PLENÁRIO
Sobre o Evento
A sessão plenária concentrou-se em temas como o combate à violência contra a mulher, a soberania nacional e a fiscalização de políticas públicas. Parlamentares debateram desde o fortalecimento da Lei Maria da Penha até a necessidade de maior controle sobre emendas parlamentares e a proteção digital de menores.
Deputado
O Deputado apresenta parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 80/2026, que prorroga até 2032 a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre cargas com origem ou destino em portos das regiões Norte e Nordeste. O orador justifica que a proposta está em conformidade com a Constituição e com as normas de técnica legislativa, sendo fundamental para reduzir desigualdades regionais, mitigar custos logísticos elevados nessas regiões e preservar a competitividade da produção nacional.
