COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

O Deputado conduz a reunião deliberativa da Comissão de Legislação Participativa, aprovando requerimentos, moções e audiências públicas, além de receber estudantes de Santa Catarina para um debate sobre o Parlamento.

O Deputado realizou a abertura da 15ª reunião da Comissão de Legislação Participativa, coordenou a votação em bloco de requerimentos apresentados pelos parlamentares e recepcionou estudantes catarinenses, propondo um diálogo sobre a atuação da Câmara dos Deputados.

A deputada dá as boas-vindas a vereadores e estudantes catarinenses que participam do Parlamento Mirim e declara apoio à tramitação de seus projetos de lei nas áreas de direitos das mulheres, inclusão de pessoas com deficiência e educação.

O deputado convida os representantes presentes a apresentarem seus projetos, oferecendo espaço na tribuna e na mesa diretora para suas exposições.

A participante, representando câmaras mirins de Santa Catarina, apresentou um projeto de lei que institui o programa nacional Libras Conectadas, visando garantir acessibilidade digital para pessoas surdas em órgãos públicos por meio de intérpretes de Libras em tempo real.

O orador defende a implementação do projeto Libras Conectadas para assegurar a autonomia e a acessibilidade de pessoas surdas no atendimento em órgãos públicos.

O Deputado questiona se a oradora anterior está tratando de um segundo projeto e, ao confirmar que se trata do primeiro, concede a palavra.

A participante defende o projeto de lei Libras Conectadas, que propõe um sistema de mediação digital para garantir acessibilidade a pessoas surdas e com deficiência auditiva em órgãos públicos, incluindo formas alternativas de atendimento e avaliação anônima.

A vereadora defende a criação do Programa Nacional Libras Conectadas, visando garantir acessibilidade linguística para pessoas surdas no serviço público por meio de centrais virtuais de intérpretes.

O parlamentar defende a implementação do projeto Libras Conectadas em órgãos públicos para garantir acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência auditiva.

O vereador mirim apresenta o projeto Programa Nacional Libras Conectada, que visa utilizar videoconferência com intérpretes de Libras para mediar o atendimento a pessoas surdas ou com deficiência auditiva em órgãos públicos, garantindo a proteção de dados e avaliações de usuários.

O vereador mirim defende a obrigatoriedade de acessibilidade em Libras nos serviços públicos, argumentando que a comunicação é um direito fundamental e que o Estado deve remover barreiras para garantir a plena cidadania das pessoas surdas.

A participante defende o projeto Libras Conectada, destacando sua importância para garantir a acessibilidade e a inclusão de pessoas surdas ou com deficiência auditiva em diversos serviços públicos de todo o Brasil.

A parlamentar defende a implementação de alternativas de atendimento durante falhas em sistemas tecnológicos e destaca a necessidade de capacitação dos servidores para assegurar o acesso pleno aos serviços públicos.

O Deputado conduz votação simbólica com vereadores mirins, aprova o projeto Libras Conectadas e transfere a presidência da sessão para outro parlamentar a fim de coordenar reuniões de bancadas.

O Deputado assume a presidência da sessão para dar continuidade à apresentação de projetos de lei pelos vereadores mirins.

A participante defende projeto de lei que permite a matrícula de estudantes neurodivergentes ou com deficiência em instituições especializadas, após avaliação individualizada e consentimento familiar, quando a escola regular não atender às suas necessidades educacionais.

O Deputado dá boas-vindas a visitantes do município de Gaspar e organiza a ordem e o tempo das manifestações dos participantes na Comissão de Legislação Participativa.

A participante defende um modelo de educação inclusiva que priorize o acolhimento, o desenvolvimento individual e a qualidade de ensino, argumentando que a verdadeira inclusão exige flexibilidade para atender às necessidades específicas de cada estudante.

O Deputado dá as boas-vindas aos estudantes da Câmara de Balneário presentes na sessão.

A participante enfatiza a necessidade de integrar a família no processo de decisão sobre a escolarização de crianças e adolescentes, especialmente em casos de alunos com deficiência ou neurodivergências.

O Deputado realiza uma saudação protocolar durante o evento.

O participante enfatiza a importância da avaliação periódica do desempenho escolar de alunos, destacando a necessidade de considerar a opinião da família e do próprio estudante sobre a continuidade em escolas especializadas ou o retorno ao ensino regular.

O Deputado profere agradecimentos durante a sessão.

A participante apresentou um projeto de lei que propõe atendimento educacional especializado em situações excepcionais para estudantes com deficiência ou autismo, visando complementar a inclusão escolar com avaliações individualizadas e participação familiar.

O Deputado indica que dará prosseguimento à pauta conforme a sequência estabelecida.

O participante defende que a inclusão escolar de pessoas com deficiência deve ir além da matrícula, focando no bem-estar emocional e no combate ao bullying. Argumenta que famílias devem ter o direito de optar por instituições especializadas caso a escola regular não consiga oferecer um ambiente acolhedor e seguro contra preconceitos.

O Deputado realiza um cumprimento protocolar e agradece pela palavra.

A participante defende a importância de uma rede de apoio familiar e escolar para estudantes com autismo e deficiência, ressaltando o direito de escolha das famílias pela permanência desses alunos no ensino regular.

O Deputado realiza uma saudação inicial ao plenário.

O participante propõe alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir o atendimento de estudantes com deficiência ou transtorno do espectro autista em escolas especializadas, mediante avaliação individualizada e laudo médico, quando a rede regular for insuficiente.

O participante defende a importância de um projeto que garante à família a decisão sobre a transferência de estudantes para instituições de ensino especializadas, ressaltando a necessidade de acompanhamento pedagógico contínuo e o direito ao aprendizado de alunos com necessidades específicas.

O Deputado defende a contratação de monitores no ensino regular para apoiar estudantes com deficiência, destacando a importância dessa política pública para a aprendizagem e para evitar a sobrecarga laboral e social das mães.

A participante apresentou-se como vereadora mirim do município de Joinville.

O Deputado organiza a apresentação e a defesa de um projeto de lei sobre o Espaço Escuta Lilás por parte dos vereadores mirins.

A participante detalha o funcionamento do projeto Espaço Escuta-Lilás, focado no acolhimento, prevenção de violências e assistência a estudantes em ambientes escolares seguros e reservados.

O Deputado solicita que os demais parlamentares presentes se identifiquem por nome e câmara para realizar suas respectivas defesas.

A participante apresenta projeto de lei voltado à criação de espaços de acolhimento, orientação e proteção contra violência e assédio nas escolas, visando integrar serviços de psicologia e assistência social à educação básica.

O Deputado elogia a inauguração da Sala Lilás na Câmara, destinada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência, e destaca a iniciativa como inspirada em ações de vereadoras mirins de Santa Catarina.

A participante propõe a criação de um espaço de acolhimento e escuta para meninas vítimas de violência ou assédio em escolas públicas e privadas, utilizando uma equipe multiprofissional feminina para garantir um ambiente seguro e de confiança.

O Deputado realiza saudação protocolar aos presentes no início de sua fala.

A participante propõe a criação do projeto Espaço Escuta Lilás em escolas, visando oferecer um ambiente seguro e reservado, com atendimento exclusivo por profissionais mulheres, para acolher e orientar estudantes em situação de violência.

O Deputado realiza uma saudação formal aos presentes no início de sua fala.

A participante, na condição de vice-presidente da Câmara Mirim, detalha projeto voltado à criação de espaços de acolhimento e prevenção à violência contra estudantes, destacando o suporte educacional, a transparência na divulgação de dados e a importância do combate à evasão escolar.

O participante defende a preservação da dignidade da pessoa humana e o direito à educação, destacando o dever do Estado e da família em assegurar esses preceitos.

O Deputado agradece a intervenção anterior e convoca o próximo orador.

A parlamentar defende a criação de um espaço de acolhimento e suporte para alunas vítimas de assédio e abuso, destacando a necessidade de amparo psicológico e o alinhamento com a legislação federal de proteção escolar.

O Deputado solicita a palavra para o próximo orador inscrito na sessão.

A participante defende projeto que garante atendimento escolar por profissionais mulheres e assegura acolhimento imediato e contínuo para estudantes, fortalecendo a rede de proteção social.

O Deputado solicita a palavra para prosseguir com a sessão parlamentar.

O participante defende a aprovação de projeto voltado à segurança escolar, enfatizando a importância do acolhimento, da prevenção à violência e da formação cidadã dos estudantes.

O Deputado agradece a palavra e saúda os presentes no plenário.

A participante defende projeto focado em corrigir falhas na rede de proteção escolar, ressaltando o compromisso com a segurança no ambiente de ensino.

O Deputado destaca a importância de mecanismos de denúncia e proteção contra a violência doméstica e contra a mulher, ressaltando a necessidade de espaços de acolhimento seguros para as vítimas.

A participante defende a implementação de espaços de escuta protegida nas escolas para combater o abandono escolar de meninas vítimas de violência e evitar que sofram julgamentos.

O Deputado destaca a importância de iniciativas escolares no combate ao bullying e na preservação da vida.

O parlamentar defende a implementação de medidas contra abusos no ambiente escolar, destacando a importância da confiança para denúncias e do respeito profissional na relação entre professores e alunos.

O Deputado conduz a votação de projetos na casa legislativa, aprova as matérias por unanimidade e transmite a presidência dos trabalhos ao líder da bancada, aproveitando para saudar os jovens presentes pela participação política.

O deputado convida estudantes para utilizarem a palavra e expressarem suas opiniões durante um evento sobre a experiência democrática em câmaras municipais.