Projeto de Lei

PL 4073/2024

Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para dispor sobre a destinação da Cide-Combustíveis ao pagamento de subsídios a tarifas de transporte público coletivo de passageiros

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Gabriel Nunes

Gabriel NunesPSDRelator do projeto

13 de mai · Projetos de segurança viária e mobilidade urbana avançam em análise legislativa

O relator manifesta voto favorável à aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado.

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Claudio Cajado

Claudio CajadoPPPresidiu a reunião

13 de mai · Projetos de segurança viária e mobilidade urbana avançam em análise legislativa

O parlamentar informou que o projeto é objeto do parecer a ser lido pelo relator substituto

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Eli Borges

Eli BorgesREPUBLICANOSRelator do projeto

02 de jul de 2025 · Troca no comando da Comissão de Desenvolvimento Urbano define novos dirigentes

O relator acolhe a proposta no substitutivo, exceto pela previsão de repasse direto de percentual aos municípios, por entender que tal comando exige emenda à Constituição.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
24 de out de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 1295/2024
Temas
Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 09 de jun · CFT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 1295/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 18 de mai · CFT

    Recebimento

  3. 22 de ago de 2025 · CVT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 1295/2024, ao qual esta proposição está apensada.

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