Projeto de Lei

PL 4073/2024

Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para dispor sobre a destinação da Cide-Combustíveis ao pagamento de subsídios a tarifas de transporte público coletivo de passageiros

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 24 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Hercílio Coelho Diniz MDB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Cide-Combustíveis (2001)destinaçãoproduto de arrecadaçãoContribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis)pagamentosubsídiotransporte público coletivotransporte de passageirodiretrizestributotributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

09 de jun, 18:08CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 1295/2024, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mai, 10:39CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1295/2024
22 de ago, 10:26CVTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 1295/2024, ao qual esta proposição está apensada.
04 de nov, 07:59CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU.
01 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/2024 PAG 47
Documento
01 de nov, 08:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1295/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
24 de out, 12:38MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4073/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para dispor sobre a destinação da Cide-Combustíveis ao pagamento de subsídios a tarifas de transporte público coletivo de passageiros".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1295/2024
Último andamento: 09 de jun, 18:08 · Notificacao para Publicação Intermediária