COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
1 set. 2026 14:30 às 15:05
Sobre o Evento
A Comissão Especial focou na organização de seu cronograma de trabalhos, incluindo a aprovação de requerimentos para audiências públicas e seminários regionais sobre a PEC da maioridade penal. Durante a sessão, parlamentares debateram os diferentes posicionamentos sobre o endurecimento da legislação penal para adolescentes infratores.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82889Total: 28 discursos
#27
Mendonça Filho
Deputado
Resumo Inteligente
O deputado defende a redução da maioridade penal para crimes violentos, argumentando pela necessidade de penas proporcionais e sugerindo a realização de um referendo popular em 2028 para decidir a questão.
01 de set, 14:59
