COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O Deputado conduz reunião deliberativa que inclui a aprovação de atas, leitura de ofícios recebidos da Câmara de Vereadores de Sapê e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, votação de indicações de beneficiários para emendas à LOA e a discussão de requerimento para mesa redonda sobre a situação da Ferrovia Leopoldina e sua entrega ao Estado do Espírito Santo.

O Deputado manifesta apoio a um requerimento apresentado pelo deputado Gilson Daniel, que propõe a realização de um debate sobre a infraestrutura ferroviária no Espírito Santo. O parlamentar destaca a relevância do tema para o desenvolvimento regional e a integração nacional, solicitando aos colegas que aprovem a proposição durante a sessão.

O Deputado conduz a ordem do dia, aprovando requerimento de autoria parlamentar, retirando de pauta um projeto de lei por ausência de relator e convidando outro parlamentar para a leitura de relatório referente a projeto que trata da destinação de recursos financeiros provenientes de multas e compensações ambientais para a Defesa Civil.

O Deputado apresenta parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.798/2024, que visa fortalecer o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A proposta amplia as fontes de custeio do fundo, destinando recursos de multas, compensações ambientais e sobras orçamentárias. O parecer ressalta a necessidade de ajustes redacionais para garantir a conformidade constitucional e a precisão terminológica, reforçando a descentralização de recursos para estados e municípios e melhorando a capacidade de resposta a desastres.

O Deputado encerra a discussão de uma matéria legislativa, submete o parecer do Relator à votação, que é aprovado, e convida outro parlamentar para assumir a condução dos trabalhos a fim de proceder com a leitura do voto de um projeto específico.

O Deputado emite parecer favorável à criação de programa nacional de busca e salvamento de pescadores em alto mar, ressaltando que a competência para tais atividades deve permanecer sob coordenação da Marinha do Brasil, conforme legislação vigente e compromissos internacionais.

O deputado declara encerrada a discussão e submete parecer à votação, que é aprovado, convidando em seguida o presidente Moses para retomar os trabalhos.

O Deputado conduz votação de atas e alterações orçamentárias na comissão e convoca audiência pública para debater a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém.