COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Sobre o Evento
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realizou reunião deliberativa para analisar projetos de lei voltados ao fomento de startups e à regulação de plataformas digitais. Os parlamentares discutiram medidas de inclusão e inovação, além de avaliar impactos regulatórios sobre o setor produtivo e os direitos do consumidor.
PLP 124/2024 · em pauta
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência, autistas...
Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
PL 2720/2025 · em pauta
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Químicas Tóxicas, estabelece critérios para a comercialização e rastreabilidade dessas substâncias e dispõe sobre penalidades...
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Jorge Goetten, em razão da ausência do Autor em Plenário. Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
PL 3251/2025 · em pauta
Proíbe a exigência de valor mínimo para realização de pedidos em plataformas digitais de intermediação de entregas de produtos ou alimentos e dá outras providências.
Lido o Parecer pelo Relator. Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Josenildo, Vice-Líder do PDT, em razão da ausência do Autor em Plenário. Aprovado o Parecer. Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Josenildo, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Adiamento de Discussão. Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Josenildo, Vice-Líder do PDT, em razão da ausência do Autor em Plenário. Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Josenildo, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Adiamento de Votação. Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Josenildo, em razão da ausência do Autor em Plenário.
O deputado deu início à reunião deliberativa, realizou a aprovação de ata e anunciou o início da discussão sobre o projeto de lei complementar referente ao marco legal das startups.
O Deputado conduziu a aprovação da ata da reunião deliberativa da comissão e deu início à discussão de projeto de lei sobre o marco legal das startups, focando em inclusão, saúde e desenvolvimento regional.
O Deputado relata projeto de lei que visa incentivar startups voltadas à inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergentes, à inovação na saúde pública e ao desenvolvimento sustentável da região amazônica, apresentando substitutivo para ajustes técnicos e de competência.
O Deputado conduz a votação de pareceres e projetos de lei em sessão legislativa, incluindo a análise de requerimentos de retirada de pauta.
O deputado votou pela rejeição do projeto de lei que propõe nova política de prevenção ao uso de substâncias químicas tóxicas, argumentando que o país já possui arcabouço legal abrangente e que a medida criaria sobreposição normativa e insegurança jurídica para o setor produtivo.
O Deputado encerra a discussão de um item, declara a aprovação de um parecer e anuncia o item 3 da pauta, referente a projeto de lei sobre proibição de valor mínimo para pedidos em plataformas digitais.
O deputado declara voto favorável ao projeto de lei que veda a exigência de valores mínimos para pedidos em aplicativos de entrega, visando ampliar a liberdade de escolha e a proteção do consumidor.
Deputado
O Deputado conduz os trâmites procedimentais de uma reunião deliberativa, declarando prejudicados requerimentos por ausência dos autores e encerrando os trabalhos após a aprovação de pareceres.
