando o combate à desigualdade social, a melhoria da qualidade de vida e a saúde dos trabalhadores, além de promover uma distribuição mais justa da produtividade e da renda.

O Deputado solicita que o material apresentado seja deixado com a comissão para análise. Ele brinca com a disposição dos parlamentares na mesa, incentivando o relator a dialogar com os autores do projeto para garantir um prazo imediato, e convida o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) para fazer uso da palavra.

O Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho defende a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, destacando que longas jornadas causam acidentes, doenças e altos custos sociais. Defende a aprovação de propostas legislativas que garantam o descanso fisiológico dos trabalhadores e solicita a convocação de concursados para reforçar a fiscalização.

O parlamentar defende a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, apresentando dados sobre acidentes laborais, prejuízos econômicos e impactos na saúde do trabalhador, além de reivindicar a convocação de auditores fiscais concursados para reforçar a fiscalização.

O Deputado discute a relevância do debate sobre a PEC e o PL que tramitam na Casa, enfatizando a necessidade de diálogo com diversos setores da sociedade e a importância de ouvir os trabalhadores e movimentos sociais. Reforça o papel do Governo no fornecimento de dados técnicos e defende a necessidade de construir um texto que garanta avanços aos trabalhadores, respeitando as regras democráticas e buscando o consenso político para alcançar o quórum necessário para aprovação.

O Deputado explica que o prazo regimental para apresentação de emendas, estabelecido no Regimento Interno da Casa, não pode ser prorrogado, justificando que a data limite se encerra na sexta-feira. Ele ressalta que o prazo é determinado pela 10ª sessão plenária e que o tempo é necessário para que as emendas sejam analisadas. Além disso, o Deputado organiza a ordem de fala dos parlamentares e informa sobre a limitação de horário do Ministro Boulos, que possui um compromisso com o Presidente da República, assegurando rigor no controle do tempo para garantir a participação do maior número possível de oradores.

O Deputado discute a relevância de um processo de diálogo transparente e democrático no âmbito da Comissão Especial sobre a jornada de trabalho. Defende a redução da jornada de trabalho, enfatizando que a proposta de 40 horas semanais com dois dias de descanso consecutivos constitui o piso mínimo para negociação, rejeitando transições que mantenham a jornada próxima do patamar atual de 44 horas. Argumenta que a medida é essencial para a saúde física, emocional e produtividade dos trabalhadores brasileiros.

O Deputado conduz os trabalhos da sessão, agradecendo ao líder e organizando a ordem de fala dos demais parlamentares inscritos para discursar, incluindo a concessão da palavra à deputada Fernanda Melchionna.

A Deputada defende a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, destacando que modelos de extrema-direita, como o da Argentina, falharam em promover produtividade e qualidade de vida. A parlamentar critica movimentos contrários ao fim da escala 6x1 e a tentativa de flexibilização de direitos trabalhistas, enfatizando a necessidade de um texto claro que garanta conquistas imediatas e uma transição justa para a jornada de 36 horas.

O Deputado agradece à Deputada Fernanda e faz referência à presença do Deputado Reimont e do Deputado Dorinaldo Malafaia, destacando a atuação deste último.

O Deputado discute a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, defendendo que jornadas mais longas geram maior precarização e menor remuneração. Com base em dados do Dieese e do Ipea, refuta o argumento de um suposto colapso econômico, afirmando que a economia brasileira possui capacidade de absorção dessa mudança. O orador também agradece ao Ministério das Cidades pelo apoio a ocupações no Amapá e cita exemplos de empresas que já adotam modelos de trabalho mais flexíveis.

O Deputado organiza o tempo de fala dos parlamentares presentes na sessão, visando garantir que todos possam se manifestar enquanto o Ministro ainda acompanha a reunião.

O Deputado discute a importância histórica do dia 13 de maio, data da abolição da escravatura, traçando um paralelo entre a mentalidade escravocrata do século XIX e os atuais defensores de indenizações a setores empresariais. Critica a resistência desses grupos à redução da jornada de trabalho e à alteração da escala 6x1, destacando que a maioria parlamentar reflete interesses patronais. Defende que a aprovação de medidas em favor dos trabalhadores depende da pressão popular contra a lógica de exploração vigente.

O Deputado organiza a ordem de falas no plenário, anunciando que os deputados Tarcísio Motta e Sônia Guajajara não estão presentes e convocando o deputado Rogério Correia para discursar.

O Deputado discute a redução da jornada de trabalho, relembrando sua atuação na Assembleia Constituinte de 1988, e defende a necessidade de avanços sociais frente às críticas sobre o impacto econômico dessas medidas. O parlamentar critica duramente a gestão anterior, apresenta dados sobre a melhoria dos índices de desemprego no atual governo e cobra a instalação de uma CPMI para investigar denúncias de financiamento de filmes com recursos suspeitos, acusando a oposição de tentar desviar o foco de debates importantes através de cortinas de fumaça.

O Deputado organiza o tempo de fala no plenário, solicitando que parlamentares falem como deputados para otimizar o tempo de sessão, e realiza a chamada dos próximos inscritos, verificando a ausência de alguns parlamentares.

O Deputado critica a falta de embasamento técnico na proposta de mudança na jornada de trabalho, citando que os exemplos internacionais utilizados pelo governo não refletem a realidade produtiva brasileira e seus impactos na inflação e custo de vida. Além disso, questiona a defesa da família pelo PT, contrastando essa pauta com posições ideológicas do partido sobre aborto, ideologia de gênero, fé cristã e políticas de segurança pública.

O Deputado define a ordem de fala dos parlamentares presentes em uma audiência, estabelecendo que os que estão no plenário terão prioridade, seguindo critérios utilizados em reuniões anteriores.

A Deputada defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a escala 5x2, refutando argumentos de que a medida prejudicaria a economia ou o emprego, e enfatiza a necessidade de adaptar a legislação trabalhista à realidade atual.

O Deputado destaca a trajetória da Deputada Lídice da Mata na Constituinte de 1988, recordando a histórica redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas e o objetivo contínuo de alcançar as 40 horas. O parlamentar ressalta que esse momento está próximo e concede a palavra à Deputada Erika Hilton, autora de uma das PECs em discussão.

A Deputada critica a manipulação retórica e o uso de falácias por parte de setores que se opõem à redução da jornada de trabalho. Ao contextualizar o debate com a data de 13 de maio, ela refuta argumentos de que a medida prejudicaria a economia ou a produtividade. Destaca a existência de dados técnicos produzidos pelo Governo Federal e pelo Dieese, defendendo a necessidade de compromisso político para encerrar a exploração da classe trabalhadora e promover uma legislação mais digna.

O Deputado reconhece a importância das contribuições da Deputada Erika no debate da Comissão Especial, elogiando sua postura. Em seguida, convida o Deputado Reginaldo Lopes para discursar e informa que o Deputado Tarcísio Motta é o último parlamentar inscrito.

O Deputado defende a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, destacando o impacto positivo na qualidade de vida dos trabalhadores e na produtividade econômica. Com base em estudos do Dieese e o apoio de parlamentares como Tarcísio Motta, argumenta que o modelo atual prejudica a renda familiar e o tempo de lazer, sendo uma demanda popular amplamente aprovada pela sociedade brasileira.

O Deputado agradece a contribuição de colega parlamentar pela autoria de uma PEC e reconhece a qualidade dos projetos apresentados por ele, procedendo em seguida a conceder a palavra ao Deputado Tarcísio Motta.

O Deputado defende a redução da jornada de trabalho, argumentando que a medida não compromete a economia e é essencial para garantir aos trabalhadores tempo de vida fora do ambiente laboral. Durante o discurso, o parlamentar critica a escala 6x1, relata experiências pessoais sobre a precarização do trabalho e reafirma o apoio a propostas legislativas que buscam a limitação da jornada semanal, citando o movimento VAT e a importância de pautas voltadas à valorização da classe trabalhadora.

O Deputado organiza os trabalhos da sessão para garantir que os parlamentares inscritos possam fazer uso da palavra antes da saída do Ministro, que possui um compromisso agendado com o Presidente da República. O parlamentar solicita que os discursos sejam limitados a um minuto para viabilizar as respostas do convidado a todos os colegas presentes.

O Deputado celebra o envio de um projeto de lei pelo Presidente da República, destacando a importância da valorização do descanso dos trabalhadores. Adicionalmente, solicita a abertura imediata de uma CPI para investigar denúncias de corrupção envolvendo a família Bolsonaro e o uso de verbas, citando reportagem do Intercept e supostos desvios em órgãos públicos.

O Deputado solicita a compreensão de colega parlamentar devido ao limite de tempo disponível para a fala.

A Deputada manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição que visa o fim da escala de trabalho 6x1. Ressalta que a bancada está empenhada na aprovação da pauta, mencionando que a medida alinha-se à posição do Presidente Lula e que, como ex-Ministra, sempre defendeu articulações que garantam maior qualidade de vida e tempo livre para além do trabalho aos cidadãos.

O Deputado organiza o tempo de fala de convidados, solicitando breves saudações de Bob e Adriana antes de encerrar a sessão com a participação do Ministro.

O Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT colocou a entidade à disposição da Comissão para debater o fim da escala 6x1. Ressaltou que o avanço tecnológico e o impacto da inteligência artificial, conforme alertas de CEOs do setor e do FMI sobre a redução de postos de trabalho, tornam urgente essa discussão. Defendeu que, caso haja necessidade de modulação da jornada de trabalho, esta deve ser fixada em 36 horas semanais.

O Deputado agradece aos representantes do Sinait e aos auditores fiscais pela contribuição e participação, destacando a responsabilidade e o compromisso da categoria na defesa dos trabalhadores brasileiros.

A Diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE argumenta que, apesar do PIB per capita brasileiro ser inferior ao de outras nações, a extrema desigualdade de renda no país justifica a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Sustenta que o aumento da produtividade e dos lucros das empresas já ocorrido dispensa a necessidade de novas desonerações ou benefícios tributários para viabilizar essa pauta. Por fim, reafirma a disponibilidade da instituição para contribuir com os debates sobre o tema.

O Deputado agradece as contribuições de representante de órgão técnico, destaca a percepção de apoio majoritário dos parlamentares à matéria em debate e convida o Ministro presente a fazer sua exposição com o tempo que desejar.

O Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República defende o fim da escala de trabalho 6x1, pleiteando que a mudança seja acompanhada pela redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial. Ele argumenta contra a inclusão de longos períodos de transição, destacando que o debate já é amadurecido e que direitos trabalhistas históricos foram conquistados por meio de mobilização, não de consensos com entidades patronais. O Ministro destaca a importância de um entendimento conjunto entre a tramitação de uma PEC e um projeto de lei de urgência, permitindo que regras gerais sejam constitucionalizadas enquanto especificidades setoriais sejam tratadas em legislação infraconstitucional, assegurando maior celeridade e segurança jurídica.

O Deputado discute a posição do governo federal favorável à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6x1, visando a garantia de dois dias de descanso semanal. O parlamentar ressalta que as propostas foram debatidas com os ministros Luiz Marinho e Fernando Haddad, e reforça o compromisso da comissão em dar continuidade a audiências públicas com entidades sindicais e empresariais sobre o tema.

O Deputado discute a proposta de fim da escala de trabalho 6x1. Inicialmente receoso sobre o impacto econômico para pequenos empresários, o parlamentar mudou sua perspectiva após audiência pública e dados apresentados pelo Sebrae, que indicam que a maioria dos empreendedores não se opõe à medida. O Deputado defende que o foco do debate deve se deslocar do custo da mudança para o custo social de manter o modelo atual, que leva ao adoecimento dos trabalhadores, criticando setores da oposição que utilizam argumentos econômicos para obstruir o debate.

O Deputado discute a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, agradecendo a presença e o engajamento de parlamentares e entidades sindicais no debate. O orador anuncia uma audiência pública para tratar do tema, destacando a importância da participação de trabalhadores e empregadores, e menciona a necessidade de votação da matéria em conjunto com o Ministério do Trabalho.