Projeto de Lei Complementar
PLP 124/2024
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, incentivar a inovação no setor de saúde pública e valorizar a região amazônica.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 12 andamentos
27 de out, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de out, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
26 de mai, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
13 de mai, 00:00CICSPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Documento13 de mai, 16:21CICSPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO).
Documento28 de abr, 19:31CICSPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).
28 de abr, 14:47CICSPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22 de abr, 18:41CICSPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).
12 de mar, 10:37CICSPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CICS.
19 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 292
Documento17 de fev, 14:55MESAPronta para Pauta
Distribuição
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento16 de jul, 17:34MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 124/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, incentivar a inovação no setor de saúde pública e valorizar a região amazônica".
Documento
Discursos que citam o projeto 3
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Daniel AgrobomPSDO Deputado relata projeto de lei que visa incentivar startups voltadas à inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergentes, à inovação na saúde pública e ao desenvolvimento sustentável da região amazônica, apresentando substitutivo para ajustes técnicos e de competência.
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Marcelo QueirozPSDBO Deputado conduziu a aprovação da ata da reunião deliberativa da comissão e deu início à discussão de projeto de lei sobre o marco legal das startups, focando em inclusão, saúde e desenvolvimento regional.
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Marcelo QueirozPSDBO deputado deu início à reunião deliberativa, realizou a aprovação de ata e anunciou o início da discussão sobre o projeto de lei complementar referente ao marco legal das startups.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CICS
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Daniel Agrobom PSD
- Último andamento
- 27 de out, 15:00 · Aprovação do Parecer
Quem mais cita o projeto
Discursos no plenário e nas comissões
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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