COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Sobre o Evento
A Comissão de Minas e Energia realizou reunião para deliberar sobre projetos de regulação do setor de combustíveis e diretrizes do mercado de energia elétrica. Os parlamentares debateram critérios de fiscalização da ANP, liberdade contratual na venda de combustíveis e ajustes técnicos em propostas sobre o risco hidrológico e comercialização de energia.
Deputado
O Deputado deu início à reunião da Comissão de Minas e Energia, realizou a aprovação de atas, solicitou silêncio aos presentes e recepcionou autoridades municipais de seu estado.
Deputado
O deputado defende a realização de audiência pública para discutir o projeto que prevê a cassação de autorização de postos reincidentes em irregularidades, visando definir critérios objetivos para a caracterização de preços abusivos e evitar insegurança jurídica aos revendedores que atuam regularmente.
Deputado
O deputado debateu a aprovação de requerimentos e projetos de decreto legislativo relacionados à regulação da ANP sobre a venda de combustíveis e combate a irregularidades no setor.
Deputado
O Deputado manifesta-se pela rejeição de projeto de decreto legislativo que visava alterar normas da ANP sobre a fidelidade à bandeira em postos de combustíveis, argumentando que a medida era específica para o período da pandemia e que os dispositivos citados já foram revogados.
Deputado
O deputado solicita a leitura de parecer sobre projeto de lei que visa proibir a exigência de galonagem mínima para a compra de combustíveis e estabelecer multas pelo descumprimento da medida.
Deputado
O Deputado posiciona-se pela rejeição de projeto de lei que proibiria a galonagem mínima na compra de combustíveis, defendendo a liberdade contratual entre distribuidoras e revendedores e argumentando que o contexto de pandemia que motivou a proposta não subsiste.
Deputado
O Deputado solicita a leitura de relatório e voto de projeto de lei que trata da repactuação do risco hidrológico e regras para o setor de energia elétrica.
Deputado
O deputado apresentou parecer favorável ao projeto de lei relativo à comercialização de energia e mecanismos concorrenciais, propondo ajustes técnicos em razão de novas leis e sugerindo a rejeição de emendas por impactos negativos nas tarifas ao consumidor.
Deputado
O deputado anunciou a retirada de pauta de um projeto de lei sobre micro e minigeração de energia para ajustes no texto e confirmou a presença do Ministro de Minas e Energia na próxima sessão da comissão para discutir leilões de reserva de energia.
