COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)

O Deputado iniciou a 8ª Reunião da Comissão Especial focada na análise da PEC que visa o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. A sessão foi dividida entre audiência pública para discutir impactos na saúde do trabalhador e exemplos de negociações espontâneas em empresas, além de deliberação de requerimentos. O parlamentar destacou a importância de coletar elementos para a decisão final e recebeu convidados do Ministério Público do Trabalho, da Abrat e da Fundacentro.

O Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho discute os impactos das jornadas de trabalho exaustivas na saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros. Ele aponta preocupações com setores que utilizam metas rígidas de produtividade, como o transporte de cargas e o trabalho em plataformas digitais, destacando o risco de acidentes decorrentes da fadiga e da falta de descanso. O representante enfatiza a necessidade de revisão da jornada 6x1, considerando as realidades de cada categoria profissional, o papel fundamental da negociação coletiva e a importância de proteger a saúde do trabalhador, especialmente a dupla jornada enfrentada pelas mulheres.

O Deputado discute o impacto da saúde mental dos trabalhadores na Previdência Social, destacando que o esgotamento laboral gera um alto número de afastamentos. Ele ressalta que esse fenômeno impõe um ônus ao orçamento público, às famílias e às empresas, argumentando que a proliferação de farmácias e adegas nos centros urbanos reflete a busca dos trabalhadores por alívio diante de um cotidiano exaustivo.

A Vice-Presidente da Regional Distrito Federal da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT - Regional Distrito Federal da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT defende a redução da jornada de trabalho da escala 6x1 para 5x2. Argumenta que a jornada atual causa exaustão física e mental, prejudica a saúde dos trabalhadores, compromete a convivência familiar e reduz o tempo de lazer e qualificação. Destaca que estudos comprovam que escalas mais humanas não diminuem a produtividade, pelo contrário, reduzem acidentes e afastamentos médicos, promovendo um ambiente de trabalho mais sustentável e saudável, alinhado aos direitos fundamentais e à proteção da família.

O Deputado agradece a participação da convidada no debate, registra a presença de outros parlamentares na comissão e concede a palavra ao Deputado Otoni.

O Deputado parabeniza a condução da comissão e elogia uma peça publicitária do governo que contesta o estigma de que o povo brasileiro é preguiçoso. Defende a redução da jornada de trabalho 6x1 como uma medida essencial para a preservação da saúde física e mental do trabalhador, bem como para a garantia da dignidade humana, argumentando que o trabalhador não deve ser tratado apenas como uma máquina de lucro.

O Deputado organiza o fluxo de inscrições e o uso da palavra por videoconferência em sessão parlamentar.

O Coordenador de Projetos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro argumenta que a redução da jornada de trabalho é uma oportunidade histórica para civilizar o capitalismo brasileiro e forçar empresários a investir em inovação e produtividade, em vez da predação do trabalho. Ele apresenta evidências, incluindo dados da OMS e da OIT, sobre a relação entre longas jornadas, doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, alertando contra o risco de desfiguração da proposta de redução por meio de jabutis e subnotificações de adoecimento.

O Deputado agradece a participação do Ministério Público em audiência e convida novos palestrantes para compor a mesa, incluindo representantes do Conselho Federal de Psicologia, do Diesat, da Oxfam Brasil e do setor de cafés de qualidade.

A Vice-Presidente do Conselho Federal de Psicologia defende que o adoecimento decorrente das condições de trabalho não é um problema individual, mas uma falha estrutural do sistema. Argumenta que a escala 6x1 impõe uma sobrevivência precarizada, impedindo o lazer e o convívio familiar, e aponta que a precarização foi aprofundada por reformas trabalhistas e previdenciárias e pela expansão de plataformas digitais. O CFP apoia a redução da jornada de trabalho como medida essencial de saúde pública, refutando argumentos econômicos contrários ao destacar que melhorias nas condições de trabalho promovem produtividade e qualidade de vida.

O Deputado modera audiência pública sobre a jornada de trabalho, destacando a luta dos psicólogos e a necessidade de extensões para outras categorias, além de registrar a presença de parlamentares e especialistas convidados.

O coordenador técnico do DIESAT aborda o impacto da jornada de trabalho excessiva na saúde do trabalhador, destacando como a organização do tempo de trabalho e a falta de períodos de descanso geram adoecimento, exaustão e riscos de acidentes. O representante defende que a redução da jornada é uma medida fundamental para a qualidade de vida, criticando a precariedade laboral, a invisibilidade de categorias como trabalhadores de aplicativo e a falta de nexo causal entre o trabalho e as doenças mentais e físicas que acometem a classe trabalhadora.

O deputado discute a precarização do trabalho rural assalariado no Brasil, destacando jornadas extenuantes, falta de pagamento por tempo de deslocamento e impactos da exposição a agrotóxicos. É apresentada uma pesquisa da Oxfam sobre a necessidade de reduzir a carga horária e reconhecer a penosidade do labor no campo, com foco em gênero e raça.

A Coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil discute a precariedade das condições de trabalho dos trabalhadores rurais assalariados, destacando jornadas extenuantes, exposição a agrotóxicos, riscos climáticos e o impacto negativo da reforma trabalhista de 2017 sobre as horas in itinere. Defende a necessidade de políticas públicas voltadas para o setor rural, considerando recortes de gênero e raça, e apresenta estudo que fundamenta a urgência na melhoria das condições de vida e trabalho no campo.

O Deputado solicita a disponibilização de materiais sobre o trabalhador rural para análise da comissão. Convida parlamentares autores e relatores de propostas de emenda à constituição para compor a mesa e dá as boas-vindas a uma convidada especialista em cafés para sua exposição.

A CEO do Coffee Lab e especialista em cafés de qualidade - Coffee Lab defende o fim da escala 6x1, baseando-se em sua experiência de décadas como empresária e consultora. Argumenta que a transição para escalas mais flexíveis, como 5x2 ou 4x3, não causa quebra de empresas nem aumento de pressão inflacionária. Pelo contrário, sustenta que o descanso do trabalhador aumenta a produtividade, reduz erros, faltas e os altíssimos custos financeiros associados à rotatividade de pessoal, resultando em maior faturamento para os negócios.

O Deputado solicita o registro de dados e números na comissão e organiza a ordem de fala dos parlamentares inscritos.

O Deputado menciona o envio de um estudo científico realizado no Rio de Janeiro que analisa os impactos positivos da implementação da escala de trabalho 5x2 em uma rede de lojas de shopping. O levantamento aponta a redução do absenteísmo e a diminuição de custos operacionais relacionados à alimentação e ao transporte dos trabalhadores, corroborando argumentos anteriormente apresentados sobre a necessidade de alteração na jornada de trabalho.

O Deputado conduz os trabalhos de uma comissão, organizando a presença de convidados à mesa e a ordem de fala dos parlamentares inscritos. O parlamentar verifica a ausência de alguns deputados e convida um representante partidário para fazer uso da palavra, concedendo-lhe três minutos de tempo para suas considerações.

O Deputado denuncia a atuação de parlamentares que estariam obstruindo o andamento de uma PEC voltada ao fim da escala de trabalho 6x1. O parlamentar critica o que classifica como manobras de bastidores e se compromete a divulgar os nomes dos deputados que se posicionam contra a pauta, ressaltando o apoio popular majoritário à medida e a importância do debate sobre a produtividade e a valorização do trabalhador brasileiro.

O deputado realiza a organização dos oradores inscritos para a sessão, registrando a presença e as solicitações de fala dos parlamentares presentes.

O Deputado defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1, buscando maior dignidade para os trabalhadores e tempo para convívio familiar, especialmente para mulheres e jovens.

O Deputado reconhece a atuação de seu colega na defesa dos trabalhadores e no acompanhamento de debates sociais e econômicos. Além disso, anuncia a realização de uma audiência em Manaus para a próxima sexta-feira, destacando a importância da presença do parlamentar que representa a região.

O Deputado defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1. Argumenta que a produtividade no país tem aumentado, refutando a tese de que jornadas menores prejudicariam o desempenho econômico. Critica duramente propostas de emendas que sugerem o adiamento dessa implementação em dez anos, classificando tal medida como um obstáculo ao diálogo com o empresariado e um prejuízo aos trabalhadores.

O deputado menciona a realização de uma audiência em Manaus, programada para sexta-feira, às 14 horas.

O deputado defende a redução da jornada de trabalho, destacando a necessidade de qualificação profissional frente à automação, o combate à informalidade e os impactos positivos na produtividade e na saúde dos trabalhadores, ponderando a necessidade de proteger o pequeno empreendedor.

O Deputado destaca a importância da modernização e qualificação do trabalho, além de homenagear a trajetória histórica de uma colega parlamentar por sua participação na Assembleia Constituinte de 1988 ao lado da Deputada Benedita da Silva.

A Deputada defende o fim da escala de trabalho 6x1 e a adoção da jornada de 40 horas semanais, rejeitando propostas de transição longa, visto que a mudança já é uma realidade prática em diversos setores. Destaca a importância de debater propostas no período eleitoral, ressaltando o impacto positivo do investimento em transporte público durante o governo Dilma na redução do tempo de deslocamento dos trabalhadores. Reforça que a jornada exaustiva afeta desproporcionalmente as mulheres, especialmente nos setores de comércio, serviços, saúde e educação, comprometendo sua saúde física e emocional.

O Deputado manifesta apoio às mulheres trabalhadoras, ressaltando a necessidade de mais tempo para a saúde, lazer e afazeres cotidianos.

A Deputada discute a desigualdade na divisão das tarefas domésticas entre homens e mulheres no Brasil, destacando que a América Latina é a região mundial onde os homens menos contribuem com o trabalho doméstico.

O Deputado organiza a ordem de fala dos parlamentares, chamando o Deputado Alfredinho e, em seguida, o Deputado Reimont para discursar.

O deputado defende a redução da jornada de trabalho, critica as condições laborais no setor rural e contesta propostas de transição longa em emendas legislativas, argumentando que a redução da carga horária não prejudica a geração de empregos.

O Deputado saúda a trajetória sindical de um colega e introduz a fala do Deputado Reimon, representante do estado do Rio de Janeiro.

O Deputado defende a extinção da escala de trabalho 6x1, propondo a implementação da jornada 5x2 com redução de carga horária para garantir o descanso semanal dos trabalhadores brasileiros. O parlamentar ilustra a dificuldade enfrentada pelos trabalhadores através do relato de uma jovem auxiliar de enfermagem que reside na Zona Oeste do Rio de Janeiro, enfrenta longos deslocamentos e possui pouca disponibilidade para se dedicar aos estudos. Além disso, critica tentativas de parlamentares de adiar votações sobre o tema e destaca o papel da comissão em revelar as posições de cada legislador sobre a causa trabalhista.

O deputado menciona a realidade trabalhista no Rio de Janeiro e anuncia visita ao deputado Reginaldo Lopes em Minas Gerais.

O Deputado defende a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 por 1, argumentando que a medida protege a saúde mental do trabalhador, aumenta a produtividade, fortalece a previdência e combate desigualdades de gênero e raça no mercado laboral.

O Deputado discute a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, destacando os impactos na saúde mental dos trabalhadores, a necessidade de evitar retrocessos nos direitos trabalhistas e a realização de audiências públicas em diversas regiões do país.