COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Debate sobre pedágio free flow aponta necessidade de melhorias na integração
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes debateu a implementação e os desafios do sistema de pedágio eletrônico 'free flow' nas rodovias brasileiras. Foram discutidas medidas de transição, a suspensão de infrações para regularização de pagamentos e a necessidade de aprimorar a comunicação com os usuários e a integração de sistemas.
Mostrando 8 falas de Fernando de Freitas Bezerra neste evento
Ver evento completoResumo da participação
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defendeu a transição para o sistema de pedagiamento por livre passagem (free flow), visando uma cobrança mais justa e proporcional ao trecho percorrido. Destacou o compromisso da agência com o aprimoramento técnico, a fiscalização rigorosa das concessionárias, a busca por medidas mitigadoras em áreas urbanas e a importância do diálogo social para garantir o equilíbrio contratual e a proteção aos usuários.
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) discutiu a implementação do sistema de cobrança eletrônica "Free Flow" nas rodovias federais. Destacou o histórico do projeto, iniciado como um "sandbox" regulatório em concessões como a da BR-116 e BR-101, visando substituir praças de pedágio físicas por pórticos. Abordou melhorias na comunicação com usuários, a extensão do prazo de pagamento para 30 dias e a criação da Resolução 6079, que estabelece regras claras para as concessionárias e proteção ao usuário, incluindo mecanismos de ressarcimento em caso de cobranças indevidas.
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aborda a necessidade de ampliar a divulgação de informações sobre cobrança de pedágio, exigindo que as concessionárias instalem pontos físicos e totens em estabelecimentos comerciais, para além dos canais digitais. O objetivo é melhorar a comunicação com os usuários em rodovias e municípios, detalhando o funcionamento do fluxo de pagamento, com auxílio de equipe técnica.
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT abordou a implementação da cobrança de pedágio por trecho percorrido (sistema free flow). Ressaltou que a agência e o Ministério dos Transportes buscam a transição das praças de pedágio físicas para pórticos, visando um modelo tarifário mais justo e proporcional. O processo envolve períodos de teste de três anos e estudos de engenharia para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, sem aumentar a arrecadação das concessionárias. A implementação dependerá da realização de novas audiências públicas para transparência com a sociedade.
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) explicou as estratégias para mitigar impactos de pedágios em áreas urbanas. O gestor descreveu a implementação de sistemas de validadores em pórticos, utilizando o caso do Paraná como exemplo, para evitar a cobrança indevida de usuários locais que utilizam rotas alternativas, assegurando que o sistema identifique o perfil do condutor e evite pagamentos desproporcionais.
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que a agência não possui competência legal para conceder isenções de pedágio, pois tal medida comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Alterações em praças de pedágio, como isenções ou desativações, impactam diretamente as tarifas em outros pontos da rodovia. Por essa razão, a agência busca adotar medidas mitigadoras baseadas em estudos técnicos prévios, especialmente em áreas urbanas, visando evitar desequilíbrios contratuais.
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) destacou a realização de uma reunião participativa na região de Tanguá para discutir a localização de pórticos definidos em contrato junto ao TCU. O órgão se comprometeu a avaliar as contribuições recebidas da sociedade e fornecer uma devolutiva após a finalização do estudo sobre o tema.
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) discutiu a estratégia de reduzir a dependência de praças de pedágio físicas, priorizando a expansão do sistema free flow com cobrança por quilômetro rodado. Destacou a realização de estudos com concessionárias para essa implementação, além da aplicação de descontos para usuários frequentes como forma de atenuar o impacto tarifário para as populações locais próximas às rodovias.
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defende o sistema de livre passagem nas rodovias, reconhecendo que, como qualquer inovação, o modelo passa por um período de transição e aprimoramento. Enfatizou o papel da agência na fiscalização das concessionárias para garantir a qualidade dos serviços e reiterou a disponibilidade do órgão em realizar ajustes necessários e colaborar com o Parlamento em prol dos usuários e da sociedade.




