Projeto de Lei · PL 7201/2025

Acessibilidade para pessoas com deficiência em planos de risco

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de Acessibilidade Universal e Inclusão da Pessoa com Deficiência em Planos de Gestão de Riscos e Desastres.

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Onde está o projeto

O projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 17/11/2026. Por ter aprovação conclusiva, o texto não precisa passar pelo Plenário e segue para as próximas etapas legislativas.

No debate

O relator Geraldo Resende defendeu a proposta por garantir proteção a pessoas com deficiência em situações de desastres. O deputado Dr. Francisco parabenizou o trabalho do relator durante a sessão da comissão. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.

O que disseram sobre o projeto 7

Quem mais falou · posição identificada por IA

Geraldo Resende

Geraldo ResendeUNIÃORelator do projeto

17 de nov · Comissão aprova medidas de proteção e acessibilidade para pessoas com deficiência

O relator declara que a matéria é relevante e recomenda a aprovação do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

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Dr. Francisco

Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião

17 de nov · Comissão aprova medidas de proteção e acessibilidade para pessoas com deficiência · 3 falas

O parlamentar anunciou o projeto na pauta, leu sua ementa e passou a palavra ao relator para proferir o parecer.

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O parlamentar anunciou o requerimento de inversão de pauta deste projeto.

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O presidente anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto.

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Paulo SoaresRelator do projeto

01 de jul · Parlamentares exigem inclusão de pessoas com deficiência na gestão de desastres

O relator defende a aprovação do projeto mas apresenta um substitutivo para ajustar a técnica legislativa e incorporar as medidas à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

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Moses Rodrigues

Moses RodriguesUNIÃOPresidiu a reunião

01 de jul · Parlamentares exigem inclusão de pessoas com deficiência na gestão de desastres

Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao deputado designado para a leitura do relatório.

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Moses Rodrigues

Moses RodriguesUNIÃOPresidiu a reunião

10 de jun · Deputados aprovam regras para concursos em calamidades e debatem infraestrutura

O deputado anunciou que o item foi retirado da pauta pela ausência do relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Deliberação
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Defesa e Segurança

Tramitação 25 andamentos

  1. 17 de nov · CPD

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  2. 17 de nov · CPD

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  3. 01 de set · CPD

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

    → Aguardando Deliberação