COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FPM E OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS SUL/SUDESTE (PEC 231/19)

O Deputado conduz reunião de comissão especial para discutir e votar parecer sobre propostas de emenda à Constituição referentes ao Fundo de Participação dos Municípios e fundos constitucionais regionais.

O Deputado apresenta o parecer de uma comissão responsável por analisar PECs (231/2019, 25/2022 e 27/2023) que visam ampliar o FPM e criar fundos de desenvolvimento para as regiões Sul e Sudeste, corrigindo uma disparidade histórica em relação às outras regiões do país. O parlamentar destaca o processo de diálogo conduzido com governos estaduais, setor produtivo e municípios para a construção da proposta.

O Deputado cumprimenta o Presidente da sessão.

O Deputado defende a necessidade de um diálogo entre o Governo Federal, parlamentares e autores de projetos para viabilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 231. O parlamentar relata estar em busca de uma reunião para buscar convergência e propõe a suspensão da votação ou seu adiamento para a semana seguinte, visando construir um acordo antes que sejam tomadas medidas regimentais como o pedido de vista.

O Deputado defende a necessidade de amplo diálogo e construção de consenso para a tramitação de uma PEC, devido à exigência de quórum qualificado. Propõe a formalização de um pedido de vista coletivo para viabilizar o debate imediato entre os parlamentares, ressaltando a urgência de avançar na pauta legislativa antes da intensificação do período eleitoral.

O Deputado defende a priorização do diálogo em relação à votação imediata, ressaltando a necessidade de negociação com o Ministério da Fazenda para assegurar previsão orçamentária até o prazo de 31 de agosto.

O Deputado defende o encaminhamento conjunto de propostas relativas ao Fundo de Participação dos Municípios e aos Fundos Constitucionais do Sul e Sudeste. Ressalta que a articulação política, que envolveu as mesas da Câmara sob as gestões de Arthur Lira e Hugo Motta, resultou na criação de uma comissão especial. O objetivo é dialogar com o governo para viabilizar a votação de tais propostas no plenário, tanto na Câmara quanto no Senado, com a meta de que, até 2027, os instrumentos estejam disponíveis para financiar o setor produtivo e apoiar os municípios.

O deputado defende a aceleração da votação para ampliar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e criar o Fundo Constitucional do Sul e Sudeste. Ressalta a urgência do apoio financeiro, especialmente após os desastres climáticos no Rio Grande do Sul, destacando que os recursos são fundamentais para áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura, reforçando o pacto federativo e a descentralização de recursos.

O Deputado aborda a questão relacionada aos PACs.

O Deputado defende a necessidade de aumentar a capacidade financeira dos municípios brasileiros, ressaltando a relevância das PECs em discussão e a importância de um diálogo com o governo federal para viabilizar sua aprovação de forma fiscalmente sustentável para a União.

O deputado proferiu um breve discurso contendo expressões em línguas estrangeiras, sem apresentar conteúdo temático definido.

O Deputado defende o aumento do FPM e a aprovação de PECs que visam redistribuir recursos para os municípios brasileiros. Argumenta que políticas tributárias estaduais e federais reduziram a receita das prefeituras, dificultando o encerramento do exercício financeiro. Defende que o governo federal deve apoiar essa descentralização de recursos, com o objetivo de fortalecer os municípios e as regiões Sul e Sudeste, em um movimento de "mais Brasil e menos Brasília", buscando a tramitação rápida da matéria no Congresso Nacional.

O Deputado solicita formalmente a concessão de um pedido de vista durante a reunião.

O Deputado solicita formalmente a concessão de um pedido de vista, reiterando um acordo previamente estabelecido.

O Deputado concede pedido de vista regimental solicitado por parlamentar durante a sessão.

O Deputado aponta a grave crise financeira enfrentada pelo Rio Grande do Sul, destacando que o Estado recebe um retorno proporcionalmente muito inferior aos investimentos enviados à União em comparação a outros entes federativos. O parlamentar expõe o elevado endividamento público e o déficit orçamentário projetado para 2027, que impactam diretamente o pagamento de servidores. Diante desse cenário, cobra a célere aprovação de um projeto de securitização, criticando manobras regimentais, como pedidos de vista sucessivos, que têm protelado a votação da matéria há dois anos.

O Deputado registra a presença de outros parlamentares no plenário e menciona que o coordenador da bancada gaúcha terá espaço para manifestação em seguida.

O Deputado destaca a importância da atuação parlamentar focada na organização regional para a resolução de demandas nacionais. Elogia o trabalho de um colega como relator em pautas complexas, como a dos fundos constitucionais, e defende que o Congresso deve se organizar melhor para avançar em pautas relevantes. Ressalta a necessidade de municípios, especialmente os menores, buscarem novas formas de financiamento e gestão para manter as políticas públicas locais. Por fim, defende a celeridade na tramitação dessas propostas na Câmara e no Senado, enfatizando a relevância da representação dos estados na segunda casa.

O Deputado cede a palavra a outro parlamentar para o início de sua fala.

O Deputado destaca a importância da comissão especial na análise de medidas estruturantes para o Rio Grande do Sul, estado severamente atingido por desastres climáticos. O orador defende o alongamento da dívida dos produtores rurais e critica a postura do governo federal, que, segundo o parlamentar, desmobiliza as votações. Reitera a importância de priorizar projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social do estado, solicitando celeridade na tramitação das propostas legislativas para auxiliar as famílias gaúchas e de outros estados da região sul.

O Deputado agradece a oportunidade de participar de uma reunião da bancada gaúcha para discutir um tema relevante. O parlamentar informa que a votação do relatório foi adiada por uma semana para permitir uma negociação consensual, ressaltando que o adiamento não prejudicará o objetivo final, uma vez que a intenção é votar o projeto na semana seguinte. O orador consulta outro parlamentar sobre a possibilidade de nova manifestação.

O Deputado expressa gratidão à bancada pelo trabalho conjunto e destaca a importância da aprovação de um relatório em comissão especial, enfatizando a necessidade de continuidade dos esforços para a aprovação final no plenário.

O Deputado destaca a importância histórica do relatório apresentado pelo Deputado Arnaldo, defendendo a inclusão das regiões Sul e Sudeste nos benefícios de fundos de desenvolvimento, equiparando-as às demais regiões do país. O parlamentar ressalta a necessidade de promover justiça regional e propiciar financiamento para áreas deprimidas, concluindo o discurso com a convocação de uma reunião deliberativa para votação do parecer em 17 de junho.