COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3983/2024

Altera o art. 121 e o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro corretivo l...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1318/2025

Institui o Estatuto da Pessoa Intersexo (Lei Jacob Cristopher) e dá outras providências.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4639/2023

Institui o Dia Nacional do Orgulho Bissexual.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5687/2023

Institui o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2576/2024

Dispõe sobre a distribuição obrigatória de cartilhas informativas sobre bebês intersexos nas maternidades públicas e privadas em todo o território nacional

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3307/2024

Institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3977/2024

Cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras identidades ou orientações mais - LGBTQIA+ e dá outras prov...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4101/2024

Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para dispor sobre o alistamento militar de homens trans.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 891/2025

Altera a Lei nº 11.340/2016 (Lei Maria da Penha) para incluir a previsão de que a lei abrange as relações afetivo-familiares de casais homoafetivos, inclusive do sexo masculino, ou que envolvam traves...