COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O deputado conduz os trabalhos da reunião deliberativa, realizando votações de atas, comunicações sobre solicitações de recursos para obras municipais, deliberações sobre emendas parlamentares e encaminhamento de projetos de lei.

MBC 뉴스 김성현입니다. 2.060-2024 제작가님의 주인공 골칭이 그럼, 그는 이 내용을 확인해 볼 수 있습니다. 2060-2024, autoria do deputado Cobalchini e outros, estabelece a realização de concursos excepcionais. A proposição prevê que a realização do concurso ficará condicionada ao cumprimento de critérios de gravidade da calamidade. 아, 세일이 있습니다. -정말은? -정말은? -정말은? 30% para o Prêmio Bruto, 68% para rateio entre os municípios em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais, 2% para remuneração dos lotéricos 감사합니다. 이 책은 또는 그의 가슴이익은 그의 가슴이익은 다가의 일정도의 공간에 대한 공간을 통해 4. 또한 그의 사용을 사용하는 것입니다. 아플라아 아플라아 아플라아 - Prevé divulgação de informações em sítio eletrônico oficial MBC 뉴스 김성현입니다. 아멘. 보도 relator MBC 뉴스 김성현입니다. 감사합니다. 아플리아에서의 경험을 받는다. 아플리아에서의 경험을 받는다. 그리고 메시지에 대한 답변에 대한 감사드립니다. 2.060-2024 수요한 일자리에 대한 - -atividades econômicas locais e serviços públicos essenciais. 아플로서에 대해, 를 확인해 주시기 바랍니다. 아플로서에 대한 정보가 있습니다. 소고기의 경험을 받는다. contudo, embora o objetivo seja adequado, 아는 거에 대한 내용을 받는 내용을 확인하고 있습니다. 아기아 상도는가 너무 모델라가 데이터 공급을 택시피가 아프지 않나요 가능성에 대한 문제는 프로듀서 롯데이터에 대한 정보를 위해 프레이비닛, 아래티비닛 para o apostador, estrutura de comercialização, divulgação, segurança tecnológica, remuneração de rede lotérica e cobertura de despesas de custeio e manutenção. 아픔에 대한 정보는, 아유가 없음 "이제한국의 일정도는 '이제한국'에 관한 것입니다" 아예 롯데카 에서 função pública relevante 거의 전국의 전국의 전국을 통해 그리고 서비스 그 앞서서 아니다의 apostas benefícios sociais, serviços bancários simplificados e atendimento direto à população. 2.1%의 예정입니다. percentuais excessivamente reduzidos 상관계가 없다고 생각합니다 아래카라와 함께하는 것입니다. 이 부분은 더욱, 이 점심으로 감정되어 있습니다. 이를 통해서는 거 같다. 제품은 소중한 제품을 사용하는 것입니다 queda de arrecadação e menor capacidade 이 부분은 이 부분은 이 부분은 이 부분에 대한 수준의 일정입니다. 또한 그 방법을 추천하는 것입니다 이 부분은 더 더욱 맞지 않습니다. 특히, 시스템을 공급시장에서 롯데이터의 프로그너디를 공급시장에 따라서 법무부. 13.756, 12 de dezembro de 2018. Essa solução permite alcançar a finalidade social do projeto sem criar modalidade lotérica nova, sem comprometer o equilíbrio econômico-operacional das loteiras federais e sem reduzir artificialmente a atividade do produto. 감사합니다. 사용할 수 있는지에 대한 대응을 통해 보입니다. 법정에 대한 대응을 통해 보입니다. 법정에 대한 대응을 통해 보입니다. ... 물론 인스파라가 인식이 적극적이고, 인식이 적극적이고, 아는 문합의원을 통해 보입니다. observando o reconhecimento federal da situação de emergência ou do estado de calamidade pública. 방금 as normas de execução, controle e prestação de contas, já incidentes sobre recursos de proteção e defesa civil. - "O substitutivo, ora apresentado, portanto, preserva o mérito da proposta original." 하지만 그는 정보의 정보가 있습니다. 이 정보는 계속됩니다. 압도라 지원자에 대한 대응을 받는 것입니다. 그리고, 지역의 위험을 받는 것입니다. "이게도, 공유가 더욱, 더욱, 더욱, 더욱, 더욱, 더욱, 더욱, 더욱, 더욱, 더욱, 더욱" - 그것이 그것을 통해서 관광지로서, 이제는 아래서는 역사적이기 때문에 또한 경제에 대한 공유가가 필요한 내용을 통해 보입니다. 다가가 일정한 것입니다. 렌라이크다 아픈에 관한 가격이 적용되어 있습니다. 아멘. 감사합니다. 감사합니다.

Thank you. In discussion... No having a discussion, I declare inerrata a discussion. In votation, the Senate, Mr. Dept. who approve the vote, remain as they find. Aprovado. Item 3, Projeto de Lei nº 7.201, de 2025. is also being taken out of office in absence of the reporter. Item 4, Projeto de Lei 209 de 2026. Thank you. and Here the report is the deputada Socorro Nery, who will be represented by the deputado Paulo Marinho. With the words, deputado Paulo Marinho. Thank you. .

Presidente. É... O projeto de lei número 209 de 2026. Vou seguir direto ao voto da relatora. O projeto em análise por esta comissão busca estruturar o enfrentamento das situações de risco no ambiente escolar. estabelecendo diretrizes nacionais para que as escolas previnam emergências. Ajam rapidamente e minimizem seus impactos sobre a comunidade. Apesar do reconhecimento unânime da importância da segurança escolar, na prática ela raramente é prioridade das instituições brasileiras. Aspectos econômicos, pedagógicos, estruturais e tecnológicos costumam prevalecer, relegando a segurança a um plano secundário, abordada apenas com recursos e tempo disponíveis. ou, lamentavelmente, após uma tragédia. De nada adianta um excelente projeto pedagógico ou uma boa estrutura física se a segurança e a saúde da comunidade escolar não forem garantidas. A cultura de prevenção e resposta à emergência ainda não está consolidada. no meio. tornando fundamental a aplicação efetiva do conceito de proteção integral do ECA. para combater eventos indesejados. Dada a relevância da matéria, apresentamos o substitutivo que preserva o objetivo central da proposição. mas reestrutura seu conteúdo em forma de normas gerais com desenho mais flexível proporcional e aderente à heterogeneidade da rede escolar brasileira. A opção adotada evita que a lei federal assuma caráter excessivamente procedimental. reservando a regulamentação e as normas técnicas dos órgãos competentes A definição dos aspectos operacionais de implementação. Quanto à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, O substitutivo insere a segurança escolar preventiva e a resposta a emergências no conjunto dos padrões mínimos relacionados ao dever do Estado com a educação escolar pública. Também inclui... entre as incumbências do estabelecimento de ensino, a implementação de medidas de segurança escolar preventiva e de resposta à emergência, inclusive, por meio de planos capacitação e simulados periódicos em conformidade com a diretriz do sistema de ensino, e com a legislação específica. A redação proposta confere base legal clara para a atuação preventiva das escolas, sem engessar a organização administrativa da rede de ensino, nem substituir a regulamentação técnica própria dos órgãos competentes. Além disso, O substitutivo harmoniza a matéria com a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, ao reconhecer o estabelecimento de ensino de educação básica como áreas de prioridade estratégica para fins de prevenção e resposta a emergências e desastres. Também ajusta a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, conhecida como Lei Lucas, para ampliar a capacitação de professores e funcionários, incluindo procedimentos básicos de prevenção e resposta a emergências escolares. Essa integração normativa... evita a sobreposição de regimes legais, reforça a cultura da prevenção e confere maior coerência entre as políticas de segurança em edificações de uso coletivo. Proteção e Defesa Civil, Saúde e Educação. No plano material... Adotamos um modelo de segurança escolar proporcional ao risco. em substituição a imposições uniformes e de difícil execução. As medidas de prevenção, preparação e resposta deverão considerar o porte da unidade escolar. as características da edificação, sua localização, as vulnerabilidades específicas da comunidade escolar e outros fatores definidos em regulamentação. Com isso... preserva-se a racionalidade da política pública e permite-se que os requisitos sejam adaptados à realidade de cada instituição. Em um país com quase 180 mil escolas de educação básica, a exigência de, no mínimo, dois bombeiros civis por turno em cada unidade escolar, mostra-se de difícil viabilidade administrativa e financeira. Por essa razão, o substitutivo afasta a obrigação uniforme e adota solução proporcional ao risco. Admitido a equipes internas de resposta, brigados escolares, Obrigados profissionais. ou arranjos territoriais compartilhados conforme a realidade da unidade escolar e a regulamentação dos órgãos competentes. Assim, a presença de bombeiros civis, brigados profissionais ou estruturas equivalentes somente será exigida quando tecnicamente justificada pelo nível de risco. evitando sobrecarga indevida às redes de ensino e preservando a efetividade da medida. O substitutivo mantém a obrigatoriedade de elaboração e atualização de planos de prevenção e resposta a emergências escolares, bem como a realização de ações periódicas de capacitação, Orientação e simulado. Tais medidas são tratadas em nível de diretriz legal, cabendo ao regulamento definir periodicidade... conteúdo, forma de execução e demais aspectos operacionais. Essa escolha legislativa busca substituir a cultura de improviso por uma cultura institucional de prevenção. sem transformar a lei em manual técnico. Ao mesmo tempo, assegura-se que as escolas estejam integradas ao sistema de proteção e defesa civil, saúde segurança pública e educação em suma o substitutivo manter o compromisso original com a segurança escolar mas o faz de modo mais equilibrado, o federativo é financeiramente responsável. A proposta preserva as diretrizes essenciais de prevenção, preparação, resposta, capacitação e cooperação interinstitucional, ao mesmo tempo que remete aos aspectos procedimentais à regulamentação própria, respeitando a diversidade das redes de ensino, e a competência dos órgãos técnicos. Diante dessas considerações, Votamos pela aprovação do projeto de lei número 209 de 2026, na forma do substitutivo apresentado. por se tratar de medida de inequívoco o interesse público voltada à proteção da vida, da integridade física e psicológica e da saúde da comunidade escolar. Obrigado. Obrigado.

Em discussão... Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão, Em votação parecer, os senhores deputados que aprovam parecer permaneçam como se encontram aprovado. Mais uma vez, agradecer ao deputado... Paulo Marinho. que tem feito um excelente trabalho aqui na Sindri não somente com seus relatórios e também com seus projetos, mas também auxiliando outros deputados que estão com problema na agenda e assumindo aqui relatorias importantes para a nossa comissão. Fica aqui o agradecimento dessa presidência. ao deputado Paulo Marinho. Obrigado. Obrigado. O item 5, o projeto de lei 266 de 2026, o deputado Jonas Donizete, Aham! fica prejudicado também em retirada de ofício pela ausência... do relator. informo que para atender o disposto no artigo 44 Ciso 1 da resolução número 1 de 2006 do Congresso Nacional e para apresentar A Comissão Mixta de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, as Indicações e as Alterações de Emendas, deliberadas à lua, submeto a apreciação à ata desta reunião. A leitura da ata está dispensada conforme parágrafo único do artigo 5º do ato da mesa 123 de 2020. Em votação, os deputados que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovada. Nada mais havendo a tratar, convoco mesa redonda para hoje, 14 horas, na sala da presidência da comissão para discutir a Ferrovia Leopoldina e reunião de audiência pública, dia 16 de junho, às 10 horas, para discutir o contrato de concessão da rodovia Rio Santos, sob a gestão da concessionária CCR Rio São Paulo, conforme pautas divulgadas. Declaro encerrada a reunião. Um bom dia de trabalho a todos.