COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
27 mai. 2026 10:51 às 12:28
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reuniu-se para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. A sessão foi marcada por intensas divergências ideológicas entre parlamentares, que discutiram a eficácia de medidas punitivas contra menores e a constitucionalidade da proposta.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82281Total: 63 discursos
#63
Leur Lomanto Júnior
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado encerra os trabalhos da sessão, solicita o aproveitamento do painel de presença e informa aos presentes que a próxima reunião terá início em cinco minutos após a abertura do painel.
27 de mai, 12:28
