CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

O Deputado, na qualidade de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presidiu a reunião extraordinária para a votação do parecer do relator sobre a representação contra o Deputado Marcos Pollon. Durante a sessão, foi definida a concessão de 10 minutos para a tréplica do representado, seguida pela votação nominal do parecer, que sugere a suspensão de 60 dias do mandato, além da organização dos procedimentos regimentais para comunicações de liderança.

Bom, muito obrigado. Eu quero agradecer ao Sr. Presidente e ao Sr. Relator pela forma cordial e decorosa com que têm me tratado durante todo esse procedimento. A gente sabe que é sempre um momento ruim, mas, enfim, são ossos do ofício. Agradeço, principalmente, a sensibilidade do Relator de ter entendido o principal, que é o cerne da minha decisão: os motivos que me levaram a adotar uma postura que destoa do meu trato usual nesta Casa. E quero fazer um alerta para todo o Brasil, porque nós estamos caminhando para um novo tipo de — abre aspas — "democracia", na qual o Judiciário modula as leis e acaba punindo as pessoas por emitirem opiniões. E isso jamais poderia adentrar neste recinto. Digo isso porque aqui é a instância máxima da representação popular. Diferente do Senado, onde estão os eleitos por votos majoritários, aqui estão os eleitos por votos proporcionais. E o que eu quero dizer com isso é que nesta Casa se encontram 100% dos votos válidos, diferentemente do Senado, onde estão apenas os que foram mais votados. O que é praticado aqui acaba sendo copiado em outras Casas Legislativas Brasil afora. Razão pela qual eu tive a tristeza de receber a notícia ontem de que o meu amigo Cleiton Profeta, Vereador de Joinville, foi cassado por emitir opinião e por realizar o seu trabalho, que é a fiscalização. Ele estava fiscalizando alguns atos do Executivo de Joinville e, por conta disso, teve o seu mandato cassado. Então, manifesto toda a minha solidariedade ao Cleiton Profeta, Vereador de Joinville, um homem correto, um homem corajoso e que, com certeza, tem muito a contribuir para a política do nosso País.

O Deputado preside o início da votação nominal referente ao parecer do Deputado Ricardo Maia. Foi registrado o indeferimento de um requerimento de adiamento de votação devido à ausência de seu autor, o Deputado Sargento Gonçalves. A votação, realizada via aplicativo Infoleg, trata da suspensão do exercício do mandato parlamentar do representado por um período de 60 dias, conforme a Representação nº 26/2025.

O Deputado comunica o encerramento da votação.

O Deputado cumprimenta os colegas de parlamento e solicita o prosseguimento da pauta com a análise do recurso.

O Deputado conduz sorteio de relatores para diversas representações disciplinares em trâmite no Conselho de Ética, incluindo casos envolvendo membros do Partido Liberal e do Partido Novo, substituindo parlamentares que não integram mais o colegiado e instaurando processos conforme os trâmites regimentais.

O Deputado lamenta o falecimento de uma profissional de jornalismo e contesta uma representação movida contra ele no Conselho de Ética, classificando o ato como descabido e reafirmando seu compromisso com o decoro parlamentar.

O Deputado preside sessão no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, formalizando a instauração de processos disciplinares. Inicialmente, trata da representação nº 3 de 2026, movida pelo Partido Novo contra diversos parlamentares do PSOL, e posteriormente da representação nº 10 de 2026, movida pelo Partido dos Trabalhadores contra o deputado Alfredo Gaspar. O parlamentar conduz a leitura das normas regimentais e prepara o sorteio de relatores para os respectivos processos, enquanto responde a questionamentos de outros membros do colegiado sobre os critérios de participação no sorteio.

O deputado esclarece que, apesar de pertencer a um partido e estado diferentes do Deputado Alfredo Gaspar, também integra o Conselho de Ética e não consta na lista mencionada.

O Deputado discute critérios para a exclusão de membros em sorteios de listas tríplices de processos parlamentares, esclarecendo impedimentos relacionados à filiação partidária e à representação estadual. Durante a fala, ele também comenta sobre sua própria participação em processos de representação e interage com outros parlamentares presentes.

O Deputado questiona a ausência de seu nome em listas de sorteio do conselho, ressaltando que tal fato ocorre recorrentemente apesar de ser membro do órgão.

O Deputado discute, durante reunião do Conselho de Ética, os ritos processuais e impedimentos de relatores em processos disciplinares. O parlamentar pondera sobre a situação em que um relator sorteado venha a se tornar réu no curso de uma investigação, o que obrigaria a substituição do relator e o reinício do trabalho. O discurso também aborda a rotina de votações de pareceres preliminares e convocações para compor a mesa.

O Deputado apresenta relatório de uma representação contra a Deputada Federal Erika Hilton, acusando-a de utilizar as redes sociais para promover ódio e segregação contra mulheres cisgênero após assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O documento cita o uso de termos ofensivos e comportamentos misóginos na plataforma X, alegando violação ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e solicitando a perda do mandato.

O Deputado preside os trabalhos e, diante da ausência da Deputada Erika Hilton para o momento de sua defesa, passa a palavra ao Relator, Deputado Cabo Gilberto Silva, para que profira seu voto lacrado perante o colegiado.

O Deputado discute temas políticos variados e menciona nomes próprios durante o diálogo apresentado no texto.

O Deputado discorre sobre a verificação dos requisitos formais e a regularidade de uma representação política apresentada por partido com assento no Congresso Nacional.

O Deputado defende a admissibilidade de representação no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar, argumentando que a imunidade material não exime congressistas de sanções disciplinares internas por abuso de prerrogativas.

O Deputado organiza a ordem de fala dos parlamentares durante a sessão, concedendo a palavra inicialmente ao Deputado Fausto Júnior e, na sequência, ao Deputado Chico Alencar.

O deputado solicita vistas de um processo no Conselho de Ética para avaliar possível quebra de decoro, defendendo a importância do respeito parlamentar e da retratação diante de ofensas, reiterando a competência do órgão para julgar tais condutas.

Quero me somar a esse pedido de

O Deputado questiona a Mesa Diretora sobre o direito de defesa em um processo de representação parlamentar. Ele defende que a parlamentar representada tenha oportunidade de apresentar seus argumentos e indaga especificamente sobre a data em que a Deputada Erika Hilton foi notificada acerca da representação e da sessão realizada na data em questão.

O Deputado solicita um minuto de tempo para fala conforme o regimento após ter sido citado.

O deputado questionou a questão das vistas conjuntas em processos legislativos.

O Deputado comenta sobre a ausência da Deputada Erika Hilton na sessão de hoje, mencionando o feriado de Corpus Christi e a presença da parlamentar nas atividades da semana passada.

O Deputado discorre sobre o rito processual do Conselho de Ética, confirmando a notificação de uma parlamentar sobre a instauração de um processo e concedendo vista conjunta a outros parlamentares.

O Deputado critica a atuação do Supremo Tribunal Federal, afirmando que a Corte desrespeita a Constituição, especificamente o artigo 53, que garante prerrogativas aos parlamentares. Argumenta que cabe exclusivamente ao Conselho de Ética julgar deputados, conforme o artigo 55 da Constituição de 1988. O parlamentar questiona a parcialidade de outros membros da Casa em relação à postura do Judiciário e defende que as medidas de punição têm atingido apenas parlamentares da direita, cobrando uma postura mais rígida contra integrantes de partidos aliados ao governo.

O Deputado defende a legitimidade dos processos contra golpistas e a necessidade de preservar a democracia, enfatizando que decisões judiciais podem ser criticadas quando configuram arbitrariedades. O parlamentar critica o uso excessivo de pedidos de direito de resposta por parte de outro Deputado, argumentando que a representação em discussão trata de um caso específico envolvendo uma colega parlamentar e não um ministro do Supremo Tribunal Federal. Por fim, o orador contrapõe a cruzada política do colega contra o Judiciário à gravidade histórica da ditadura militar.

O Deputado discute temas relacionados a críticas ao Poder Judiciário, mencionando a defesa de uma parlamentar em sessão futura e o debate sobre o que denomina como ditadura da toga.

O Deputado discute a narrativa de perseguição política, conhecida como "ditadura da toga", atribuindo os ataques às instituições democráticas à extrema direita. Ele contrapõe essa narrativa ao citar casos de investigações envolvendo figuras desse espectro político, como o episódio de valores encontrados em apartamento de deputado do PL e denúncias contra o Senador Flávio Bolsonaro, incluindo supostas irregularidades no Rio de Janeiro e entrega de informações a país estrangeiro. Defende a atuação do STF e a necessidade de investigações rigorosas para todos, independentemente da orientação política, reiterando o compromisso com a legalidade.

O Deputado solicita mais três minutos de fala, ao que o Presidente responde concedendo o tempo e informando que encerrará a sessão, uma vez que a pauta do Conselho de Ética já foi esgotada.

O Deputado critica ataques feitos por opositores, defendendo-se de processos judiciais que considera perseguição por críticas ao governo. O parlamentar contesta acusações contra aliados, mencionando o caso do Senador Flávio Bolsonaro, e reitera críticas ao Presidente da República, associando-o a casos de corrupção e ao financiamento de ditaduras através do BNDES. Por fim, aponta a desordem na segurança pública e o suposto domínio de facções criminosas no país.

O Deputado solicita calma ao interlocutor durante a sessão.

O Deputado discute questões de ordem e ritos regimentais durante uma sessão parlamentar, mencionando o direito de resposta e concedendo tempo a outro parlamentar antes do encerramento dos trabalhos.

O Deputado critica as acusações de corrupção feitas contra o Presidente Lula, afirmando que todos os processos judiciais foram resolvidos. Além disso, questiona a gestão anterior, citando suspeitas de irregularidades na compra de vacinas e menciona ações políticas envolvendo figuras públicas e o Judiciário.

O Deputado esclarece a outro parlamentar que, assim como ele foi afastado temporariamente das atividades do Conselho de Ética, o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj também foi retirado dos sorteios da comissão.

O Deputado manifesta divergências ideológicas e de postura em relação ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, contudo, defende que a limitação imposta ao seu mandato de dois anos como membro do Conselho de Ética constitui um erro.

O Deputado encerra formalmente a sessão, mencionando a reformulação do Código de Ética prevista para 2028 e convocando nova reunião em momento oportuno.