COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Projetos garantem fim da tarifa de água e prioridade habitacional para mães de PcD
Sobre o Evento
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou sua 12ª Reunião Deliberativa Extraordinária para analisar propostas sobre saneamento, proteção da fauna, segurança no transporte e habitação social. Os parlamentares deliberaram sobre projetos relevantes, incluindo o fim da tarifa mínima de água e a priorização de mães de pessoas com deficiência em programas habitacionais.
O Deputado conduz a votação de um relatório e passa à apreciação do Projeto de Lei nº 444/2026, de autoria do Deputado Ricardo Abrão. A proposta visa alterar as leis nº 11.124/2005 e nº 8.742/1993, estabelecendo o reconhecimento de mães e cuidadores atípicos como público prioritário em ações de locação social e em benefícios e serviços socioassistenciais. O parlamentar encerra sua fala concedendo a palavra ao Deputado Icaro de Valmir, que substituirá o Deputado Eli Borges na leitura do voto.
