COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça deliberou sobre projetos de lei essenciais, com foco na proteção da infância contra abusos e na valorização dos profissionais da educação. Os parlamentares discutiram medidas como a imprescritibilidade de crimes sexuais contra menores e a correção de lacunas no piso salarial do magistério.
Deputado
O Deputado preside reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tratando da aprovação de atas, retirada de itens da pauta e prosseguimento da Ordem do Dia. O plenário vota o parecer favorável ao projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para pequenos municípios e inicia a discussão sobre proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis crimes sexuais contra menores de 12 anos.
