PEC 21/2025

21 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/07/2026, Letra A.

21 de jul, 11:58CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de jul, 10:36MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3906/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a apensação da PEC nº 21, de 2025, à PEC nº 320, de 2017".

15 de jul, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

15 de jul, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

18 de jun, 22:08CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela admissibilidade.

18 de jun, 22:07CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).

10 de jun, 13:45CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC).

14 de mai, 10:54CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

12 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2026.

11 de mai, 18:55MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

06 de mai, 15:58MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

06 de mai, 15:50MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação da PEC n. 21/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade".

16 de julREQ 3906/2026Apensação

Laura Carneiro (PSD)

Requer a apensação da PEC nº 21, de 2025, à PEC nº 320, de 2017.