COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes realizou reunião deliberativa focada na análise de projetos sobre infraestrutura viária, mobilidade urbana e segurança no trânsito. Os parlamentares debateram desde alterações no Código de Trânsito Brasileiro até a gestão de recursos para transportes e homenagens legislativas.
Deputado
O Deputado defende a aprovação de projetos de lei e emenda parlamentar que regulamentam a distribuição de recursos da CIDE Combustíveis para o Distrito Federal e municípios com transporte público coletivo. A proposta apresentada preserva o conteúdo dos projetos originais e a competência da União sobre a matéria tributária, estabelecendo a forma como o substitutivo deve ser votado, rejeitando uma versão anterior da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
